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Ministério da Saúde celebra dez anos de iniciativa para combater o fumo

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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT) criada para conter a epidemia mundial do tabagismo comemora nesta quinta-feira (5/11) uma década de ratificação pelo Senado Federal. A ação tem garantido importantes avanços no combate ao tabaco no país que vem registrado uma expressiva redução de fumantes nos últimos 25 anos. O número de fumantes masculinos reduziu de 43,3% em 1989 para 18,9% em 2013. Entre as mulheres o índice caiu de 27% para 11% no mesmo período.

Criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2003, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) já foi ratificada por 180 países. No Brasil, ela é utilizada como mapa da Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) e possibilitou ganhos significativos para a saúde pública no âmbito do controle do tabagismo.

“No mundo inteiro o Brasil é referência pelo êxito nas políticas de combate ao tabagismo. A redução do número de fumantes, quando já tivemos quase 40% de fumantes no país, é uma vitória que devemos comemorar, mas ao mesmo tempo nos deixa alertas para continuar na luta. Ser membro da Convenção-Quadro é um desafio, mas temos a certeza que essas diretrizes são fundamentais para avançarmos na qualidade de vida e longevidade da população”, avaliou o ministro da Saúde, Marcelo Castro, durante cerimônia em comemoração aos 10 anos da Convenção-quadro, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo análise recente feita pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA), em parceira com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a prevalência de fumantes de cigarros diminuiu no país entre 2008 e 2013. Entre os homens, o percentual de fumantes acima de 18 anos caiu de 22,8% em 2008 para 18,7% em 2013. Entre as mulheres, a redução foi de 13,8% para 10,8%.

O novo aspecto revelado pelo estudo, que destaca de forma positiva o Brasil na tendência mundial, se refere à redução do tabagismo entre homens com menos anos de instrução formal. Na maioria dos países, a redução do tabagismo é menor entre as pessoas com menos anos de escolaridade, por razões diversas, como uma maior dificuldade de acesso a informações e tratamento. Mas esta tendência não se confirma no Brasil, pelo menos entre os homens.

A taxa de cessação (percentual de pessoas que deixaram de fumar em relação aos que já fumaram) aumentou de 48,6% em 2008 para 53,8% em 2013 entre os homens com zero a sete anos de escolaridade. Neste mesmo período, a taxa ficou praticamente estável entre os homens com mais de oito anos de escolaridade: 52,2% (2008) e 52% (2013). Entre as mulheres de todas as idades e faixas de escolaridade, também não houve alteração significativa.

O estudo apontou outra evolução positiva na população masculina: o aumento da taxa de cessação entre os homens com menos de 25 anos (24,8% em 2008 para 32,6% em 2013) foi muito maior do que entre os homens com mais de 25 anos (52,9% para 55,1%). A taxa absoluta de cessação continua a ser menor entre os jovens, o que é esperado, porque esse grupo começou a fumar recentemente e é mais resistente a abandonar o cigarro.

O tabagismo continua a ser um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil. Em 2011, o tabagismo foi responsável por 147 mil óbitos, 157,1 mil infartos agudos do miocárdio, 75,6 mil acidentes vasculares cerebrais e 63,7 mil diagnósticos de câncer.

Supersalário em ministério chega a R$ 152 mil

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Do Congresso em Foco

Em tempos de crise econômica, as despesas do governo com pessoal deve ultrapassar 100 bilhões em 2015, um aumento de 58% no período, já descontada a inflação. Segundo reportagem do jornal O Globo, o dispêndio com cargos de natureza especial é resultado dos benefícios percebidos por servidores de estatais, emprestados a pastas diversas, que têm direito a gratificações e elevam sua remuneração para muito além do teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil). Em um dos casos, um funcionário da Eletronorte emprestado ao Ministério de Minas e Energia embolsou R$ 152 mil – mais um entre os supersalários que, como o Congresso em Foco tem mostrado desde 2010, persistem mesmo depois de o Judiciário ter declarado sua ilegalidade.

