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Prefeitura e Governo do Estado discutem Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher

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Na manhã desta terça-feira, 2, na sala de monitoramento do Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, foi realizada a 24ª Reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida.

A reunião foi aberta pelo prefeito José Queiroz, que ressaltou a importância de encontros dessa natureza, onde o resultado da luta do Governo do Estado, através do Pacto pela Vida pode ser apresentado. “Temos uma atenção especial com a temática mulher, não basta combater a violência, mas que a população no geral tenha consciência do importante papel das mulheres no cenário social”, pontuou Queiroz

O encontro, que foi conduzido pela diretora estadual de enfrentamento a violência de gênero contra mulher, Bianca Rocha, contou com a presença do vice-prefeito Jorge Gomes, da secretária executiva de direitos humanos, Laura Gomes, da secretária da mulher e de direitos humanos do município, Katherine Lages, e representantes das polícias Militar e Civil e da Patrulha Maria da Penha.

Na oportunidade, a equipe do Governo do Estado apresentou a análise dos dados de feminicídios do período a nível de estado, assim como os dados que dizem respeito a Caruaru, o trabalho da Patrulha Maria da Penha e Ampliação do 190 Mulher em Caruaru.

Para a diretora estadual de enfrentamento a violência de gênero contra mulher, Bianca Rocha, Caruaru é uma cidade exemplo, que se destaca quando o assunto é políticas voltadas para as mulheres. “Entre os trabalhos que foram iniciados pelo município podemos destacar o projeto de lei municipal Maria da Penha vai às escolas, que foi ampliado e agora é realizado em todo Estado”, destacou Rocha.

Governo decide enviar Orçamento de 2016 com previsão de deficit

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Da Folha de S. Paulo

O governo decidiu neste domingo (30) encaminhar sua proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de déficit primário ao Congresso depois de desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque.

Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um “orçamento realista e transparente”, sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.

A decisão foi informada pela própria presidente Dilma Rousseff ontem à noite a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Um assessor disse à Folha que, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que deve enviar ainda neste ano propostas de reformas estruturantes, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas.

Segundo este auxiliar, o governo preferiu não enviar um orçamento com receitas ainda não seguras.

“O mercado faria as contas e diria que o orçamento, na verdade, tem deficit. Como a presidente decidiu, em seu segundo mandato, primar pela transparência, optamos pelo deficit”, afirmou o assessor.

MAIS ENDIVIDAMENTO

Sem os recursos do imposto do cheque, o governo optou por deixar explícito que não terá como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e será obrigado a se endividar ainda mais para bancar suas despesas no próximo ano.

Em vez de um superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo setor público, sendo 0,55% apenas do Executivo federal, o governo vai reconhecer que fechará 2016 com um deficit.

O número estava fechado na noite de sábado (29) e ainda passará por uma última análise nesta segunda-feira (31), quando a proposta será enviada ao Congresso.

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse neste domingo que defendia o envio da proposta de Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.

“O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

CPMF

A proposta de resgate da CPMF que foi encaminhada na semana passada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto previa uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”.

A presidente Dilma Rousseff estava analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo. Organizações ligadas ao comércio e à indústria criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”.

A alíquota apresentada ao Palácio é a mesma que vigorou até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo.

Ministro da Justiça é vaiado em manifestação em SP

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Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi seguido e vaiado hoje (30) por manifestantes que participavam de protesto contra o governo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Avenida Paulista, região central de São Paulo.

O ministro, que mora na região, caminhava no início da tarde com um amigo para uma livraria, quando foi surpreendido pela aglomeração de pessoas ligadas a movimentos contra o governo. Ele foi seguido por um grupo de manifestantes e recebeu vaias até a porta do estabelecimento, onde também recebeu cumprimentos de pessoas que apoiam o governo.

O fundador do Revoltados Online, Marcello Reis, registrou o momento em vídeo, no qual o ministro diz que acha a manifestação “absolutamente democrática”. É possível ouvir manifestantes gritando palavrões e expressões “pega ladrão”.

Mais tarde, em entrevista à rádio CBN, o ministro disse que apoia a democracia a todo custo, mas que algumas pessoas agiram de forma radical. “Eu acho que a democracia exige convivência e respeito e a liberdade de manifestação tem que ser assegurada. Acho que, às vezes, algumas pessoas infelizmente passam do ponto, faltam com a boa educação, mas é da vida. Antes assim, antes com a liberdade das pessoas poderem se expressar, mesmo que às vezes abusando, do que com a ausência de direitos e com a ditadura.”

Segundo Reis, o principal objetivo da manifestação de hoje era chamar a atenção da imprensa nacional e internacional para o movimento contra o governo e o ex-presidente Lula, representado por um boneco inflável vestido de presidiário. O boneco foi inflado em frente ao prédio do Tribunal de Contas da União (TCU) para pressionar por agilidade na análise de denúncias de irregularidades nas contas do governo em 2014 e ficou exposto até as 14h. Reis contou que houve um princípio de tumulto entre pessoas contra e a favor do governo, mas o conflito foi contido pela Polícia Militar.

O ministro Cardozo também criticou o uso do boneco inflável de Lula. “Eu acho que passa um pouco do ponto, ou passa muito do ponto, do ponto de vista de se fazer imputações à honra de autoridades. As pessoas devem criticar. É legitimo que critiquem, que manifestem suas posições, mas há certas questões que são ofensivas, que atingem a imagem e a honra, acho que isso não se coloca de bom tom numa democracia que custamos tanto para conquistar”, disse Cardozo na entrevista.

Jucá defende envio de Orçamento 2016 com deficit

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Da Folhapress

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que o governo Dilma envie a proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de deficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.”O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

Neste domingo, a presidente Dilma vai definir com sua equipe a proposta de Orçamento de 2016. Depois de abandonar a ideia de recriar a CPMF, lançada para tapar um buraco no Orçamento de R$ 80 bilhões, uma ala do governo passou a defender que a proposta orçamentária seja encaminhada com previsão de deficit primário. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) teme esta saída pela reação que ela pode provocar no mercado, levando a um aumento da perda de credibilidade do governo e, consequentemente, do grau de investimento.

SEM MAQUIAGEM
Jucá disse entender as preocupações da Fazenda, mas avalia que o pior será enviar ao Congresso um Orçamento “maquiado, com pedaladas, sem credibilidade”. “Sem a receita condicionada de uma CPMF, não há como fechar o Orçamento sem deficit”, afirmou o senador, um dos principais defensores da redução da meta de superavit deste ano diante da avaliação de que a inicial, de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), era inviável. O governo acabou reduzindo-a para 0,15% do PIB.

Neste sábado, diante da reação negativa, a presidente, em reunião com sua equipe, decidiu desistir de propor a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, para garantir o cumprimento de um superavit primário -economia de gastos para pagar juros da dívida- de 0,7% do PIB no ano que vem. Sem as receitas do imposto do cheque, a equipe técnica alertou a presidente que não era mais possível garantir uma meta de superavit no próximo ano e uma ala do governo passou a defender o envio do Orçamento com deficit. A decisão será tomada pela presidente ainda neste domingo (30).

Governo confirma plano para obter R$ 15 bilhões de empresas da Lava Jato

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Da Folhapress

Integrantes do governo e do próprio Ministério da Fazenda confirmaram que está sendo preparado um decreto para permitir que as empreiteiras da Lava Jato paguem indenização e multa à Petrobras e à União para continuarem contratando com a estatal e o governo.

Com a medida, a equipe econômica espera receber R$ 15 bilhões em indenizações e multas. O conteúdo do decreto foi antecipado pela Folha de S.Paulo na edição de quarta-feira (26). A reportagem teve acesso à minuta do decreto, que está sob a coordenação de Fabrício Leite, secretário-executivo adjunto da Fazenda e braço direito de Joaquim Levy.
Questionado sobre o assunto por jornalistas na quarta, Levy negou a existência do decreto. “Não estou preparando nenhum decreto. Não tem questão de receitas extras, nada disso”, afirmou Levy ao deixar uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer.

No entanto, auxiliares presidenciais não entenderam o porquê. Afinal, diversas reuniões já foram realizadas para tratar dos detalhes da medida. Algumas aconteceram no Ministério da Fazenda. “O decreto seguirá sendo negociado”, disse um integrante da Fazenda sob condição de anonimato depois da declaração do ministro sinalizando o contrário.

A ideia de se encontrar uma solução que não inviabilize as principais empreiteiras do país, apesar de puni-las, partiu do próprio Levy há alguns meses depois de ter acesso a um estudo apresentado por um grupo de advogados de São Paulo liderados por Walfrido Warde Júnior. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal também integram o grupo de trabalho montado para a formulação da regra.

A presidente Dilma Rousseff já disse que a falência dessas empresas traria forte impacto nos níveis de emprego e poderia comprometer algumas das maiores obras de infraestrutura do país.

A previsão inicial era que o decreto saísse até a semana que vem. Agora, após a negativa do ministro, ainda não se sabe se o calendário de publicação será adiado.

PMDB exibe programa na TV para dizer que o país ‘quer e deve mudar’

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Da Folha de S. Paulo

Principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o PMDB fará mais uma demonstração de seu distanciamento do governo nesta semana, exibindo na televisão oito filmes publicitários em que as principais lideranças do partido dirão que o país precisa de mudanças.

“O Brasil é um só, e sempre vai ser maior e mais importante do que qualquer governo”, diz em um dos anúncios o vice-presidente Michel Temer, que na semana passada se afastou da função de articulador político do governo com os partidos aliados.

“A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar”, diz em outro filme o ex-ministro Moreira Franco, um dos principais aliados de Temer na cúpula do PMDB, citando o deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), um dos fundadores do partido.

Os oito filmes, cada um com 30 segundos de duração, serão veiculados a partir da terça-feira (1), nos intervalos comerciais da programação das emissoras de TV, no espaço reservado pela legislação para a propaganda partidária.

Os anúncios irão ao ar num momento em que o PMDB emite sinais cada vez mais fortes de descontentamento com o governo e a maneira como Dilma lida com a crise política e econômica em que seu governo mergulhou.

Depois de se afastar das negociações de cargos e verbas com partidos aliados, Temer avisou Dilma na semana passada que considerava inviável seu plano de recriar a CPMF, o imposto sobre transações financeiras extinto em 2007.

Neste sábado (29), o governo decidiu abandonar a ideia da contribuição, após avaliar que a resistência apresentada por políticos aliados e empresários tornava sua aprovação pelo Congresso impossível.

As principais lideranças do PMDB aparecem nas peças publicitárias, incluindo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). Os dois são investigados por suspeita de participação no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Em uma das propagandas, a deputada Simone Morgado (PA) cita dois “mandamentos” de Ulysses Guimarães que estão na “ordem do dia”: “O primeiro é que, diante de uma crise, a melhor atitude a ser tomada é a do diálogo”.

Moreira Franco completa a mensagem: “Hábil e conciliador, ele dizia: vamos sentar e conversar. No outro [mandamento], ele é claro e direto: a nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar”. Ulysses usou a frase no discurso que fez na promulgação da Constituição de 1988.

‘GRANDEZA’

Em outro peça publicitária, o vice-presidente reconhece que a situação do país é difícil. “O momento pede equilíbrio, pede grandeza”, afirma Temer, usando a mesma palavra escolhida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) há duas semanas para sugerir a renúncia de Dilma como uma solução para a crise política. “A hora é de diálogo, de ouvir, de reunificar a sociedade”, diz o vice-presidente.

Há três semanas, Temer surpreendeu os políticos ao dizer numa entrevista que o país precisa de “alguém” capaz de “reunificar a todos”.

A frase foi interpretada por ministros petistas como uma tentativa do peemedebista de se credenciar para assumir a vaga da presidente no caso de seu afastamento, o que ele nega que fosse sua intenção.

APAZIGUADOR

Responsável pelos anúncios, o publicitário Elsinho Mouco disse à Folha que o objetivo é mostrar que “o PMDB de Temer é fundamental para apaziguar os ânimos e ajudar na governabilidade”.

Em sua aparição, Renan Calheiros repete Temer. “Governos passam, e o Brasil sempre vai ser maior do que qualquer governo”, afirma.

Cunha, que rompeu com o governo em julho e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, diz que seu “dever” como presidente da Câmara é “defender sua independência, cumprir rigorosamente a Constituição e, acima de tudo, priorizar o que é de interesse da sociedade”.

Reforma: o fim do foro privilegiado

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Por ILIMAR FRANCO
De O Globo

Não se sabe o tamanho da reforma que a presidente Dilma fará. O número mágico é o de acabar com dez pastas. Mas há espaço para acabar ou tirar o status de 14 a 16 ministros.

Esses perderiam direito ao foro privilegiado e passariam a ser simples mortais. Muitos ganharam o status de ministro para escapar da Justiça comum, como no caso do ex-presidente do BC, Henrique Meirelles.

Sem CPMF, governo busca alternativa para fechar Orçamento

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Do Blog do Camarotti

Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de apresentar ao Congresso Nacional um projeto para recriar a CPMF, os ministros que integram a chamada “junta orçamentária do governo” buscam uma alternativa para fechar as contas do próximo ano sem perder credibilidade.

O governo federal tem que apresentar ao Legislativo o projeto do Orçamento de 2016 até esta segunda-feira (31).

De forma pragmática, sem os R$ 80 bilhões que poderiam ser arrecadados com o novo tributo, os ministros da área econômica avaliam as possibilidades de criar novos impostos, de promover corte orçamentário e até mesmo desenhar uma solução que envolva essas duas opções.

Outra opção ao Executivo seria reconhecer que, atualmente, não existe recurso suficiente para fechar as contas, explicitando o problema.

A repercussão negativa do possível retorno da CPMF levou Dilma a desistir, pelo menos neste momento, da proposta da equipe econômica em uma reunião na tarde deste sábado (29) no Palácio da Alvorada. A avaliação interna é que o governo não teria capital político para aprovar o novo tributo no Congresso e, caso insistisse, sofreria uma derrota expressiva.

Conforme o Blog antecipou, a presidente da República tinha dúvidas em relação à proposta da equipe econômica e apresentava resistências à criação de um novo tributo na atual conjuntura política e econômica. Auxiliares políticos da presidente também consideravam que era um erro insistir nesta proposta.

Tanto que, assim que a desistência de recriar a CPMF foi ventilada em Brasília, ministros do núcleo político do Palácio do Planalto comemoraram a decisão da presidente. Havia uma preocupação clara de que se Dilma insistisse em tentar apresentar a proposta de um novo tributo, o PMDB poderia adotar posição contrária, se unindo à oposição para derrotar o governo no parlamento.

Nas palavras de um integrante da articulação política, isso teria consequências imprevisíveis para a governabilidade.

Na última quinta-feira (28), Dilma demonstrava contrariedade com a pressão da equipe econômica pela volta da CPMF.

“Das coisas que eu não queria fazer no meu governo, a primeira da lista é a recriação da CPMF”, desabafou Dilma na quinta.

Governo desiste de recriar a CPMF

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Da Folha de S. Paulo

Diante de reações negativas, a presidente Dilma Rousseff desistiu neste sábado (29) de propor a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, para cobrir um rombo de R$ 80 bilhões no Orçamento da União de 2016.

A decisão foi tomada durante reunião neste sábado (29) à tarde da presidente com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Durante a reunião, a avaliação feita é que a reação contrária à ideia, principalmente de aliados e empresários, foi muito forte e inviabilizou sua aprovação neste ano.

Agora, o governo pretende fazer uma discussão de médio e longo prazos sobre o financiamento da saúde. Nestas discussões, a ideia de recriar a CPMF pode ser levantada novamente.

PRESSÃO

Além de aliados como o vice-presidente Michel Temer (PMDB), políticos e empresários, a presidente Dilma Rousseff foi pressionada também por assessores diretos a desistir de propor a volta da CPMF, o imposto do cheque, que a equipe econômica pretendia apresentar ao Congresso na próxima segunda-feira (31).

O argumento da área econômica foi o de que a recriação do tributo era o melhor caminho para o governo fechar o Orçamento de 2016 e tapar um buraco de R$ 80 bilhões causado pela continuação da queda da receita federal em 2016.

Governo cogita CPMF temporária para diminuir resistências no Congresso

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Da Folha de S. Paulo

Diante da reação negativa dos empresários e políticos à recriação da CPMF, o governo analisa apresentar uma proposta temporária para o imposto.

Segundo a Folha apurou, o ex-ministro Delfim Netto propôs ao vice-presidente, Michel Temer, que o tributo fosse aplicado por apenas um ano para diminuir resistências no Congresso e ”salvar” o Orçamento de 2016.

A proposta de Delfim foi feita a Temer em São Paulo, durante encontro na Fiesp, na quinta-feira à noite.

No Palácio do Planalto, assessores de Dilma afirmaram à Folha que a presidente estuda aplicar o imposto por dois anos.

O núcleo político do governo tenta dissuadir a presidente de apresentar nesta segunda-feira (31) a proposta de recriação do tributo. Dilma convocou uma reunião para o domingo (30), quando baterá o martelo sobre o assunto.

Esses auxiliares presidenciais defendem que Temer lidere a proposta de CPMF temporária para que, desta forma, o vice-presidente resgate a condução da articulação política. Ele entregou a função na última segunda-feira, após uma série de desgastes com o núcleo palaciano.

O vice, no entanto, não foi consultado previamente sobre a ideia do governo de criar a nova CPMF. Ele soube pelos jornais na quinta-feira.

Comunicada de que havia irritado o vice ao deixá-lo de fora das tratativas, Dilma telefonou para Michel Temer e pediu ajuda para defender a volta do imposto.

O vice, porém, criticou a proposta, disse que haveria muita resistência no Congresso e que não poderia fazer nada para levar a ideia adiante.