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Sobre as criticas: o PT, o PSDB e o PMDB

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O globo

As divergências e contradições no PT foram, nos últimos 12 anos, um dos principais temas da cobertura jornalística. Esta atenção foi redobrada com o escândalo do mensalão e amplificada com o petrolão.

O PMDB, pelo seu gigantismo e pelo papel que desempenhou na queda da ditadura militar também tem sido alvo de uma lupa permanente da mídia. Suas mazelas e sua participação nos governos do PSDB e do PT chamou a atenção para a sua ação política. Com o governo Temer, suas divergências passaram, novamente, a ser um relevante insumo de cobertura.

Agora, depois da estrondosa vitória das eleições municipais, o PSDB volta a ser um partido, cujas divergências internas merecem ser iluminadas. A corrida entre o presidente do partido, Aécio Neves, e o governador Geraldo Alckmin, pela candidatura à Presidência da República, tornam ainda mais necessário o acompanhamento dos tucanos.

A informação sobre essas diferenças, dentro de um mesmo time, costumam ter um peso maior, do que expor a obrigatória, e previsível, divergência entre os dois polos que disputam o poder. Estas, por si só, tem seu espaço garantido no dia a dia do noticiário. Mas quando o abridor de latas, ou a sacarolha, entra em campo, a reação dos partidos, ao longo desses anos, são diferentes. E, vamos ao que interessa!

O PMDB, em geral, mata no peito, aceita críticas, a exposição de seus pecados, do cotovelaço interno e segue o baile.

O PT, como se verifica, não lida bem com a crítica, com a abertura de suas entranhas, considera a mídia uma adversária política e tenta vender a visão do que é certo ou errado no noticiário e nas publicações. Mas os petistas, pelo menos agora, estão perdidos lambendo suas chagas.

Os tucanos, em sua maioria, também não gostam de críticas nem que tornem pública sua conflituosa intimidade e também buscam monitorar a mídia. O governo Fernando Henrique Cardoso se perdeu na poeira do tempo.

O PT está fora do campo. Mas a postura dos tucanos, desde que viraram protagonistas para as eleições de 2018, passará por um teste, por uma prova, quando será conhecida sua reação diante da exposição de suas divergências internas.

Dilma critica governo Temer por extinguir ministérios

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Da Folha de São Paulo

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo interino de Michel Temer “desmantela o aparato institucional” do país ao determinar o fim de ministérios como Cultura e Desenvolvimento Agrário.

Segundo Dilma, o peemedebista anunciou também o corte nas contas públicas, mas quem vai “pagar a conta” é a população, gerando um “retrocesso inimaginável”.

Temer afirmou que acabaria com oito pastas em sua gestão interina, entre elas o Desenvolvimento Agrário e a Cultura, que se tornaria uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Pressionado por artistas e ativistas do setor, porém, o peemedebista recuou e voltou a dar status de ministério para a Cultura, mas manteve o Desenvolvimento Agrário sob o guarda-chuva da Casa Civil.

Dilma criticou as medidas. “A lei que rege o impeachment é absolutamente arcaica. É estarrecedor que, sem nenhum voto, um governo provisório e interino assuma a condução do país e desmantele o seu aparato institucional”, disse a petista durante encontro com historiadores no Palácio da Alvorada.

“Tem alguns que querem botar a conta pra cima da população. Se você fizer isso, tem nível de retrocesso inimaginável. Daí o que você faz? Aumento da receita. Se não aumentar a receita, a conta é paga pelos mais pobres”, afirmou.

Dilma voltou a dizer que o impeachment contra seu mandato é um “golpe” porque não cometeu crime de responsabilidade, segundo ela prerrogativa constitucional para o andamento processo.

A presidente afastada disse ainda que, apesar do discurso de “golpe” e “luta pela democracia”, sabe que só poderá retomar o mandato se conseguir 28 votos a seu favor no Senado.

“Ninguém é ingênuo para não saber que a grande briga é no Senado. Temos que ter os 28 votos no Senado, mas a briga é ganha porque os senhores senadores fazem parte da sociedade, mas é ganha por todos que acreditamos na democracia”, afirmou.

