Tag Archives: Política

Notícias da política nacional

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Do Congresso em Foco

Aliados deram 60% dos votos

A base aliada derrotou o governo na votação do projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização no mercado de trabalho. Quase 60% dos votos favoráveis à proposta, considerada prejudicial aos trabalhadores pelo Palácio Planalto, foram dados por deputados de partidos governistas. Dos 324 votos a favor da terceirização, 189 foram distribuídos por parlamentares de nove legendas que apoiaram a reeleição da presidenta Dilma ou ocupam cargos no Executivo. O único aliado inteiramente fiel ao governo nessa votação foi o PT: os 61 petistas presentes votaram pela derrubada da medida, o que representa 44% dos 137 votos contrários ao projeto de lei.

Maioria apoia reduzir maioridade penal

Dos 27 titulares da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal para os 16 anos, pelo menos 20 já se manifestaram publicamente a favor da medida. Entre os apoiadores da mudança, cinco apresentaram proposições na Câmara para baixar a chamada imputabilidade penal ou convocar um plebiscito para que a população decida sobre o tema. Três deles são autores de PEC sobre o assunto e que serão analisadas pelo próprio colegiado: o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), Keiko Ota (PSB-SP) e Sandes Junior (PP-GO).

PTB rejeita fusão imediata

Horas após a cúpula do oposicionista DEM aprovar o encaminhamento da fusão com o governista PTB, a bancada do Partido Trabalhista Brasileira no Congresso rejeitou a união imediata das duas siglas. Deputados e senadores petebistas decidiram consultar as bases até setembro e manter os cargos que  o partido ocupa no governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Senado aprova texto da Lei da Biodiversidade

Foi aprovado pelo Plenário do Senado o texto base do novo marco legal da biodiversidade, fruto de entendimento promovido pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), que obteve consenso em torno da maior parte da proposta. Três pontos ainda divergentes serão analisados separadamente na próxima semana.

Paulo Câmara e FHC se reúnem em SP

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O governador Paulo Câmara (PSB) fez ontem uma visita de cortesia ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em São Paulo. Os dois conversaram sobre os cenários político e econômico do Brasil. “O ex-presidente Fernando Henrique é uma pessoa muito experiente que governou o Brasil por oito anos, que tem uma vivência pública, um espírito público de elevado grau. Para mim, foi muito importante essa conversa”, afirmou Paulo.

A conversa durou 1h50 e ocorreu na residência do ex-presidente, no bairro paulistano de Higienópolis. Paulo convidou FHC para visitar Pernambuco logo que tiver uma oportunidade.

De acordo com o governador pernambucano, ele e Fernando Henrique têm uma posição consensual de que a superação da crise atual só será possível com “muito diálogo e transparência”. Durante a conversa, Fernando Henrique lembrou sua amizade com o ex-governador Miguel Arraes (iniciada na década de 1970, quando Arraes ainda estava no exílio) e, mais recentemente, com o então governador Eduardo Campos (PSB). De acordo com FHC, Eduardo tinha uma visão muito precisa da atual realidade brasileira e o que precisaria ser feito, caso tivesse chegado à Presidência da República.

O governador Paulo Câmara disse que pretende continuar conversando com lideranças políticas que possam apontar um caminho para o Brasil. “Estou iniciando um governo, disputei a minha primeira eleição, estou no meu primeiro mandato. Por isso tudo, é sempre importante estar conversando com pessoas experientes, pessoas que pensam o Brasil de maneira estruturada, pensam no que vai acontecer na frente, têm sensibilidade política”, argumentou o governador.

Reforma política é debatida na Alepe

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unnamed (1)Na manhã desta segunda-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa, o vice-líder do governo, deputado Lucas Ramos, participou da audiência pública que discutiu pontos do projeto da reforma política no país. A Comissão de Reforma Política do Congresso Nacional já passou por estados como Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, e chega a Pernambuco com o mesmo objetivo: ouvir as sugestões da sociedade civil. “Ao final dessa audiência pública, esperamos ter contribuído efetivamente para a elaboração de uma agenda positiva para o Brasil, a partir de um sistema eleitoral mais democrático; a garantia da dedicação exclusiva à gestão a partir da coincidência do calendário eleitoral; a vedação de doações feitas por empresas privadas, entre outras”, comentou.

O parlamentar parabenizou o colega de partido Tadeu Alencar, deputado federal também pelo PSB. “Muito nos orgulha a presença e a atuação de um parlamentar pernambucano nesta comissão, fazendo questão de trazer para Pernambuco essa discussão”, complementou Lucas Ramos.

