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Integração Nacional solicita licença de operação para o Projeto São Francisco‏

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Na reta final para dar funcionalidade às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação para o empreendimento.

O pedido, uma das últimas etapas de uma obra, foi formalizado na sexta-feira (29). Nos próximos meses, o Ibama analisará a execução dos serviços e o cumprimento das condicionantes ambientais do Projeto, que levará água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As águas que vão abastecer parte da população no semiárido brasileiro já estarão em reservatórios no primeiro trimestre de 2017. A conclusão das obras físicas nos dois eixos do empreendimento – Norte e Leste – está prevista para dezembro deste ano. Para isso, o governo federal ampliou o repasse financeiro mensal às empresas executoras do Projeto São Francisco, hoje com 88,4% de avanço das obras e mais de nove mil trabalhadores em campo.

O empreendimento também possui 38 programas ambientais com diretrizes aprovadas pelo Ibama e em avançado estágio de execução. Somados, representam um total de investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão, incluído no orçamento global do Projeto. As ações contemplam o monitoramento e a preservação da fauna e da flora da caatinga, resgates arqueológicos e o reassentamento de famílias que viviam na faixa das obras e passaram a morar em vilas produtivas rurais, além de outros projetos que beneficiam populações tradicionais e municípios próximos às estruturas.

CENTRAL: Prestação é apresentada e presidente pede licença

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Pedro Augusto

Conforme o Jornal VANGUARDA já havia antecipado na edição passada, a diretoria do Central estava prestes a divulgar a prestação de contas referente ao ano base 2014. O procedimento ocorreu no início desta semana com cópias da documentação enviadas aos veículos de comunicação locais. Em entrevista por telefone, na manhã da última quarta-feira (20), o membro do Conselho Fiscal da Patativa, Mário César de Albuquerque, deu mais detalhes sobre a apresentação. De acordo com ele, nada foi constatado que desabonasse a conduta da cúpula alvinegra.

“O presidente Chico Noé repassou uma quantidade avolumada de documentos e estes últimos foram apreciados minuciosamente. Todo o passivo correspondente ao Fundo de Garantia, INSS e as contribuições sociais foram apresentados bem como ainda identificamos que o patrimônio do clube encontra-se preservado. Sendo assim, não teríamos outro caminho a não ser aprovar as contas de 2014. Desde junho do ano passado que vínhamos realizando essa análise”, destacou Mário César.

Durante esse período, uma contadora acabou sendo contratada para auxiliar no trabalho. “Tivemos alguns empecilhos, a exemplo da retirada da certificação digital, mas no fim das contas tudo deu certo. Para quem não entende o que é uma prestação de contas e ela nada mais é do que uma junção dos documentos referentes às receitas e despesas do clube. Já conversamos com o presidente do Conselho Deliberativo, João Tavares, que ficou de nos repassar o mais breve possível os papéis correspondentes aos cinco primeiros meses deste ano”, finalizou o membro do Conselho Fiscal.

Em paralelo à prestação de contas, a diretoria centralina está correndo contra tempo para fechar o plantel para a disputa da Série D 2015. De acordo com o presidente-executivo Chico Noé, até a manhã da última quarta o clube encontrava-se com cerca de 80% do plantel montado. “Tivemos uma reunião no sábado passado (16) com o técnico Humberto Santos, onde definimos alguns detalhes importantes. O que podemos adiantar é que pelo menos 10 jogadores que disputaram o último Estadual pelo clube deverão retornar. Outros atletas também estão apalavrados”, comentou.
As palavras acima de Chico Noé certamente foram as últimas repassadas ao VANGUARDA como mandatário do Central. Surpreendendo a todos os cronistas que fazem o dia a dia do clube, ele anunciou poucas horas depois a sua licencça do cargo.

Noé será substituído pelo então vice-presidente executivo Jandoval Bezerra. “O Chico foi recomendado pelo seu médico para se afastar da função. Até o próximo sábado (30) estaremos em processo de transição. Aproveitaremos esse intervalo para intensificar as contratações bem como partiremos em busca de novos patrocinadores. Nossa intenção é cumprir apenas o mandato, ou seja, não temos a pretensão de participar da próxima eleição”, informou Jandoval.

Com a mudança repentina, a tendência é de que Humberto Santos não permaneça no comando técnico do Central. Na estreia da Série D, no dia 12 de julho, a Patativa visitará o Jacuipense, com horário e local ainda a definir. Também farão parte da chave alvinegra, o Treze (PB), o Goianésia (GO) e o Estanciano (SE).

Relatado por Humberto, projeto que garante licença-maternidade de seis meses a militares vira lei

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que dá direito à licença-maternidade de seis meses às militares das Forças Armadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e produziu parecer favorável ao projeto, comemorou nesta quinta-feira (26) a sanção. O relatório do parlamentar foi aprovado na CAS em julho do ano passado.

“É uma conquista para as mães e os pais militares, que não eram amparados por uma legislação semelhante à aplicada aos servidores civis. Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos”, avalia o senador.

Ele explica que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impedia a sua concessão.

Publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, a lei nº 13.109/2015 vai beneficiar cerca de 23 mil mulheres, incluindo as militares temporárias, e os militares homens, que passarão a ter direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.

Pelo texto, a licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante pedido da interessada. No caso de nascimento prematuro, o afastamento terá início a partir do parto.

A militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança de até um ano de idade também terá direito a 135 dias de licença remunerada. Já em situações de crianças com mais de um ano, o prazo será de 45 dias.