A reportagem mostra que as altas somas remuneratórias não estão ao alcance de qualquer um – a “natureza especial” dos cargos quer dizer que eles estão reservados a indicações políticas. Com todas as mordomias asseguradas – carro com motorista, combustível, residência funcional –, os apadrinhados daquela pasta têm papel de destaque, uma vez que são enviados a Brasília por estatais do setor elétrico. E, nessa condição, não só ganham mais, como têm influência estratégica para as empresas na Esplanada dos Ministérios.

“Para as estatais é um excelente negócio, pois o funcionário cedido hoje ao primeiro e segundo escalões do governo federal será o que vai autorizar seus projetos e fiscalizá-las amanhã. Fica ainda melhor: cada centavo da remuneração paga ao empregado cedido a Brasília é integralmente reembolsado pelo Tesouro Nacional, via ministério. Como ele recebe pela empresa, é do seu interesse pecuniário que ela obtenha do ministério o mais privilegiado tratamento possível”, diz trecho da matéria.

O jornal lembra que, naquele ministério, um cargo de chefia é remunerado a R$ 21 mil. No entanto, somadas as gratificações, tal remuneração chega a R$ 77 mil por mês, e com direito a bônus anual em alguns casos – a “renda variável” concedida mais recentemente, diz o texto assinado pelo repórter José Casado, foi de R$ 46,4 mil. “Em junho, a endividada Eletronorte, do grupo Eletrobras, distribuiu aos 3,4 mil empregados uma fatia do lucro de R$ 2,2 bilhões, produto do aumento médio de 29% na contas de luz e da manipulação de créditos fiscais”, informa o jornal.

Os custos com pessoal devem ultrapassar R$ 100 bilhões neste ano, informa o jornal, que comparou os oito anos do governo Lula (2003-2010) com a gestão Dilma Rousseff, em seu quinto ano. A petista dispõe de uma força de trabalho 26% maior do que a do antecessor, com 130 mil novas contratações entre 1º de janeiro de 2003 e 30 de junho último. O percentual equivale a 40 novos registros a cada dia útil, excluídas as estatais.

Ministério da Saúde investe R$ 26,2 milhões para combate ao crack em 15 estados

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A população de 15 estados passa a conta, a partir de agora, com um incremento de R$ 26,2 milhões para a assistência aos dependentes de crack. A ação faz parte do modelo de saúde adotado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Ministério da Saúde, que busca ampliar e qualificar a oferta de atenção psicossocial à população, promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção.

A RAPS busca principalmente garantir a articulação integrada dos pontos de atenção das redes de saúde, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências e emergências de cada caso.

Os novos recursos serão incorporados ao teto de média e alta complexidade dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Os recursos do teto são repassados mensalmente aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a quem compete gerenciar e distribuir a verba conforme pactuação com a pasta. A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (7).

A Rede de Atenção Psicossocial ganhou um reforço com a criação do Programa “Crack, é possível vencer”, uma ação do governo federal, junto a estados e municípios, que busca construir estratégias públicas sobre a questão das drogas. O programa é uma iniciativa conjunta entre diversos Ministérios – Saúde, Justiça, Educação, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre 2012 e 2014, o Ministério da Saúde repassou R$ 2 bilhões para implantação e cofinanciamento de custeio dos estabelecimentos da RAPS. A iniciativa conta com 2.241 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 384 são especializados no atendimento em álcool e drogas (CAPS ad), mas todos os CAPS são responsáveis pelo cuidado às pessoas com tais necessidades.

REDE DE ATENÇÃO – Também estão em funcionamento 61 Unidades de Acolhimento (UA) – que correspondem a lares transitórios – criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar. Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, inclusive pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas, o Ministério da Saúde elegeu a Estratégia dos Consultórios na Rua, composta por equipes multiprofissionais de atenção básica. Atualmente, há 145 equipes específicas para atendimento à população em situação de rua.

Saúde apresenta novas parcerias de transferência de tecnologia

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O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (30) nove novas Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP) destinadas a fabricação no país de oito medicamentos e um equipamento de saúde considerados prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com os acordos, o Brasil passará a deter a tecnologia para a produção de medicamentos para o tratamento de artrite, doenças autoimune, câncer e hormônio do crescimento, e do aparelho para amplificação sonora individual. Além da inovação, a produção nacional desses produtos, que atualmente são importados, reduz o custo para a saúde pública. Desde 2011, foram economizados R$ 2,4 bilhões dos cofres públicos com a compra de produtos das parcerias.

A transferência de tecnologia dentro das PDP pode durar até 10 anos. O anúncio foi feito durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), que atua em políticas de inovação no setor saúde. As novas parcerias são resultado de uma lista com produtos estratégicos para o SUS publicada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2014 para apresentação de propostas por parte de empresas públicas e privadas. Elas tiveram até o fim de abril deste ano para encaminhar os projetos.

“Tenho absoluta convicção que esta é uma política de Saúde e de Estado. Trata-se de uma estratégia essencial para a saúde e para seu complexo industrial, além de ser fundamental para a inovação, geração de emprego e manutenção da balança comercial”, avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Do total de 39 propostas enviadas, 31 foram avaliadas e três aguardam análise técnica. Destas, 22 foram reprovadas por situações como: apresentação incorreta de cronograma, prazo de transferência de tecnologia superior ao estabelecido, preço acima do mercado ou porque não previam transferência tecnológica integral para o Brasil, entre outros. Além disso, foram desclassificados cinco projetos de produtos que estavam fora da lista de itens prioritários.

Ainda durante o evento, o Ministério apresentou também os primeiros resultados das propostas de readequação das 98 Parcerias para Desenvolvimento Produtivo, firmadas até 2014, às novas regras estabelecidas para a política. Nesse cenário, 13 parcerias foram extintas para a produção de 11 medicamentos e 02 equipamentos de saúde. Outras sete parcerias foram aprovadas e três reprovadas. As parcerias reprovadas terão um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para se adequarem às mudanças solicitadas. Os demais projetos de readequação deverão ser apresentados na reunião do GECIS prevista para dezembro.

“A nova política de PDP  traz segurança, regularidade e previsibilidade. Os processos que lastreiam as decisões políticas e técnicas estão documentadas e vamos ter segurança jurídica de que estamos agindo de forma coerente e transparente”, concluiu o ministro.

Ministério da Saúde seleciona projetos de plantas medicinais e fitoterápicos

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Com o objetivo de ofertar, no Sistema Único de Saúde (SUS), plantas medicinais e fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade, o Ministério da Saúde vem implementando uma série de ações.

Entre elas está o lançamento do edital nº 2 que prevê a realização de um processo seletivo para apoiar secretarias municipais e estaduais de saúde na estruturação de projetos de assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos no SUS. Para a ação está previsto o investimento de R$ 4 milhões, que serão distribuídos entre os projetos selecionados. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 27 de setembro para o endereço www.saude.gov.br/fitoterapicos. Os projetos escolhidos serão divulgados a partir da primeira quinzena de outubro.

Os gestores interessados poderão inscrever seus projetos em três modalidades: para Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos com propostas no valor entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. Para Arranjos Produtivos Locais, com valores que podem  variar de R$ 400 mil a R$ 1 milhão e para projetos de desenvolvimento e registro de fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos (Rename) por laboratórios oficiais públicos com valores de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão.

O Ministério da Saúde também dá assistência na elaboração desses projetos. Para isso, elaborou um curso online com orientações técnicas que auxiliem estados e municípios na elaboração das propostas. O curso pode ser acessado gratuitamente por meio do preenchimento de formulário de inscrição napágina do Programa.

“Com esta ação, o objetivo é dar continuidade às seleções de projetos que impulsionem a produção de fitoterápicos, porque entendemos a importância desta produção para o país. Quando o Ministério da Saúde apoia um Arranjo Produtivo Local, por exemplo, ele está apoiando o desenvolvimento de toda uma cadeira produtiva e isso é uma grande conquista para todo o programa”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

POLÍTICA NACIONAL – Em 2006 foi publicada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, cujas diretrizes foram detalhadas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de 2008. No Plano Plurianual – PPA 2012-2015 do Governo Federal –, foi destinado recurso específico para apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS. Desde 2012, são 66 projetos apoiados, totalizando investimento superior a R$ 26 milhões.

Esses projetos visam a fortalecer a cadeia produtiva nos municípios, estados e DF, especialmente a oferta de fitoterápicos aos usuários do SUS. Os 66 projetos, que já receberam recursos federais, encontram-se em todas as regiões do país e foram estruturados a partir dos editais do Ministério da Saúde. São 28 iniciativas de arranjo produtivo local, 36 de assistência farmacêutica e duas de desenvolvimento e registro sanitário de medicamentos fitoterápicos da Rename por laboratórios oficiais públicos.

Ministério da Saúde habilita 263 laboratórios de exames citopatológicos

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O Ministério da Saúde habilitou 263 Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, localizados em 177 municípios de 21 estados. São laboratórios que passam a partir de agora a utilizar critérios do Ministério da Saúde que buscam promover a melhoria dos padrões de qualidade dos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades habilitadas são responsáveis por verificar o material colhido no papanicolau, exame preventivo considerado fundamental para detectar lesões precursoras do câncer do colo do útero. Serão investidos com esses serviços R$ 3,2 milhões por ano.

O Brasil adota como estratégia de rastreamento do câncer do colo do útero (exame em mulheres sem sintomas para a doença) a realização do papanicolau na faixa etária de 25 a 64 anos, período em que concentra a maior ocorrência das lesões que podem levar a doença. A orientação do Ministério da Saúde é que cada laboratório habilitado realize a leitura de, no mínimo, 15 mil lâminas por ano.
“O investimento na gestão da qualidade dos exames de citopatologia é um aspecto essencial das ações de rastreamento no mundo. Por isso, o Ministério da Saúde tem investido cada vez mais nesse aspecto e na expansão desses serviços, levando em consideração que o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil, atrás apenas do de mama e de brônquios e pulmões”, afirma a secretária da Atenção à Saúde, Lumena Furtado.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada recentemente pelo Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que 79,4% das mulheres de 25 a 64 anos fizeram exame preventivo para câncer de colo de útero nos últimos três anos.

A habilitação de laboratórios faz parte do programa Qualificação Nacional em Citopatologia (QualiCito), que tem por objetivo estabelecer critérios e parâmetros de qualidade para promover a melhoria contínua da qualidade dos exames citopatológicos ofertados à população. Podem participar do QualiCito os laboratórios públicos ou privados que prestam serviço ao SUS, sendo classificados em tipos: os tipo I realizam exames citopatológicos e os tipo II são laboratórios que refazem análises para atestar os resultados. Das 263 unidades habilitadas a partir de agora, 253 são tipo I; 6 são tipo I e II; e 4 são tipo II.

Os R$ 3,2 milhões por ano de investimento estimado pelo Ministério da Saúde são para o custeio dos laboratórios habilitados. Os recursos, que são extra teto, serão repassados mensalmente às secretarias estaduais e municipais de Saúde. O montante a ser liberado dependerá do número de exames analisados pelos laboratórios e apresentados aos gestores locais. Com esses serviços, o SUS passa a contar com 859 laboratórios para análise de lâminas distribuídos pelo país. Atualmente, são 859 laboratórios para análise de lâminas, distribuídos pelo país.

A partir de agora, os 263 laboratórios, que eram contratados diretamente pelos estados e municípios, não poderão mais terceirizar o serviço para laboratórios menores, exceto laboratórios que funcionam dentro das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), que são habilitados pelo Ministério da Saúde. Essa é uma das principais mudanças que impactam diretamente no controle e na qualidade do exame e do diagnóstico.

ACESSO – Em 2014, foram realizados 9,3 milhões de exames Papanicolau na rede pública de saúde, sendo 7,3 milhões na faixa etária prioritária (25 a 64 anos). Para isso, o Ministério da Saúde repassou R$ 65,5 milhões aos estados e municípios.

Nos últimos quatro anos, o custeio para fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país aumentou 45%. Em 2010 foram repassados R$ 2,3 bilhões e, em 2014, R$ 3,3 bilhões para procedimentos de tratamentos, como quimioterapia, radioterapia e cirurgia oncológica, e para procedimentos diagnósticos, como o exame citopatológico e as mamografias.

ESQUEMA VACINAL – Desde março de 2014, o SUS oferece a vacina quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia em quem segue corretamente o esquema vacinal. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero em todo mundo e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais.

A vacina contra HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. Hoje, é utilizada como estratégia de saúde pública em mais de 60 países, por meio de programas nacionais de imunização. Estimativas indicam que, até 2013, foram distribuídas cerca de 175 milhões de doses da vacina em todo o mundo. A sua segurança é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Tomar a vacina na adolescência é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. No entanto, a imunização não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais.

Ministério cria Política de Atenção à Saúde da Criança

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou nesta quarta-feira (6), durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, a portaria que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. A nova normativa busca integrar diversas ações já existentes para atendimento a essa população. O objetivo é promover o aleitamento materno e a saúde da criança, a partir da gestação aos nove anos    de vida, com especial atenção à primeira infância (zero a cinco anos) e às populações de maior vulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e em situação de rua.

“A Política sintetiza de maneira simples e clara para os gestores estaduais, municipais e profissionais de saúde, os grandes eixos de ações que compõem uma atenção integral à Saúde da Criança e aponta estratégias e dispositivos para a articulação das ações e da rede de serviços de saúde nos municípios e regiões de saúde”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A elaboração de uma Política Nacional de Saúde da Criança também vem ao encontro do pleito de entidades da sociedade civil, militantes da causa dos direitos da criança e do adolescente, como a Rede Nacional da Primeira Infância, a Pastoral da Criança, além de organismos como Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Os sete eixos estratégicos da Política são: atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável; promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral; atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

A Política considera como criança a pessoa na faixa etária de zero a nove anos e a primeira infância, de zero a cinco anos. Para atendimento em serviços de pediatria no Sistema Único de Saúde (SUS), são contempladas crianças e adolescentes menores de 16 anos, sendo que este limite etário pode ser alterado conforme as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.

“A ideia é manter por mais tempo o acompanhamento do adolescente pelo serviço de pediatria, como preconiza a Sociedade Brasileira de Pediatria, principalmente aquele que sofre de problemas de saúde crônicos, para garantir a continuidade do cuidado pelos mesmos profissionais com os quais mantém vínculo desde a infância”, explica o coordenador de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha.

O processo de elaboração do documento orientador da normativa contou com a colaboração de vários atores governamentais e não-governamentais, como as Coordenações de Saúde da Criança das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde das Capitais, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde dos Estados (CONASS), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A construção da Política também contou com um Grupo de Trabalho composto por especialistas e gestores, com apoio conceitual e metodológico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis do Instituto Fernandes Figueira.

META – Segundo o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio (ODM) 2013, o Brasil alcançou em 2012 a meta internacional de diminuição da mortalidade na infância (menores de cinco anos). O índice, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), previa a redução em 2/3 da mortalidade desse público entre 1990 e 2015. No Brasil, a taxa passou de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990 para 17,3 óbitos por mil nascidos vivos em 2012, uma redução de 67,7%. O país também já atingiu a meta estabelecida em relação às mortes de crianças com menos de um ano de idade (mortalidade infantil), passando de 47,1 óbitos por mil nascidos vivos em 1990 para 14,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2012, queda de 68,3%.

