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Governo ainda terá que barrar metade da ‘pauta-bomba’ no Congresso

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Da Folha de S. Paulo

A possível entrega de quatro ministérios para integrantes das bancadas de deputados e senadores do PMDB deve coincidir com a tentativa do governo de barrar a entrada em vigor de medidas que elevariam os gastos federais em cerca de R$ 63 bilhões nos próximos quatro anos.

Na quarta (30) os deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. Na sessão desta semana, a base governista conseguiu evitar a efetivação de um gasto extra de R$ 64,6 bilhões com a manutenção de 26 dos 32 vetos em análise.

Segundo cálculos do Palácio do Planalto, o impacto da derrubada de todos os vetos seria de R$ 127,8 bilhões.

A análise dos vetos coincide com a reforma ministerial que deve contemplar o PMDB com pastas como a da Saúde, que ficaria com um deputado federal. Em meio à crise, Dilma busca estabilizar-se politicamente escorando-se em seu principal aliado, o PMDB. Divergências internas na legenda sobre a ocupação dos cargos, porém, levaram as negociações a um impasse.

A maior preocupação do governo na quarta-feira (30) é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cuja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019.

Dilma já afirmou a aliados que o país não suporta reajustes desse porte, sobretudo em meio à crise econômica.

Os servidores prometem repetir na próxima quarta o protesto que vêm fazendo nos últimos meses, abordando congressistas nos corredores e salões da Câmara e Senado e promovendo um “barulhaço” com vuvuzelas antes e durante as votações.

IMPOSTO DE RENDA

Outros pontos da sessão de vetos na quarta são a dedução do Imposto de Renda para professores (R$ 16 bilhões) e a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo (R$ 11 bilhões).

“Vamos continuar fazendo um trabalho forte aqui no Senado, a Câmara também está fazendo isso, até para a gente tentar repetir a reunião do Congresso de terça para quarta-feira. Então, acho que esse vai ser o ponto alto da próxima semana, a votação dos seis destaques que ainda faltam”, afirmou o líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está confiante na votação marcada para a próxima semana e acredita que o clima estará mais tranquilo que na última terça-feira, quando foi analisada a primeira leva de vetos.

“A situação está muito mais favorável agora. Tenho convicção que conseguiremos manter esses outros vetos”, afirmou.

Na sessão da semana passada, os governistas conseguiram manter vetos de Dilma a projetos como o que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário (que inibe aposentadoria precoces).

Foram de 182 a 185 votos pela manutenção do veto contra 203 a 206 votos pela derrubada dos itens que diziam respeito ao fator.

O governo insistiu na votação numa tentativa de sinalizar ao mercado que ainda conta com sua base aliada no Congresso.

Para que uma decisão presidencial seja anulada é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, em sessão do Congresso (Câmara e Senado). O Senado não chegou a votar a questão do fator previdenciário na semana passada porque a Câmara, que analisou o tema primeiro, não reuniu votos suficiente para a derrubada do veto.

Congresso mantém veto a fator previdenciário e a outras 23 propostas

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Do G1

O Congresso Nacional decidiu, na madrugada desta quarta-feira (23), manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto tivesse sido derrubado, o gasto seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em cédula de papel – todos foram mantidos. Outros oito, que tiveram pedidos de destaque, estavam sendo votados um a um, no painel eletrônico, até a última atualização desta reportagem. Os oito destaques são vetos polêmicos, como o reajuste de até 78% a servidores do Judiciário.

Após Mercosul, Humberto articula pauta da semana no Congresso

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Terminada a XXXIV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul (ParlaSul), em que representou o Congresso Nacional brasileiro, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, deixou Montevidéu com destino a Brasília, onde desembarca na tarde desta terça-feira (22). Humberto chega à capital federal e segue direto para o Senado, com a finalidade de discutir a pauta legislativa da semana com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais líderes partidários.

Outro desafio importante do dia é a sessão do Congresso, marcada para 19h. A base governista está discutindo sobre como proceder em relação a ela, tendo em conta que está prevista a análise de vetos presidenciais com sérios impactos orçamentários. Os textos em questão referem-se a projetos da chamada pauta-bomba aprovados por deputados e senadores, que foram vetados pela Presidência da República diante das ameaças que oferecem às contas públicas. A estimativa é de que, se passarem, essas leis aumentem as despesas da União em mais de R$ 127 bilhões.

“Vamos trabalhar para que os vetos sejam mantidos. São matérias que podem causar danos irreparáveis ao equilíbrio fiscal. Não entro nem no mérito dessas normas vetadas, se são justas ou não. A questão é que o país não está em condição de dar sequência a pautas que aprofundem o desequilíbrio econômico. Nessa linha, contamos com que a oposição não aja de maneira irresponsável. Derrubar os vetos não é impor derrota ao governo, mas ao Brasil”, explicou Humberto.

ParlaSul – Em Montevidéu, onde esteve reunido desde domingo com parlamentares de Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, o líder do PT se somou à preocupação dos colegas com a crise síria, que já resulta na maior quantidade de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. O tema tomou conta da Comissão de Direitos Humanos do ParlaSul porque o drama humanitário tem imposto aos países do bloco uma preparação para ajudar os sírios que migram para os integrantes do Mercosul.

“É uma questão de direitos humanos. Essa massa de refugiados tem de ser acolhida pelos Estados de todo o mundo. O Brasil já acolhe mais sírios do que muitos países europeus, como Itália e Espanha. Já demos refúgio a mais de dois mil deles, assim como a milhares de haitianos. Mas precisamos integrar melhor essa política intrabloco”, avaliou Humberto.

Os senadores e deputados do Mercosul também trataram de temas ligados a comércio, economia, meio ambiente, educação, cultura, ciência, tecnologia, esporte, moradia, saúde, meio ambiente e turismo.

O ParlaSul foi constituído em 2006 e é um órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, ainda em processo de adesão, e demais países associados, participam das sessões com direito a voz, mas não a voto.

Pauta-bomba do Congresso anula cortes propostos por Dilma

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Da Folha de S. Paulo

Apesar de cobrar reduções maiores nas despesas do governo, o Congresso aprovou em 2015 projetos que, se entrarem em vigor, levarão a um gasto extra anual de R$ 22 bilhões, que praticamente anula o corte proposto pelo governo Dilma Rousseff para tentar equilibrar o Orçamento em 2016, que é de R$ 26 bilhões.

Sob a liderança dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os congressistas abriram os cofres públicos principalmente para os funcionários públicos e os aposentados.

Três dos projetos aprovados foram barrados pela caneta presidencial, mas poderão entrar em vigor na próxima terça-feira (22), quando o Congresso tem sessão marcada para analisar os vetos impostos por Dilma.

O Palácio do Planalto e congressistas consideram grandes as chances de a presidente ser derrotada nessas votações, o que contribuiria para aumentar as desconfianças sobre sua capacidade de reequilibrar as contas públicas.

Um dos grandes temores do Executivo é o projeto que dá reajuste salarial médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. O impacto previsto pelo Planalto é de R$ 25,7 bilhões até 2018 e de R$ 10 bilhões por ano daí em diante.

Os servidores fizeram protestos barulhentos no Congresso nos últimos meses e prometem voltar na terça. Para que um veto de Dilma seja derrubado é preciso o voto de, pelo menos, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Os partidos que dão sustentação a Dilma no Congresso têm no papel número suficiente para evitar uma derrota, mas, na prática, sua fidelidade foi corroída pela baixíssima popularidade da presidente e pelas trombadas políticas dos últimos meses.

Outros dois projetos da pauta bomba, vetados por Dilma, são o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo e o que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor de aposentadorias precoces. A primeira medida, por si só, acarretaria um custo extra de R$ 135 bilhões até 2030, diz o Ministério da Previdência Social.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que, se o Planalto achar que há risco de derrota, adotará a mesma estratégia usada há mais de cinco meses: tentar esvaziar a sessão para que falte quórum para deliberar no plenário.

“A gente não pode fazer uma votação no Congresso se a gente não tiver a convicção do resultado com relação aos vetos”, disse Delcídio. “Hoje, uma derrubada de vetos seria muito ruim, geraria uma instabilidade política forte.”

Segundo Delcídio, a manutenção dos vetos da presidente representaria uma grande vitória e abriria “uma avenidona aí pela frente para debater os projetos econômicos”.

PATERNIDADE

O debate sobre a paternidade da aprovação desses projetos em um momento de aperto orçamentário divide opiniões. Reservadamente, o Palácio do Planalto aponta o dedo para Cunha e Renan, responsáveis pela decisão de colocar os temas em votação.

Os dois peemedebistas, porém, lembram que todos esses projetos foram aprovados com o apoio de ampla margem da base governista, incluindo o PT, e que o Planalto só se moveu de fato para tentar negociar quando o caldo já estava para entornar.

Em praticamente todos os temas da chamada pauta bomba, a oposição votou pelo aumento de gastos –inclusive a bancada do PSDB, partido que criou o fator previdenciário, com o argumento de que a medida já havia cumprido seu ciclo histórico.

Um dos deputados que atuou na linha de frente pela aprovação dos projetos pró-aposentados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acha que não há como negociar um meio-termo com o governo. “Antes da crise política e econômica, há uma crise de credibilidade. Esse governo não tem nenhuma”, disse o deputado.

Ele afirma ter orientado as associações de aposentados a pressionar os senadores. Em sua avaliação, na Câmara já há votos suficientes para derrubar os vetos de Dilma.

A recente retirada do selo de bom pagador do Brasil pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s também provocou embates entre o governo Dilma e o Congresso.

A agência rebaixou a nota brasileira apontando como justificativa a situação frágil das contas públicas e a decisão do governo de mandar sua proposta de Orçamento para 2016 com deficit de R$ 30,5 bilhões. Em seu relatório, a Standard & Poor’s apontou a “dinâmica fluida no Congresso” como uma das fontes de risco para a política fiscal do governo Dilma.

Além dos projetos da pauta bomba, o Congresso também reduziu a economia prevista no pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo Dilma no primeiro semestre.

Professora da FGV lança 2ª edição do Congresso de Acessibilidade online e gratuito

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O Congresso de Acessibilidade, idealizado por Dolores Affonso, professora da Fundação Getúlio Vargas, coach e consultora em acessibilidade e inclusão, lança sua segunda edição e será novamente realizado de forma gratuita pela internet, de 06 a 12 de dezembro de 2015.

O evento foi o primeiro neste formato no Brasil e na América Latina e, na primeira edição, realizada em setembro de 2014 e reexibido em abril de 2015, reuniu 40 especialistas de diversas áreas para falar sobre temas ligados à acessibilidade, tecnologia e inclusão.

O grande diferencial do evento é a acessibilidade. Além de um conteúdo impressionante e contar com os maiores especialistas do Brasil e do mundo, o evento é gratuito e online, o que facilita a participação, já que não é necessário se deslocar, podendo ser acessado de computadores, tablets e smartphones, nem investir nada. As palestras contam ainda com legendas, audiodescrição e tradução em Libras.

“Foram mais de 20 mil pessoas cadastradas, 50 mil assistiram no Brasil e em mais de 15 países e diversas instituições brasileiras veicularam o evento”, comemora Dolores. A audiência foi composta não somente por pessoas com algum tipo de necessidade especial, mas também amigos, parentes, profissionais da área de saúde, cultura e esporte, educadores, instituições de ensino e de apoio e empresas, no mais, todos os interessados em estimular o potencial das pessoas com deficiência e em aumentar sua participação na sociedade.

Fugindo do óbvio, o Congresso não tratou somente da acessibilidade, mas procurou promover a inclusão efetiva por meio de palestras e discussões sobre temas cotidianos como empreendedorismo, carreira e relacionamento. Para Carlos Henrique de Souza, estudante de pedagogia da Universidade Estadual de Maringá, foram abordados temas com enfoques não evidenciados pela mídia: “Me levaram a uma reflexão de atitudes e comportamentos. Além disso, gostei muito da configuração de palestras online, pois possibilitou a todos poderem participar sem ter que se deslocar para longe”, comenta.

Empresas, instituições de ensino e de apoio, órgãos governamentais, diversas divisões de Secretarias de Estado e Município, instituições do sistema S (Senac, Sebrae, Senai, Sesi e Sesc) concederam apoio ao evento online, assistindo, veiculando para seus colaboradores, alunos e associados, participando, interagindo e divulgando. “Foi uma comoção nacional”, ressalta Dolores.

Para o evento deste ano, a organização promete novidades! Além das palestras e entrevistas, também serão exibidos minicursos. A proposta da segunda edição é desenvolver a Autonomia e o Protagonismo da Pessoa com Deficiência na Vida e na Sociedade. O evento contará ainda com curtas metragens acessíveis para a criançada participar com a família, na escola etc.

As pessoas, empresas e instituições que se interessarem em transformar vidas podem participar do congresso como parceiros, apoiadores, patrocinadores, fornecedores de brindes, divulgadores de produtos, entre outros. Para isso, entrem em contato com a idealizadora do evento Dolores Affonso através do email contato@congressodeacessibilidade.com.

Into realiza congresso médico esportivo prévio às Olimpíadas 2016

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O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), órgão do Ministério da Saúde com sede no Rio de Janeiro, consolida a participação no apoio às atividades das Olimpíadas e das Paraolimpíadas 2016 com a 1ª Jornada de Medicina Desportiva do Into. O evento ocorre em 12 de setembro e está com as inscrições abertas para especialistas da área no site do Into. O ex-atleta da Seleção Brasileira de Vôlei e atualmente responsável pela estrutura médica olímpica da Rio 2016, João Grangeiro, abrirá o evento.

A importância da participação do Into nos Jogos Olímpicos norteia o evento técnico, que reunirá na sede do Instituto debates sobre as lesões provocadas em diversas partes do corpo por esportes específicos, como vôlei, judô, natação, handebol, golfe, beisebol, basquete, tênis, hipismo, futebol e ginástica. As discussões envolverão também as formas de prevenir as lesões relacionadas aos esportes, assim como outros problemas da exaustão do corpo, como as fraturas por estresse.

“A Olimpíada traz um legado para a cidade do Rio de Janeiro e para o país. É algo que nos faz mover com a logística médica, o transporte público, a segurança pública, entre tantos outros aspectos. E na área de Medicina na Olimpíada, essa responsabilidade está nas mãos do nosso convidado para este evento, por isso a importância de entender o que está sendo preparado”, ressalta o idealizador do congresso, o chefe do Centro de Medicina do Esporte do Into, Rodrigo Rodarte.

Governo decide enviar Orçamento de 2016 com previsão de deficit

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Da Folha de S. Paulo

O governo decidiu neste domingo (30) encaminhar sua proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de déficit primário ao Congresso depois de desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque.

Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um “orçamento realista e transparente”, sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.

A decisão foi informada pela própria presidente Dilma Rousseff ontem à noite a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Um assessor disse à Folha que, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que deve enviar ainda neste ano propostas de reformas estruturantes, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas.

Segundo este auxiliar, o governo preferiu não enviar um orçamento com receitas ainda não seguras.

“O mercado faria as contas e diria que o orçamento, na verdade, tem deficit. Como a presidente decidiu, em seu segundo mandato, primar pela transparência, optamos pelo deficit”, afirmou o assessor.

MAIS ENDIVIDAMENTO

Sem os recursos do imposto do cheque, o governo optou por deixar explícito que não terá como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e será obrigado a se endividar ainda mais para bancar suas despesas no próximo ano.

Em vez de um superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo setor público, sendo 0,55% apenas do Executivo federal, o governo vai reconhecer que fechará 2016 com um deficit.

O número estava fechado na noite de sábado (29) e ainda passará por uma última análise nesta segunda-feira (31), quando a proposta será enviada ao Congresso.

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse neste domingo que defendia o envio da proposta de Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.

“O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

CPMF

A proposta de resgate da CPMF que foi encaminhada na semana passada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto previa uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”.

A presidente Dilma Rousseff estava analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo. Organizações ligadas ao comércio e à indústria criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”.

A alíquota apresentada ao Palácio é a mesma que vigorou até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo.

Jucá defende envio de Orçamento 2016 com deficit

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Da Folhapress

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que o governo Dilma envie a proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de deficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.”O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

Neste domingo, a presidente Dilma vai definir com sua equipe a proposta de Orçamento de 2016. Depois de abandonar a ideia de recriar a CPMF, lançada para tapar um buraco no Orçamento de R$ 80 bilhões, uma ala do governo passou a defender que a proposta orçamentária seja encaminhada com previsão de deficit primário. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) teme esta saída pela reação que ela pode provocar no mercado, levando a um aumento da perda de credibilidade do governo e, consequentemente, do grau de investimento.

SEM MAQUIAGEM
Jucá disse entender as preocupações da Fazenda, mas avalia que o pior será enviar ao Congresso um Orçamento “maquiado, com pedaladas, sem credibilidade”. “Sem a receita condicionada de uma CPMF, não há como fechar o Orçamento sem deficit”, afirmou o senador, um dos principais defensores da redução da meta de superavit deste ano diante da avaliação de que a inicial, de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), era inviável. O governo acabou reduzindo-a para 0,15% do PIB.

Neste sábado, diante da reação negativa, a presidente, em reunião com sua equipe, decidiu desistir de propor a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, para garantir o cumprimento de um superavit primário -economia de gastos para pagar juros da dívida- de 0,7% do PIB no ano que vem. Sem as receitas do imposto do cheque, a equipe técnica alertou a presidente que não era mais possível garantir uma meta de superavit no próximo ano e uma ala do governo passou a defender o envio do Orçamento com deficit. A decisão será tomada pela presidente ainda neste domingo (30).

Michel Temer diz a Dilma que não pode fazer nada por CPMF

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Da Folhapress

O vice-presidente Michel Temer disse à presidente Dilma Rousseff que haverá muita resistência no Congresso à sua proposta de recriação da CPMF e que não poderá fazer nada para levar a ideia adiante se ela insistir no assunto.

Comunicada de que contrariara o vice ao deixá-lo de fora das tratativas sobre a recriação do imposto, a presidente telefonou a Temer na tarde de quinta (27) e pediu ajuda para defender a volta do tributo.

O vice, porém, criticou a proposta e previu dificuldades para obter a aprovação da iniciativa no Congresso.

Segundo a reportagem apurou, a conversa foi dura e descrita por aliados de Dilma e Temer como o primeiro embate direto entre eles. Até agora, os dois mantinham uma relação distante, mas cordial.

A assessoria do vice-presidente negou que Temer não vá colaborar com o governo e disse que ele fez sugestões a Dilma para tentar diminuir as resistências à volta da CPMF. Em nenhum momento, segundo a assessoria, houve embate ou discussão entre os dois.

O debate sobre a recriação do imposto sobre transações financeiras, extinto em 2007 e agora visto pela equipe econômica como essencial para equilibrar as contas públicas, pegou Temer de surpresa.

Em viagem a São Paulo, o vice disse na manhã de quinta que havia só “um burburinho” sobre o assunto, sem saber que Dilma estava reunida no Palácio da Alvorada com a equipe econômica e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para discutir o imposto.

Temer ficou irritado porque soube da notícia pelos jornais. Depois que o assunto veio a público, Dilma pediu que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonasse a Temer para tentar contornar a situação.

O peemedebista disse então ao ministro o que repetiria horas depois à própria Dilma. Segundo ele, a proposta não será aprovada no Congresso e vai apenas gerar mais desgaste para o governo.

Levy reagiu dizendo que terá apoio dos governadores, que recentemente prometeram ajudar a barrar projetos que aumentam os gastos públicos, como o que reajusta os salários do Poder Judiciário e foi vetado por Dilma.

Mas o vice insistiu dizendo que deputados e senadores votarão contra. Temer falou também com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que apontou a “inviabilidade” do imposto.

UNIÃO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aproveitou para ironizar a proposta nesta sexta: “Acho que o governo pode unir o PMDB novamente com a nova CPMF. Todos contra: eu, Michel Temer e [o presidente do Senado], Renan Calheiros [AL]”.

Não foi a primeira vez que a presidente manteve o vice longe de um assunto importante do governo. Quando Dilma sugeriu a convocação de uma Constituinte para discutir a reforma política após os protestos de junho de 2013, Temer foi o último a saber.

Na época, a ideia foi levada pelo Planalto ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) antes mesmo que Temer fosse consultado.

O vice também ficou fora da discussão sobre a proposta orçamentária de 2016, da decisão de cortar dez dos 39 ministérios e do jantar que a presidente ofereceu a empresários no início desta semana, no Palácio da Alvorada.

A reação dos peemedebistas assustou o governo, que, diante das críticas recebidas do principal aliado e de políticos e empresários que se opõem ao imposto, precisam definir até esta segunda (31) se e como a proposta será apresentada ao Congresso.

Deputados querem que Senado agilize votação da PEC da reforma política

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Da Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que modifica dispositivos dos sistemas eleitoral e partidário, aprovada esta semana em dois turnos pela Câmara dos Deputados, já foi encaminhada para discussão e votação dos senadores. Lideranças partidárias da Câmara querem que o Senado aprove a reforma, de modo que ela comece a valer para as eleições municipais de 2016.

Durante as discussões, os deputados rejeitaram todas as propostas apresentadas para o sistema eleitoral, entre elas o distritão, o distrital misto, o sistema de lista fechada e o fim das coligações proporcionais.

Entre os temas aprovados, o fim da reeleição para presidente da Republica, governadores e prefeitos e os respectivos vices. No entanto, os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 poderão disputar a reeleição.

Os deputados também tentaram alterar o tamanho dos mandatos, mas ficou tudo como está: quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federias, estaduais e vereadores e oito anos para senadores. A proposta inicial era de cinco anos para todos os cargos.

Também foi mantida a data de posse do presidente da República e dos governadores para 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A ideia era adiar para 4 de janeiro a posse de governadores e para 5 de janeiro a de presidente da República.

O ponto mais polêmico da votação da PEC foi o financiamento das campanhas eleitorais. A votação em primeiro turno foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão. Um grupo de 61 deputados contrários ao financiamento empresarial questionou no STF a forma como ocorreu a votação.

Argumentaram que o plenário havia rejeitado um texto e em seguida votado e aprovado proposta semelhante. O texto aprovado estabelece que as empresas só poderão fazer doações aos partidos e que as pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos. Além disso, foi mantido o financiamento público com recursos do Fundo Partidário.

O texto aprovado pelos deputados reduziu de 21 para 18 anos a idade para se candidatar a deputado federal, estadual, distrital e vereador. Para os cargos de governador, vice-governador e senador, a idade mínima passará a ser 29 anos. A Constituição estabelece que, para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, é preciso ter 30 anos e 35 para senador.

Na votação da reforma política, os deputados limitaram o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral de TV e rádio apenas aos partidos que disputaram com candidatura própria a Câmara e o Senado e elegeram pelo menos um deputado ou senador. Atualmente, 5% do Fundo Partidário são distribuídos entre todos os partidos. Todas as legendas terão acesso à propaganda eleitoral.

No caso da fidelidade partidária, os deputados aprovaram dispositivo que permite a desfiliação partidária sem a perda do mandato, espécie de janela de 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, sem prejuízo ao partido que perdeu o filiado quanto a distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Os deputados também aprovaram o voto impresso, que permitirá ao eleitor conferir o voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor. Em relação as candidaturas de policiais militares e bombeiros, a PEC estabeleceu que o militar poderá retornar à atividade caso não seja reeleito.

Os parlamentares facilitaram as regras para apresentação de projeto de iniciativa popular, diminuindo o número de assinaturas de um milhão para 500 mil, em pelo menos cinco estados.

A bancada feminina apresentou uma emenda que garantia um percentual de vagas para as mulheres na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Embora contasse com apoio da maioria dos deputados, a emenda só conseguiu 293 votos favoráveis, quando eram necessários 308 para aprovação.

Os deputados também tentaram, mas não aprovaram a coincidência de eleições. Foi rejeitado dispositivo que pretendia transformar o voto obrigatório em facultativo para maiores de 18 anos. Também foi derrotado o dispositivo que propunha candidaturas simultâneas.