“É importante observar também que a lei garante à militar, durante o período de amamentação do filho até que ele complete seis meses, o direito a uma hora de descanso durante a jornada de trabalho. Esta hora poderá ser dividida em 2 períodos de meia hora”, ressalta Humberto.

Ainda de acordo com a lei, no caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a um mês de licença para tratamento de saúde própria. Além disso, em situações de natimorto, transcorridos trinta dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

Vigilância em Saúde convoca donos de bares, restaurantes e hotéis que não renovaram licença de funcionamento

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A Vigilância em Saúde de Caruaru convoca os donos de bares, restaurantes, hotéis e motéis que ainda não renovaram a licença de funcionamento de seus estabelecimentos. O prazo terminou no dia 28 de fevereiro, mas a Vigilância aguarda o comparecimento de 40% dos proprietários que ainda não efetuaram a renovação. Quem não atender ao chamado, poderá sofrer penalidades que vão desde uma advertência até a interdição do estabelecimento.

Para a liberação da licença ou renovação, o proprietário deverá se dirigir à Secretaria de Saúde, onde receberá um requerimento padrão informando qual a documentação necessária deverá ser preenchida e devolvida à Secretaria, para assim, posteriormente, ser realizada uma inspeção da Vigilância Sanitária que irá averiguar se o local está de acordo com as normas estabelecidas pela Anvisa.

A Secretaria de Saúde fica na Avenida Vera Cruz, 654, São Francisco. Funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial.

Senado aprova licença-maternidade de seis meses para militares

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Os senadores aprovaram nessa quinta-feira (26), em votação no plenário da Casa, o projeto de lei que concede licença-maternidade de seis meses à gestante militar no âmbito das Forças Armadas. O líder do PT no Senador, Humberto Costa (PE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comemorou a aprovação do texto, que segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O período de afastamento de até 180 dias já é um direito das servidoras públicas civis. Já os homens militares, que não podiam se afastar do trabalho, também passarão a ter cinco dias consecutivos de licença paternidade, assim como o pai adotante.
Para Humberto, a carreira militar guarda sacrifícios particulares e dos seus servidores a sociedade espera que “enfrentem quaisquer dificuldades com estoicismo e abnegação”. “Esses são valores tradicionalmente associados à carreira militar, que pretendem conferir dignidade e honra a essas pessoas.
Porém, não podem, perversamente, fundamentar a negação de seus direitos fundamentais”, avalia o parlamentar.De acordo com o projeto, de autoria da Presidência da República, o período afastado da mãe será de 120 dias a partir da data do parto ou do nono mês de gravidez – neste caso, mediante desejo da interessada. O período pode se estender por dois meses.

O líder do PT explicou em seu relatório, aprovado na CAS em julho do ano passado, que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impede a sua concessão.

“As mães militares só têm direito regulamentado à licença por motivo de doença, na eventualidade de ocorrer complicações de saúde durante a gestação ou no parto”, ressalta.
“Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos e, conjuntamente, as famílias que eles constituem”, afirma o senador.
No caso das mães adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. A proposta garante ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

Armando garante aprovação de projetos e se licencia do Senado

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ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PEO candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), se licencia nesta sexta-feira (17) do Senado. Em seu lugar, assume o suplente Douglas Cintra (PTB), que será o primeiro senador da história de Caruaru. Anunciada durante a pré-campanha, a decisão foi concretizada após dois projetos de lei que tinham Armando como relator serem aprovados no Senado.

Garantindo benefícios às micro e pequenas empresas, o primeiro projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff e trata da limitação do uso do sistema de substituição tributária para as pequenas empresas adeptas do Simples Nacional. Especialmente em Pernambuco, os micros e pequenos empresários vêm sendo taxados antecipadamente, trazendo inúmeros prejuízos ao setor.

“A substituição tributária aumenta o preço dos produtos. Então, com a aprovação da matéria, ganham os micros e pequenos empresários, que passam a operar com uma carga tributária menor, quanto os consumidores, pois, ao desonerar as empresas, abre-se a possibilidade de redução de preço dos bens e serviços oferecidos à população”, destacou Armando.

Além disso, o prazo mínimo para o recolhimento de ICMS para quem estiver sob o regime de substituição tributária passa a ser de 60 dias. O relatório de Armando ainda incluiu novos setores beneficiados pelo Simples Nacional, como medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Douglas Cintra deve assumir cadeira no Senado em julho

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O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro (PTB), anunciou hoje que vai se licenciar do Senado no dia 15 de julho. A informação foi dada durante coletiva de imprensa sobre o projeto Pernambuco 14.

Com a licença do petebista, quem assume é o suplente Douglas Cintra (PTB).

Segundo o senador, a data foi escolhida por causa de dois projetos que estão tramitando no Congresso. O primeiro é voltado às micro e pequenas empresas e o segundo redefine o percentual do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por parte do governo federal em quatro anos.

Vereadora de Garanhuns quer licença maternidade de seis meses para servidoras municipais

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A  vereadora de Garanhuns,Nelma Carvalho (PR), sugeriu que seja elaborado pelo poder executivo da cidade,uma ementa alterando a Lei Municipal Nº 3.891/2013, aumentando de 120 para 180 dias o tempo de licença maternidade das servidoras municipais.

No âmbito da Administração Pública, a referida lei dispôs que: Art. 2º. É a administração pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o
artigo 1º desta Lei.