Os avanços das condições de saúde da criança brasileira são decorrentes de ações como a ampliação da cobertura da atenção básica, do acesso à vacinação, das taxas de aleitamento materno e do nível de escolaridade da mãe, além da diminuição da pobreza obtida pelo programa Bolsa Família. Essas ações se somam a outras políticas públicas que levaram à quase extinção de internações por desnutrição (agravo praticamente residual no país), por doenças imunopreveníveis (sarampo, difteria, tétano neonatal, poliomielite, varíola, rubéola, meningites) e por diarreia/pneumonia.

O aumento das consultas de pré-natal é outro exemplo de ação realizada pelo Ministério da Saúde junto com estados e municípios que contribuiu para a redução da mortalidade infantil e materna. Somente em 2014, foram realizadas mais de 20 milhões de consultas de pré-natal pelo SUS, o que representa aumento de 57% em relação a 2007 (quando foram realizadas 12,7 milhões de consultas).

Ministério destina R$ 100 milhões para hospitais

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O Ministério da Saúde disponibilizou R$ 100 milhões para a ampliação ou melhoria do atendimento realizado em 49 hospitais universitários de todo o país. A medida vai beneficiar 35 municípios de 24 estados. O recurso faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. A Portaria nº 879, que autoriza o recurso, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

Os valores passados são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho de cada hospital. Esse montante, pago em parcela única, vai reforçar o orçamento das instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Com esse incentivo, os hospitais universitários podem adquirir equipamentos, realizar pequenas reformas, comprar materiais, entre outras ações, conforme a necessidade e planejamento da instituição. De 2010 a 2014, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 2,3 bilhões aos hospitais universitários de todo o país.

Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde já repassou, somente em 2015, R$ 735,4 milhões de incentivo para estes estabelecimentos. Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento e contratação dos profissionais.

Cintra se reúne com Ministério da Integração em busca de recursos para Caruaru

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) acertou com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em audiência no ministério, a liberação de R$ 11 milhões para obras de asfaltamento de três distritos da zona rural de Caruaru. O projeto já foi analisado no Ministério.

Cintra propôs também a Occhi a inclusão do Polo de Confecções do Agreste no programa Rotas de Integração Nacional, o que representará o apoio do Ministério e de outros órgãos federais a projetos de inovação, pesquisa, financiamento e comercialização. Occhi se comprometeu a examinar a proposta.

O Polo de Confecções possui quase 20 mil unidades produtoras, fabrica 850 milhões de peças de roupa por ano e emprega 130 mil pessoas em 10 municípios do agreste pernambucano.

O programa Rotas de Integração Nacional  beneficia os APLs (Arranjos Produtivos Locais), aglomerados de empresas de um mesmo setor localizadas em território específico que cooperam entre si. Estão incluídos no programa, até agora, a Rota do Cordeiro, no semiárido nordestino; a Rota da Fruta, no Nordeste, Norte e Sul; a Rota do Peixe, no Norte e Nordeste, e a Rota do Mel, no Nordeste.

Ministério lança livro para estimular consumo de alimentos saudáveis

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Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, que este ano tem como tema a alimentação, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, lançou ontem (7) o livro Alimentos Regionais Brasileiros, com comidas típicas de cada região e dicas de como cozinhar com mais saúde. O principal objetivo é estimular a população para o consumo de uma alimentação saudável capaz de promover saúde e mais qualidade de vida, reduzindo a obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças.

Dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2014) mostram que apenas um quarto da população brasileira (24,1%) consome a quantidade de frutas e hortaliças recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em cinco ou mais dias da semana. Segundo a OMS, a ingestão necessária é de pelo menos 400 gramas desses alimentos diariamente. Esse consumo é ainda menor entre os homens, quando o índice é de 19,3%, e maior entre as mulheres, 28,2%.

Durante a cerimônia de lançamento do livro, o ministro ressaltou que, apesar dos resultados da pesquisa, a diversidade culinária e variedade de frutas e hortaliças do Brasil possibilita à população manter uma alimentação saudável. “O lançamento do Guia e Alimentos Regionais é um marco importante no compromisso do governo brasileiro para priorizar a alimentação segura e mais saudável. Além de valorizar a cultura, pelos saberes e práticas regionais”, destacou o Chioro.