Justiça manda tirar textos de blog com críticas à PF

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Folha de S.Paulo 

O Juizado Especial Cível de Curitiba determinou que fossem retirados do ar textos publicados no blog do jornalista carioca Marcelo Auler, 60, com críticas a condutas da Polícia Federal na Operação Lava Jato, em Curitiba. A defesa do jornalista já recorreu da decisão.

Dez textos foram retirados do ar, dois deles em maio e o restante há uma semana. As sentenças do juiz Nei Roberto Guimarães, 8º Juizado, e da juíza Vanessa Bassini, do 12º Juizado, são do final de março e do início de maio, respectivamente.

As decisões atendem processo movido pelos delegados da Polícia Federal Erika Marena e Mauricio Moscardi Grillo, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os dois são citados nas reportagens do blog de Auler, criado há 11 meses, com textos principalmente sobre política. Com 42 anos de carreira, o jornalista tem passagens por alguns dos principais veículos de comunicação do país e foi ganhador de prêmios como o Esso de Jornalismo em 1993 por reportagem publicada na revista Veja.

Os textos removidos por ordem judicial fazem críticas à conduta da PF, por exemplo, no episódio de suposta escuta encontrada na cela de Alberto Youssef e quanto aos custos para a reforma de uma unidade da PF em Curitiba. Em outra reportagem, Auler afirma que a delegada Erika Marena fez vazamentos seletivos de delações premiadas da Lava Jato.

Segundo o advogado Rogério Bueno, que defende o jornalista, uma das sentenças determina que o blog não só retire do ar as reportagens listadas no processo como deve se abster de divulgar novas matérias, diz a sentença, “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante [delegado Grillo]”.

Para o defensor, trata-se de “censura prévia”. Ele impetrou um mandado de segurança na Turma Recursal dos Juizados Especiais na semana passada para que as reportagens voltem a ser publicadas no blog.

O jornalista disse defender o direito democrático de pessoas que se sentirem atingidas pela imprensa de recorrer à Justiça, mas fez críticas à decisão judicial.

“O absurdo é o juiz censurar, mais ainda sem pedir antes que se apresente provas. O absurdo é a censura, ela não pode existir”, disse Auler. A reportagem tentou repercutir a crítica com os dois magistrados, mas não houve resposta da assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná.

A reportagem procurou ainda os dois delegados por meio da assessoria de imprensa da PF do Paraná, mas não obteve resposta. A defesa dos dois também não foi localizada.

FHC diz lamentar que Lula tenha sido absorvido por “política tradicional”

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Da Folhapress

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse lamentar que seu sucessor no cargo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha sido “absorvido pela política brasileira tradicional, clientelista, corporativista e ideológica”.

Em entrevista publicada neste domingo (1) no jornal argentino “La Nación”, FHC afirma que é “muito penoso ver no que se converteu Lula”.

“Era um líder sindical autêntico, não necessariamente de esquerda, que tinha um compromisso real com os trabalhadores. Mas se foi deixando absorver pela política brasileira tradicional, clientelista, corporativista e ideológica”, afirmou.

FHC disse que, durante o governo de Lula, houve progressos sociais, mas afirma que o legado do ex-presidente está “sendo comprometido por acusações inaceitáveis”.

“Não sei se é culpado ou não de todas as acusações contra ele, seu filho e pessoas próximas”.

“Quando, em 2005, ocorreu o escândalo do Mensalão, eu me opus ao seu impeachment porque não me parecia bom para o país que seu primeiro presidente operário terminasse perdendo o poder. Mas hoje me parece também muito ruim para o país que Lula tenha perdido tanta credibilidade”.

O tucano afirma que Lula é o pai da atual crise política, mas diz que ele tem habilidade política para “virar a maré” a seu favor. “Já Dilma é mais rígida e essa crise está condenando seu governo”.

Na entrevista, FHC voltou a defender que a presidente renuncie ao cargo e disse que estaria disposto a ajudá-la a encontrar uma saída da crise, se fosse convidado.

