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Saúde e Desenvolvimento Social orientam estados e municípios para cuidado integral de bebês com microcefalia‏

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O Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reforçaram nesta segunda-feira (11) a estratégia de cuidado para as crianças nascidas com suspeita de microcefalia. A medida publicada no Diário Oficial da União orienta os estados e municípios sobre a organização e o fluxo para a busca ativa, o diagnóstico e o encaminhamento desses bebês para tratamento e acolhimento nos serviços de saúde e de assistência social.

A Instrução Operacional Conjunta apoia as secretarias de saúde no cumprimento da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia. Lançada em março deste ano pelos dois ministérios, a iniciativa prevê que a pasta da Saúde destinará, pelo menos, R$ 10,9 milhões às unidades federativas, sendo R$ 2,2 mil por criança, para custear o que for necessário para identificação e diagnóstico, a exemplo do transporte, da hospedagem e dos exames de imagem.

Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome caberá prover proteção social aos bebês e suas famílias, inclusive para instrução de eventual concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a R$ 220.

A aplicação da Instrução para organização da Estratégia foi detalhada aos estados pelo Ministério da Saúde, a partir de contatos e videoconferências prévios, nas últimas semanas. Com isso, todas as unidades de saúde deverão informar a pasta o cumprimento das metas, semanalmente, para o monitoramento da Estratégia de Ação Rápida.

“O objetivo desta Instrução Operacional é sistematizar o cuidado integral dos bebês notificados com microcefalia e suas famílias, a partir da implementação da Estratégia de Ação Rápida pelos estados, cujo propósito final é identificar cada caso, concluir o diagnóstico, iniciar a estimulação precoce e os tratamentos complementares necessários, e a proteção social”, destaca o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

A publicação prevê que os estados e o Distrito Federal deverão mobilizar as coordenações de Saúde da Criança e de Vigilância para fazer a busca ativa dos bebês nascidos vivos com suspeita ou confirmação de microcefalia, bem como encaminhá-los para estimulação precoce e confirmação diagnóstica. Esses atendimentos poderão ser feitos em serviços próprios ou contratados para a execução da Estratégia, para os exames de imagem (ultrassonografia transfontanela e tomografia computadorizada do crânio) e demais atendimentos especializados com pediatra, neurologista, otorrinolaringologista e oftalmologista, bem como para a reabilitação em ambulatórios e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A normativa também estabelece que o incentivo repassado aos estados pode ser utilizado para o deslocamento e hospedagem das crianças e as famílias para outras localidades, quando não houver disponibilidade de atendimento na região de moradia. Entre as recomendações, está a realização de um planejamento regionalizado para garantir o acesso aos serviços necessários para a conclusão diagnóstica, preferencialmente em um único estabelecimento de saúde e de uma só vez, e a emissão do laudo médico circunstanciado, para todas as crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia.

Também fica estabelecido que os estados definirão quais unidades de saúde serão autorizadas a emitir o laudo médico circunstanciado, incluindo hospitais universitários federais e de ensino. Esses estabelecimentos deverão garantir a avaliação completa da criança, do ponto de vista pediátrico, neurológico, oftalmológico e auditivo, além orientar sobre a importância da manutenção da estimulação precoce e do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na Atenção Básica ou Especializada, quando necessário.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Os serviços emissores do laudo médico circunstanciado deverão instruir o responsável pela criança para que procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência, possibilitando o acesso aos serviços e benefícios da assistência social às famílias, inclusive para eventual instrução ao BPC, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse Centro, as famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico confirmado de microcefalia deverão ser inscritas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e orientadas sobre os direitos das pessoas com deficiência. O CRAS também é o serviço responsável por atualizar ou inserir as informações da criança no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Outra iniciativa estipulada pela Instrução para os CRAS é a inserção da família de bebês com microcefalia no Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, como público prioritário, além de visitas domiciliares, sempre que necessárias, com o respectivo registro no prontuário SUAS.

