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Blindagem a investigados trava CPI do Carf

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Após mais de três meses de funcionamento e com os trabalhos praticamente encerrados, a CPI do Carf esbarra em um acordão entre deputados do governo e da oposição que tem inviabilizado praticamente todas as votações polêmicas da comissão.

Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes.  (Folha de S.Paulo – Aguirre Talento e Débora Alves)

Na CPI, o grupo alinhado ao PT busca impedir a convocação de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Lula, enquanto PMDB, DEM e PSDB blindam grandes empresas que estão sendo investigadas pela Operação Zelotes.

Luis Cláudio é investigado por ter recebido pagamentos para sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, de um lobista já condenado na Zelotes, Mauro Marcondes, sob suspeita de compra de medidas provisórias.

A tática usada pelos parlamentares de ambos os lados é esvaziar a comissão na hora das votações, o que tem derrubado os requerimentos por falta de quórum.

Também houve rumores de achaque de deputados contra empresários, como declarou o vice-presidente da CPI Hildo Rocha (PMDB-MA).

Julio Delgado (PSB-MG) afirma que o requerimento de convocação do filho de Lula é usado como “cortina de fumaça” para não se chegar às grandes empresas.

Com o fim do prazo dos trabalhos na última sexta (1º), agora só restam 15 dias para a redação do relatório final.

Diante disso, o próprio presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), reconhece que vão encerrar os trabalhos de forma insatisfatória. “Encerramos a CPI lamentando que a gente não cumpriu o nosso papel.”

Para ele, a intensidade dos trabalhos no plenário da Câmara, que incluíram a votação do impeachment, inviabilizaram a aprovação de requerimentos mais polêmicos.

Entre os empresários que estavam na pauta de requerimentos para serem convocados e que não foram sequer submetidos à votação estão André Gerdau, do grupo homônimo, e Luiz Trabuco, do Bradesco. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com advogados que atuavam na corrupção no Carf.

CPI aprova cinco requerimentos de Fernando Monteiro

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol, que investiga denúncias de irregularidades cometidas por dirigentes da Fifa e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), aprovou, nesta terça (14), cinco requerimentos de autoria do relator, deputado Fernando Monteiro (PP/PE).

Os convidados irão esclarecer à comissão questões relacionadas aos contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Serão ouvidos Rodrigo Mattos, jornalista e representante do site de notícias UOL; Edgard Diniz e Bernardo Ramalho, representantes e comentaristas do canal de TV Esporte Interativo; Paulo Vinícius Coelho, jornalista esportivo; Lúcio Castro, representante do canal ESPN e Douglas Tavolaro, representante da Rede Record.

Além dos convites do deputado Fernando Monteiro foram aprovados mais nove requerimentos. A próxima reunião da CPI será terça-feira (21) à tarde.

CPI das Faculdades Irregulares apresenta relatório final nesta terça-feira

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, que investigou o drama de milhares de estudantes no Estado, será apresentado na próxima amanhã (31), às 11h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante uma coletiva de imprensa. Estarão presentes o presidente da CPI Rodrigo Novaes (PSD), o vice Miguel Coelho (PSB), relatora Teresa Leitão (PT) e demais membros.

Durante ocasião, serão anunciados os nomes das instituições envolvidas, os crimes investigados e a participação de cada suspeito no esquema. Ao longo de nove meses de investigação, foram ouvidas 151 pessoas nas 21 reuniões realizadas nesta CPI. Entre elas, estavam alunos, representantes de órgãos fiscalizadores e das instituições de ensino .

Para Rodrigo Novaes a conclusão da CPI certifica a vulnerabilidade dos cidadãos que sonham com o diploma e acabam sendo alvo de criminosos: “Os responsáveis deverão responder pelos crimes e estas instituições sofrerão as sanções para não voltarem a lesar os pernambucanos”, completou o parlamentar.

Novaes ressaltou ainda que será necessária a forte atuação do Ministério Público para que todo o processo continue avançando. “Mesmo depois de finalizarmos os trabalhos, daremos prosseguimento aos esforços para que os alunos tenham uma alternativa e não percam o dinheiro gasto com os seus estudos”, concluiu.

