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Humberto impede votação de projeto contra trabalhador

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O regime de urgência dado pelo Senado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho, foi retirado nesta terça-feira (8) a pedido do próprio autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O recuo ocorre depois de um pedido feito pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), para que houvesse mais tempo de debate da matéria, “que contraria os interesses dos trabalhadores”.
A Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho, que os tucanos pretendem revogar por meio do PDL, estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto, bem como de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos em todas as atividades econômicas.
Na última semana, Humberto pediu, durante sessão no plenário, que a Casa não apreciasse o mérito da proposta. Para ele, é preciso debater mais sobre a norma, que trata de medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas.
Segundo o líder do PT, a norma em vigor que o PSDB pretende derrubar é muito importante para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores brasileiros. “Eu creio que nós temos amplas condições de discutir esse tema no foro específico, a própria Comissão Interministerial, que reúne empresários e trabalhadores. Esse colegiado pode discutir uma normatização adequada e até fazer pequenas flexibilizações”, disse o parlamentar nesta terça-feira (8), em discurso no plenário.
Humberto demonstrou preocupação com a quantidade de acidentes de trabalho que ocorre pelo país afora. Somente entre 2011 e 2013, foram registrados 601 óbitos de trabalhadores e uma média de 12 pessoas foi amputada por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), elogiou a iniciativa de Humberto. Em aparte feito ao líder do PT hoje, no plenário, Paim disse que o colega de partido conseguiu fazer com que não se votasse o requerimento de urgência em relação à Norma nº 12 na semana retrasada.
Humberto agradeceu a fala de Paim e também a decisão de Cássio Cunha Lima de retirar a urgência da matéria. A Comissão de Direitos Humanos aprovou hoje, durante audiência pública que tratou do tema, pedido para que o plenário do Senado realize uma Sessão Temática sobre a proposta, com a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho.

Humberto comemora proteção do Senado a Estados e municípios

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Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (26), por unanimidade, a proposta que proíbe a União de criar despesas aos Estados, Distrito Federal e municípios sem prever a transferência de recursos ao seu pagamento. Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que defende a melhor distribuição de recursos entre os entes da Federação e orientou a bancada a votar favoravelmente ao texto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2015 segue agora à Câmara dos Deputados.

“Essa é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos de todo o país, que muitas vezes encontram dificuldades com os seus caixas e não conseguem arcar com compromissos orçamentários e programas criados pela União”, avalia Humberto.

O líder do PT ressalta que a medida também vai eliminar a possibilidade de criação de pisos salariais nacionais, que aumentam as despesas dos entes com pessoal e seus encargos, sem o correspondente repasse de recursos financeiros. A exceção são as obrigações assumidas espontaneamente por Estados e municípios e as decorrentes de aumentos do salário mínimo.

Pelo texto, uma lei só poderá criar ou aumentar qualquer tipo de despesa, no momento de sua aprovação no Legislativo, se as dotações orçamentárias já constarem da lei orçamentária ou do seu projeto enviado pelo Chefe do Poder Executivo.

“O projeto viabiliza a capacidade de financiamento das políticas públicas e a responsabilidade e sustentabilidade da política fiscal nos Estados e nos municípios. Em suma, é uma medida que potencializa o uso dos recursos públicos”, afirma Humberto.

Caso aprovada pelos deputados federais, a PEC nº 84/2015 será promulgada em sessão do Congresso Nacional.

Para Humberto, governo Dilma entra num novo ciclo de desenvolvimento

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Após a aprovação do projeto de lei que realinha a tributação sobre a folha de pagamento das médias e grandes empresas brasileiras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna nesta quinta-feira (20) afirmar que o Governo da presidenta Dilma Rousseff entra, agora, em um novo ciclo de desenvolvimento. Ele aproveitou e agradeceu, durante o discurso, o empenho dos parlamentares da base aliada em favor do pacote do ajuste fiscal.

“O fato é que nós, agora, viramos uma página, a do ajuste fiscal, e demos início a um novo e promissor ciclo para o Brasil. Concluída essa fase de projetos que tinham o condão de nos oferecer um reequilíbrio das contas públicas, o Congresso Nacional se debruça, agora, sobre uma agenda positiva para o Brasil”, declarou.