MONITORAMENTO – A Instrução indica que deverá ser encaminhada pelas unidades da federação ao Ministério da Saúde planilha atualizada do cumprimento da Estratégia de Ação Rápida, a partir dos dados dos municípios e dos serviços de referência, para monitoramento semanal. Estados e municípios também deverão pactuar as responsabilidades e gestão do incentivo financeiro da Estratégia de Ação Rápida, nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB).

Os dados recebidos pelo Ministério da Saúde serão repassados mensalmente, pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social para fortalecer a integração com os serviços socioassistenciais. Por outro lado, a SNAS vai disponibilizar à SAS a relação das crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia atendidas no âmbito do SUAS, sejam beneficiárias ou não do BPC.

Estado firma convênio com a Caixa para implantação de esgotamentos sanitários

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O governador Paulo Câmara assinou, ontem (14), um convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios de Timbaúba (Mata Norte) e Arcoverde (Sertão do Moxotó). O repasse para realização das intervenções totaliza R$ 191 milhões. Juntos, os dois equipamentos vão beneficiar diretamente 130 mil pessoas. A expectativa é iniciar as obras dentro de quatro meses, período estimado para realização dos processos de licitação.

O contrato para realização da obra em Arcoverde prevê a implantação da segunda etapa do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Orçada em R$ 92 milhões, quando estiver concluída, a intervenção vai beneficiar cerca 62 mil habitantes. O equipamento contará com 113,8 quilômetros de rede coletora, cinco estações elevatórias e 12,5 quilômetros de emissários. Também será feita uma estação elevatória de recirculação do lodo proveniente do esgoto.

Já em Timbaúba haverá a ampliação do sistema já existente, que vai beneficiar cerca de 68 mil habitantes. Com investimento de R$ 99 milhões, o equipamento contará com 127,6 quilômetros de ramais de calçada, além de 59,9 quilômetros de rede coletora, 9,8 quilômetros de emissários, 20 estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Teremos a oportunidade de avançar muito em Arcoverde, chegando quase a totalidade das residências com saneamento básico, assim como em Timbaúba. E, ao mesmo tempo, trabalhar junto com a Compesa, em parceria com a Caixa Econômica, para fazermos com que o saneamento básico seja uma realidade em todos os nossos municípios e distritos. É uma questão de saúde pública, de atenção à população, de higiene e de busca das pessoas terem condições dignas de morar, trabalhar e serem felizes nas suas cidades”, pontuou Paulo Câmara.

Para o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, as duas obras são fundamentais para a saúde e o meio ambiente. “Quando investimos em esgoto, estamos cuidando da saúde das pessoas e ainda preservando o meio ambiente. É sempre uma equação que vale a pena”, ressaltou.

A assinatura do convênio contou com as presenças do vice-presidente de Governo da Caixa, Paulo Galli, do superintendente regional da Caixa, Paulo Nery, dos prefeitos Júnior Rodrigues (Timbaúba) e Madalena Brito (Arcoverde), bem como dos deputados estaduais Guilherme Uchoa, Waldemar Borges, Aluísio Lessa, Ângelo Ferreira, Eduíno Brito, João Eudes e Odacy Amorim, entre outras autoridades.

Paulo Câmara defende Estado equilibrado

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou, hoje, em Brasília, que o pacote anticrise apresentado pelo seu governo foi elaborado em cima de uma estratégia: a de garantir empregos, não afetar os mais pobres e se precaver para superar 2016, que promete repetir a recessão atual no país.  “E nós precisamos tomar conta. O que eu não posso deixar é o Estado desequilibrado, ter que fechar serviços públicos, de saúde, educação e segurança em momentos como esse. A responsabilidade de todo governante exige medidas e eu estou tomando medidas em favor do meu Estado”, declarou o governador, em entrevista ao radialista Geraldo Freire, na Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (22.09.15). O governador criticou o fato de o Governo Federal anunciar um conjunto de ações “sem sentido”, como a proposta da recriação da CPMF. Paulo destacou que a recessão já consumiu 70 mil empregos em Pernambuco e que está defendendo o Estado desta crise. Na entrevista, ele falou ainda sobre honrar o seu Programa de Governo tão logo a receita do Estado permita, mas que a prioridade é a manutenção dos serviços já existentes.  “E eu vou trabalhar muito, ao longo do meu mandato, para que tudo aquilo que foi devidamente pactuado, em favor do Estado e da melhoria qualidade de vida do povo e dos serviços públicos, seja efetivado. A responsabilidade de todo governante exige medidas e eu estou tomando medidas em favor do meu Estado”.  
 