ARGENTINA E VENEZUELA

FHC também fez comentários sobre a política da Argentina, que está em meio a eleições presidenciais.

Ele se disse “surpreso e animado” com o que considerou um revés para o kirchnerismo na eleição do último dia 25 de outubro.

Na ocasião, o candidato da situação, Daniel Scioli, foi o mais votado, mas não conseguiu evitar um segundo turno contra o opositor Mauricio Macri, da coligação Mudemos.

“Me pareceria muito positivo que houvesse uma alternância de poder na Argentina”, disse. “Não porque Macri e eu tenhamos as mesmas ideias, mas porque o que fez o governo de Cristina Kirchner nos últimos anos na Argentina foi desastroso”.

Segundo FHC, uma mudança na política Argentina poderia ter repercussão na Venezuela, que tem eleições legislativas em dezembro.

“Se a vitória da oposição na Argentina repercutisse nas eleições legislativas da Venezuela, seria uma maravilha. Porque a Venezuela tampouco pode seguir assim”, disse o brasileiro.

FHC também fez recomendações a Macri, candidato de origem abastada e que tenta vencer o popular peronismo argentino.

“Tem que vencer o preconceito de que pertence a uma classe alta, não com palavras, mas com gestos de aproximação com pessoas de todos os tipos”, aconselhou o sociólogo que recorreu até a buchada de bode durante a campanha pela sua reeleição, em 1998.

Oposição cobra explicações sobre denúncias da Veja

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A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa pretende convidar o empreiteiro Eduardo Fialho, dono da construtora Advance, para esclarecer detalhes da reunião em que teria tratado, com representantes do governo do Estado e da Odebrecht, da continuação das obras do Centro Integrado de Ressocialização, no município de Itaquitinga, no Agreste. A iniciativa foi definida pela Bancada de Oposição de Pernambuco, durante a sessão desta quinta-feira (15), quando os parlamentares repercutiram denúncia publicada pela Veja online.

Segundo o portal, o governo “ganhou” um cheque especial da Odebrecht, alvo maior do escândalo da Operação Lava Jato, que sereia destinado a custear secretamente a obra do presídio, que ainda hoje se encontra paralisada. Eduardo Fialho gravou a reunião, que teria ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, com Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás e apontado como ex-sócio do ex-governador Eduardo Campos em uma fazenda; Thiago Norões, então procurador-geral do Estado e atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, João Pacífico Ferreira, diretor da Odebrecht, e Demerval Gusmão, dono da DAG Engenharia. O grupo trataria com Fialho os termos da transferência do direito da obra para a DAG.

Presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia, Edilson Silva (PSOL) foi à tribuna cobrar do governo explicações. “O que a revista divulgou, de certa forma, já era comentado por pequenos empresários que levaram calote e ficaram no prejuízo, com a paralisação das obras de Itaquitinga. Vale lembrar que a Odebrecht em Pernambuco está sendo alvo de investigação por parte da Polícia Federal. É preciso que o governo, que ainda não se posicionou sobre a denúncia, o faça. O senhor Eduardo Fialho pode nos ajudar nisso”, discursou Edilson.

Líder da Bancada de Oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) endossou a cobrança por esclarecimentos do Governo. “Desde julho, o Governo do Estado anunciou que assumiria a obra, mas que precisaria de mais prazo para definir como se daria o cancelamento do contrato da PPP. Este prazo termina este mês, mas até agora nada foi definido. É importante que o Governo do Estado esclareça essa denúncia e a real situação do presídio de Itaquintinga”, ratificou.

Ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o deputado Romário Dias (PTB) questionou a capacidade de o Estado assumir o complexo prisional. “Como o Estado vai assumir uma obra desse porte quando se encontra nessa situação de dificuldade financeira”, questionou o parlamentar, acrescentando que deveria se criar na casa uma CPI para investigar essa questão.

