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Receita autua Instituto Lula por “desvio de finalidade”

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O Globo

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por “desvio de finalidade”, pela organização ter feito gastos que não poderia sendo uma entidade sem fins lucrativos e isenta de impostos. A decisão da Receita é de 11 de novembro de 2016, e a cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. Procurada, a Receita Federal não divulgou o valor da multa nem a infração, mas o GLOBO confirmou a existência dessa infração em consulta dos processos que correm na Receita Federal.

A Receita abriu a investigação contra o instituto em dezembro do ano passado e analisa, além do exercício fiscal de 2011, as declarações de imposto de renda dos anos de 2012, 2013 e 2014, segundo o site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira.

A principal irregularidade identificada até hoje, segundo a “Folha”, nas auditorias foi o pagamento de R$ 1,3 milhão, nos anos de 2013 e 2014, para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente; e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia — frequentado por Lula e que é alvo da Operação Lava-Jato.

Em outubro, a Receita Federal havia suspendido a isenção tributária do Instituto Lula no ano de 2011; e publicou a decisão no Diário Oficial. No entendimento do Fisco, a estrutura da organização não poderia contratar empresas de entretenimento e nem ser usada para organizar palestras dadas pelo ex-presidente por meio de sua empresa, a LILS.

Ainda não está claro se o Instituto Lula perderá sua isenção fiscal após a autuação.

Instituto Legislativo oferece cursos gratuitos a distância

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O Instituto Legislativo Brasileiro, Escola de Governo do Senado Federal parceira da Câmara Municipal de Caruaru, está com matrículas abertas para vários cursos do seu programa de Ensino a Distância (EaD), da plataforma Saberes (Ambiente Virtual de Aprendizagem). São mais de 30 cursos gratuitos – abertos à população – e sem limite de vagas nas áreas de política, poder legislativo, orçamento e administração pública.

Entre os cursos oferecidos o estudante pode optar por cerimonial no ambiente legislativo; responsabilidades do servidor público; Lei Maria da Penha; direito administrativo para gerentes no setor público; doutrina política (Liberalismo, Novas Esquerdas, Social-Democracia e Socialismo); ética e administração pública; Mercosul; gestão estratégica com foco na administração pública; ouvidoria; introdução ao direito constitucional e ao direito do consumidor; introdução ao orçamento público; Lei de Acesso à Informação; modalidades, tipos e fases da licitação; política contemporânea e relações internacionais.

Para realizar os cursos é necessário apenas um computador com acesso à internet banda larga. A lista de todos os cursos oferecidos pelo Instituto Legislativo pode ser conferida no endereço http://saberes.senado.leg.br. Depois de confirmada a matrícula, o aluno tem até 60 dias para concluir o curso, com direito a certificado de conclusão.

Escolegis Caruaru – Já está em fase adiantada – com licitação de equipamentos, mobiliário e computadores – a implantação da Escola do Legislativo – Escolegis Ministro Fernando Lyra, da Câmara Municipal de Caruaru. Criada pela Resolução nº 573/2015, a escola vai oferecer cursos de capacitação, treinamentos e palestras tanto para os parlamentares quanto para os servidores do Legislativo e a população em geral, através de convênios. “A Escolegis, além de ser um agente de capacitação dos vereadores e servidores, será ainda um agente fomentador de qualificação de lideranças políticas e comunitárias objetivando uma melhor compreensão do Poder Legislativo e das práticas desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves.

Instituto Jogue Limpo reciclou mais de 500 milhões de embalagens de óleo lubrificante

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Com o compromisso de oferecer os melhores produtos de alta tecnologia e qualidade para seus consumidores de forma sustentável, a Castrol e demais fabricantes de óleo criaram o Instituto Jogue Limpo. Em 11 anos, mais de 500 milhões de embalagens de óleo já foram recebidas e recicladas, em um reaproveitamento total de 25 toneladas de plástico. Nesta terça-feira (11/10), a Castrol lançou em seus perfis nas redes sociais e no seu canal no Youtube um vídeo de animação que detalha o processo. Para assistir, acesse: http://bit.ly/2d5AJDS.

A ação do instituto garante a gestão responsável das embalagens de lubrificantes que, quando descartadas de maneira incorreta, levam 400 anos para se decompor. “O Jogue Limpo reforça o compromisso da Castrol com o meio ambiente. Nessa iniciativa, os consumidores e mecânicos são convidados a atuarem de forma conjunta para assegurar a sustentabilidade também após o consumo”, disse o Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Castrol, Gustavo Benegas.

Para o funcionamento do programa, o Jogue Limpo estimula a logística reversa na área de lubrificantes. Com postos de coleta espalhados em 14 estados e no Distrito Federal, os consumidores retornam as embalagens usadas ao local de venda, para que os comerciantes possam realizar o armazenamento da forma adequada. O caminhão itinerante do instituto passa então no local e retira o produto para a reciclagem correta na Central do Jogue Limpo.

Para conhecer mais sobre o instituto, acesse: http://www.joguelimpo.org.br/

Instituto de Gestão de Pernambuco se chamará Eduardo Campos

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O governador Paulo Câmara assina, nesta quinta-feira (13), o decreto que dará o nome de Eduardo Campos ao Instituto de Gestão de Pernambuco, órgão criado em 2012 pelo ex-governador.

A entidade, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, desenvolve atividades ligadas à produção e aquisição contínua de novos saberes; além da consolidação e difusão de conceitos, metodologias e práticas modernas no campo da administração pública.

Paulo: Instituto de Oncologia do IMI ampliará tratamento de câncer no Estado

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Após realizar a abertura da 4ª edição do Pernambuco no Clima, o governador Paulo Câmara seguiu para o lançamento da campanha de construção do Instituto de Oncologia do IMIP- Governador Eduardo Campos. O ato, que reuniu a família do ex-governador, foi realizado no Hospital Dom Pedro II, no bairro dos Coelhos. O projeto, orçado em R$ 22 milhões, conta com uma estrutura de 12 andares, onde serão distribuídos o ambulatório, centro de diagnósticos e internamento.
 
Ao todo, serão 24 leitos de urgência, 127 de internação e 20 de UTIs; seis salas cirúrgicas, outras seis de quimioterapia e 32 consultórios simples. Por ano, a nova unidade vai ter capacidade de oferecer 40 mil consultas, um incremento de 50% no atendimento do IMIP, que mantém no estado o único centro de alta complexidade credenciado ao Ministério da Saúde. As doações serão recebidas através da conta 13005600-3, agência 3757, do Banco Santander, favorecido à Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP.  
 
“Vamos buscar apoio para que as doações aconteçam. Isso é um sonho em favor da saúde de Pernambuco. Temos que tratar a oncologia de maneira cada vez mais profissional e ampliar o atendimento para que chegue a todos. O IMIP já provou a sua capacidade de fazer e realizar. Não tenho dúvida que esse sonho será realizado”, afirmou Paulo Câmara.
  
Ao lado de Renata e João Campos, o governador enalteceu o trabalho de Eduardo. “Essa homenagem que o IMIP faz hoje para as suas futuras instalações nos leva a crer cada vez mais na possibilidade de sonhar com uma saúde melhor. Eduardo nos ensinou a sempre buscar, como gestor e líder, não apenas ficar atrás do birô, mas, acima de tudo, tentar sentir o que o outro está sentindo. Temos que saber qual é o anseio das pessoas”, salientou Câmara.

Jornais tentam minimizar importância de ataque ao Instituto Lula

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Por TEREZA CRUVINEL
Colunista do Brasil 247

É notável o empenho dos veículos de comunicação em minimizar a importância do ataque a bomba contra o Instituto Lula. A gravidade do fato não está na qualidade ou potência do artefato explosivo e sim na sua natureza, na expressão de ódio e intolerância para com a corrente política que o ex-presidente da República representa.

Mas os jornais preferiram, todos, destacar a expressão “bomba caseira”. Feita em casa ou numa fábrica, dá no mesmo. Foi lançada por razões políticas. A mão que a atirou não o fez para roubar, arrombar o prédio ou por qualquer outra motivação. A bomba foi atirada com o que Lula representa.

Entretanto, a Folha de S. Paulo assim noticiou o fato: “Para Instituto Lula, bomba caseira jogada em sua sede foi ‘ataque político’.” Os outros jornais também se apegaram ao “caseira”.

Em qualquer outro lugar, o ato seria classificado como terrorista, não importa o estrago causado ou a ausência de vítimas. Ele conteve todos os elementos definidores das ações terroristas: uso da violência, alvo seletivo e intenção clara.

De fato, como registrou Breno Altman, não bastasse a minimização da mídia, o governo teve uma reação tímida, quase protocolar. A presidente Dilma não poderia ter se manifestado apenas pelas redes sociais. O Planalto não divulgou sequer uma nota oficial externando repúdio e preocupação. Houve uma, mas do ministro Miguel Rossetto, não do Palácio ou da presidente.

Que mais será preciso acontecer para que as forças democráticas reajam à desenvoltura da extrema-direita que vem sendo cevada e legitimada pelo antipetismo e a antipolítica?

