Por MAURÍCIO ASSUERO*

O que mais se ouve nas entrevistas feitas dos envolvidos nos escândalos (escolha qualquer um) é a frase “sou inocente, não há provas contra mim”. Quem usa desse bordão esquece, deliberadamente, que o fato de não ter provas não significa, nem significará nunca, presunção de inocência. Não ter provas pode ser fruto de um trabalho bem feito. Ser inocente é não cometer qualquer crime, qualquer ação à margem da lei. A falta de provas pode, realmente, livrar um acusado da cadeia, basta ver no caso do mensalão onde alguns foram condenados por formação de quadrilha e, devido aos embargos infringentes, foram inocentados porque as provas eram insuficientes, mas isso não dá a nenhum deles o direito de proclamar inocência. Foi uma interpretação da corte sobre o que, de fato, seria uma quadrilha e, por conta dessa interpretação, alguns tiveram suas penas reduzidas.
O fato mais lamentoso desse imbróglio todo é que o Congresso, na sua maioria, esqueceu o povo e, no afã de tomar medidas que prejudicam o governo, acaba prejudicando o povo. É, no mínimo, incoerente líderes de partidos criticarem os desmandos da Petrobras, o governo do PT etc. e fazerem conchavos para manter o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, no exercício do seu poder. Sob esta ótica, se ele pode, Dilma também pode, porque roubalheira não é uma questão relativa, ou seja, é bobagem dizer que fulano é mais ladrão do que sicrano. Tanto faz roubar R$ 1 como R$ 1 milhão.

O fato é que ninguém demonstra mais preocupação em salvar empregos. O programa de manutenção do emprego, até o momento, não disse a que veio. Baixar taxa de juros dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) para empresas que se comprometam a não demitir é fumaça para os olhos da população. No caso do Banco do Brasil, a instituição possui ações no mercado financeiro e os acionistas querem lucros, que não virão com essa política medíocre. Os juros altos existem por conta da necessidade de combater a inflação. Então, resolvendo a inflação, fica mais simples trabalhar com taxas de juros que atendam a expectativa do mercado. Isso não vai funcionar por decreto ou pela vontade absoluta do governo.

O governo fez a sua opção por políticas sociais (eleitoreiras), ao invés de implantar políticas favoráveis ao crescimento econômico. Incentivando a economia, haveria recursos para apoiar o social, agora não tem como mexer no social sob pena de causar um estrago ainda maior. Por essa razão, fornecedores de produtos e serviços do governo estão sem dinheiro para arcar com suas obrigações. A maioria deles é, de fato, inocente.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE.

Por MAURÍCIO ASSUERO*

Temos duas crises no país: uma econômica e outra política. A primeira, dificilmente, se resolverá se não houver uma definição sobre a segunda. Vi, esta semana, inúmeros comentários políticos e todos atribuíam ao PT a culpa pelo que estava acontecendo no Brasil. É lamentável, pela proposta que este partido tinha, admitirmos que isso é verdadeiro. O pior é que, ao invés de admitir que errou, o partido continua falando de perseguição e de crime político quando, a cada dia, se descobrem mais e mais coisas de enriquecimento pessoal.

Agora, a questão em pauta é transformar o ex-presidente Lula em ministro. Isso tem dois objetivos e cada um de nós pode escolher o que achar mais factível: o primeiro é dar a Lula o tão desejado terceiro mandato. O segundo é livrá-lo do alcance do trabalho de investigação comandado pelo juiz Sérgio Moro. Ora, Dilma foi escolha de Lula e foi apresentada ao país quatro anos atrás como a melhor opção de continuar com os ganhos econômicos e sociais que o país havia obtido. Agora não presta mais? No segundo caso, a nomeação de Lula como ministro faria com que ele adquirisse foro especial e fosse julgado por uma corte (com todo respeito) na qual o presidente Ricardo Lewandowski é amigo de Lula (inclusive a imprensa já falou sobre os mecanismos que o levaram ao STF).

Diz o velho ditado que “quem não deve não teme” e é nisso que o homem simples se baseia para acordar que há muita coisa errada. Lula estaria com medo de ser preso. Por quê? José Dirceu tentou, por três vezes, um habeas corpus preventivo para não ser preso. Por quê? Sua empresa faturou R$ 39 milhões e ele fez uma “vaquinha” para angariar R$ 960 mil para pagar a multa imposta pelo STF. Por quê? São perguntas simples que deveriam ter respostas simples, mas não é assim. Enquanto isso, o país vai afundando num lamaçal de ingovernabilidade porque a presidente não mandou o ministro da Justiça controlar a Polícia Federal… Enquanto isso, Levy, vamos ser bastante específicos, Joaquim Levy, tem buscado cumprir ponto por ponto de uma proposta que pode fazer o país sair da crise econômica e, lamentavelmente, “suas excelências” votam contra o governo porque não conseguiram indicação para cargos, por exemplo.