 
Geraldo Freire – Ah! O senhor está em Brasília nesse momento. Adianta nesses tempos ir à Brasília, governador?
 
Paulo Câmara –  Olha Geraldo, a gente precisa estar sempre aqui. Primeiro, para conversar com a bancada federal. A gente tem temas importantes no Congresso que precisam devidamente ser debatidos e sempre tem um assunto a resolver nos ministérios, algum convênio que está enganchado ou alguma liberação de recurso que precisa de um trabalho mais de perto. Então, está no nosso ofício estar sempre junto dos ministérios, buscando realmente equalizar questões financeiras que podem ajudar o Estado de Pernambuco. 
 
Geraldo Freire – No caso de São Paulo, é alguma coisa de finança também?
 
Paulo Câmara – Não. É um debate que eu já fui convidado há um certo tempo, há cerca de 90 dias pelo Movimento Brasil Competitivo do Dr. Gerdau. E aceitei ser o palestrante hoje, junto com três governadores de outros estados da federação. Vamos debater um pouco o momento atual que passa o Brasil e vermos soluções conjuntas que possam ajudar a todos a superar essa difícil crise. 
 
Geraldo Freire – Esses aumentos nos tributos que estão chegando agora, decisão do Governo do Estado e sua decisão, se juntando, talvez, com alguns aumentos que a gente possa ter de Brasília, não vai ser ruim para gente não?
 
Paulo Câmara – Desde o início do ano nós estamos fazendo um amplo processo de corte nas nossas despesas. Cortei, já no início da gestão, 10% dos cargos comissionados, fizemos todas as revisões de contratos terceirizados, contratos de aluguel, viagem, diárias. Fizemos um amplo esforço de redução de despesas, temos que cortar algo em torno de R$ 900 milhões de despesas em 2015, diante da frustração nas receitas. Porque o Brasil está em uma recessão. Recessão essa que chegou a Pernambuco, afetando o emprego principalmente. E, diante de um quadro ainda muito indefinido para 2016, onde todas as projeções levam a crer que o Brasil, pelo segundo ano consecutivo,  terá recessão. Ou seja, vai continuar diminuindo o seu PIB. Então,  nós precisamos também nos precaver, a partir de medidas que englobam o aumento de receitas, para que 2016 seja um ano que possa ser superado. Vamos continuar diminuindo despesas em todas as nossas áreas, esse trabalho é contínuo e permanente. Mas estamos diante de um dilema: nós não sabemos o que vai acontecer com o Brasil. Nós não temos nenhuma sinalização de melhoria do cenário econômico. A União não tem nos ajudado, nem tem mostrado condições de poder ajudar os Estados e municípios. Então, nós nos debruçamos sobre números e sobre o que nós podíamos fazer em relação às receitas que nós temos controle, que é o ICMS, IPVA e ICD, e fizemos um conjunto de ajustes. Alguns (ajustes) que buscam a empregabilidade, a geração de mais emprego; e outros (ajustes) que buscam trazer uma maior justiça fiscal; e outros que buscam incrementar a receita. Receitas essas que também vão ficar nos cofres do Estado, mas vão ser dividas com os municípios. Eles também estão em sufoco muito grande. Nós sabemos que o momento é difícil, mas nós temos que tomar decisões e ações que não façam com que os serviços públicos tenham queda. Principalmente, a saúde que é hoje um dos grandes desafios nossos. Nós estamos em um desafio muito grande de regularizar o pagamento dos fornecedores. Vamos fazer isso até o final do ano. Mas precisamos, em 2016, ter receitas que garantam a manutenção desses serviços, porque isso é fundamental para a nossa população. É fundamental para a melhoria da saúde, para que a educação mantenha um padrão mínimo, para que a segurança possa ter redução de homicídios e que possamos gerar mais emprego e renda para a nossa população. 
 
