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Decisão do PSB pode ser sacramentada hoje

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Da Folha de Pernambuco

O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, convocou uma reunião com a bancada da sigla na Assembleia Legislativa para tratar da eleição da Mesa Diretora, e deverá apresentar o resultado da consulta que ele realizou com os demais presidentes de partidos da base governista. O encontro será hoje, às 14h30, na sede da agremiação. Fica a expectativa de lançamento ou não de um candidato socialista, tendo por base o fato de o PSB ter eleito 15 deputados.

Segundo uma fonte em reserva, a maioria dos dirigentes partidários é favorável ao lançamento de uma candidatura própria do PSB. Caso haja confirmação, as legendas da base governista soltariam notas de apoio ao projeto socialista e articulariam o consenso na Casa. Mesmo que o partido decida ter candidato, ainda não deve ser divulgado quem será a opção. No entanto, o quadro mais forte para a disputa é o de Waldemar Borges.

Apesar da tentativa de conseguir construir um consenso, ainda há divisão na sigla. O deputado estadual Aglailson Júnior garante que a maioria dos socialistas defende a recondução do presidente Guilherme Uchoa (PDT) ao posto. “Dentro do partido, Guilherme tem a maioria. Vejo o PSB dividido. Só teria como bancar uma candidatura própria, se todos estivessem fechados coma ideia. Por isso, acho que vamos ficar coma primeira secretaria“, avaliou.

Contudo, Ângelo Ferreira defende que não existe posição majoritária da legenda. “Não acho que seja maioria. Tem alguns deputados com Uchoa, mas não há maioria a favor. Se Uchoa for candidato sozinho, tem a simpatia de muita gente”, admitiu. Segundo o líder, o PSB pretende construir não só o entendimento interno, mas também da Casa de Joaquim Nabuco.

STF reduz prazo para empregado reclamar parcelas do FGTS não depositadas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas devem seguir prazo razoável em relação aos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos.

Conforma a decisão, nas novas ações, o trabalhador poderá acionar a Justiça em dois anos para cobrar os débitos, mas somente dos cinco anos anteriores. Os ministros analisaram em recurso de uma ex-funcionária do Banco do Brasil que recorreu ao Judiciário alegando que a contribuição não foi recolhida.

A maioria do plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a Lei  8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7º da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos.

Agência Brasil

TRE decide a favor dos direitos eleitorais do vice-prefeito de Altinho

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O TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) decidiu manter, no início desta semana, os direitos eleitorais do vice-prefeito de Altinho, Marcos Sampaio (DEM). Com isso, ele continua elegível para disputar o próximo pleito.

A decisão foi do desembargador eleitoral Paulo Roberto de Oliveira. “Sempre me mantive confiante na Justiça. Em nenhum momento da campanha eleitoral de 2012 participei de algum ato de improbidade que pudesse prejudicar a minha vida política”, afirmou Sampaio.

Marcos Sampaio foi eleito vice-prefeito pela coligação “Renova Altinho”. Em fevereiro deste ano, uma sentença proferida pelo juiz José Adelmo Barbosa determinou a cassação do prefeito Aílson Oliveira (PSD) por acusação dele ter feito uso político de um suposto atentado no pleito de 2012.

Humberto lamenta decisão do TSE sobre minirreforma eleitoral

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Defensor de uma ampla reforma política que acabe com o financiamento de campanhas por empresas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não autorizar a aplicação, ainda este ano, da minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional.

Para os ministros do TSE, a minirreforma eleitoral aprovada no fim do ano passado por deputados e senadores só valerá para as eleições de 2016. Mesmo considerando que o texto sancionado não aborda questões mais sérias do sistema político atual, Humberto Costa acredita que ele poderia reduzir os custos das campanhas e tornar mais igualitárias as eleições já em 2014.

“Lamento porque, ainda este ano, poderíamos ter eleições menos desiguais, com menor interferência do poder econômico na definição dos votos”, explicou o líder do PT no Senado. “Teríamos limitação na contratação de cabos eleitorais, nas despesas de alimentação, no aluguel de veículos. Ou seja, equilibraríamos mais o processo.”

No Congresso, Humberto tem defendido a necessidade de uma larga reforma política, que, por exemplo, acabe com o financiamento de campanhas por empresas, estebeleça o voto em listas e aumente a participação das mulheres.

A reforma política é um tema encampado pelo PT, que defende a convocação de um plebiscito para setembro próximo, e tornou-se um dos eixos fundamentais para um eventual segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT) a partir de 2015.

TJPE afirma que decisão contra José Queiroz foi apenas pelo uso de frases

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco, informou por meio de nota, que a decisão desfavorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco contra o prefeito de Caruaru José Queiroz, os advogados do prefeito Diana Câmara e Bernardo Barbosa Filho explicaram que o processo é decorrente apenas do uso da frase “promessa cumprida” em outdoors, no ano de 2009.

No entendimento dos advogados, a peça publicitária foi apenas uma prestação de contas à população, por isso irá recorrer ao próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco e, em última instância, ao Superior Tribunal de Justiça.

Comissão de Ética afirma que vai recorrer na Justiça

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A Câmara Municipal de Caruaru, informou através de nota, que a Comissão de Ética encaminhou pedido à Procuradoria da Casa Legislativa para que entre com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que suspendeu o andamento do primeiro processo disciplinar instaurado para apurar quebra de decoro parlamentar.
 
Dessa forma, a Comissão vai aguardar o pronunciamento do Tribunal de Justiça para que possa tomar a mesma medida em relação aos outros nove processos, também suspensos por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda.
 