No meu entender, o povo precisa de emprego, de renda, de casa, independentemente de quem esteja na presidência. No meu entender, os esforços deveriam ser para resolver a crise econômica. A política se resolve na Polícia Federal.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE.

Por MAURÍCIO ASSUERO*

No momento atual, creio que esta é a melhor analogia que pode ser feita à combalida economia brasileira. É sempre muito triste vir aqui para falar sobre os péssimos cenários que nos envolvem, com uma perspectiva de encaminhamento bastante improvável. Nossa economia parece um cano furado em vários pontos e uma pessoa tentando conter o vazamento com os dedos. Vai faltar dedo para tanto buraco.

Crescimento econômico já era; desemprego caminha para um nível delicado; taxa de juros em 14,25% ao ano; e a inflação sem cair (agora as projeções indicam 9,23% ao ano e, em várias ocasiões, eu já dei a entender que ela já passou a barreira dos dois dígitos). A esperança se apoia no resgate da credibilidade para atrair investimento externo, mas, para que isso aconteça, as medidas, por mais impopulares que elas são, precisam ser aprovadas. O governo tinha como meta economizar 1,12% do PIB com o superávit primário e, em função da queda de arrecadação, reduziu para 0,15% do PIB. Isso foi uma decisão tecnicamente necessária, mas terrível para as pretensões de um programa econômico que precisa apresentar seriedade. Mas o pior ainda estava por vir e veio da forma mais desastrosa possível.

Em recente pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff disse: “Não vamos colocar uma meta, nós vamos deixar a meta aberta. Quando a gente atingir a meta, nós dobramos a meta”. Um comunicado desse, sem pé nem cabeça, assusta pelo significado decorrente dele. O governo, simplesmente, abandonou o compromisso com o superávit primário. Esperava-se, antes, cerca de R$ 60 bilhões; caiu para R$ 8,7 bilhões e agora… Bem, agora é o que der. Se houver superávit, qualquer que seja o valor, este será a meta! Se o governo conseguir R$ 10 de superávit, então este valor foi a meta. Vamos dobrar!

O governo pode botar o país de volta aos trilhos do crescimento, mas não será capaz de convencer ninguém por conta da simbiose que existe entre governos e as figuras enroladas com mensalão, petrolão e, agora, eletrolão. Sem contar os casos do Ministério da Saúde, a questão envolvendo as ONGs via Ministério do Trabalho etc. São duas frentes de atuação para o governo. Não adianta priorizar uma em detrimento da outra. O fato é que 2015 é um ano perdido e, sem ações mais decisivas, 2016 será pior. Economia não é cassino: não dá para apostar as fichas e contar com a sorte.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE

Por MAURÍCIO ASSUERO*

Com a taxa de desemprego se aproximando dos dois dígitos, o governo correu para implantar um programa de manutenção do emprego a partir da flexibilização dos salários, ou seja, reduz o salário mediante a redução da jornada de trabalho. Parece uma mediada necessária para combater este fantasma assustador. A ideia é boa, mas peca em alguns princípios, dentre os quais as limitações que o governo impõe para que a empresa seja beneficiada (por exemplo: demonstrar que está em real dificuldade financeira).

Ora, um setor industrial que, notadamente, perde 30% de vendas e mantém seus custos altos, me parece trivial se enquadrar. Assim, antes de flexibilizar as regras do emprego, deveriam ser flexibilizadas as exigências. Faz sentido, por exemplo, exigir que a empresa beneficiária não pode demitir durante um ano, que é o prazo do programa. Agora, essa demonstração de dificuldade deveria ser algo mais livre.

O grande entrave desse programa não é a postura de alguns juízes do trabalho que já emitiram opinião contrária, muito embora haja concordância dos trabalhadores e dos empregados. O gargalo está no fundo que irá complementar o salário do trabalhador. Na verdade, a empresa paga uma parte do salário do trabalhador e o governo complementa as horas reduzidas. O problema é que este recurso vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O FAT é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego que tem como base de arrecadação o PIS/Pasep. O BNDES toma dinheiro emprestado ao FAT para financiar seus programas e, o mais interessante, é que no bimestre maio-junho de 2014 o FAT arrecadou R$ 2,8 bilhões, enquanto que nestes dois meses de 2015 a arrecadação foi de R$ 1,2 bilhão, ou seja, uma queda de 53,93%.

Como se sabe, o PIS e Cofins são impostos calculados sobre o faturamento das empresas e, diante da crise, tais recursos estão diminuindo e comprometendo o desempenho do fundo. De acordo com a demanda, o governo terá que escolher entre manter a esperança de crescimento econômico via operações do BNDES (que, diga-se de passagem, não tem projetos com capacidade para dinamizar a economia) ou manter os trabalhadores nos seus empregos. A escolha é difícil.

No bojo de tudo isso, o que se lamenta é a forma como o governo está decidindo suas políticas. Ações intempestivas, de curto alcance, longe de uma política estruturadora. Até parece que ninguém se preocupou em analisar a situação do FAT para anunciar o programa e o mais interessante: o programa vem do governo e não do ministério. Dito de outra forma, foi totalmente pensado no âmbito da sustentação econômica do governo (Banco Central, Fazenda e Planejamento). Ao ministro do Trabalho, coube apenas a incumbência de explicar como será.

Nós precisamos torcer, apesar da forma estabanada com que as coisas estão sendo feitas, para que tudo dê certo. Queremos o Brasil crescendo, mas não como banana no carbureto.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE

Por MAURÍCIO ASSUERO*

A situação da Grécia não foi um fato instantâneo. Há alguns anos, a economia grega se divide entre a brasa e o espeto. O que ocorreu nos últimos dias, incluindo plebiscito, troca de ministros, limitação dos saques diários a € 60 (R$ 208,80), é fruto de um processo lento e gradual que afetou a economia europeia como um todo, a partir de 2008. Alguns países europeus tiveram enormes dificuldades (Espanha, Portugal, Grécia, França etc.), mas superaram com a ajuda do Banco Central Europeu, que despejou bilhões de euros na região.

Comparativamente, o Brasil está distante da Grécia? Temos algumas semelhanças – por exemplo, a economia combalida – e grandes diferenças, porque, ao contrário da Grécia, não temos quem nos socorra num caso de urgência, além, claro, do FMI (Fundo Monetário Internacional), cujo auxílio seria bom dispensar. O que nos assusta é que nossa situação é preocupante e generalizada e o relacionamento entre Congresso e governo ajuda, dia a dia, a deixar um pouco mais limitada nossa esperança.

Se a gente for analisar as previsões dos economistas, vai se notar que o ponto de interseção é sempre o lado ruim da história, ou seja, a falta de crença no desempenho da economia em 2015 e a baixa expectativa para 2016. Não há indicativo de que 2016 seja melhor. Podemos fazer inúmeras conjeturas, dentre as quais a saída de Dilma da Presidência. Ganharemos alguma coisa com isso? Não se trata apenas de dizer sim ou não. Temos que considerar uma situação econômica complicada sem uma estratégia, ou uma política, que aponte passos para sair do buraco. O governo tem condições de apontar esse caminho? Até o momento, não – e com 7,7% de aprovação, jamais. Agora, o que está ruim pode ficar um pouco pior. Refiro-me à situação dos Estados e municípios e vamos falar de Pernambuco.

O Governo do Estado divulgou o pagamento de uma parcela do 13º salário já para este mês. Ótimo! Por outro lado, alterou o cronograma de pagamentos, ou seja, o salário de julho, que deveria ser pago no final deste mês, vai ser pago em agosto. Está claro que temos um grave problema de caixa e, no caso do governo, fica difícil entender o desequilíbrio, dado que o governador teve nas mãos a chave das finanças do Estado. No mínimo, parece um erro de estratégia. Por outro lado, o Estado e a Prefeitura do Recife montaram uma boa estrutura para renegociar débitos tributários que, segundo as estimativas, poderão chegar à casa dos R$ 100 milhões.

Trata-se de uma ação válida, mas insuficiente. A atração de investimentos externos foi a mola propulsora do crescimento do Estado e, se perder esta linha, ficará muito difícil falarmos de crescimento econômico. O governo precisa centrar seus esforços para consolidar o projeto de voos nacionais e internacionais do grupo Latam (conhecido como hub), que é uma junção da TAM com a chinela LAN. Se conseguir, Pernambuco terá um instrumento formidável para voltar a crescer. Senão, vai continuar em busca de inadimplentes dos impostos.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE.

Por MAURÍCIO ASSUERO*

Já algum tempo se discute o deslocamento da Feira de Caruaru do Parque 18 de Maio para outro local, possivelmente às margens da BR-104. A Câmara votaria a proposta da mudança semana passada, mas por uma questão de insegurança jurídica adiou a votação. O que envolve esta mudança é muito mais do que uma questão jurídica. É para salvaguardar o patrimônio que a Feira de Caruaru representa. O que se espera é que ao longo das discussões tenha sido feita uma avaliação econômica criteriosa dos impactos (positivos e negativos) dessa mudança. Vou citar dois casos semelhantes. O primeiro foi o ordenamento dado pelo Recife ao comércio ambulante que transformava a cidade num verdadeiro mercado árabe (com todo respeito aos árabes).

Algumas “soluções” foram apresentadas e, após muitas discussões, optou-se pela criação de um espaço que ocupa a av. Dantas Barreto, no centro da cidade, chamado de camelódromo. A estrutura física comportava lojas no térreo e no primeiro andar e o que se observou ao longo do tempo foi um esvaziamento do espaço, prostituição etc. Vendedores localizados mais para o sentido da Igreja Nossa Senhora do Carmo estão melhores situados do que aqueles que ficam mais próximo da praça Sérgio Loreto.

Independentemente da localização, o pessoal do primeiro andar é menos visitado do que as lojas do térreo. A fixação acaba criando uma limitação terrível para o ambulante (veja a contradição: fixar um ambulante!).

O segundo caso foi uma decisão tomada no sentido de inversão do trânsito da av. Conselheiro Aguiar, no bairro de Boa Viagem. Esta via era de mão dupla e, com o intuito de melhorar o fluxo de veículos, fez-se a inversão, deixando a via de mão única no sentido subúrbio-cidade. A consequência foi um esvaziamento total das lojas comerciais que aproveitavam o público que vinha para casa e que optava por fazer compras ali. Este exemplo só corrobora o fato de que localização é fundamental quando se pretende implantar um projeto.

O Parque 18 de Maio tem visíveis problemas de estrutura. Seu tamanho ficou pequeno para a dimensão do patrimônio que abriga. A mudança é desejo de muitos, mas qual o sentimento da população? Até que ponto uma pessoa que trabalha no Centro e que, num momento breve poderia se deslocar até o 18 de Maio, terá essa pré-disposição de enfrentar o trânsito para ir até a BR-104? Diante das discussões, fica o desejo de que todas as variáveis pertinentes foram devidamente exploradas. E que o perfil do comprador, esperamos, tenha sido avaliado muito bem (uma boa metodologia emprega seria uma adequação da disposição a pagar. Por exemplo: quanto você estaria disposto a me pagar para que eu não fume perto de você?).

Finalmente, outra questão é a avaliação do uso futuro. Se há uma necessidade de mudança em função do problema da mobilidade, por exemplo, qual utilização futura minorará os problemas de trânsito? O lado de maior destaque em tudo isso é o patrimônio que a feira representa. Há de se preservar este patrimônio em qualquer que seja o cenário escolhido.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE

Por MAURÍCIO ASSUERO*

O governo Fernando Henrique instituiu um redutor na aposentadoria evitando que as pessoas se aposentassem cedo e com valor integral. Tal instrumento foi considerado injusto por diversos segmentos da sociedade, inclusive pelo PT, mas ele tinha por objetivo não comprometer, ainda mais, a situação crítica da Previdência no Brasil. Em 2014 o déficit previdenciário foi da ordem de R$ 58 bilhões e uma estimativa inicial para 2015, já descartada, apontava para algo em torno dos R$ 66 bilhões antes mesmo de mudar as regras para cálculo de aposentadoria.

Acabar com o fator previdenciário era o sonho dos sindicatos e é perfeitamente entendido que após uma contribuição de 35 anos para a previdência o trabalhador queira manter seu sua renda ou seu poder aquisitivo. O problema é que a contribuição paga pelo trabalhador forma uma poupança que deveria ser suficiente para arcar com as despesas decorrentes da sua aposentadoria.

Mas isso não ocorre porque os benefícios acabam sendo pagos com a contribuição dos trabalhadores atuais, ou seja, a população economicamente ativa de hoje, que contribui para a previdência, é de fato a fonte de financiamento dos benefícios dos aposentados e esta população vai precisar das contribuições da populaça ativa vindoura (um modelo de gerações superpostas). Se o modelo de previdência que temos não prever a capitalização dos recursos ficará muito difícil equilibrar as contas (acho que estou sendo sonhador: é impossível cobrir o rombo da previdência no curto e no longo prazo com o sistema que temos.