O deputado estadual reafirmou ainda a importância do PSB no processo de construção da reforma: “Os resultados das eleições passadas demonstram claramente a satisfação da população com o modelo de gestão implantado pelo governador Eduardo Campos. O PSB tem experiência comprovada e aprovada pela sociedade e órgãos internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas. Essa liderança nos dá totais condições de contribuir para a construção de um novo Brasil”, finalizou.

Notícias da política nacional

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Levy terá seu dia D no Senado

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será questionado por senadores da oposição e da base aliada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (31). No início da Semana Santa, em que católicos celebram a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo, Levy terá seu dia D no Congresso, quando deverá ser atacado por oposicionistas, governistas e até petistas por causa de suas propostas de ajuste fiscal, que desagradam a trabalhadores, empresários e governadores. A audiência do ministro no Senado ganhou um ingrediente inesperado nas últimas horas: a divulgação de um áudio em que ele diz que, embora bem-intencionada, Dilma nem sempre age da maneira mais “fácil” e “efetiva”. Munição que a oposição pretende utilizar para atacar a presidenta e tentar derrubar, com o apoio de aliados, as medidas do pacote de Levy.

Petrobras pede reajuste de 13%

Na maior crise de sua história, com denúncias de corrupção e declínio financeiro em declínio, a Petrobras pede aos acionistas reajuste de 13% em relação a 2014 para diretores da empresa. Segundo a Folha de S.Paulo, a companhia também quer reduzir a remuneração variável, atrelada a resultados, e aumentar a proporção fixa. O assunto será discutido em assembleia com acionistas no próximo dia 29. De acordo com a reportagem, o teto médio fixo proposto para os atuais oito diretores é de R$ 1,6 milhão por ano. Ou seja, dividido por 12 meses mais o 13º salário, o valor de 2015 equivale a um salário médio mensal de R$ 123 mil.A proposta para participação nos resultados é pagar, e média, R$ 92 mil a cada um dos executivos, 64% menos do que em 2014. O bônus por desempenho seria zero.

Renan dá ultimato a governo 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que o governo não terá vida fácil nesta terça (31) no Congresso, quando os senadores deverão votar em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/15. Já aprovado na Câmara, o texto obriga a União a assinar no prazo máximo de 30 dias contratos com os estados e municípios reduzindo o índice de correção das dívidas que eles pagam à administração federal. O impacto da medida é estimado em R$ 3 bilhões anuais. Caso o Palácio do Planalto deseje evitar essa despesa, terá de oferecer uma contrapartida convincente até amanhã, “dia D” para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff.

 

Notícias da política nacional

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Com Congresso em Foco

Dilma admite reduzir corte de benefício

Após as manifestações e a divulgação de pesquisas que mostram queda acentuada na aprovação ao governo, a presidenta Dilma avisou ao PT e ao ex-presidente Lula que está disposta a rever as medidas provisórias (MPs 664 e 665) que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e fazem parte do pacote de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Vaccari não participou de esquema da Petrobras, diz o PT

Em nota oficial, o PT afirmou que o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, não participou do esquema de desvios de recursos da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. No início desta semana, o juiz Sérgio Moro determinou a abertura de ação penal contra Vaccari e mais 26 pessoas acusadas de envolvimento no esquema. “O secretário João Vaccari Neto não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT″, disse a nota do PT.

Feliciano quer extinguir resolução sobre “nome social” para LGBT 

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) ingressou na semana passada com Projeto de Decreto Legislativo (PDC) requerendo a extinção da resolução da Secretaria de Direitos Humanos que determina a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência policiais. A resolução da Secretaria de Direitos Humanos atendeu a uma velha reivindicação dos grupos LGBT em todo o Brasil. No entanto, o deputado federal Marco Feliciano entendeu que a instrução normativa “não tem respaldo legal pelo Código Penal e Processo Penal”, conforme explica no Projeto de Decreto Legislativo.

 

Humberto admite falhas na área política de Dilma

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reconheceu, há pouco, em conversa com este blogueiro, no congresso da Amupe, no Recife, que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem que melhorar a sua interlocução política com o Congresso. “Se isso passa pela mudança de ministro, cabe a ela resolver”, afirmou referindo-se a troca do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas.

Humberto disse que está muito preocupado com o clima de radicalização no Congresso pela oposição, que, segundo ele, deveria ter mais amplitude e consciência neste momento que o País atravessa uma grande crise.

Para ele, se o Governo conseguir superar a crise política terá muito mais facilidade de equacionar a crise econômica. Sobre a troca no Ministério da Educação, Humberto disse não ter informações do substituto de Cid Gomes, mas não acredita na alternativa de Gabriel Chalita. Humberto veio ao Centro de Convenções para participar da abertura do Segundo Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, que será aberto daqui a pouco, pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Pesquisas mostram descrença profunda dos brasileiros na política

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Os recentes protestos de 15 de março em todo o Brasil, que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a corrupção, reacendem o debate sobre a reforma política no Brasil. Para expor sobre esse assunto, o Ponto a Ponto desta quinta-feira (19) traz o doutor em Ciência Política e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, José Álvaro Moisés.

A entrevista inédita vai ao ar às 22h, na Band News. As reprises da atração, comandada pela jornalista Monica Bergamo e o cientista político Antonio Lavareda, acontecem na sexta-feira, às 3h, no sábado, às 17h e meia-noite. No domingo, às 14h.

José Álvaro Moraes encabeçou uma pesquisa realizada em dois momentos: 2006 e 2014. Segundo os dados, o número de pessoas que desconfiam em partidos políticos no Brasil pulou de 80% para 85% nesse intervalo de tempo. No Congresso Nacional, a falta de credibilidade aumentou de 72% para 76% dos entrevistados.

É de se surpreender o aumento no número de pesquisados quando o assunto é a dispensabilidade de partidos políticos para a democracia: de 31% para 46%. Ainda segundo José Moraes, os brasileiros que descreem no Congresso Nacional e responderam que a democracia funcionaria caso não existisse o poder subiu de 29% para 45%. Em outra pesquisa sobre o índice de confiança nas instituições, realizada pelo Ibope em julho de 2014, do total de pessoas pesquisadas 43% disseram confiar na eleições e Sistema Eleitoral, ocupando o 13º lugar; Em primeiro, aparece o Corpo de Bombeiros, com 73%.

“É preocupante essa percepção institucional no contexto da crise que o governo não consegue situar bem a sua relação e no contexto que começa a aparecer o pedido da sociedade do retorno dos militares”, afirma o pesquisador. “O problema é que as pessoas nnao se sentem representadas. O foco central da reforma política é aumentar a representação dos cidadãos/eleitores. O eleitor precisa sentir que ele vota e que, de alguma maneira, a sua orientação é expressa em decisões que podem ser discutidas de forma controvertida, mas que são traduzidas no sistema político”, conclui.

FBC defende reforma política com cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais

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O Senado Fernando Bezerra Coelho (PSB) defendeu nesta quinta (05) uma reforma política capaz de fortalecer a democracia brasileira e diminuir os casos de corrupção. Fernando afirmou ser favorável a itens como o fim da reeleição para o executivo, a coincidência do calendário eleitoral, cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais e do financiamento de campanha por empresas. O senador defende financiamento público, com abertura apenas para as doações de pessoas físicas, desde que seja estabelecido um teto por CPF.

“Sou favorável ao financiamento público, com cotas estabelecidas por legenda e fiscalização de órgãos de controle externo, como Ministério Público e Tribunais de Contas. Porém, só devem ter acesso aos fundos partidários e ao tempo de rádio e TV, as legendas que cumprirem a cláusula de desempenho. Caso contrário, vamos continuar assistindo as eleições sendo transformada num imenso balcão de negócios”, afirmou.

A cláusula de barreira defendida por Fernando prevê direito de representação apenas as legendas que conquistarem, ao menos, 5% dos votos. Atualmente o Brasil conta com 32 partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral, 28 deles com representação no parlamento. Fernando destacou que a democracia participativa deve ser reforçada no Brasil, com a realização de mais plebiscitos e referendos para ouvir a sociedade em temas de grande interesse popular. “Tenho a esperança sincera de que, neste ano de 2015, a reforma política – sempre tão propalada no passado – finalmente se concretize. Quero crer que esta discussão não se encerre daqui a poucos meses, sem resultados concretos, ou com frutos tímidos”, finalizou.ref_politica