A Comissão informa, ainda, que continua prestando todas as informações solicitadas pela Justiça local sobre os procedimentos que adotou na condução dos dez processos disciplinares, reiterando, sempre, que  o trabalho desenvolvido seguiu disposições  da Constituição Federal, do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caruaru.  

Professores debatem calendário de reposição das aulas e ressarcimento dos salários atrasados.

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Após o encerramento da maior greve da história da Rede Pública Municipal de Ensino, a qual durou 83 dias, os professores voltaram a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sismuc, na manhã desta segunda-feira, 26, nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru. Os docentes iniciaram os debates para a reposição das aulas e ressarcimento dos salários descontados.

De acordo com Eduardo Mendonça, será necessário mais de um mês para atualizar o calendário das aulas na Educação Municipal. “O nosso intuito não é de prejudicar de forma alguma ao nosso alunado, mas precisamos tratar todos os detalhes e chegar a um acordo para normalizar as atividades de ensino-aprendizagem dos discentes (alunos) da Rede Municipal de Ensino”, relatou Mendonça.

Em ofício enviado pela Prefeitura ao sindicato, com a proposta de pagamento na folha deste mês, dos salários retidos referentes a março, e dos relativos ao mês de Abril no próximo mês de Junho e o estabelecimento do programa de reposição das aulas, com encaminhamento da proposta de calendário para discussão democrática em cada escola, a fim de melhor adaptar o cronograma às necessidades de professores e alunos, a categoria dos docentes, decidiu em assembleia de só repor os conteúdos dos dias parados quando receber integralmente os salários descontados, em folhas separadas, e com a abertura da mesa de negociação até o próximo dia 02 de Junho para discutir os 8.32% de reposição das perdas salariais referentes ao ano de 2013.

Na assembleia, também ficou decidido por parte dos professores que a categoria vai apoiar um grande Ato Público promovido por várias entidades de Caruaru, no próximo sábado dia 31, com concentração a partir das 16h, em frente ao Estádio Luiz José de Lacerda (Campo do Central), na Avenida Agamenon Magalhães. Próxima assembleia está marcada para o próximo dia 03 de junho às 9h, na União Beneficente dos Artistas de Caruaru.

PT não irá recorrer de decisão de Rosa Weber

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que o partido não irá recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusivamente da Petrobras.

Em pronunciamento no começo desta tarde (24), no plenário do Senado, Humberto declarou, em nome da bancada do PT e do bloco de apoio ao governo, que respeita o entendimento da magistrada. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que vai recorrer.

No seu discurso, Humberto explicou o motivo pelo qual o partido não vai questionar a decisão da ministra, que ainda será submetida ao plenário do Supremo. “Como todos sabem, a senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou um mandado de segurança originado na questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para demonstrar que não havia um fato determinado na CPI solicitada pela oposição, mas teve a tese vencida em razão do posicionamento da ministra Rosa Weber.

De forma que, dada a perda do objeto pela expedição da liminar, nós do PT, em acordo com a própria senadora, resolvemos acatá-la integralmente e abrimos mão de recorrer para fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI aqui, no Senado Federal”, afirmou.

De acordo com o líder do PT, o partido e as siglas da base estão prontos para começar a discutir os membros que irão compor a CPI da Petrobras tão logo seja instalada. “Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras”, ressaltou.

O parlamentar afirmou ainda que o partido seguirá determinado a “investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público”, como é o caso do escândalo do Metrô de São Paulo. Ele disse que as assinaturas na Câmara e no Senado já estão sendo recolhidas para a instauração de uma CPI mista sobre a Alstom.

“Para isso, esperamos contar com o apoio do PSDB e de todos aqueles senadores que, inclusive, vieram a esta tribuna para dizer que assinariam uma CPI sobre o Metrô de São Paulo desde que não fosse na mesma proposta da CPI sobre a Petrobras. Esperamos contar com o apoio integral do PSDB, que governa aquele Estado há duas décadas e deve, sem dúvida, ter informações preciosas para contribuir com a apuração de todos os malfeitos ali praticados”, declarou.

Advogado comparece à Câmara para dar ciência de decisão do TJPE

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O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves (PSD), recebeu na manhã de hoje, a visita do advogado Saulo Amazonas para dar ciência sobre a terceira decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determina a volta imediata dos dez parlamentares suspensos devido a uma decisão da primeira Vara da Fazenda Pública.

A expectativa da banca de advogados é que o presidente da Casa siga o mesmo critério que adotou desde o início desse processo. “Esperamos o cumprimento da decisão pelo poder Legislativo, como sempre o fez”, disse o advogado Marcílio Cumaru. Ainda hoje a banca de advogados vai comunicar ao Desembargador Itamar Pereira sobre a ciência do Poder Legislativo sobre a decisão que será tomada por ele.

Após decisão de desembargador, cinco vereadores voltam ao cargo em Caruaru

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Com decisão favorável, o desembargador Itamar Pereira, decidiu pela defesa e volta dos vereadores indicados pela Operação Ponto Final I.

Com essa decisão, o magistrado entendeu pela volta dos parlamentares, devolvendo-os seus mandatos, porém apenas cinco terão o direito de reassumir a vaga na Câmara de Caruaru, são eles: Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli (Solidariedade), Louro do Juá (Solidariedade), Sivaldo Oliveira (PP) e Cecílio Pedro (PTB).

Já os vereadores investigados pela Operação Ponto Final II, não poderão voltar ao cargo, pois eles precisam de decisão similar no Tribunal de Justiça. Ficam afastados ainda: Val de Cachoeira Seca (DEM), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB), Val das Rendeiras (Pros) e Pastor Jadiel Nascimento (Pros).