A única maneira é aniquilar os aposentados e seus dependentes!)
A previdência privada tem esse caráter de manter a renda do trabalhador após sua aposentadoria. Tem alguns atrativas para que busca tranquilidade. Há planos de benefícios definidos (cujo maior inimigo é a inflação) e planos de contribuição definida (cujo maior inimigo é a taxa de juros). Por outro lado, as regras da previdência privada são rigorosas, dado que as empresas precisam cumprir a meta atuarial, isto é, verificar na data de hoje se os recursos disponíveis são suficientes para pagar as obrigações futuras.

As empresas aplicam seus recursos no mercado é possuem parâmetros de remuneração mínima e apesar da permissão para aplicar em renda variável há uma obrigatoriedade maior de aplicar em renda fixa (o objetivo é salvaguardar os fundos de perdas financeiras expressivas). No contexto atual, a previdência privada passa a ser uma boa alternativa.

Em termos do que se fez no Congresso pode-se dizer que tudo isso é uma decorrência da fragilidade do governo. Nós temos dois atores envolvidos no processo: um é o trabalhador que merece ter uma boa qualidade de vida e o outro é a previdência que deveria ter recursos para, no mínimo, ofertar esta qualidade de vida. A incompetência, os desmandos, a corrupção e outras mazelas transformaram a previdência social neste poço sem fundo. O pior é constatar que as medidas, mesmo com a alternativa proposta pelo governo, não resolve o problema: só aumenta a dor e a incerteza.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE

Por MAURÍCIO ASSUERO*

Devo ter perdido a noção do tempo ou as coisas estão de uma forma bem mais maleável. Refiro-me ao balanço da PETROBRAS divulgado no dia 22.04. De um modo simplista a presidente Dilma colocou que a divulgação do balanço virava a página e pronto: a partir de agora está tudo bem… diga-se, muito bem.

A empresa teve um prejuízo de R$ 21,6 bilhões decorrente da perda de ativos, da defasagem de preço em relação ao mercado internacional e, principalmente, decorrente da corrupção. Então, no entendimento de Dilma parece que a coisa é mais ou menos assim: “agora vocês já sabem o resultado dos exames do paciente, a doença que ele tinha é mais complicada do aquele que fizemos vocês acreditarem, mas vamos fazer uma “vaquinha” para comprar o remédio certo para o doente não morrer”. Em momento algum, a presidente deu uma palavra sobre o “tratamento” que o doente deve ter, ou seja, nenhuma palavra sobre qualquer mecanismo de recuperação de ativos, de modificação na política de preços, sobre as inúmeras dúvidas que pairam sobre os investimentos internacionais, enfim… agora está tudo bem!

É preciso destacar, ou reconhecer, a importância da divulgação do balanço. De fato, sem ele a PETROBRAS estaria definhando numa velocidade maior porque sempre estaria sob a suspeita de que outros danos imorais pudessem, ainda, aflorar. Por outro lado, o número divulgado está bem longe daquele encontrado no balanço do terceiro trimestres de 2014, que foi divulgado por Graça Foster, que estimava “uma baixa contábil” de R$ 88 bilhões. Entre estes dois fatores não se observou nenhum fenômeno que justificasse tamanha diferença, mas é mais simples – embora pouco crível – que a ex-presidente da estatal cometeu um erro de avaliação. No fundo, a análise de balanço acaba sendo uma mera formalidade. É uma consulta ao mercado ou como se diz mais popularmente: você finge que me conta a verdade e eu finjo que acredito. Pronto.

Um segundo ponto que merece destaque é que a PETROBRAS está no mercado em busca de crédito. Conseguiu US$ 3,5 bilhões de investidores chineses; tem proposta de crédito sendo analisada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica e pelo Bradesco. Primeiro, a entrada do Banco do Brasil ou da CEF como credor da PETROBRAS deveria ser repensada. Na verdade estes bancos deveriam declinar da análise e passar a bola para agentes privados. Estes bancos pagam as contas do governo e, por isso, ficará esquisito identificar o que dinheiro de crédito e o que é um simples repasse. Se ocorrer o governo estará institucionalizando a “pedalada fiscal”. Então, tudo se resume a transferir o “osso” para bancos privados? Não é isso! Os bancos privados sabem que não possuem a máquina do governo para socorrer e só entrariam numa proposta dessa e enxergassem retornos.

O que precisamos, realmente, é acabar com essa celeuma, mas não na base do “esqueça o que passou e eu lhe prometo…”. É estranho a PETROBRAS recorrer a empréstimos quando poderia se capitalizar via debêntures ou ações. Mas nós sabemos a razão: olha o preço da ação!

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE