Artigo: A coerência indonésia e as incoerências brasileiras

Por Tiê Felix

Num período de crise moral como se vive no Brasil a morte do brasileiro na Indonésia somente realça as questões candentes da ética nacional. Apesar de tudo o que lhe aconteceu naquele país extremamente rigoroso e da iminência de ser morto pela justiça, o brasileiro insistiu em oferecer um churrasco ao chefe da prisão num ato amistoso daqueles bastante comuns numa cultura do “deixa pra lá”.

É a história  um traficante profissional que passou anos e anos fazendo rotas de distribuição de drogas pela Europa e pela Ásia, achando que todos os lugares do mundo são iguais ao Brasil e pensando, provavelmente, que  bastaria uma conversinha qualquer para resolver seus problemas jurídicos.

Assim também fazem os nossos políticos. acham que basta apenas fazer uma cara de santo e de boa praça para que sua culpabilidade seja instaurada. Há quem até mesmo pense que são de fato inocentes. Em alguns lugares do mundo é inadmissível desfazer-se da lei; é ela que sustenta as relações sociais e a confiança nos negócios realizados em sociedade. Numa sociedade  em que a lei apenas é uma representação,  as relações sociais de modo algum nem sequer se aproximam do ideal proposto pela lei.

Pode-se questionar a pena capital e a ausência de recursos na Indonésia, mas não podemos aqui pensar que nossa democracia é eficiente, porque simplesmente os prisioneiros sabem que mesmo praticando qualquer crime hão de sair, assim como sabem  que possuem recursos “infinitos” para não sofrerem os efeitos da lei e de sua ilegalidade. O que lá na Indonésia parece excessivo aqui legitima a democracia ao avesso – os crimes simplesmente dificilmente são punidos de fato no Brasil, mas são punidos efetivamente na Indonésia.

Não se deve defender um moralismo excessivo, assim como não podemos considerar inaceitáveis o exercício da lei.

Tiê Felix é professor.

Brasileiro condenado por tráfico de droga será executado neste domingo

A Indonésia vai executar neste domingo (18) o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado por tráfico de drogas, informou hoje (16), em comunicado, a organização não governamental (ONG) Human Rights Watch. Ele está preso desde 2003.

“O governo indonésio está preparando um pelotão de fuzilamento” para executar Moreira e cinco outros prisoneiros condenados à morte por tráfico de droga,  disse a organização. De acordo com a ONG, a defesa de Moreira disse que o governo indonésio negou as solicitações do governo brasileiro para extraditar o preso, para que possa cumprir a sua pena de prisão no Brasil.

O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e peritos da ONU já expressaram preocupação pela aplicação da pena de morte em um caso de tráfico de droga, segundo a Human Rights Watch.

O presidente indonésio Joko Widodo apoia a pena de morte para os traficantes de droga e negou clemência para os prisioneiros, considerando que os traficantes destroem “o futuro da nação”.

Em 2013, o governo indonésio acabou com uma moratória não oficial da pena de morte que durou quatro anos. No mesmo ano, as autoridades indonésias executaram um cidadão do Malaui acusado de entrar com um quilo de heroína na Indonésia.

A organização de defesa dos direitos humanos qualifica de odiosa a aplicação da pena de morte pelo governo indonésio e apela ao presidente para aboli-la no país.