Geraldo Freire – O que senhor está sentindo da crise até agora já é o suficiente para dizer: Bom, o meu programa de governo eu vou modificar. Aquilo que eu prometi a vocês não será feito nisso e naquilo. Por exemplo, o Hospital do Sertão… Essas coisas podem ser esperadas?
 
Paulo Câmara – Bom Geraldo, nós não vamos iniciar nada novo sem darmos regularidade às coisas que já existem. Isso é uma responsabilidade que eu tenho que ter como governante e eu vou fazer. O fundamental nesse momento é mantermos a qualidade dos serviços públicos já existentes. Eu tenho plena consciência que o meu programa de governo, que foi apresentado à sociedade pernambucana e foi aprovado pela ampla maioria dos pernambucanos, é um programa de governo em favor de Pernambuco e vai melhorar as condições de vida dos pernambucanos. E eu vou trabalhar muito, ao longo do meu mandato, para que tudo aquilo que foi devidamente pactuado, em favor do Estado e da melhoria qualidade de vida do povo e dos serviços públicos, seja efetivado. No momento, não é possível. Isso está muito claro e nós não estamos aqui para enganar ninguém.  Em 2016, tudo indica que será um ano tão desafiador ou até pior que 2015. Diante da instabilidade que se encontra em nosso país, uma falta de confiança, uma crise política e uma crise econômica que vai para o seu segundo ano de recessão. Isso só aconteceu, Geraldo, em 1930 e 1931. Mas eu vou continuar trabalhando, junto com a nossa equipe e com os pernambucanos. Porque o nosso programa de governo, tudo aquilo que nós nos comprometemos na campanha política, é em favor de Pernambuco e a população sabe disso. E tão logo tenhamos condições, nós vamos começar a tirar isso do papel. 
 
Geraldo Freire – O PSB de Pernambuco já tem posição firmada. Já é oposição ao Governo Federal?
 
Paulo Câmara – Nós temos uma reunião hoje com a bancada federal, junto com a direção. Eu tenho plena consciência dos desafios. Mas, independente de qualquer governo, nós temos que nos preparar para um grande ajuste fiscal. A presidente Dilma apresentou ao Congresso um ajuste, que precisa ser melhor debatido, precisa ser melhor apresentado. Ele ainda não foi oficialmente para o Congresso e então isso precisa ser trabalhado também. Agora, ajustes precisam ser feitos em todas as esferas do Governo, tanto no âmbito Federal, nos Estados e nos municípios. Eu vou continuar a trabalhar em favor de Pernambuco com independência, criticando o Governo Federal naquilo que nós entendemos que é para se criticar, e buscando alternativas de defesa em questões que são importante também para o Brasil. Eu tenho, hoje, junto à bancada federal, um grande debate sobre as questões que estão no Congresso. Temos aí esses vetos que a presidente fez, que vão aumentar e muito as despesas dos entes federativos, principalmente da União. Esse é um debate que precisa ser feito. Nós não podemos também, em virtude da nossa posição de independência, não defender questões da governabilidade e questões que atinjam diretamente os cofres públicos.
 
Geraldo Freire – Porque que o senhor é contra que a presidente aumente os tributos dela e o senhor aumenta os seus?
 
