Câmara de Vereadores aprova CPI das Casas Inacabadas

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A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, ontem, a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) na construção de casas populares no bairro do Cedro durante a gestão do ex-prefeito Tony Gel (PMDB). De acordo com o relatório da CGU, o Poder Executivo não concluiu, à época, as obras de 150 moradias que seriam destinadas à população.

A verba para construção foi um repasse da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.056.861,00, com contrapartida do município de R$ 314.000,00. No entanto, conforme as denúncias da CGU, apenas 13,06% das obras foram executadas.

A criação da CPI das Casas Inacabadas foi um requerimento de Gilberto de Dora (PSB) e teve a assinatura de outros 17 vereadores. “Na época desse escândalo, eu tentei investigar, mas minha bancada era minoria”, explicou.

Os parlamentares que farão parte da comissão ainda serão nomeados pela presidência da Câmara. O prazo para conclusão das investigações é de 60 dias.

Na Assembleia, Raquel Lyra relembra Lei do ICMS Creche

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Com a proximidade do Dia das Crianças, a deputada Raquel Lyra (PSB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa para falar da importância de investimento na primeira infância, fase que vai da concepção até os 6 anos de idade. Ontem, ela relembrou que em 2011, enquanto secretária da Criança e da Juventude, propôs uma mudança na divisão de ICMS, com o objetivo de beneficiar os municípios que investirem na criação de vagas e manutenção de matrículas em creches.

“A minha proposição de mudança na divisão de ICMS teve o objetivo de beneficiar os municípios que investirem na criação de matrículas em creches. Em 9 de dezembro de 2011, a Lei 14.529 estabeleceu que quanto maior o número de matrículas de crianças na educação infantil [na rede municipal], maior a participação na divisão do ICMS. Neste ano, 1% do ICMS arrecadado no Estado passou a ser investido em educação infantil”, informou a deputada.

A parlamentar encerrou suas palavras ressaltando a importância de aumentar a oferta de creches de qualidade como forma de atender os direitos fundamentais das crianças, de vida plena através de um universo saudável e harmônico, com alimentação, lazer e educação adequada a sua faixa etária.

Se Eduardo for candidato, teremos um palanque em Caruaru e os nossos adversários terão outro’, diz Tony Gel

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O deputado garantiu que em Caruaru seguirá firme na oposição (Foto: Folha PE)

O deputado estadual Tony Gel (PMDB) explicou hoje, em entrevista à Rádio Folha FM, o motivo de sua desfiliação do Democratas e as razões que o levaram a ingressar no PMDB. “Eu não mudei de casa, mudei apenas de cômodo. O PMDB sempre foi aliado do DEM. Sempre tive um bom relacionamento com Jarbas, Dorany, Raul Henry e outros membros da executiva. Miriam foi candidata a vice de Jarbas, então a coisa ficou ajustada”, afirmou.

Tony Gel também confirmou que recebeu orientação do governador Eduardo Campos (PSB) para ingressar na sigla. “Eu tinha algumas opções. Não foi o governador quem disse que eu deveria ir para o PMDB, mas conversei com ele e falei das opções que havia. Eduardo apenas disse que não haveria nenhuma dificuldade se eu fosse para o PMDB. O convite veio do senador Jarbas Vasconcelos”, revelou.

Para Tony, a troca de partido representou um ajuste à questão do projeto nacional do governador Eduardo Campos. O deputado disse ainda que sempre foi muito bem acolhido no Democratas, mas que o partido está enfraquecido. “O processo se aprofundou quando da criação do PSD. O Kassab era do DEM, saiu e levou muita gente com ele, então houve um esvaziamento. Mas há muitas pessoas decentes no Democratas, como o deputado Mendonça Filho, o ex-senador Marco Maciel e o senador José Agripino Maia (RN), presidente do partido”.

CARUARU

Apesar de estar na base governista, Tony Gel garantiu que em Caruaru seguirá firme na oposição. “Sempre contamos com o apoio do PMDB em Caruaru e é um partido de oposição ao prefeito. Minha conversa com Eduardo foi muito clara: se ele for candidato, nós teremos um palanque e os nossos adversários terão outro”.

Ainda em relação a 2014, Tony disse que o seu grupo político não está definido quanto à disputa. “Eu posso ser candidato a deputado federal e Miriam Lacerda estadual, ou o contrário. Vai depender da conjuntura”, afirmou.

Postos de atendimento do Detran estarão fechados no dia 12 de outubro

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O Detran-PE informou hoje, por meio de nota, que todos os postos de atendimento do órgão, incluindo os localizados em shoppings, Ciretrans, pontos do Expresso Cidadão e a própria sede, no Recife, estarão com suas atividades suspensas no sábado (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Tudo voltará ao normal a partir do dia 14 de outubro.

Eduardo Cantarelli quer novo concurso público para Guarda Municipal

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O vereador Eduardo Cantarelli (PSDB) apresentou requerimento em que solicita à Prefeitura de Caruaru a realização de um novo concurso público para agentes da Guarda Municipal.

“Hoje, não existe efetivo suficiente que possa garantir a segurança e a tranquilidade de todo o município. No Dia do Guarda Municipal, nos congratulamos apresentando melhorias para a classe”, justificou o tucano.

Caruaru na formação do Fórum de Gestores em Direitos Humanos

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Representantes das secretarias de Educação, Saúde, Criança e Juventude, Assistência Social, entre outras que atuam na área de direitos humanos, participam amanhã, a partir das 8h, no Hotel Eduardo de Castro, em Caruaru, de um encontro para implantação do Fórum de Gestores em Direitos Humanos.

A mobilização no interior começou hoje, em Limoeiro, e segue até o dia 6 de novembro, contemplando 11 cidades.

A iniciativa, inédita no Estado, é da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco. O objetivo principal é implementar ações que venham a reforçar a promoção e a defesa dos direitos.

Humberto Costa comemora conquistas para a saúde

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O senador Humberto Costa (PT) subiu ontem à tribuna do Senado para comemorar as novas conquistas para a saúde apreciadas pelo Congresso. Duas medidas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça irão garantir um incremento significativo de recursos para o Sistema Único de Saúde: uma que destina 50% do orçamento impositivo para saúde e outra que garante 15% da receita corrente líquida da União para o setor.

“É inegável reconhecer que o governo se mostrou sensível à questão da saúde. Foram as mobilizações das ruas, foi a articulação do Saúde+10, que trouxe para o parlamento mais de dois milhões de assinaturas defendendo a proposta de 10% da receita corrente bruta da União para a área da saúde, que fizeram com que o governo se sensibilizasse para pensar em propostas, que ainda são insuficientes, mas que são importantes”, disse Humberto.

A proposta aprovada ontem pela CCJ garante que o percentual seja atingido de forma progressiva ao longo de cinco anos, até 2018. Pelas regras atuais, a União aplicaria, em 2014, algo como R$ 90,1 bilhões em saúde. Pela regra proposta, esse montante subiria para R$ 96 bilhões e, assim, sucessivamente.

A matéria, no entanto, pode ser ainda aprimorada. O senador Humberto Costa deve apresentar duas emendas: uma para que os 15% da saúde sejam atingidos antes do prazo estabelecido e outra que defende a rediscussão dos recursos já em 2015.

Deputado pede requalificação da PE-95

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O deputado estadual Tony Gel (PMDB) fez um apelo ao Governo do Estado solicitando a requalificação da PE-95, que liga Caruaru a Limoeiro e passa por diversos municípios, a exemplo de Riacho das Almas e Passira.

A rodovia permanece sem reparos e a buraqueira incomoda os condutores que trafegam diariamente no local. O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Frederico Amâncio, garantiu ao deputado que as obras serão concluídas até o próximo ano.