O CIR de Itaquitinga foi concebido para ser erguido numa área de 104 mil metros quadrados, com 15 pavilhões e capacidade para 3.500 detentos. O presídio seria viabilizado em sistema de parceria público-privada (PPP). O conteúdo da gravação de Eduardo Fialho está transcrito em um documento produzido pelo Tabelionato do Quinto Ofício de Notas de Salvador, na Bahia.

Extinção da CGU seria equívoco inaceitável, afirma ex-ministro

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Da Folha de S. Paulo

Ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) no governos Lula e Dilma, o professor de direito Jorge Hage classificou como ‘equívoco inaceitável’ e ‘absurda’ a proposta do governo de retirar o status de ministério da Controladoria.

“Pelo que conheço da presidente [Dilma], duvido que aceite. Na hipótese de aceitar, seria lamentável. Um equívoco inaceitável”, afirmou Hage que deixou o cargo este ano e voltou a dar aula na Escola de Magistratura do Ministério Público.

O fim da CGU como ministério é uma das propostas que está em discussão na reforma administrativa do governo. Entre as ideias que já foram apresentadas está a de alocar a pasta, responsável pelo controle interno dos atos de todos ministérios, sob a guarda da Casa Civil ou da Justiça.

Segundo Hage, a CGU é elogiada mundialmente no combate à corrupção justamente por ter, ao longo dos anos, conseguido reunir no mesmo órgão as funções de ouvidoria, transparência e controle interno e corregedoria, com poder de intervir nos ministérios.

A ouvidoria recebe denúncias e reclamações dos cidadãos contra os servidores dos ministérios. Já a transparência e controle é responsável por determinar a publicação de documentos e faz investigações sobre irregularidades nos órgãos. E a função de corregedoria realiza os processos para punir possíveis desvios apontados nas investigações.

Segundo ele, essas três funções não podem ser separadas e precisam permanecer num ministério independente dos outros, sob o risco de ajudar a aumentar a corrupção no país se isso não ocorrer.

Segundo Hage, por ser ministério, a CGU consegue ter o poder de atuar para investigar e punir responsáveis por desvios em compras públicas, por exemplo. Sem o status o órgão perde o poder de aplicar as punições, que pela lei só podem ser dadas por ministério.

Outra preocupação dele é com a aplicação da lei anticorrupção, que prevê que os acordos de leniência entre governo e empresas que desviam dinheiro público sejam feitos por ministério. Para ele, com o rebaixamento do órgão, o responsável pelos acordos seriam outros ministérios. Empresas denunciadas na Lava Jato já apresentaram proposta de acordo à CGU que estão em análise.

O ex-ministro lembra que o governo até hoje não avançou no que ele chama de etapa final do controle do Estado, que é a lei criando o Estatuto das Empresas Estatais. Ele lembrou que a falta de regulamentação sobre essas companhias é que foi a responsável pelos escândalos vistos na Operação Lava Jato.

“Esse estatuto está previsto na Constituição e nunca foi feito. A falta de uma lei que regulasse as licitações na Petrobras é que deu origem aos escândalos”, disse o ex-ministro.

Para Jarbas, Dilma faz a política do “toma lá, dá cá”

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Do Blog de Jamildo

Na avaliação do deputado Jarbas Vasconcelos, a presidente Dilma está partindo para o “toma lá, dá cá” ao oferecer ministérios ao seu partido, o PMDB, em troca de apoio no Congresso Nacional.

Para o parlamentar, isso mostra o quanto a presidente Dilma está desesperada e em busca de saídas para o seu governo.

“Quem está desesperada feito ela está comete desatinos. E um desses desatinos é oferecer esses espaços ao PMDB em troca de apoio”, explicou.

Jarbas relembrou que Fernando Collor, na tentativa de evitar o seu processo de impeachment, também promoveu uma reforma ministerial as pressas dando mais espaço na época ao então PFL (hoje DEM), na tentativa de cooptar deputados e ganhar respaldo no Congresso.

“E vale lembrar que a reprovação do governo de Dilma hoje é maior do que a de Collor quando ele fez esse mesmo movimento de cooptação de deputados”, afirmou.