Paulo Câmara – Nós estamos fazendo todo esse processo de aumento do ICMS, buscando garantir o emprego e não afetar a população mais pobre, inclusive estamos aumentando as áreas de isenção do ICD. Estamos diminuindo (imposto) em setores que geram emprego, como a indústria e o setor sucroalcooleiro. E nós temos uma estratégia, na verdade, de sobrevivência. Tão logo nós tenhamos condições de diminuir os impostos, nós vamos diminuir. Agora, o que nós vemos no Governo Federal é um conjunto de ações, principalmente de criação, como a CPMF, que não diz o seu sentido. Não diz o que vai fazer. Se é para a Previdência, tem que ter uma medida estrutural. Porque não são quatro anos de CPMF que vão resolver o problema da Previdência. Precisa ter uma reforma estrutural. Então, se for apresentada uma reforma estrutural e nesse período de quatro anos for preciso novos recursos, como a CPMF, é óbvio que nós vamos defender. Agora, simplesmente apresentar uma CPMF e dizer que mais na frente vai se fazer as reformas estruturais não adianta. E no nosso âmbito não. No nosso governo não. Nós estamos defendendo o Estado de um grande recessão que vai continuar em 2016, que já fez com que desaparecesse 70 mil empregos no nosso Estado. E que nós precisamos tomar conta. O que eu não posso deixar é o Estado desequilibrado, ter que fechar serviços públicos, de saúde, educação e segurança em momentos como esse. A responsabilidade de todo governante exige medidas e eu estou tomando medidas em favor do meu Estado.
 
Geraldo Freire – Pronto governador, o avião já está lhe esperando faça uma boa viagem. O senhor volta hoje ainda?
 
Paulo Câmara – Pretendo voltar hoje à noite. Amanhã nós temos muitas ações a fazer e muito trabalho. Inclusive, amanhã vamos reabrir a Usina Pumaty, para também gerar emprego e renda na Mata Sul. 

Humberto inicia debate sobre assassinato de jovens no Estado

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, iniciou, nesta quinta-feira (10), uma série de conversas com representantes do poder público estadual para debater o problema da violência envolvendo jovens em Pernambuco. O senador esteve com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Neves, e o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo.  Nesta sexta, a CPI do Senado que investiga o tema realiza audiência pública na Assembleia Legislativa, às 9h.

“Pernambuco registra 11 vezes mais mortes de jovens negros do que de brancos e é considerado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública como um dos estados que têm risco ‘muito alto’ para os adolescentes. A ideia dessa audiência é buscar soluções para mudar a realidade no Estado”, afirmou o senador, que é autor do requerimento de convocação da audiência.

“É importante que a gente possa juntar os nossos esforços para minimizar o problema”, afirmou o desembargador Frederico Neves.  Segundo Manoel Jerônimo, iniciativas como estas são fundamentais para enfrentar a violência. “O senador vem fazendo um trabalho muito bom no Senado. O seu destaque nacional não é por acaso. É um dos parlamentares que têm um grande compromisso com o social”, afirmou. Às 7h30 desta sexta, Humberto tem encontro com o vice-governador Raul Henry (PMDB) também para tratar do tema, no Palácio do Campo das Princesas.

Mais de 42 mil adolescentes entre 12 a 18 anos poderão ser assassinados em seis anos nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Se a perspectiva for confirmada, para cada grupo de mil crianças com 12 anos completos em 2012, 3,32 serão vítimas de homicídio antes de chegarem aos 19 anos.

A estimativa é do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). O estudo foi divulgado em janeiro deste ano e é resultado de uma parceria entre Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ).

A audiência pública na Assembleia será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tiverem interesse em enviar comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereçowww.senadoleg.br/ecidadania, e do Alô Senado, no número: 0800-61 22 11.

Empresas com práticas sustentáveis terão prioridade nas compras do Estado

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O Governo de Pernambuco estabeleceu, por meio do decreto 42.066/2015, que as empresas que adotam práticas sustentáveis terão prioridade na contratação de serviços e na aquisição de bens de consumo para o Executivo. Publicada Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (26), a medida também funciona como um incentivo à economia de água, energia e na redução da emissão de gases poluentes.
 
A Secretaria de Administração vai divulgar as especificações dos bens a serem adquiridos no cadastro de materiais e das contratações, conforme discriminado no decreto. Além dos órgãos da administração direta, a medida inclui as empresas públicas e de economia mista que recebem recursos estaduais. Outro ponto positivo do texto é o estímulo à contratação de mão de obra local.
 
Quando o serviço contratado for a construção de um equipamento, a prioridade será para projetos que ofereçam uma maior vida útil, atrelados ao baixo custo de manutenção. Outro critério estabelecido pelo decreto é a existência de ações compensatórias por parte da empresa. O Governo, através das novas regras para a aquisição de bens e serviços, quer estimular o investimento em projetos de inclusão social, trabalhando ainda a proteção do meio ambiente. 
 
Para o governador Paulo Câmara, a postura reafirma os esforços do Executivo em ampliar os benefícios para quem investe em sustentabilidade. “Essa medida faz parte de um conjunto de ações que vão estar presentes na nossa pauta, tendo como norte a valorização das práticas sustentáveis. Temos que investir no desenvolvimento econômico que esteja alinhado ao desenvolvimento social e à preservação do meio ambiente”, afirmou.

Governo lança prêmio para incentivar a preservação da cultura em PE

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Incentivar a defesa das expressões artísticas do nosso Estado é o objetivo do prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, lançado, nesta segunda-feira (17), pelo Governo, em solenidade no Teatro de Santa Isabel. O governador Paulo Câmara assinou o decreto instituindo a premiação durante a abertura da VIII Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, que segue até esta sexta-feira (21), com eventos em sete municípios.
 
A coordenação será da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Poderão participar os projetos que tenham sido desenvolvidos ou estejam em desenvolvimento no Estado até o ano corrente. O edital contemplará três categorias: formação (ações educativas); promoção e difusão (comunicação e mídia); além de acervos documentais e memória cultural. A iniciativa, que será realizada anualmente, disponibilizará R$ 60 mil em premiação. O 1º colocado de cada categoria receberá R$ 20 mil. 
 
Para o chefe do Executivo estadual, a seleção pública é mais uma ferramenta adotada no intuito de proteger o legado do povo. “É muito importante que a cultura chegue a todos. Desde que iniciei essa gestão, tenho trabalhado para tirar ações desse tipo do papel. O nosso desejo é que a cultura seja protegida pelos mais experientes e vivida pelos jovens. Fazer cultura exige a capacidade de agir, de pensar e de estar junto, além de escutar os opostos. Mas, acima de tudo, é preciso ter a capacidade de realizar e criar, oferecendo as oportunidades”, assegurou Paulo.
 
O governador também afirmou que a preservação dos aspectos culturais faz parte do desenvolvimento de uma nação. “Sabemos que os municípios buscam, cada vez mais, se desenvolver, de maneira econômica e social, garantindo, ainda, um meio ambiente protegido. Sabemos que tudo isso é possível. E tudo vai se fortalecer se mantivermos a nossa história e tradição, preservando as nossas raízes”, argumentou Câmara.
 
Ao destacar a importância da premiação, o secretário de Cultura, Marcelino Granja, disse que a preservação do patrimônio dialoga com a juventude. “A nossa política do patrimônio foca na preservação e integração das cidades. O povo é vocacionado a contribuir para os processos construtivos, e nós temos que fazer dessa política um instrumento para transformar vidas. Desta forma, vamos cuidar da preservação do passado, mas olhando para o futuro”, ressaltou.
 
HOMENAGEADO – Engenheiro, professor, intelectual e gestor público, Ayrton de Almeida Carvalho foi escolhido para dar nome à premiação como forma de reconhecimento à importante contribuição do seu trabalho na implantação da Superintendência do Iphan no Estado; e por sua atuação como professor na Universidade Federal de Pernambuco, formando profissionais que desenvolvem práticas de preservação dos bens culturais materiais.
 
“Uma singela homenagem a um homem que defendeu fortemente a nossa cultura. Uma pessoa que provou que é possível avançar cada vez mais valorizando as expressões. O decreto foi assinado hoje e o edital será lançado em dezembro. E eu quero estar aqui no dia da cerimônia entregando essa premiação”, pontuou Paulo Câmara.
 
