Do Poder Online
Quem queria conversar por telefone neste início de ano com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tentou, tentou, mas não conseguiu.
Até mesmo alguns interlocutores mais próximos tiveram dificuldade para entrar em contato com o presidenciável do PSB.
O vereador Claudio Taveira (PROS) apresentou na Câmara de Garanhuns uma indicação ao Executivo para instalação de uma policlínica no distrito de Miracica.
Taveira citou a dificuldade dos moradores daquela localidade para se deslocarem em busca de atendimento médico. “O deslocamento das pessoas até Garanhuns é complicado, principalmente à noite, pois muitos dependem de carona”, disse.
O objetivo da policlínica, segundo o vereador, é oferecer atendimento médico geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia.
O vereador Zaqueu Lins (PDT) solicitou, por meio de requerimento apresentado na Câmara de Garanhuns, que seja encaminhado um pedido à Secretaria de Saúde de Pernambuco para implantação de uma UTI neonatal na cidade.
A Unidade de Terapia Intensiva neonatal é um local específico do hospital para onde os bebês recém-nascidos que apresentam algum risco de vida são encaminhados. O setor normalmente é composto por duas enfermeiras e um médico que ficam em regime de plantão 24 horas.
“O tratamento especializado a crianças recém-nascidas que, infelizmente, contam com algum problema é extremamente necessário no município”, disse Zaqueu.
Três vereadores do PSB de Taquaritinga do Norte, Eraldo de Pedra Preta, Luquinha da Saúde e Geovane, devem anunciar apoio esta semana à candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao Governo do Estado.
Eles são liderados pelo vice-prefeito Lero (PDT), que vive uma “separação branca” com o chefe do Executivo municipal Evilásio Araújo (PSB).
O vereador Ronaldo Pacas (PSDC) informou nesta segunda-feira (6), na Rádio Vale AM, que a suspensão do programa Leite de Todos, da Fundação Padre Zuzinha em Santa Cruz do Capibaribe, chega ao fim amanhã.
Segundo o parlamentar, o fornecimento foi paralisado durante o mês de dezembro devido à licitação do transporte do leite.
“O programa está de volta. Quem recebia o leite da Fundação Padre Zuzinha pode ficar tranquilo. Amanhã todos voltam a receber. O que houve foi apenas um período de readequação”, afirmou Ronaldo Pacas, que já presidiu a fundação.
A Secretaria de Juventude e Emprego de Bezerros está com inscrições abertas para os cursos de inglês e espanhol. O prazo termina na sexta-feira (10).
O projeto Conversando 2014 oferece 50 vagas para jovens de 15 a 29 anos. As aulas acontecerão no período da manhã (espanhol) e da tarde (inglês).
A sede da secretaria fica na rua Martins Júnior, por trás da prefeitura. O telefone para contato é o (81) 3728-6713.
O vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) prestigiou no último dia 3, em Gonçalves Ferreira, na zona rural de Caruaru, a implantação do programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã, do Governo do Estado.
No local, o parlamentar acompanhou os testes na antena que tem previsão de ser inaugurada ainda neste mês, disponibilizando serviços de telefonia móvel e internet 3G. “O povo que trabalha, que estuda e que paga impostos finalmente poderá se comunicar com o resto do mundo sem ter que se deslocar até a cidade por falta de sinal”, comemorou Edmilson.
O programa, de acordo com o governo, irá disponibilizar os mesmos serviços para mais de 1,5 milhão de pessoas residentes em 125 vilas e povoados do interior do Estado. Em Caruaru, além de Gonçalves Ferreira, o distrito de Carapotós também será contemplado nesta primeira fase.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público terão condições de fiscalizar com mais rigor os trabalhos de transição entre prefeitos e governadores pernambucanos. Aqueles que, ao passar a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas, serão responsabilizados e sujeitos a penas mais duras. É o que prevê projeto de lei complementar da deputada Raquel Lyra (PSB), aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que será sancionado pelo governador Eduardo Campos (PSB) nesta segunda-feira (6), às 15h, na sede provisória do governo, no Centro de Convenções de Pernambuco.
A ideia – previamente discutida com membros do TCE e do MPPE – disciplina a transição administrativa entre prefeitos e governadores que concluem o mandato e os que iniciam, e cria regras mais rigorosas que permitem que esses órgãos fiscalizem e punam os gestores municipais que causarem problemas para os sucessores na passagem do cargo.
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas encontrou inúmeras falhas nas transições. Prefeitos que não se reelegeram simplesmente não forneceram informações aos sucessores, além de terem cometido várias irregularidades, incluindo a concessão de aumentos a servidores no final da gestão.
Foi encontrado no município de Água Preta, Mata Sul de Pernambuco, o corpo da advogada Severina Natalícia da Silva, de 44 anos, que estava desaparecida desde o dia 5 de dezembro, quando foi vista pela última vez em Encruzilhada de São João, distrito de Bezerros.
Representantes da OAB e familiares da advogada vão ao IML (Instituto de Medicina Legal) do Recife nesta segunda-feira (6) para receber o laudo e fazer o traslado do corpo até o local do velório e enterro, que está previsto para as 17h.