Instituto de Criminologia de Pernambuco promove curso de férias

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O Instituto de Criminologia de Pernambuco promove nos dias 28 e 29 deste mês, curso de férias com o Tema: “Elaboração de TCC e Projetos para seleção de Mestrado.” O momento é voltado para estudantes e profissionais da área.

O curso será ministrado pelas  Professoras Universitárias Raíssa Braga, Prof. Msc. Paula Rocha, Msc. Perpétua Dantas, além da participação da Profª. Dra. Ana Maria de Barros (PPGDH/CAA/CAA- UFPE).

O objetivo do curso é descrever em detalhes todos os critérios necessários para elaboração de projetos, apresentando dicas de pesquisa, coleta de dados, referências, objetivo geral e específico, normas e técnicas da Associação Brasileira (ABNT).

As inscrições poderão ser realizadas no local onde vai acontecer o curso, na sede da OAB\Caruaru, localizada na Rua Cônego Júlio Cabral, 267, B – Mauricio de Nassau, das 8h às 12h e 14h às 18 h.

Instituto de Criminologia de Pernambuco realiza Curso de Execução Penal

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Após o lançamento, no próximo dia 31 de março, o Instituto de Criminologia de Pernambuco já começa a realizar inscrições para o primeiro curso oferecido para advogados e estudantes de Direito (a partir do 7º período) com o tema “Execução Penal – Teoria e Prática”.

O curso será realizado entre os dias 15 e 16 de abril, das 19h às 22h no auditório da OAB/Caruaru. As inscrições custam R$ 80 e R$ 60 para os primeiros 10 estudantes inscritos e podem ser feitas também na sede da OAB/Caruaru.

O conteúdo programático trará como tema questões relevantes em Regimes Prisionais, Pena Privativa de Liberdade, Benefícios em Execução Penal, Recursos,  Habeas Corpus e peças práticas com as professoras  Paula Rocha, Perpétua Dantas e Raíssa Braga.

A OAB/Caruaru fica localizado na Rua Cônego Julio Cabral, 267 – Salgado. O atendimento é das 8h às 12h e 14h às 18h.

Instituto de Criminologia de Pernambuco será lançado em Caruaru

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Pioneiro no Estado, será lançado no próximo dia 31 de março, em Caruaru, o Instituto de Criminologia de Pernambuco (ICP) – uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública e promotora dos Direitos Humanos voltada para estudos na área de Criminologia.

Com o objetivo principal de unir pesquisas acadêmicas na área de Direito Penal, Segurança Pública, Violência Urbana e demais temas relativos a Criminologia, o ICP também irá oferecer cursos e capacitações para advogados e estudantes de Direito sobre diversos temas em torno do Direito Penal e Processual Penal.

A ideia veio de um grupo de professores de cursos de Direito de diferentes instituições que sentiam necessidade de pesquisas mais aprofundadas sobre a área Penal, e áreas afins, bem como de cursos nestas áreas do conhecimento. “Percebemos que é uma área carente em pesquisa, então nossa proposta é oferecer aprofundamento intelectual contribuindo para advogados e estudantes de Direito com pesquisas, cursos de curta duração e debates”, explica a advogada, Professora e Mestre em Ciência Política, Perpétua Dantas – uma das coordenadoras do Instituto junto com Prof. e Doutor Arquimedes Melo, Prof.ª Mestre Paula Rocha, Prof.ª especialista Raíssa Braga.

O Instituto de Criminologia de Pernambuco possui sede provisória na Rua Visconde de Inhaúma, nº 153, Emp. Alves, sala 2, centro, Caruaru. O lançamento será no dia 31 de março, às 20h,  com palestra inaugural de Ana Maria Barros com Tema sobre Segurança Pública, no Auditório do Edifício Sede Centro-Oeste de Pernambuco da Caixa Econômica Federal, que fica na Rua Professor Luís Bezerra Vasconcelos – Bairro Universitário, ao lado da Justiça Federal.

Governo do Estado autoriza instalação de Instituto de Tecnologia da Informação no Recife

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O governador João Lyra sancionou a Lei 15.397/2014, autorizando a doação de um terreno no bairro de Santo Amaro, no Recife, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O imóvel, atualmente desativado, fica na rua Olímpio Bonald, número 165, e funcionava como a antiga sede da Agência do Trabalho. Agora, com a autorização do Governo do Estado, será implantado o Instituto SENAI de Inovação para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
 
De acordo com a Lei, já publicada no Diário Oficial do Estado, caberá ao SENAI providenciar a regularização do registro imobiliário, sem ônus para o Estado de Pernambuco. O texto ainda prevê o retorno do terreno para o poder público em caso de não atendimento à implantação do instituto.