Congresso tem de discutir reforma política com a sociedade, diz Humberto

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Tema de sessão no plenário do Senado na manhã desta terça-feira (24), a reforma política foi intensamente debatida entre parlamentares, juristas e cientistas políticos presentes na Casa. Em discurso na tribuna, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou que a discussão sobre o assunto, urgente para o país, tenha a participação da sociedade. “Temos de trazer para o debate a reforma política que os cidadãos querem, com a participação dos brasileiros, e não a que desejam os políticos”, declarou.
O senador lembrou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em conjunto com mais de 100 entidades da sociedade civil, irão apresentar uma proposta de reforma política no Congresso Nacional amanhã. Entre as mudanças sugeridas, está o fim do financiamento de campanha por empresas privadas, ponto que também é defendido pelo senador petista.
Humberto acredita que todos os brasileiros já têm consciência da necessidade urgente de se fazer uma ampla reforma política. O que falta agora, segundo ele, é transformar esse desejo em algo factível. “Acho que todos que estão se posicionando sobre essa questão precisam ter a flexibilidade necessária para procurar construir consensos”, afirmou.
O parlamentar enumerou alguns pontos da reforma defendidos pelo PT, como o sistema proporcional com lista fechada e o financiamento público exclusivo das campanhas. Mas ressaltou que o partido pode flexibilizar alguns posicionamentos como, por exemplo, manter as doações de pessoas físicas.
O líder do PT comentou, ainda, sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Desde abril de 2014, um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes, presente à sessão do Senado nesta manhã, paralisou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB pedindo a vedação do financiamento de campanhas por empresas privadas.
Da tribuna, Humberto cobrou a Mendes, que há 10 meses segura o processo: “Com todo o respeito a Vossa Excelência, o Supremo Tribunal Federal está chamado a fazer o controle de constitucionalidade. Mas, se o Supremo não se manifesta, ele está obrigando o Congresso a tomar uma posição que já é clara e nítida na Constituição Federal”. A tese da inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas já é vitoriosa no STF. Já tem seis votos a favor dos 11 membro do Supremo. No entanto, enquanto Gilmar Mendes não devolver a ADI ao plenário, o julgamento não poderá chegar ao fim.

Senado define comando das comissões e volta a discutir reforma política

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Depois de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomará as atividades normais esta semana, com a definição dos presidentes e vices das 12 comissões permanentes e um debate sobre reforma política, que devem movimentar a Casa.

Nas comissões, o problema é que os partidos de oposição – PSDB, PSB e DEM- não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao contrário do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas governistas preencheram as vagas, desta vez, o critério da proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de acordo, a votação de propostas importantes está paralisada.

Responsável pelas negociações, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acredita em um entendimento entre os partidos durante reunião de líderes na terça-feira (24). Caso isso ocorra, a posse dos novos presidentes e vice-presidentes das comissões e a retomada dos trabalhos serão marcadas para o dia seguinte.

Enquanto o comando das comissões não se define, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou também para terça-feira uma sessão temática para debater a reforma política. Essa não será a primeira vez que a Casa vai discutir o tema em uma sessão especial. O primeiro debate nesses moldes foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas manifestações populares de junho de 2013.

Nesse tipo de sessão, especialistas renomados no assunto são convidados para debater e tirar dúvidas de parlamentares. À época, a convidada foi a então presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia.

Apesar do tema também ter sido anunciado como prioritário em 2014, os pontos mais polêmicos da proposta ainda não saíram do papel. Desta vez, além do debate, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março. Pelo menos dez estão prontas para ir à votação em plenário.

Uma delas é o projeto de lei do Senado – PLS 268/2011- que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Considerado um dos pontos principais e polêmicos da reforma política, ele tramita em conjunto com o PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o segundo foi considerado prejudicado.

Também estão na lista a PEC 73/2011 e a PEC 48/2012, que exigem desincompatibilização de presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, de acordo com emenda aprovada na CCJ.

Hoje, são obrigados a deixar os cargos antes do pleito ministros de estado, secretários de estado, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República; magistrados; e presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público que pretendam entrar na disputa eleitoral.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias – presidente, governador, senador e prefeito é outra que aguarda entrar na ordem do dia. Pela proposta, elas ficam proibidas nas disputas para os cargos de deputados federal e estadual e vereador.

Outros projetos prontos para votação em plenário tratam de voto facultativo (PEC 55/2012), proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais (PLS 60/2012), aumento do percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais (PLS 295/2011), mudança da data da posse e duração do mandato de governadores, prefeitos e presidente da República (PEC 38/2011), divulgação na Internet de relatórios periódicos sobre recursos da campanha eleitoral (PLS 601/2011) e mudança de critérios para criação de partidos políticos (PEC 58/2013).