Lula é multado em R$ 15 mil após decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo

Presidente Lula em Brasília
28/11/2024 REUTERS/Adriano Machado

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por entender que houve propaganda eleitoral antecipada em um evento realizado neste ano. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e também determina a remoção do vídeo do discurso das plataformas oficiais do presidente.

O processo teve origem em uma representação apresentada pelo Partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento em maio. Na ocasião, o presidente fez referência às ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), ambas candidatas ao Senado por São Paulo, em uma fala que, segundo o magistrado, incentivou o eleitorado a apoiá-las antes do início oficial da campanha.

Na sentença, o juiz entendeu que a manifestação ultrapassou o direito à livre expressão política e se enquadrou como pedido antecipado de voto, prática vedada pela legislação eleitoral. O fato de a declaração ter sido feita durante um compromisso oficial e no exercício da Presidência da República também foi considerado para a fixação da penalidade.

Ao longo da ação, a defesa de Lula argumentou que o discurso possuía caráter institucional e pediu a improcedência da representação ou, alternativamente, a aplicação da multa mínima. A decisão, porém, responsabilizou apenas o presidente. Simone Tebet e Marina Silva não sofreram qualquer sanção, já que a Justiça concluiu não haver elementos que demonstrassem participação ou conhecimento prévio do conteúdo da fala.

Anvisa aprova cinco novas canetas de semaglutida para tratamento do diabetes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (29), o registro de cinco novos medicamentos injetáveis agonistas do receptor de GLP-1 para o tratamento do diabetes mellitus tipo 2. Todos utilizam como princípio ativo a semaglutida obtida por via sintética.

Os medicamentos aprovados são:

Owozy, da Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda.;
Seemasun, da Sun Farmacêutica do Brasil Ltda.;
Zempneo, da Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.;
Semavy, da Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.;
Orsema, da Ranbaxy Farmacêutica Ltda.

Os produtos foram registrados por comparação com o medicamento biológico Ozempic e são indicados para adultos com diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado. O uso é autorizado como complemento à dieta e à prática de exercícios físicos, especialmente quando a metformina é considerada inadequada devido à intolerância ou contraindicação.

Ampliação da oferta

Em agosto de 2025, a Anvisa passou a priorizar a análise de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, a pedido do Ministério da Saúde. A medida teve como objetivo fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e ampliar o abastecimento do mercado nacional, culminando na publicação do Edital de Chamamento nº 12/2025.

Paralelamente, a Anvisa implementou um plano com 125 iniciativas para reduzir a fila de análise de registros de medicamentos. A estratégia acelerou a avaliação dos produtos contemplados pelo edital. Dos 24 medicamentos sintéticos biológicos incluídos na iniciativa, 11 já tiveram a análise concluída, resultando na aprovação de seis medicamentos.

Crescimento dos pedidos

O aumento das solicitações de registro de agonistas do receptor de GLP-1 está relacionado ao desenvolvimento, em 2022, de versões sintéticas do hormônio, produzidas em laboratório. O GLP-1 estimula a produção de insulina e atua no controle da saciedade.

De acordo com a Anvisa, 68% dos pedidos de registro de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade e do diabetes protocolados na agência são de produtos sintéticos. A expiração de patentes de alguns medicamentos nos últimos anos também contribuiu para o crescimento desse mercado.

Governadora Raquel Lyra vistoria obras e equipamentos públicos em Caruaru

A governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), concluiu mais um dia de vistoria a obras, nesta quarta-feira (29). Em Caruaru, no Agreste, os equipamentos visitados totalizam mais de R$ 43,7 milhões, com destaque para uma nova escola no Loteamento Xique-Xique e uma creche no Alto do Moura.

“Caruaru tinha um grande vazio da educação, por não conseguir investimentos para fazer obras. Agora, a gente chegou junto e está levando mais educação, saúde e estrutura para a população. Cada centavo investido e cada tijolo colocado no lugar significa que nós estamos mudando a vida dos pernambucanos e pernambucanas, e vamos continuar trabalhando”, destacou Raquel.

A gestora visitou ainda as intervenções de pavimentação e drenagem da Av. Mãe Rainha (antiga Rua da Lata), a construção do novo 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Pinheirópolis, e uma das Areninhas, localizada na Vila Andorinha.

Acompanharam a governadora nas visitas o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o deputado federal Fernando Monteiro (PSD), os deputados estaduais Joãozinho Tenório (PSD) e Edson Vieira (Podemos), além de vereadores e lideranças locais.

Débora Almeida confirma dobradinha com Izaías Regis reforçando apoio à reeleição de Raquel e alavanca grandes obras no Agreste

Em importante aliança política para o Agreste, Izaías Régis (PSD) e Débora Almeida (PSD) anunciaram dobradinha eleitoral em Garanhuns e região após reunião com a governadora Raquel Lyra. Na composição, Izaías será pré-candidato a deputado federal, enquanto Débora disputará a reeleição na Assembleia Legislativa (ALEPE). Ambos ex-prefeitos — Izaías em Garanhuns e Débora em São Bento do Una —, as lideranças destacaram a forte parceria com a governadora para alavancar os investimentos e garantir a continuidade do desenvolvimento regional.

O alinhamento político acompanha importantes vistorias nas agendas de infraestrutura do Governo do Estado no município. Na segurança pública, avançam as obras da sede própria do Instituto Médico Legal (IML) e do complexo da Polícia Científica, cuja fase de fundação foi concluída para início da elevação da estrutura. Com previsão de entrega para janeiro de 2027, a unidade descentralizará os serviços periciais hoje dependentes de Caruaru, trazendo agilidade e atendimento humanizado para 600 mil moradores do Agreste Meridional.

Já no setor educacional, o bairro do Magano recebe a construção de uma nova creche projetada para atender cerca de 330 crianças. Além da infraestrutura física, o Governo de Pernambuco assumirá a equipagem completa do espaço e o custeio do primeiro ano de funcionamento. A iniciativa cria uma rede de proteção e cuidado infantil de qualidade, permitindo que pais e mães possam trabalhar e se capacitar profissionalmente com tranquilidade.

Na saúde pública, o marco mais significativo é a edificação do novo Hospital Regional Mestre Dominguinhos e da sua Maternidade anexa, que registraram o içamento dos primeiros pilares pré-moldados com acompanhamento da governadora e da parlamentar. O complexo contou com investimento 100% estadual viabilizado por operações de crédito aprovadas na ALEPE, além de suporte do Novo PAC. Com cerca de 300 leitos de média e alta complexidade, o equipamento acabará com a necessidade de deslocamentos em ambulâncias rumo à capital, garantindo atendimento seguro e de ponta na própria região.

“Estar aqui no início da obra do Hospital Mestre Dominguinhos é a realização de um sonho antigo. Lutei muito na Assembleia para garantir que o Estado tivesse as condições de aportar esses recursos. Ver esse hospital de 300 leitos e a maternidade nascendo no Agreste é a prova de que nossa região vive um novo tempo”, comemorou a deputada Débora Almeida.

Feira da Moda terá funcionamento exclusivo às quintas-feiras durante o mês de agosto; confira as datas

A Prefeitura de Caruaru informou que a Feira da Moda, localizada no Parque 18 de Maio, terá um calendário especial de funcionamento durante todo o mês de agosto. Conforme nota divulgada pela Secretaria Executiva do Parque 18 de Maio, a feira será realizada exclusivamente às quintas-feiras, sempre das 6h às 22h.

Com a mudança, os comerciantes e consumidores deverão ficar atentos às datas de funcionamento, que serão 6, 13, 20 e 27 de agosto. A medida vale para todo o período e altera temporariamente a rotina da tradicional feira, um dos principais centros de comércio popular do Agreste pernambucano.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo aprimorar a organização do espaço, oferecendo melhores condições de circulação, além de mais conforto, segurança e comodidade para feirantes, clientes e visitantes que frequentam o local.

A Prefeitura destacou ainda que a ação faz parte das estratégias voltadas ao fortalecimento do Parque 18 de Maio, considerado um dos principais polos de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda de Caruaru, reunindo milhares de comerciantes e movimentando a economia da região.

Saiba onde vacinar crianças de 4 anos contra a poliomielite em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciará, a partir da próxima segunda-feira (3), a aplicação do segundo reforço da vacina contra a poliomielite em crianças de 4 anos de idade. A medida segue a atualização do calendário vacinal do Ministério da Saúde, que passa a utilizar exclusivamente a vacina injetável em todas as etapas de imunização contra a doença.

Com a mudança, o esquema vacinal passa a contar com cinco doses da vacina injetável: aos 2, 4 e 6 meses de idade, além dos reforços aos 15 meses e aos 4 anos. A poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil, está erradicada no Brasil desde 1994. No entanto, o vírus ainda circula em países como Paquistão e Afeganistão, tornando a vacinação fundamental para impedir a reintrodução da doença no país.

O Ministério da Saúde reforça que a imunização é a principal forma de prevenção, especialmente diante da queda nas coberturas vacinais registrada nos últimos anos. A meta é alcançar 95% de cobertura, índice que não é atingido desde 2016.

A Secretaria de Saúde orienta pais e responsáveis a procurarem a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para manter a imunização em dia.

Recife recebe a 3ª edição da Feira Estadual da Reforma Agrária do MST

Nesta quarta-feira (29), começa a 3º edição da Feira Estadual da Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra de Pernambuco (MST), que será realizada entre os dias 29 de julho a 1º de agosto na Rua do Bom Jesus, no Recife Antigo. O evento reunirá camponesas e camponeses do estado para a comercialização de produtos da agricultura familiar, incluindo frutas, verduras, legumes e produtos beneficiados – como pães e bolos. Além de uma área de alimentação com refeições e lanches, bem como uma programação que inclui shows e debates.

A Feira é uma ponte entre o campo e a cidade para aproximar produtores e consumidores. “As feiras são o momento de mostrar e potencializar a nossa produção através de uma relação mais direta com a sociedade. É o resultado das conquistas da reforma agrária em Pernambuco”, explica Jaime Amorim, dirigente nacional do MST em Pernambuco. Além do espaço para venda dos alimentos, o evento dialoga sobre a importância da Reforma Agrária Popular através de uma vasta programação, que inclui debates e cozinhas de comidas típicas de todo o estado. Entre os confirmados, está o dirigente nacional do MST, João Pedro Stédile.

O evento também traz shows e apresentações culturais no Festival Terra, Arte e Pão com Mago de Tarso, Uana, Siba, Bione, Martins, Vitória do Pife, Bongar, Gabi da Pele Preta, Orquestra de Bolso, entre outros. O evento é gratuito e aberto ao público.

Especialista alerta: prevenção deve voltar para a agenda após as férias

O fim das férias costuma marcar o retorno ao trabalho, às aulas e aos compromissos do dia a dia. Mas, enquanto a agenda volta a ficar cheia, um cuidado importante ainda costuma ser deixado para depois: a saúde. Especialistas alertam que o retorno à rotina é uma das melhores oportunidades para retomar hábitos saudáveis e colocar em dia consultas, exames e vacinas, prevenindo doenças que muitas vezes evoluem de forma silenciosa.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 80% das doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e parte dos casos de câncer poderiam ser prevenidos com hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e acompanhamento regular da saúde. No Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que hipertensão, diabetes, obesidade e colesterol elevado continuam entre os principais fatores de risco para doenças crônicas, muitas vezes descobertas apenas quando já apresentam complicações.

Para o médico clínico, especialista em Medicina da Família e CEO da PAD Saúde, Dr. Edivaldo Bezerra, a volta à rotina deve ir além da reorganização da agenda profissional. “Assim como organizamos as finanças, os estudos e o trabalho após as férias, também precisamos reorganizar os cuidados com a saúde. Muitas pessoas passam meses adiando consultas e exames porque não sentem sintomas. O problema é que diversas doenças se desenvolvem de forma silenciosa e só são descobertas quando já estão em estágio avançado”, explica.

O especialista ressalta que a Medicina da Família tem justamente a função de acompanhar o paciente de forma contínua, identificando riscos antes que eles se transformem em doenças. “A consulta preventiva não serve apenas para tratar quem está doente. Ela permite avaliar pressão arterial, glicemia, colesterol, peso, vacinação, alimentação, qualidade do sono, saúde mental e histórico familiar. Esse olhar integral faz toda a diferença para prevenir complicações futuras”, afirma.