Defensor da saída da presidente, Jarbas reconhece que com o PMDB fracionado as discussões e o andamento do processo de impeachment são impactados.

“Defendo a saída dela pela renúncia porque entendo que o impeachment é um processo traumático. Mas, se esse processo acontecer, ele precisa ser conduzido com cautela, cuidado e bem ordenado. Sem nenhum passo em falso. E o PMDB dividido de fato atrapalha o andamento do impeachment”, diz.

Ministro Armando Monteiro critica propostas de ajuste do governo

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Da Folha de S. Paulo

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) criticou as medidas apresentadas pelo governo que atingem o Sistema S e o programa Reintegra.

As propostas fazem parte do pacote fiscal anunciado segunda-feira (14) para tentar reequilibrar as contas públicas.

Após reunião nesta quarta-feira (16) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Monteiro disse que as medidas de ajuste que impactam o Sistema S poderiam ter sido feitas de uma maneira mais negociada.

“Embora não tenha participado de forma direta, eu entendo que o melhor desenho seria uma solução negociada. O sistema, por todas as razões, compreende as dificuldades que o país vive, e eu acho que haveria disposição para poder oferecer uma contribuição nessa hora, a partir de um modelo negociado, de parceria”, disse o ministro.

A proposta do governo, que busca formas de reduzir o orçamento deficitário de 2016, planeja destinar parte dos recursos que são pagos pelas empresas e destinadas ao Sistema S (grupo que reúne entidades criadas para aprendizagem, cultura e bem-estar do trabalhador) para a Previdência Social.

Monteiro lembrou das parcerias estabelecidas que envolvem entidades do Sistema S, como o Pronatec, e disse que o modelo de solução negociada é sempre o melhor caminho.

O ministro chamou ainda de “mau sinal” a proposta apresentada pelo governo que reduz os benefícios do programa Reintegra, programa que devolve aos exportadores parte de seus custos. A economia estimada com a redução é de R$ 2 bilhões.

“Na medida em que você instabiliza as regras, e nesse caso é muito importante a previsibilidade das regras, isso afeta o calculo econômico do exportador, e o setor já havia dado uma contribuição quando se negociou a redução de 3% para 1%”, disse o ministro.

Oposição e Simepe denunciam colapso da Saúde

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Os cortes no orçamento do Estado, ainda não detalhados pelo Governo de Pernambuco, atingiram os serviços prestados à população, como a Saúde, embora o secretário da Fazenda, Márcio Stefani, incumbido da missão de anunciar a ampliação dos cortes em R$ 600 milhões, no último dia 24 de agosto, ter garantido que as áreas essenciais à população seriam preservadas.

Levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), recebido pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, faz um raio-X da saúde pública do Estado. “Segundo o relatório, 60% das cirurgias eletivas estão sendo suspensas por falta de fios, materiais cirúrgicos e antibióticos. Isso reforça a necessidade urgente de se encontrar saída para a área de saúde”, destacou líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB).

O parlamentar ocupou, na tarde desta terça-feira (15), mais uma vez a tribuna do plenário da Alepe para denunciar o descaso do Governo com a saúde do Estado e cobrar a apresentação de medidas concretas para solucionar a situação enfrentada pela população. “Diante desse quadro, não dá para apenas repassar as responsabilidades para o Governo Federal. Devemos evitar esse debate inócuo e procurar alternativas. Se é pra se corta verba, que se corte de uma obra, que pode esperar mais um ano, e não de uma cirurgia ou do atendimento à população”, criticou.

Embora o Governo do Estado atribua a crise na saúde do Estado ao corte nos repasses da União, o presidente do Simepe, Mário Jorge Lobo, afirma que não está claro se essa situação se deve, de fato, aos cortes do Governo Federal ou ao Governo do Estado. Lobo cita como exemplo o Hospital Regional de Palmares, que atrasou o pagamento aos profissionais de saúde embora os repasses da União estejam sendo feitos. “Nesse caso, o problema é a falta de repasse do Estado ao gestor do hospital, o Hospital Maria Lucinda. Quando foi para inaugurar, não faltou quem quisesse assumir a paternidade das obras. Agora, que faltam recursos, a culpa é sempre do outro”, comparou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), o que o relatório do Simepe deixa claro é que falta gestão política ao Governo do Estado. Área em que o governador Paulo Câmara já demostrou ser completamente inábil. “Temos exemplos de problemas em várias áreas, mas quando falamos na saúde a situação é sempre mais preocupante”, reforçou.

Os dados apresentados pelo Simepe revelam ainda demissões de médicos nas UPAs da Imbiribeira e do Cabo, além de expectativa de futuras demissões nas unidades do Torrões e Sotave, em Jaboatão. As restrições financeiras também resultaram no fechamento das pediatrias das UPAs do Cabo, Imbiribeira, Jaboatão, Olinda e Torrões.

Segundo a deputada Teresa Leitão (PT), o que chama a atenção nesses dados é o fato de o Simepe ter respaldado o programa de saúde do Estado nos dois governos de Eduardo Campos. “O fato de as críticas terem chegado a esse ponto mostra que a saúde do Estado está, mesmo, a caminho da UTI”, afirmou.

O estudo também revela, como fato preocupante, o fechamento de diversas UTIs nos hospitais pernambucanos, a exemplo da UTI 2 do Hospital Getúlio Vargas; UTI Coronariana do Hospital Agamenon Magalhães; UTI 3 do Hospital Metropolitano Miguel Arraes; além de dez leitos de UTI adulta no Hospital Barão de Lucena. Vale lembrar que estes hospitais atendem à população não só do Recife e Região Metropolitana, mas também de todo o interior do Estado.

No Hospital Miguel Arraes, uma das marcas do Governo Eduardo Campos, houve ainda a demissão de sete radiologistas do plantão noturno e redução do plantão desses profissionais de 24 horas para 12 horas diurnas. “Infelizmente estamos assistido a uma situação de calamidade e, se nada for feito, até o fim do ano vamos sofrer com o colapso da saúde do Estado. Além de não apresentar nada novo, o governador Paulo Câmara não está conseguindo sequer, manter os serviços herdados de seu padrinho político”, avaliou Costa Filho.

“O Governo Federal não nos ouve”, diz Rodrigo Novaes

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) subiu à tribuna da Alepe nesta última terça-feira, (08), para mostrar mais uma vez sua indignação com o Governo Federal, que não dispõe investimentos e ações para a crise hídrica no sertão nordestino, mesmo sabendo da situação que se encontra a região há tantos anos.

Durante o seu discurso o parlamentar aproveitou para fazer dois encaminhamentos. Primeiro propôs fazer um movimento convidando todo os deputados federais para uma audiência conjuntiva pela comissão de desenvolvimento econômico e comissão de agricultura, para buscar a aprovação da PEC 57/1999 do deputado João Leão, do estado da Bahia, que hoje exerce o cargo de vice-governador do estado.

A PEC propõe que 2% do total da arrecadação tributária da união sejam destinados ao combate da estiagem e abastecimento hídrico do Nordeste. Rodrigo lembrou que segundo dados, apenas 11% de todos os investimentos do orçamento federal são aplicados no Nordeste. “Essa PEC foi proposta no ano de 1999, já se passaram 16 anos e ainda não foi ao plenário para votação, portanto, estou aqui para fazer um apelo e propor esse movimento com os deputados federais, para juntos unirmos forças e mobilizar a bancada federal para pressionar, e de uma vez por todas, aprovarmos esse fundo de desenvolvimento para o semiárido”, disse Novaes.

Ainda na tribuna, Rodrigo aproveitou para falar que deu entrada em um requerimento solicitando uma seção itinerante, no município de Salgueiro. “Vamos juntar todos os deputados e lideranças politicas da região para juntos ouvir a população, para sabermos o que realmente o povo sertanejo vive diariamente, a assim possamos fazer as devidas solicitações e encaminhamentos ao governador do estado e ao governo federal”, finalizou Rodrigo.