Por MARCELO RODRIGUES
A lei federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte, dando prioridade aos meios não motorizados e ao serviço público coletivo.
Não importa se os modais sejam BRT, VLT, bicicleta, a pé, automóvel, ônibus, hidroviário, metrô, etc. Na verdade, o que deve ser levado em consideração é que o transporte coletivo é fundamental na estrutura de funcionamento das cidades e essencial para a vida das pessoas e, como tal, se faz urgente e extremamente necessário organizá-lo de forma a oferecer o melhor atendimento à população, com conforto, segurança, pontualidade, acessibilidade humana e tarifária. Ele também deve ser organizado como uma rede única e/ou implantação de um sistema integrado, com oferta de viagens às necessidades do usuário.
Os planos diretores estabelecem – e devem estabelecer – diretrizes para uma nova regulamentação do sistema de transporte público, adequando-se ao novo marco regulatório brasileiro (o Estatuto da Cidade e a Lei das Concessões), com a revisão das redes de transporte e da política tarifária, com ênfase na inclusão social. O que se vislumbra nos municípios, na realidade, é a inexistência ou precariedade da oferta dos serviços e as altas tarifas do transporte coletivo, que culminaram com as manifestações da “primavera brasileira”, uma vez que a inclusão social e o sistema de transporte público andam de mãos juntas, pois os fatores mencionados restringem as oportunidades de trabalho dos mais pobres pela inacessibilidade ao transporte para procura e deslocamento de emprego, limitando e dificultando o acesso aos serviços de saúde, educação e lazer.
Os modos não motorizados que as pessoas se utilizam no sistema viário disponível, como passeios, calçadas, calçadões, passarelas, ciclovias, dentre outros, se deparam com condições inadequadas que restringem o uso e trazem consequências negativas. Como exemplo podemos citar o caso das calçadas desniveladas, que geram riscos de tropeços. Daí, constatam-se vários acidentes por quedas, quer sejam jovens ou idosos. Acrescente-se que os portadores de limitações físicas, em face da inadequação das vias, também tendem a ficar em casa. Na verdade, a qualificação dos deslocamentos a pé ainda não é uma prioridade nos municípios.
Em que pese a bicicleta, de acordo com a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), as “magrelas” são responsáveis por 7,4% dos deslocamentos nas áreas urbanas – a frota nacional é de 50 milhões. O que se constata é que esse modal está muito aquém da sua real capacidade. Vários fatores são determinantes: a falta de políticas públicas para sua inclusão, a insegurança quanto ao atropelamento, o medo de assalto, a falta de bicicletários (estacionamentos) e a ausência de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
A promoção do acesso a serviços públicos, a oportunidades de trabalho e a outras atividades que assegurem a integração social para toda a população só contribuirá para a construção de uma cidade sustentável se for baseada nos modos coletivos e não motorizados de transporte.
A implantação de sistemas de transporte de ônibus de alta qualidade, conhecidos pela sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit), hoje tema polêmico em nossa cidade pelo valor do investimento, do endividamento do município e da ausência da participação da sociedade em conhecer o projeto, gera insegurança em vários setores conscientes da cidade, pois projetos dessa magnitude devem ser discutidos com a parte interessada diretamente: o povo. Até porque nesse caminho deve haver a incorporação de outros modais, como, por exemplo, a bicicleta nos sistemas de mobilidade urbana. Isso significa integração com instrumentos de gestão urbanística, subordinação aos princípios da sustentabilidade ambiental e ênfase na inclusão social. Tais iniciativas devem se alinhar a instrumentos de gestão econômica e de demanda por viagens, estimulando a livre escolha do cidadão pelos modos de transporte que evitem impactos socioeconômicos e ambientais.
Não é só admitir a aprovação na Câmara de Vereadores do empréstimo para o chefe do Executivo, ao seu bel prazer, fazer o que julga ser o melhor. A construção da política de mobilidade deve ser feita pelos cidadãos, a fim de associar a política de mobilidade e as metas de diminuição do consumo de energia, de emissões de poluentes locais e GEEs à promoção da melhoria da qualidade do ar e à redução de acidentes e de vítimas do trânsito.
A mobilidade urbana deve ser levada como política pública necessária à promoção da acessibilidade, bem como integrar as medidas de mobilidade, por intermédio de um planejamento urbano participativo, admitindo os meios não motorizados na matriz de deslocamento da população; priorizando o transporte coletivo sobre o individual no sistema viário; e considerando o deslocamento de pedestres como um modo de transporte, favorecendo sua circulação com a municipalização das calçadas, com mais segurança e conforto.
Por fim, resta lembrar que a implantação dos instrumentos de gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade devem ser levados a cabo, pois não são os “iluminados” do Legislativo ou do Executivo municipal que vão resolver ou saber o interesse de quem usa e vai usar o transporte. Somente com a participação da sociedade civil é que vamos buscar saídas para a questão da mobilidade.
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as sextas-feiras para o blog