A SEMANA – Criada com o objetivo de comemorar o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado hoje, a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco chega à sua oitava edição com debates sobre as mais diversas questões consideradas essenciais para a compreensão das formas de constituição, valorização, reconhecimento e preservação dos patrimônios culturais.
 
Presidente da Fundarpe, Márcia Souto explicou que o evento foi formatado para ampliar a participação da sociedade, e que os trabalhos já foram iniciados em sete municípios pernambucanos: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Paudalho, Caruaru e Brejo da Madre de Deus. “Temos uma oportunidade única para debater sobre o futuro das nossas expressões culturais”, convidou.

Estado assegura melhoria da saúde pública em Caruaru

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Em reunião ontem (12) na Secretaria Estadual de Saúde, no Recife, os vereadores Gilberto de Dora (PSB) e Rosimery da Apodec (DEM) apresentaram ao secretário José Iran Costa Júnior e conselheiros estaduais e municipais de Saúde o relatório das visitas realizadas a unidades de saúde públicas em Caruaru pela comissão de vereadores formada ainda por Duda do Vassoural (DEM) e Rodrigues da Ceaca (PRTB). Os edis caruaruenses expuseram ao secretário e aos conselheiros as várias deficiências – particularmente estruturais – enumeradas no documento, que traz ainda fotografias dessas ocorrências.

“Falamos ao secretário dos graves problemas de superlotação, principalmente no Hospital Regional do Agreste, que poderiam ser resolvidos com o amplo funcionamento do Hospital Mestre Vitalino, hoje com apenas alegados 62% de ocupação. O secretário nos garantiu que até o final do ano, com a nova gestão do HMV, isso será melhorado. É o que esperamos”, disse Rosimery da Apodec.

Gilberto de Dora, que é membro da Comissão Parlamentar de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Caruaru, destacou a participação da comitiva caruaruense na reunião com os conselheiros e o secretário estadual de Saúde: “Estivemos discutindo assuntos importantes, na questão da saúde oferecida à população, que precisam de uma solução, de uma resposta do poder público”.

O relatório preparado pelos vereadores foi encaminhado também para o Ministério da Saúde, o gabinete do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para a 4ª Gerência Regional de Saúde e para a Secretaria Municipal de Saúde.

Paulo: Instituto de Oncologia do IMI ampliará tratamento de câncer no Estado

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Após realizar a abertura da 4ª edição do Pernambuco no Clima, o governador Paulo Câmara seguiu para o lançamento da campanha de construção do Instituto de Oncologia do IMIP- Governador Eduardo Campos. O ato, que reuniu a família do ex-governador, foi realizado no Hospital Dom Pedro II, no bairro dos Coelhos. O projeto, orçado em R$ 22 milhões, conta com uma estrutura de 12 andares, onde serão distribuídos o ambulatório, centro de diagnósticos e internamento.
 
Ao todo, serão 24 leitos de urgência, 127 de internação e 20 de UTIs; seis salas cirúrgicas, outras seis de quimioterapia e 32 consultórios simples. Por ano, a nova unidade vai ter capacidade de oferecer 40 mil consultas, um incremento de 50% no atendimento do IMIP, que mantém no estado o único centro de alta complexidade credenciado ao Ministério da Saúde. As doações serão recebidas através da conta 13005600-3, agência 3757, do Banco Santander, favorecido à Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP.  
 
“Vamos buscar apoio para que as doações aconteçam. Isso é um sonho em favor da saúde de Pernambuco. Temos que tratar a oncologia de maneira cada vez mais profissional e ampliar o atendimento para que chegue a todos. O IMIP já provou a sua capacidade de fazer e realizar. Não tenho dúvida que esse sonho será realizado”, afirmou Paulo Câmara.
  
Ao lado de Renata e João Campos, o governador enalteceu o trabalho de Eduardo. “Essa homenagem que o IMIP faz hoje para as suas futuras instalações nos leva a crer cada vez mais na possibilidade de sonhar com uma saúde melhor. Eduardo nos ensinou a sempre buscar, como gestor e líder, não apenas ficar atrás do birô, mas, acima de tudo, tentar sentir o que o outro está sentindo. Temos que saber qual é o anseio das pessoas”, salientou Câmara.

Estado reforça o programa PE Conduz

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O Governo do Estado reforça, a partir desta segunda-feira (3), os serviços do programa PE Conduz, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Ao todo, 15 novas vans foram adquiridas, passando para 45 veículos adaptados. Pessoas com deficiência que necessitam de locomoção para os serviços de tratamento e reabilitação da saúde são atendidas diariamente.

Com esse incremento, 120 moradores da Região Metropolitana do Recife que estavam na fila de espera do programa passam a ser beneficiados pelo PE Conduz, que agora passará a contar com 2.000 novos atendimentos mensais. O anúncio da ampliação será realizado pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário de Desenvolvimento Social, Isaltino Nascimento, nesta segunda-feira, às 9h, em evento no Palácio do Campo das Princesas.

Coordenado pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, órgão ligado à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais, o Pernambuco Conduz foi iniciado em 2011 com apenas 15 veículos adaptados em todo o Estado. Ao longo dos anos, a excelência do trabalho realizado pela iniciativa resultou na extensão do programa, em 2013, para os municípios de Timbaúba (Mata Norte), Vitória de Santo Antão (Mata Sul), Caruaru, Garanhuns (ambos na região Agreste), além de Arcoverde e Petrolina (cidades do Sertão).

Inscrições:
Site: www.peconduz.pe.gov.br
Telefone: 0800-281-0312

Oposição avisa que vai convocar de 20 a 30 audiências sobre problemas do Estado

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A situação fiscal e financeira do Estado e a busca de financiamentos para o programa de governo, ao lado da antecipação do debate eleitoral de 2016, devem dominar o debate do segundo semestre, mas há uma agenda de temas técnicos que a oposição anuncia que vai explorar e que a base governista intitula de “sem novidade” e unicamente “eleitoreira”, e que vai ser pauta para confronto nas comissões permanentes e no plenário.

No mês do recesso, parte da oposição aproveitou para levar o “programa” de fiscalização Pernambuco de Verdade – contraponto ao Todos por Pernambuco – à Zona da Mata e Agreste, levantando obras paralisadas e serviços públicos precários que subsidiarão cobranças na Assembleia, mas também – embora negue – a pauta das eleições municipais de 2016. “Vamos convocar de 20 a 30 audiências públicas nas comissões temáticas, ampliando o diálogo com a sociedade”, diz o líder Sílvio Costa Filho (PTB).

Da parte do governo do Estado, não há, no momento, projetos a ser encaminhados ao Legislativo, revela o líder da bancada, Waldemar Borges (PSB). O socialista afirma que a preocupação do Executivo, diante da crise nacional, é em se debruçar sobre o orçamento, os recursos disponíveis, o planejamento e os compromissos deste ano e na elaboração do orçamento de 2016. “A cobrança da oposição é um tiro no pé. Cobra em cima de problemas criados pelo campo dela (a União)”, acusa.

Os parlamentares, todavia, vão encontrar mais conforto para descansar dos embates. No retorno à Casa, nesta segunda-feira (03), ocuparão os novos gabinetes instalados no novo prédio, mais amplos e mais equipados com aparelhos de comunicação. Mas, vão também encontrar uma pauta de 232 projetos prontos para retomar a tramitação na Comissão de Constituição (CCLJ). Um estoque de propostas, a maioria do próprio Legislativo, não votadas no primeiro semestre.

Projetos como o que proíbe a prática de motocross em áreas de conservação, a proibição de ônibus com o motor na dianteira, o que obriga a blindagem dos para-brisas de todas as viaturas policiais e as prefeituras do interior a fornecerem ônibus escolar. “Vou brigar para implantar o Monitora Pernambuco, uma plataforma digital à disposição do cidadão para discutir as ações do governo”, destaca Priscila Krause (DEM).