Para o senador, o Legislativo tem de trabalhar neste momento para melhorar o ambiente jurídico e de negócios a fim de atrair investidores e arrumar mecanismos que estimulem a produção e o emprego, deem efetividade ao equilíbrio fiscal e promovam a agilidade da máquina pública e do Estado.

“Temos de resolver os problemas federativos crônicos e seguir estimulando essa política de desenvolvimento inclusivo que trilhamos, sem gerar gastos que prejudiquem a nossa estabilidade econômica”, afirmou.

O parlamentar avalia que o cenário de mudança é visível e ressaltou a animadora e consistente carteira de projetos apresentada pelo Governo nos últimos meses para recolocar o país nos trilhos do crescimento. Entre eles, o Programa de Investimentos em Logística, com previsão de quase R$ 200 bilhões em investimentos; o plano Safra para médios e grandes produtores, da ordem de R$ 187 bilhões; e o programa de investimento em energia elétrica, com R$ 186 bilhões estimados.

Humberto destacou que, nesse contexto, a visita da chanceler da Alemanha Angela Merkel ao país, iniciada ontem, se reveste de um grande significado. “A líder alemã, que trouxe ao Brasil 12 ministros e uma comitiva de empresários, veio assinar acordos e receber, das mãos da presidenta Dilma, todo o mapa de possibilidades que o Brasil tem a oferecer para estreitar as relações entre nossos países”, comentou. A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil.

De acordo com o líder do PT, o país tem um horizonte de muitos desafios, mas também de muitas perspectivas e possibilidades de avanço e crescimento. Por isso, segundo ele, é um momento singular para que todos somem forças com a finalidade de mostrar a nossa capacidade de superação.

“O país vai driblar esse momento de dificuldade com muito trabalho e responsabilidade. A quem se alimenta de raiva e de crise, que se afunde com elas. O Brasil é maior que tudo isso e não será arrastado para essa vala comum onde vocês estão atolados”, concluiu.

Preocupadas com a estabilidade do país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações Nacional da Indústria (CNI), dos Transportes (CNT) e da Saúde (CNS) se manifestaram ontem a favor da união de todos os brasileiros em torno do crescimento. A Fiesp e a Firjan, as duas maiores federações de indústrias brasileiras, já haviam expressado o mesmo desejo.

Reforma agrária ajudará saída da crise, diz Humberto ao MST

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Líder do PT no Senado, Humberto Costa deixou o Senado, na tarde desta terça-feira (4), após discursar na tribuna do plenário, para uma agenda no Ministério da Fazenda. Mas a conversa não foi com Joaquim Levy e o senador nem chegou a entrar na sede do órgão. Ficou do lado de fora, conversando com os manifestantes do Movimento Sem-Terra (MST), que desde ontem estão acampados em frente ao prédio, o bloco P da Esplanada dos Ministérios.

Chamado a discursar, Humberto prestou solidariedade aos sem-terra na luta para evitar que os cortes orçamentários atinjam os programas de reforma agrária do Governo Federal. “Fazer com que a reforma agrária avance é, sem dúvida, contribuir para a saída dessa crise, é contribuir para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver”, disse o líder do PT.

Humberto se colocou à disposição do movimento para ajudar nas negociações com o governo e para cobrar dos ministérios responsáveis a recomposição dos recursos para as políticas de reforma agrária. “Meu mandato no Senado está a serviço dessa causa. É um processo onde não pode haver retrocesso”, afirmou o líder do PT aos manifestantes.

O senador tem uma estreita relação com os trabalhadores rurais e, desde o início do mandato, tem feitos reiterados pronunciamentos em defesa das mulheres e dos homens do campo. Recentemente, em evento do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Humberto reafirmou aos trabalhadores que a meta do governo da presidenta Dilma é assentar, até 2018, cerca de 120 mil famílias. Somente em Pernambuco, existem ainda 166 acampamentos com mais de 16 mil pessoas aguardando acesso à terra.

Humberto percorre Agreste e Sertão

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, cumpre uma agenda de atividades nos municípios do Agreste e do Sertão de hoje (23) até domingo (26). O parlamentar começa as atividades no município de Garanhuns, onde visita o prefeito Isaías Regis (PTB) e, depois, acompanha o Festival de Inverno (FIG) do município.

Na sexta, Humberto segue para o município Sertânia, onde tem encontro com o prefeito Guga Lins (PSDB) e participa da reunião do Consócio de prefeitos do Pajeú, que vai reunir 21 gestores da região. Na ocasião, Humberto debaterá com os prefeitos a Reforma Política em curso no Congresso. Também no município, o líder do PT acompanha as festividades da ExpoSertânia. 

O senador ainda vai visitar o canteiro da maior obra hídrica do Brasil, a transposição do Rio São Francisco. Humberto, que é relator da Comissão Externa que fiscaliza o projeto no Senado, disse que o acompanhamento periódico da área é fundamental. “Essa é uma obra importantíssima para o Nordeste. Por isso, precisamos seguir de perto e cobrar a sua rápida conclusão”, afirmou o parlamentar.  

No sábado, o senador visita Exu e Bodocó, onde tem agenda com representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) e entrega de equipamentos agrícolas junto com o presidente da Codevaf, João Bosco. No domingo, Humberto participa da missa do Vaqueiro, em Serrita. 

As atividades fazem parte da estratégia do senador de se aproximar das bases. “É com diálogo com a população e ouvindo as pessoas que a gente consegue saber realmente a necessidades das pessoas e levar essas informações para o Congresso e para o Governo”, afirmou Humberto.

Humberto cumpre agenda no Sertão

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Com o Congresso Nacional em recesso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, segue novamente, nesta sexta-feira (17), para mais uma ampla agenda no Sertão do Estado.

O parlamentar foi convidado pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, para participar da 16ª edição da Exposerra, que, este ano, terá um caráter social. O ingresso será 1kg de alimento não perecível, cujo volume arrecadado será distribuído nas instituições carentes do município.

No sábado (18), o senador segue para Inajá e Manari para inaugurar, junto com o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), João Bosco, unidades de Casa de Mel nas duas cidades. A obra, financiada pela Companhia, vai ajudar famílias da região a desenvolver a atividade da apicultura de forma mais organizada e com apoio e consultoria técnica especializada para a produção e comercialização do mel.

“Essas famílias sobrevivem da produção do mel. Com a iniciativa da Codevasf, eles poderão comercializar e produzir com muito mais qualidade o mel originário da região”, afirmou Humberto.

Humberto comemora vitória sobre projeto tucano para o pré-sal

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Os senadores do PT e de partidos da base aliada do Governo da presidenta Dilma Rousseff conseguiram, nessa quarta-feira (8), uma importante vitória contra o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, que, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), privatiza o pré-sal brasileiro. A proposta, de autoria de José Serra (PSDB-SP), retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos investimentos nos blocos licitados.

Após a apresentação junto à Mesa Diretora de um requerimento assinado por 46 senadores, incluindo Humberto e a totalidade da bancada do PT, de retirada da urgência da tramitação do projeto, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu retirar a proposta da pauta de votação e criar uma comissão especial com 27 membros para debater a matéria no prazo de 45 dias.

O projeto era o terceiro item da Ordem do Dia no plenário nessa quarta-feira e seria apreciado logo após a votação de duas medidas provisórias. Nos próximos dias, os líderes partidários terão que indicar os parlamentares que irão compor a comissão especial.

Para o líder do PT, o movimento contrário à proposta cresceu nos últimos dias na Casa e, agora, os senadores terão a oportunidade de debater o assunto com mais profundidade na comissão especial, sem açodamento. “Não existe nenhuma situação de emergência que justifique a rápida apreciação do texto apresentado pela oposição. Os leilões só irão ocorrer nos próximos anos”, afirmou. “Não há justificativa cabível para a pressa. Interesse público, não é.”

Em relação ao conteúdo da proposta, Humberto avalia que, na prática, a matéria privatiza o petróleo brasileiro e prejudica a maior estatal do país e toda a população, já que entrega a riqueza descoberta pela empresa a corporações privadas e estrangeiras.

“Essa proposta implode a condição da Petrobras como operadora única no pré-sal e abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais. É algo que, no nosso ponto de vista, solapa frontalmente a liderança da nossa maior empresa e a fragiliza diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e de gás”, afirma Humberto.

Golpista, PSDB deve parar de mentir sobre PT e Governo, diz Humberto

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Em resposta aos “ataques à normalidade democrática desferidos pelo candidato derrotado nas eleições Aécio Neves, presidente do PSDB, e o pequeno grupo de parlamentares que ainda o segue”, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), leu, no começo da noite desta terça-feira (7), no plenário da Casa, nota da bancada do partido. 
 
A avaliação de Humberto e dos 12 senadores do PT é de que os tucanos querem aplicar um golpe sobre a presidenta democraticamente eleita pelo povo brasileiro, Dilma Rousseff, mas que não irão conseguir porque o “Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião”. O senador Aécio, que estava no plenário durante a leitura da nota do PT, subiu à tribuna para tentar defender seus atos.
 
“A bancada do PT no Senado considera que o PSDB deveria parar de falar mentiras contra o PT e o Governo. E começar a falar verdades sobre si”, afirmou Humberto. Segundo ele, querer criminalizar o partido e o Governo Federal no Tribunal de Contas da União (TCU) por ações contábeis normais que também foram feitas em administrações tucanas é, sim, um golpe.   
 
“Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim”, disse. 
 
Para o senador, o Estado Democrático de Direito não admite a utilização despudorada dos “dois pesos e duas medidas”, como aconteceu no caso do mensalão do PSDB, em que nenhum envolvido até hoje foi punido pela Justiça. 
 
“O PT nunca classificou a imprescindível luta contra a corrupção como golpe. Até mesmo porque foi o PT, e não o PSDB, que criou as condições políticas, jurídicas e administrativas para que a Polícia Federal, o Ministério Público, o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) pudessem atuar com desembaraço no combate aos desvios”, declarou.
 
Humberto ressaltou ainda que foi o PT, e não o PSDB, que deu transparência à administração pública no Brasil, com a criação do Portal da Transparência e com a sanção da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, os tucanos parecem desconhecer que o país não está mais nos tempos prevaricadores do “engavetador-geral”, quando até mesmo votos em emendas constitucionais podiam ser comprados com a certeza da impunidade.
 
“O presidente do PSDB também desconhece que o Brasil não é mais uma ‘república de bananas’, que dá ensejo a golpes com base em pretextos jurídicos canhestros e no ressentimento dos derrotados nas urnas”, disparou. 
 
O líder do PT acredita que Aécio Neves parece estar cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda e deveria parar de falar mentiras contra o PT e o Governo. “O presidente do PSDB deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves”, registrou. 
 
No fim do discurso, Humberto lembrou que Aécio teve razão em um ponto numa fala de hoje: em ato falho significativo, que talvez Freud explique, afirmou que “o PSDB é o maior partido de oposição ao (e não “do”) Brasil”. “Por sua busca frenética no quanto pior melhor, na ingovernabilidade e no golpismo, disse uma grande verdade sobre o seu partido. Aí sim, Aécio tem razão”, finalizou o líder do PT.

Relatório de Humberto institui normas gerais para revitalizar São Francisco

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou relatório apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que institui normais gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Na avaliação do parlamentar, a bacia do Velho Chico tem sofrido, há muito tempo, com o crescimento socioeconômico sem planejamento e precisa de um texto legal, com o estabelecimento de obrigações por parte do Poder Público, para garantir a reversão do quadro atual de degradação ambiental.

“As condições de qualidade e volume dos recursos hídricos do rio foram alterados significativamente nos últimos anos devido à ação do homem. Não podemos deixar que essa situação continue”, afirma. Segundo ele, o projeto vai contribuir para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, alcançar melhores resultados.

Os impactos da degradação já são observados em diversas atividades, entre elas a captação de água para abastecimento de núcleos urbanos e indústrias, irrigação, circulação de balsas, atividades turísticas, geração de energia elétrica e aquicultura.

O senador ressalta que a revitalização envolve diversos tipos de ação que necessitam de prioridade da administração pública e recursos financeiros para a construção de esgotamento sanitário adequado, controle de processos erosivos, gestão de resíduos sólidos e preservação de nascentes e matas ciliares.

O parlamentar acredita que, apesar do esforço do Governo Federal em priorizar a região Nordeste com políticas sociais e de infraestrutura jamais vistas na região e ter criado um programa de revitalização para o Velho Chico ainda em 2004, as ações no rio têm apresentado resultado aquém do esperado e os recursos empregados ainda apresentam níveis de execução orçamentária abaixo do ideal.

Pelo projeto, o Poder Público, em todos os níveis, terá de promover a criação e ampliação de unidades de conservação em áreas comprovadamente essenciais para a produção de água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Caberá aos Estados por onde passa o rio disponibilizarem um órgão gestor de recursos hídricos capacitado, “com técnicos próprios e em número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos”.

O texto estabelece ainda princípios para a revitalização da bacia do rio, que inclui gestão sistemática dos recursos hídricos que considere os aspectos quantitativos e qualitativos e os usos prioritários desses recursos; a preservação e recuperação das áreas protegidas, da biodiversidade e do solo; a universalização e integralidade na prestação dos serviços de saneamento básico; e a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas da bacia, responsáveis pela geração de emprego e renda.

O Projeto de Lei do Senado nº 86/2015 segue agora, em caráter terminativo, para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Se aprovado, ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

Pernambuco

O líder do PT no Senado lembra que, mesmo diante das dificuldades no orçamento do Governo Federal deste ano devido às medidas do ajuste fiscal para retomar o crescimento do país, as obras de transposição do Velho Chico e os empreendimentos hídricos em Pernambuco seguem recebendo recursos.

Apenas com as ações de integração do São Francisco com outras bacias do Nordeste, o Ministério da Integração Nacional já desembolsou R$ 859,1 milhões este ano. Já com a implantação da adutora do Agreste, em Pernambuco, a pasta investiu R$ 54,8 milhões. Outros R$ 31 milhões foram aplicados na adutora do Pajeú.

Além disso, o Governo também já destinou R$ 5,2 milhões somente neste ano para a construção da barragem Ingazeira. “Portanto, não há dúvida da prioridade que a população nordestina ocupa na pauta do Governo da presidenta Dilma, que determinou ao Ministério da Integração a não interrupção das obras sob qualquer hipótese em 2015”, analisa Humberto.

Humberto cumpre agenda desde olitoral até o sertão

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O fim de semana vai ser de andança para o líder do PT no Senado, Humberto Costa. A agenda de sexta (26) e sábado (27) do senador está carregada de atividades que vão da Região Metropolitana do Recife ao Sertão, com eventos também no Agreste. Humberto estará nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, na RMR, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, no Agreste, e Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão.

O senador inicia a maratona, na manhã da sexta-feira, no Cabo de Santo Agostinho, onde anuncia, junto com o prefeito Vado da Farmácia e do superintendente do Incra em Pernambuco, Luiz Aroldo, a construção e a recuperação de 35 km de estradas vicinais beneficiando 200 famílias da região com recursos no valor de R$ 2,5 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Logo após o ato, o senador segue para o distrito de Pão de Açúcar, localizado no município de Taquaritinga do Norte, para uma reunião com seis vereadores e o vice-prefeito Lero. À tarde, Humberto segue para Santa Cruz do Capibaribe, onde participa de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores sobre a retomada da duplicação da BR-104.

Solicitada pelo vereador de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Aragão, a audiência contará com o senador Humberto Costa e com a presença de representantes do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O dia do líder do PT termina em Caruaru, cidade em que o senador passou a noite de São João e onde vai se reunir com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e prefeitos da região para tratar sobre o tema da mobilidade no Agreste pernambucano.

“O Governo Federal é extremamente atuante no nosso Estado, onde estão sendo tocadas obras estruturais fundamentais. Essas agendas nos municípios são de grande importância para que a população acompanhe de perto o que se passa. Vamos mostrar que seguimos investindo fortemente em Pernambuco”, afirma Humberto.

No sábado, o senador faz palestra sobre Reforma Política durante o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), que acontece em Arcoverde. Após o almoço, Humberto segue para Serra Talhada, onde vai à comunidade de Luanda para participar, junto com o diretor da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), Igor Prazeres, da entrega do certificado de comunidade Quilombola à população daquela área.

Além dessa agenda, eles entregam uma unidade de saúde e assinam a Ordem de Serviço de uma praça para a comunidade. “O reconhecimento, por parte do Governo Federal, dessa comunidade como Quilombola será muito importante para o povo de Luanda, pois eles poderão captar recursos de diversas políticas públicas disponíveis”, festeja Humberto Costa.