Daily Archives: 30 de agosto de 2015

Votação do projeto que amplia o Supersimples é prioridade da Câmara

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Da Agência Brasil

Votações do Projeto de Lei complementar 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12), que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são as prioridades do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Também estarão na pauta outras PECs, projetos de lei e requerimentos.

As votações do Supersimples e da PEC 172 estão previstas para terça-feira (1º), em sessões ordinárias e extraordinárias, respectivamente. O projeto que amplia o Supersimples permite que permaneçam nesse modelo de tributação empresas de serviço e comércio com faturamento até R$ 7,2 milhões por ano e as indústrias com faturamento anual até R$ 14,4 milhões. Pela proposta, há um aumento de 250% no limite de enquadramento da microempresa no Supersimples, passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual.

O texto apresentado pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e que será levado à votação, estabelece que será permitida às empresas de pequeno porte a participação no Supersimples se tiverem renda anual entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. O texto, que foi lido no plenário da Câmara na semana passada e que, a pedido do governo, teve a votação adiada, eleva o teto da receita bruta para o microempreendedor individual dos atuais R$ 60 mil por ano para R$ 72 mil.

A semana parlamentar começa nesta segunda-feira (31) com a entrega pelo governo ao Congresso Nacional do projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016 e do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. A proposta orçamentária deveria ter sido elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ser aprovada até 16 de julho, mas que ainda não foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A votação da LDO na comissão está marcada para terça-feira (1º).

Antes de começar a tramitar na CMO, a proposta orçamentária e o PPA serão lidos em sessão do Congresso. A partir daí, começarão a ser discutidos pelos integrantes da comissão. Na semana passada, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), juntamente com relatores setoriais da proposta, acertaram a realização de audiências regionais para debater o projeto em pelo menos cinco cidades.

Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras vão tomar depoimentos de cinco pessoas nesta segunda-feira (31), no Foro da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, a partir das 9h. Serão ouvidos o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e os executivos da empreiteira Andrade Gutierrez: Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo, além de João Antonio Bernardi Filho, representante no Brasil da empresa italiana Saipem. Durante a semana, a CPI quer ouvir em Curitiba 13 pessoas e fazer acareações. Os depoentes foram presos pela Operação Lava Jato.

A CPI do BNDES também marcou para esta semana a tomada de depoimentos de Wagner Bittencourt de Oliveira, vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e de Luciene Ferreira Monteiro Machado, diretora de Comércio Exterior da instituição. As outras CPIs da Câmara também marcaram tomadas de depoimentos no decorrer desta semana.

Sem CPMF, governo busca alternativa para fechar Orçamento

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Do Blog do Camarotti

Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de apresentar ao Congresso Nacional um projeto para recriar a CPMF, os ministros que integram a chamada “junta orçamentária do governo” buscam uma alternativa para fechar as contas do próximo ano sem perder credibilidade.

O governo federal tem que apresentar ao Legislativo o projeto do Orçamento de 2016 até esta segunda-feira (31).

De forma pragmática, sem os R$ 80 bilhões que poderiam ser arrecadados com o novo tributo, os ministros da área econômica avaliam as possibilidades de criar novos impostos, de promover corte orçamentário e até mesmo desenhar uma solução que envolva essas duas opções.

Outra opção ao Executivo seria reconhecer que, atualmente, não existe recurso suficiente para fechar as contas, explicitando o problema.

A repercussão negativa do possível retorno da CPMF levou Dilma a desistir, pelo menos neste momento, da proposta da equipe econômica em uma reunião na tarde deste sábado (29) no Palácio da Alvorada. A avaliação interna é que o governo não teria capital político para aprovar o novo tributo no Congresso e, caso insistisse, sofreria uma derrota expressiva.

Conforme o Blog antecipou, a presidente da República tinha dúvidas em relação à proposta da equipe econômica e apresentava resistências à criação de um novo tributo na atual conjuntura política e econômica. Auxiliares políticos da presidente também consideravam que era um erro insistir nesta proposta.

Tanto que, assim que a desistência de recriar a CPMF foi ventilada em Brasília, ministros do núcleo político do Palácio do Planalto comemoraram a decisão da presidente. Havia uma preocupação clara de que se Dilma insistisse em tentar apresentar a proposta de um novo tributo, o PMDB poderia adotar posição contrária, se unindo à oposição para derrotar o governo no parlamento.

Nas palavras de um integrante da articulação política, isso teria consequências imprevisíveis para a governabilidade.

Na última quinta-feira (28), Dilma demonstrava contrariedade com a pressão da equipe econômica pela volta da CPMF.

“Das coisas que eu não queria fazer no meu governo, a primeira da lista é a recriação da CPMF”, desabafou Dilma na quinta.

Olimpíadas das Apaes acontecem nos dias 2 e 3 de setembro

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A Federação das Apaes de Pernambuco promove, nos dias 2 e 3 de setembro, a 18ª edição das Olimpíadas Especiais das Apaes, etapa estadual, que será realizada em Garanhuns. Participarão do evento, além da cidade-sede, as unidades de Agrestina, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Mais de 100 atletas estarão envolvidos em modalidades como atletismo, natação, futsal e capoeira.

Na quadra e piscina do Sesc Garanhuns, serão disputadas modalidades como basquete, futebol de salão, handebol e natação. Já as provas de atletismo serão realizadas na pista do 71° Batalhão Duarte Coelho.

O objetivo das Olimpíadas é proporcionar momentos de interação, diversão e desenvolver o espírito esportivo nas pessoas atendidas pelas Apaes. Os vencedores estarão automaticamente classificados para a etapa nacional, prevista para dezembro deste ano, em Campo Grande (MS).

Universalização da pré-escola deve ocorrer até 2016; 18% estão fora

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No ano que vem, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, vai ser obrigatória no Brasil (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

No ano que vem, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, será obrigatória no Brasil e o país deverá ofertar vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da pré-escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem de incluir 18,6% das crianças nessa faixa etária, conforme dados disponíveis no portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação (MEC).

“Os números mostram evolução e, mesmo assim, preocupam”, diz a coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. De acordo com o movimento, em números absolutos, é preciso ainda incluir aproximadamente 790 mil crianças dessa faixa etária na pré-escola – responsabilidade que cabe aos municípios, com apoio dos estados e da União, e às famílias, que têm de matricular as crianças.

Segundo Alejandra, para além de simplesmente incluir, é preciso ofertar educação de qualidade às crianças. “É recente a passagem da primeira infância para a educação, em alguns locais ainda se mantém a ideia de que o ensino infantil é simplesmente um local onde as crianças ficam. Nesse momento de expansão, é importante reforçar a proposta pedagógica da etapa.”

O QUE ENSINAR

“É preciso que a criança na pré-escola tenha um ambiente acolhedor, que possibilite a leitura em rodas de conversa, onde possa recontar uma história que o educador está contando para ela, onde possa interagir”, afirma o gerente de programas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Marino.

Para Marino, a rotina da criança deve incluir jogos focalizados, leituras, brincadeiras. Não é como as demais etapas com disciplinas e com estudantes sentados em fileiras. Também é importante que se tenha um educador como referência, e não vários professores. “É importante que a criança tenha contato com música, ritmo, que se prepare bem na fase da pré-alfabetização, na iniciação de raciocínio lógico e matemático.”

A professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Zilma de Moraes Ramos de Oliveira destaca a importância do contato com outras crianças e também com outros ambientes e materiais, respeitando o cuidado com a segurança.

“Uma criança em casa pode brincar de faz de conta, mas quanto está em um ambiente que propicia isso, pode brincar de faz de conta de coisas novas. As outras crianças podem acenar com possibilidades”, diz. Ela acrescenta que o contato com a diversidade também é importante nessa fase. “A criança vê que o outro não pensa como ela, tem costumes diferentes e passa a ter uma maior abertura”, diz.

Quanto ao papel do professor, Zilma diz que o educador deve aprender a interagir com a criança e escutar o que ela está falando. “Pode às vezes parecer engraçado e parecer que está falando de coisas diferentes, mas quando se estuda e se para para pensar, faz todo sentido o que a criança está falando. Frases que pareciam confusas ou engraçadas merecem ser observadas. E, quando se trata de bebês, é nas minúcias que estão as pistas do que está acontecendo com eles.”

NOS MUNICÍPIOS

“Está sendo feito um grande esforço para aumentar a oferta de vagas”, afirma o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. “Por mais que em 2016 não venhamos a atingir 100% de inclusão, sabemos que possivelmente não atingiremos, mas o percentual de crianças não atendidas será pequeno”, acrescenta.

Ele diz ainda que a atual situação econômica do país impossibilita os municípios de aumentar os investimentos em educação. “As redes não estavam preparadas para atender à demanda existente.

O Ministério da Educação (MEC) informa que presta ajuda suplementar, por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quanto ao que é ensinado, a Base Nacional Comum Curricular incluirá os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da educação infantil. A proposta preliminar da base será publicada em 15 de setembro. O MEC diz que irá se reunir também com as Undimes estaduais para organização do debate com as redes municipais e apoio ao calendário que vem sendo construído com os estados.

Semana da Educação Infantil

Desde abril de 2012, a semana do dia 25 de agosto passou a ser considerada a Semana Nacional da Educação Infantil e o dia 25, o Dia da Educação Infantil. As datas foram instituídas por lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em homenagem ao aniversário da médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Zilda Arns foi uma das vítimas do terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010.

OPINIÃO: ‘Sou inocente…’

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Por MAURÍCIO ASSUERO*

O que mais se ouve nas entrevistas feitas dos envolvidos nos escândalos (escolha qualquer um) é a frase “sou inocente, não há provas contra mim”. Quem usa desse bordão esquece, deliberadamente, que o fato de não ter provas não significa, nem significará nunca, presunção de inocência. Não ter provas pode ser fruto de um trabalho bem feito. Ser inocente é não cometer qualquer crime, qualquer ação à margem da lei. A falta de provas pode, realmente, livrar um acusado da cadeia, basta ver no caso do mensalão onde alguns foram condenados por formação de quadrilha e, devido aos embargos infringentes, foram inocentados porque as provas eram insuficientes, mas isso não dá a nenhum deles o direito de proclamar inocência. Foi uma interpretação da corte sobre o que, de fato, seria uma quadrilha e, por conta dessa interpretação, alguns tiveram suas penas reduzidas.
O fato mais lamentoso desse imbróglio todo é que o Congresso, na sua maioria, esqueceu o povo e, no afã de tomar medidas que prejudicam o governo, acaba prejudicando o povo. É, no mínimo, incoerente líderes de partidos criticarem os desmandos da Petrobras, o governo do PT etc. e fazerem conchavos para manter o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, no exercício do seu poder. Sob esta ótica, se ele pode, Dilma também pode, porque roubalheira não é uma questão relativa, ou seja, é bobagem dizer que fulano é mais ladrão do que sicrano. Tanto faz roubar R$ 1 como R$ 1 milhão.

O fato é que ninguém demonstra mais preocupação em salvar empregos. O programa de manutenção do emprego, até o momento, não disse a que veio. Baixar taxa de juros dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) para empresas que se comprometam a não demitir é fumaça para os olhos da população. No caso do Banco do Brasil, a instituição possui ações no mercado financeiro e os acionistas querem lucros, que não virão com essa política medíocre. Os juros altos existem por conta da necessidade de combater a inflação. Então, resolvendo a inflação, fica mais simples trabalhar com taxas de juros que atendam a expectativa do mercado. Isso não vai funcionar por decreto ou pela vontade absoluta do governo.

O governo fez a sua opção por políticas sociais (eleitoreiras), ao invés de implantar políticas favoráveis ao crescimento econômico. Incentivando a economia, haveria recursos para apoiar o social, agora não tem como mexer no social sob pena de causar um estrago ainda maior. Por essa razão, fornecedores de produtos e serviços do governo estão sem dinheiro para arcar com suas obrigações. A maioria deles é, de fato, inocente.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE.