Do Congresso em Foco

O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta semana anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marinho foi além do que o Palácio do Planalto desejava. Ele acrescentou mecanismos que eximem as empresas do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até da contribuição para a Previdência. Isso será possível com possibilidade de contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia.

Empobrecimento

“As consequências serão o empobrecimento do trabalhador a médio prazo, a redução da massa salarial geral do país e até o corte na arrecadação previdenciária e de tributos”, alerta o advogado José Eymard Louguercio, especialista no tema. O advogado lembra que Marinho acatou muitas das 850 emendas apresentadas pelos colegas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. A proposta altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista vigente.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que, a médio prazo, as mudanças não vão interessar sequer aos empregadores, já que a redução salarial vai ter como consequência a queda no consumo. “O projeto agride a Constituição e todo o sistema normativo, representa um retrocesso civilizatório com o desrespeito aos direitos adquiridos”, diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

Justiça e sindicatos

O relatório de Rogério Marinho, na prática, acaba com a Justiça trabalhista, porque impede reclamações nos tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) depois que os acordos coletivos ou individuais forem fechados entre empresas e empregados. Pelo relatório, o Judiciário perde a autoridade para anular os acordos individuais, os acordos e as convenções coletivas contrárias à legislação. Com o texto de Marinho, as delegacias do Trabalho, os tribunais regionais e, em último caso, o TST teriam suas funções praticamente eliminadas.

Outro desmonte previsto no projeto do relator diz respeito à estrutura sindical. Ele propõe a criação da representação dos trabalhadores por empresa e retira das entidades sindicais a autoridade de fazer reclamações coletivas à Justiça. Com a terceirização até das atividades-fim, a proposta de Marinho acaba, na prática, com benefícios como o 13º salário, reduz significativamente as multas aplicadas às empresas que descumprirem a lei, regulamenta o teletrabalho por tarefa, e não por jornada, e dificulta o acesso dos trabalhadores às reclamações judiciais.

O deputado Rogério Marinho, integrante da bancada evangélica e principal defensor do polêmico projeto de Escola sem Partido – propõe o parcelamento das férias em até três períodos e acaba com o princípio de grupo econômico para limitar possíveis reclamações dos trabalhadores exclusivamente à empresa que celebra o contrato direto com os funcionários, eximindo a holding e outras coligadas da responsabilização pelas possíveis ilegalidades cometidas pelo “patrão” direto.

Abaixo do mínimo

Para a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores, inclusive do Trabalho, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde a criação da CLT. Em nota assinada pelos presidentes de nove entidades, a frente aponta o risco de o trabalhador passar a receber até mesmo abaixo do salário mínimo.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, destaca a frente em um dos trechos da nota em que pedem aos parlamentares que rejeitem a proposta.

Segundo a Frentas, o substitutivo parte da ideia de que o trabalhador age de “forma ilícita e censurável” na relação processual, colocando a empresa como “ente sacrificado” por essas ações. Em pelo menos duas ocasiões o relatório nega aos trabalhadores a gratuidade processual: quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. “São hipóteses que mais parecem ameaças veladas para instrumentalizar passivos sancionatórios que a grande parte dos trabalhadores não teria como pagar, o que resultaria no desestímulo ao acesso à jurisdição e na elitização de uma Justiça reconhecidamente popular”, reclamam as entidades.

O projeto deverá ser votado entre quarta e quinta-feira em plenário e tem o apoio da maioria governista na Câmara. Depois dessa fase, a proposta irá ao Senado, onde o governo também tem maioria. Para virar lei, a reforma trabalhista só precisa ser aprovada por maioria simples dos presentes nas sessões de cada Casa legislativa.

Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:

1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas

10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa

Nesta segunda-feira (24), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) inicia a terceira etapa de fiscalização de estoques públicos de 2017. Técnicos da Companhia inspecionarão armazéns públicos e privados dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. Os trabalhos prosseguem até 5 de maio e envolvem 23 profissionais.

A expectativa da Companhia é fiscalizar 583.257 toneladas de grãos entre arroz, café, milho, feijão, trigo, farinha e fécula de mandioca em 44 armazéns do país. Os fiscais observarão, entre outros quesitos, as condições de armazenagem e conservação e a quantidade de grãos armazenados.

Na segunda etapa deste ano, foram fiscalizadas 144.354 toneladas em 56 armazéns, sendo constatados desvios de 2.496 toneladas de milho e perdas de 217 toneladas de café e milho.

No caso das perdas, os armazenadores terão que indenizar a Companhia. Para os desvios identificados, a irregularidade é informada ao Ministério Público e à Polícia Federal. Além disso, a armazenadora fica impossibilitada de operar com a Conab por dois anos e deve restituir o estoque inicial em dinheiro ou em produto.

Cadastramento – Para otimizar custos, os técnicos da Conab aproveitarão o roteiro e farão o cadastramento de novos armazéns.

A Secretaria de Saúde de Caruaru lançou na última segunda (17), a 19° Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, que seguirá até o dia 26 de maio. A primeira semana, de 17 a 21 de abril, foi inteiramente dedicada à imunização, apenas, dos profissionais de saúde. Hoje, (24), tem início a vacinação dos grupos prioritários e todas as 69 equipes de Saúde da Família, estarão a postos para atender toda a população, além dos cinco Centros de Saúde.

A campanha tem como principal objetivo contemplar, com as doses da vacina, grupos prioritários e de maior vulnerabilidade, e terá seu dia “D” realizado no dia 13 de maio.Este ano, o Ministério da Saúde deverá encaminhar para Caruaru cerca de 74.000 doses da vacina.

Público alvo: gestantes; puérperas até 45 dias; crianças de 6 meses a menores de 5 anos; trabalhadores de Saúde; povos indígenas; indivíduos acima de 60 anos; pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou que possuam condições clínicas especiais, com apresentação de prescrição médica; professores da rede pública e particular; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

As crianças que, no ano passado, tomaram duas doses devem retornar aos pontos de vacinação para tomar dose única. “Pessoas com reação alérgica a ovo de galinha ou que apresentaram reações quando tomaram ano passado não podem se vacinar”, destaca a coordenadora do PNI, Juliane Santana.

As doses recebidas pelo Programa de Imunização do Município são limitadas aos grupos prioritários, inviabilizando o abastecimento em instituições que não estejam contempladas para imunização dessa população. Após o final da campanha, será realizado o levantamento do estoque e, em caso de saldo positivo, o departamento de PNI entrará em contato para verificar a possibilidade de liberação para outras instituições.

O objetivo é movimentar as artes cênicas da cidade, com a promoção de mais apresentações artísticas e atividades de formação no Teatro João Lyra Filho. Para isso, o vereador Marcelo Gomes, obteve a aprovação de propositura à prefeita Raquel Lyra, para que municipalize o espaço, inaugurado em 1972 e pertencente à Fundação Assistencial Cultural e Educacional de Caruaru-FACEC. Com isso, a Prefeitura poderia coordenar as atividades no local e desenvolver um calendário permanente de shows e espetáculos, principalmente teatrais.

“Mesmo com o esforço heroico do pessoal da Associação dos Artistas de Caruaru, que hoje comanda o Teatro, a falta de investimentos limita as possibilidades de promoção de seminários, oficinas, cursos, festivais e outras exibições musicais, de teatro e artes cênicas”, observa Marcelo Gomes. Com a municipalização, o vereador espera o incremento de verbas e a criação de um programa de atividades para o ano inteiro, em ações conjuntas que podem manter a Associação atuando em conjunto com a Fundação de Cultura.

A justificativa do Requerimento, aprovado na sessão desta quinta-feira, 20, anota que “a municipalização desse importante teatro seria um passo importante na propagação da cultura, do entretenimento e na valorização da arte como instrumento de formação socioeducativa dos nossos jovens, trazendo a Caruaru os holofotes de uma cidade preocupada com a disseminação da cultura e da criatividade artística”.

Projetado em linhas curvas e futuristas, características das obras de Plínio Gustavo, o João Lyra Filho foi originalmente conduzido por Fernando Lyra, um dos primeiros presidentes da FACEC, tendo abrigado, ao longo dos seus 45 anos de funcionamento, inúmeras promoções teatrais, musicais e experimentais, facilitadas pelo original formato de semi-arena, evocando os originários locais gregos e romanos, berço milenar das artes cênicas clássicas.

No próximo dia 28 de abril, termina o prazo para que os contribuintes enviem a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Quem obteve rendimentos acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano passado deve informar os ganhos ao Leão.

A Receita alerta ainda que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Se depois de transmitir o documento o contribuinte perceber que houve falhas no preenchimento, é necessário enviar à Receita uma declaração retificadora.

Balanço

Até as 17h desta terça-feira (17), os sistemas da Receita Federal receberam quase 13.071.435 de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. A expectativa é de que, até o fim do prazo 28,3 milhões de pessoas entreguem a declaração.

Neste ano, o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, ou seja, não é mais necessário instalar a ferramenta separadamente.

Parceria com universidades

Estudantes de ciências contábeis de diversas universidades estão prestando auxílio à população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda 2017, por meio da parceria com a Receita Federal. Confira aqui todos os 190 núcleos de atendimento.

Durante março e abril, alunos fazem plantões nas universidades, para prestar, especialmente, esclarecimentos acerca da DIRPF/2017, sob supervisão de um professor de contabilidade da própria instituição,
Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2017 estão disponíveis aqui. Acesse aqui o folheto informativo.

Cerca de 11 milhões de famílias serão convocadas para atualização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Com início em abril, a ação é a maior já realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

O Cadastro Único é porta de entrada para mais de 20 iniciativas do governo federal, entre elas, o Bolsa Família. A atualização ocorrerá em etapas e será executada pelos municípios.

Passarão pela Revisão Cadastral aquelas famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Já aquelas que apresentaram diferença entre a renda declarada ao Cadastro Único e o que consta em outras bases de dados do governo farão parte do processo de Averiguação Cadastral.

A atualização cadastral é um dos mecanismos de controle da qualidade do Cadastro Único, feita todos os anos, que reúne informações de mais de 27 milhões de famílias. “É o principal instrumento para identificação das famílias mais vulneráveis. Por isso, é fundamental manter a ferramenta com informações corretas”, ressalta o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.

Informações

Do total de convocados, cerca de 4,2 milhões de pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, das quais 1,7 milhão passarão pela Revisão Cadastral e 2,5 milhões pelo processo de Averiguação. As famílias serão comunicadas sobre o prazo para atualizar as informações por meio de mensagem no extrato de pagamento.

Qualquer alteração, como mudança de endereço, renda, escola dos filhos ou composição familiar, deve ser comunicada à gestão municipal do Cadastro Único e do Bolsa Família. Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma mudança, as famílias precisam atualizar ou confirmar os dados a cada dois anos para não deixar de receber o benefício.

O custo de vida continua a cair para o brasileiro. Em abril, a prévia da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), avançou e ficou em 0,21%. A taxa é a mais baixa para o mês desde 2006, quando o indicador marcou 0,17%. Os dados foram divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado marca, também, a acomodação do índice dentro dos parâmetros do Banco Central, que persegue uma meta de inflação de 4,5%, podendo variar 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Nos últimos 12 meses, a taxa ficou em 4,41%, menor variação nessa base de comparação em sete anos.

Já no acumulado do ano, o resultado de abril ficou em 1,22%, bem abaixo dos 3,32% registrados no mesmo período do ano passado.

Entre os grupos que formam o IPCA-15, o principal influenciador do mês foi o de alimentação e bebidas, que variou 0,31% diante da alta nos preços do tomate (+30,79%) e da batata-inglesa (+11,63%). O impacto desse item em abril foi de apenas 0,08 ponto percentual.

Em abril, contudo, as quedas mais intensas foram registradas nos grupos de transportes (-0,44%) e artigos residenciais (-0,43%). No primeiro, influenciou no resultado a queda nos preços de combustíveis (-2,77%) e, no segundo, a queda nos preços dos móveis (-0,71%).

Custo de vida menor

Com as reformas econômicas e a melhora dos indicadores de confiança, o custo de vida do brasileiro vem caindo sistematicamente nos últimos meses. No primeiro trimestre, por exemplo, a inflação oficial atingiu seu menor nível desde o início do Plano Real, em 1994.

Com isso, a expectativa no mercado financeiro é de que a inflação encerre o ano em 4,06%, bem abaixo da meta perseguida pelo Banco Central. Diante disso, a estimativa é que os juros estruturais da economia também caiam e fiquem em 8,50% ao ano em 2017.

A Perpart, em parceria com a Prefeitura de Paulista, promove na comunidade de Mirueira o projeto Perpart Itinerante. A ação acontecerá de segunda (24) a quinta-feira (27) e promove atendimento imobiliário a cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

Os mutuários da antiga Cohab que residem no local devem se dirigir à Escola Municipal Professora Terezinha Camarotti, localizada na Avenida João Paulo II. O serviço funciona das 9h às 12h e das 13h às 16h30.

Para que o atendimento seja efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade, CPF, certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê da Cohab, quitação da Caixa Econômica Federal, distrato, recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade e ônus do imóvel.

“O Perpart Itinerante tem como finalidade oferecer ao cidadão maior acesso aos serviços prestados pela empresa, além de comodidade ao deslocar nosso atendimento para perto de sua casa. A participação dos mutuários é fundamental, pois as escrituras valorizam o imóvel, asseguram direitos e oferecem vantagens, como a possibilidade de se candidatar a linhas de crédito e financiamentos no momento da reforma ou venda”, diz o diretor-presidente da Perpart, Oscar Victor.

Desde o surgimento do Perpart Itinerante, em 2011, 18 municípios foram visitados, com mais de oito mil pessoas atendidas. A ação vai até a comunidade em dias programados, mas o atendimento aos mutuários de todas as unidades habitacionais é contínuo e acontece na sede da empresa de segunda a sexta-feira.

Atendimento ao cidadão – A Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD), fica na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) . O horário de atendimento imobiliário na sede da empresa é de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30 no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).

Mais informações nos números (81) 3184.5101/ 5103 ou através do site www.perpart.pe.gov.br.

Profissionais brasileiros interessados no Programa Mais Médicos terão nova chance de participar da iniciativa. O Ministério da Saúde lançou, na quarta-feira (20), mais um edital com oferta de 2.394 vagas, com prioridade para profissionais com registro no país. As oportunidades fazem parte do processo de reposição e substituição de médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) por profissionais brasileiros. Além disso, também estão sendo repostas vagas oriundas de desistências e de encerramento de contrato.

Ampliar a participação de médicos brasileiros no programa é um compromisso da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Estamos tornando o Mais Médicos cada vez mais autossuficiente. A adesão dos brasileiros tem sido bastante ampla, então as expectativas são boas para esse edital”, destaca. Está prevista substituição gradativa dos profissionais que atuam no Mais Médicos por meio de cooperação com a OPAS. No último edital, foram cerca de mil vagas de profissionais cubanos ofertados a brasileiros e, no atual edital, outras 1.008 foram abertas. A expectativa é chegar a quatro mil substituições em três anos.

Neste momento, podem se inscrever médicos brasileiros com registro no país, que têm prioridade em todos os editais. Os profissionais interessados podem se inscrever até o dia 26 de abril, por meio do sistema do Programa Mais Médicos. Após a inscrição, os médicos poderão escolher quatro municípios de preferência. A seleção dos médicos segue critérios objetivos, como experiência em Saúde da Família ou especialização na área. O resultado das inscrições validadas deve ser divulgado no dia 10 de maio e a escolha de município está prevista para os dias 11 e 12. Caso todas as vagas não sejam ocupadas com profissionais formados no país, as oportunidades remanescentes serão ofertadas a brasileiros com diploma estrangeiro.

No próximo dia 27 de Abril, o município de Caruaru recebe o curso “Mundo dos Vinhos – etapa Portugal”, realizado pela RM Express. No evento, apreciadores de vinho terão oportunidade de evoluir nesse universo e apreciar alguns de seus exemplares. O evento acontece na própria loja da RM, das 18h30 às 21h e o voucher de entrada para o curso custa R$100,00, R$ 50,00 deles revertidos para consumo de vinhos na loja. A RM Express de Caruaru fica na Praça Arthur da Silva Peixoto, nº 02 (ao lado do Campo do Central).

O evento será ministrado pelo professor e sommelier Agostinho Lopes, que fará um passeio com olhar diferenciado sobre as bebidas das regiões portuguesas de Alentejo e Douro. Também haverá degustação de vinhos brancos e tintos. Na aula, serão ministrados assuntos como a história do vinho, seus diferentes tipos, temperatura ideal e dicas de harmonização.