CPI do HSBC é concluída sem indiciamentos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, criada para investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, foi encerrada hoje, sem indiciamentos. Segundo a Agência Brasil, o relatório aprovado, realizado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apenas pede celeridade nas investigações, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, sobre supostas práticas de evasão de divisas.

Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão, pois ela agendou o tema e fez com que órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação. Ferraço afirmou que os culpados não foram indiciados por causa da dificuldade de órgãos, como a Secretaria de Tecnologia e Informação (Prodasen) e a Polícia Federal, em examinar arquivos criptografados e encaminhados pela Justiça francesa.

Em voto em separado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido que criou a CPI, sinalizou que o relatório de Ferraço foi insuficiente, pois deveria prever uma apuração dos dirigentes do HSBC no Brasil e da lista com os nomes de mais de 10 mil correntistas brasileiros na Suíça.

Após mais de um ano de funcionamento, o relator disse que a continuidade dos trabalhos da comissão poderia significar um desperdício de dinheiro público.

CPI dos Fundos pede indiciamento de 353 pessoas

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Após oito meses de trabalho, o relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), pediu o indiciamento de 353 pessoas e empresas ligadas a esquemas de corrupção analisados pela comissão. O peemedebista apresentou seu relatório final, de 832 páginas, em que estima um prejuízo de R$ 4,26 bilhões a quatro fundos.

A CPI, criada para investigar o mau uso de recursos financeiros no Postalis (dos Correios), Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) entre 2003 e 2015, investigou 15 casos com indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários das estatais e servidores públicos. O relatório deverá ser votado nesta quinta-feira (14).

O relator encaminhou ao Ministério Público Federal uma relação de 145 pessoas que podem ser responsabilizadas penalmente, dentre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado pela Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o empresário Adir Assad, também condenado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para Souza, os dois atuaram em esquemas que levaram os fundos de pensão a ter prejuízos milionários. Além deles, o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, também teve seu indiciamento pedido. (Folha de S.Paulo)

Celina Leão quer CPI da Copa em Brasília

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A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Celina Leão (PPS), vai protocolar na segunda-feira (11) o requerimento para a criação da CPI da Copa. A distrital tomou a decisão depois que o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi citado na delação premiada dos ex-executivos da Andrade Gutierrez como beneficiário de um esquema de propinas na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

A parlamentar ressalta que, de acordo com o Tribunal de Contas do DF, o custo da obra foi de R$ 1,7 bilhão, portanto, o mais caro construído para a Copa do Mundo. O custo é 153% maior do que os R$ 670 milhões previstos inicialmente no projeto.

Em março de 2014, o TCDF emitiu relatório que apontava possíveis irregularidades nos gastos para a construção do Estádio. “Para chegar a esta conclusão, o TCDF reuniu dados obtidos em visitas e por análise de contratos, o que levou a perceber que o custo da obra dobrou desde o início da construção. Em 2010, a previsão de gastos era de R$ 700 milhões e, à época do relatório, o valor já atingia R$ 1,4 bilhão”, relembrou Celina.

A parlamentar enfatiza que as justificativas para o aumento do custo da obra são muitas. “Mas não podemos ficar de braços cruzados e aceitar esse absurdo de recursos que foram ‘enterrados’ nessa obra. O povo de Brasília não pode pagar esta conta. Na CPI da Copa vamos fazer um raio-x dos gastos, por meio de documentos que vamos exigir dos gestores e responsáveis pela obra”, garante Celina.

Sub-relator da CPI do BNDES pede indiciamento de Lula

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Época

Na reta final da CPI do BNDES, o sub-relator deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) sugeriu em seu relatório final o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com documento obtido por ÉPOCA, que será protocolado nesta quarta-feira, o parlamentar afirma que há prova de ocorrência de cinco crimes envolvendo Lula. São eles: tráfico de influência, tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro, no período em que deixou o governo, ou seja, de 2011 em diante; além de advocacia administrativa e corrupção passiva, supostamente praticados no exercício do cargo de presidente, ou seja, entre 2003 e 2010. “Diante da existência de indícios suficientes de autoria, sugerimos o indiciamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, escreve Baldy.

O sub-relator da CPI do BNDES também registra que “a rejeição do requerimento de convocação do ex-presidente Lula por parlamentares na base do governo teve o condão de impedir que o ex-mandatário se manifestasse a respeito das suspeitas que pesam contra ele”. O parlamentar encaminhará as conclusões do seu trabalho na comissão às autoridades brasileiras para que aprofundem as investigações.

Baldy protocolará esse relatório divergente após o relator José Rocha (PR-PA) contrariar a oposição e, nesta terça-feira (23), ler seu relatório sem nenhum pedido de indiciamento.

Cunha lança presidente da CPI da Petrobras para derrotar Picciani

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Do Congresso em Foco

Com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Hugo Motta (PB) começou nesta quarta-feira a campanha pela liderança da bancada do PMDB na Casa. A definição da candidatura ocorreu após reunião com a ala dissidente do partido que pretende impedir a reeleição do atual líder, Leonardo Picciani (RJ), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff . Presidente da CPI da Petrobras, encerrada em outubro sem pedir indiciamento de políticos, Motta já começou a pedir votos. Além do dois, também deve concorrer o mineiro Leonardo Quintão, que assumiu temporariamente a liderança da bancada no fim do ano passado após a destituição provisória de Picciani.

O dia da eleição do novo líder peemedebista ainda não foi definido. Picciani quer marcar para 3 de fevereiro o prazo para a formalização de candidaturas e para o dia 17 a eleição interna. Mas a ala dissidente ainda não aceitou esses procedimentos que, por prerrogativa prevista no regimento da Câmara, pertence ao líder. Essas datas só serão definidas depois, provavelmente no primeiro dia de funcionamento do Congresso depois do recesso, previsto para o dia 2 de fevereiro.

Para a bancada do PMDB na Câmara, porém, não houve recesso. Os deputados aproveitaram as férias de mudança de ano para articular a eleição do líder. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, tem despachado em seu gabinete e se reunido incessantemente com outros deputados do PMDB de oposição. Cunha definiu como prioridade derrotar Picciani na eleição para a liderança e, para isso, vem trabalhando por Motta. Os dissidentes acreditam que a terceira candidatura de Quintão pode ajudar a derrotar o atual líder. Na avaliação deles, o paraibano tem mais condições de tirar votos do fluminense. O grupo trabalha para evitar que Quintão e Motta briguem e acirrem a divergência na cúpula peemedebista.

Atualmente com 26 anos, Hugo Motta foi indicado Cunha no início do ano passado para presidir a CPI da Petrobras. Um de seus primeiros atos foi permitir que Cunha apresentasse uma defesa prévia à comissão, o que pegou os parlamentares de surpresa, logo após a inclusão do nome do presidente da Câmara na lista dos parlamentares suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Inicialmente ligado a Cunha, Picciani se afastou do padrinho, ganhou independência e se aproximou do Palácio do Planalto. Terminou por se transformar no interlocutor preferido da presidente Dilma Rousseff junto ao PMDB, o que causou ciúmes políticos do vice-presidente da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer, que revelou o incômodo com o papel de Picciani em carta-desabafo à presidente Dilma.

Na reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma na primeira semana de outubro, Picciani ganhou força. Ele indicou os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e o da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. Tal intimidade política com o Planalto irritou a ala oposicionista do PMDB que passou a articular a saída do então líder.

Novo delator confirma R$ 10 milhões a Sérgio Guerra para abafar CPI

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Do Estadão Conteúdo

O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB senador Sérgio Guerra (PE) – morto em 2014 – para “abafar” a CPI da Petrobras de 2009, às vésperas do ano das eleições presidenciais em que Dilma Rousseff (PT) chegou ao Palácio do Planalto.

A revelação sobre o repasse milionário ao então número 1 do PSDB foi inicialmente revelada em agosto de 2014 pelo primeiro delator da Operação Lava Jato, engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Segundo Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado o pagamento ao PSDB.

O partido nega ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado o repasse.

Ceará fez dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República, entre 29 de junho e 2 de julho de 2015.

No trecho em que fala dos R$ 10 milhões para o PSDB, ele apontou o ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em 2010 e apontado como mentor do esquema de propinas na Petrobras. “José Janene falou claramente o seguinte: ‘A CPI terminou em pizza’”.

Segundo Ceará, o ex-deputado do PP era um dos cabeças do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Foi Ceará quem apontou em sua delação a entrega de R$ 300 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) por um executivo da empreiteira UTC – uma das líderes do cartel que atuou na Petrobras entre 2004 e 2014, corrompendo e superfaturando preços em contratos bilionários, em conluio com políticos e executivos da estatal petrolífera.

“Em 2009, Alberto Youssef disse que, para ‘abafar’ a CPI da Petrobras, teria que entregar R$ 10 milhões para o líder do PSDB no Congresso Nacional, além de outros valores para outros políticos”, registra a Procuradoria-Geral da República. “Parte desse dinheiro deveria ser retirado do ‘caixa’ do Partido Progressista, formado com propina oriunda de contratos de empreiteiras com a Petrobras.”

O PSDB nacional foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Em outra ocasião, divulgou nota defendendo que o caso seja investigado. “O PSDB defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupam.”

A Petrobras informou por meio de nota que não iria se manifestar, “uma vez que o assunto está sendo investigado pelas autoridades competentes”.

Prorrogação da CPI do Futebol vai ampliar investigações sobre a CBF, diz Humberto

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Defensor da criação da CPI do Futebol e membro titular do colegiado desde a sua instalação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que a prorrogação por mais 180 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito é importante para avançar nas investigações sobre a CBF e para moralizar o esporte mais popular do país.

Segundo ele, que assinou o requerimento de extensão de prazo apresentado esta semana pelo presidente do colegiado, senador Romário (PSB-RJ), é fundamental que a CPI tenha mais tempo para aprofundar as investigações. Pela proposta original, a comissão seria encerrada em 22 de dezembro. Agora, irá até o dia 16 de agosto de 2016.

Para Humberto, que se reuniu com Romário ao longo dos últimos meses e articulou o andamento dos trabalhos da CPI, uma série de documentos ainda precisa ser analisada. “Solicitamos dezenas de quebras de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de investigados. Todo esse material tem de ser devidamente apurado e os dados, cruzados”, acredita.

Ele diz que o colegiado terá de fazer outras requisições junto a órgãos públicos, cujo atendimento nem sempre ocorre no prazo legal, retardando o andamento do inquérito. Apenas na última quarta-feira (11), a CPI aprovou mais de 20 requerimentos, a maior parte deles envolvendo novas quebras de sigilos.

“Ou seja, a comissão optou por aprofundar as investigações. Só que para solicitar, receber e analisar tudo, o prazo de pouco mais de um mês é insuficiente”, diz Humberto.

Ele afirma que a CPI tem trabalhado cuidadosamente, primeiro colhendo as informações e os documentos, e somente depois tomando o depoimento das pessoas investigadas. “Sequer chegamos a chamar investigados como o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, conforme o plano de trabalho aprovado no início dos trabalhos da comissão”, observa.

Destinada a investigar irregularidades em contratos feitos pela Confederação Brasileira de Futebol e pelo Comitê Local da Copa do Mundo de 2014, a CPI foi instalada efetivamente no dia 14 de julho, às vésperas do recesso parlamentar e quase dois meses depois da apresentação do requerimento de sua criação.

Os senadores começaram a colher as assinaturas para criar a CPI no dia 27 de maio, data em que ocorreram, na Suíça, as prisões de dirigentes internacionais de futebol, incluindo o ex-presidente da CBF José Maria Marin.