Além dos exames de rotina, o retorno das férias também é uma oportunidade para rever hábitos que costumam ser prejudicados durante o período de descanso, como alimentação equilibrada, prática de atividade física, hidratação e qualidade do sono. “Não é preciso fazer mudanças radicais. Pequenos ajustes na rotina, como caminhar regularmente, reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados, dormir melhor e manter acompanhamento médico periódico, já trazem benefícios importantes para a saúde”, destaca Dr. Edivaldo.

Outro ponto importante é que o cuidado preventivo deve envolver toda a família. Crianças podem aproveitar o retorno às aulas para revisar a carteira de vacinação e acompanhar o crescimento; adultos devem manter em dia exames laboratoriais e controle de doenças crônicas; e idosos precisam de acompanhamento regular para preservar autonomia e qualidade de vida.

“O maior benefício da prevenção é evitar que a doença apareça ou seja descoberta apenas quando já compromete a qualidade de vida. Cuidar da saúde não deve acontecer apenas quando surge um problema. A prevenção é o caminho mais seguro para viver mais e melhor”, conclui o médico.

📌 Serviço
Fonte: médico da família da Pad Saúde, Dr. Edivaldo Bezerra
CRM-PE : 24.917
RQE: 13.083

PAD Saúde
Unidade Caruaru
📍 Rua Rua Nossa Senhora de Fátima ,78 – Mauricio de Nassau
Instagram: @clinicapadsaudecaruaru

Unidade Recife
📍 Rua Hermógenes de Morais, nº 317 – Madalena, Recife
Instagram: @padsaude

Fecomércio-PE realiza palestra, em Caruaru, sobre as novidades da Reforma Tributária

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), por meio do Instituto Fecomércio-PE, realizou, nesta terça-feira (28), no Centro de Convenções do Senac, em Caruaru, mais uma edição do Circuito Reforma Tributária. O encontro teve como objetivo orientar empresários e gestores sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro que devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2027.

A abertura ficou por conta de Ricardo Santos, presidente do Instituto Fecomércio-PE, que representou o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto. Em seguida, o conselheiro da Fecomércio-PE, Manoel Santos, destacou a relevância de ações como esta para o Interior do estado. “É importante que todos os empresários e suas equipes estejam alinhadas sobre o que está por vir, porque não é o contador que vai resolver, é a empresa em si que vai estar envolvida diretamente com as mudanças. Por isso, esse encontro é fundamental para que possamos estar preparados para colocar em prática as novas regras em nossos negócios”, afirmou.

Com palestra ministrada pelo professor, contador e consultor empresarial Flávio Cesário, que é mestre em Ciências Contábeis, o evento teve como propósito esclarecer, com exemplos práticos, a nova legislação que será aplicada nas empresas, de forma gradual, nos próximos anos. Entre as temáticas apresentadas, Flávio Cesário abordou, com detalhes, os novos modelos de tributação, o período de transição, riscos, oportunidades e ajustes que as empresas, necessariamente, terão que fazer.

“Eu mostrei aos participantes tudo que a gente tem hoje, ou seja, quase nada! Expus os fatos que estão aparecendo nas redes sociais, ou seja, o alastramento do medo para que se possa vender muita coisa. Mas, na verdade, nem o próprio governo ainda se prontificou em fazer os ajustes da Reforma Tributária. Então, o que eu passei para eles foi que devem ir devagarzinho, que, a partir de janeiro, tudo vai se encaixar normalmente, como já aconteceu em outras mudanças que já tivemos no Brasil”, ressaltou o especialista.

Flávio Cesário destacou ainda o quanto atividades como as desenvolvidas pelo Instituto Fecomércio-PE são necessárias. “A educação continuada é muito importante. No Brasil, a legislação é atualizada diariamente e um curso como esse traz à tona toda atualização de um determinado fato, pois já sai, digamos assim, completo, com todas as informações existentes hoje. Tenho certeza de que quem saiu daqui hoje não vai fazer outro curso nem tão cedo, porque ele já superou todo o status da reforma tributária atual através do que apresentamos nessa ação”, concluiu.

A plateia participou ativamente do debate tirando dúvidas sobre a aplicação das novas normas na rotina dos negócios. “Primeiramente, foi um alívio. O Flávio nos deixou bem tranquilos, pois são muitas as informações que temos através da internet e das redes sociais que nem sempre são verdadeiras. Então, realmente, nós temos que buscar fontes seguras de profissionais capacitados para podermos estar bem resguardados. O que nos foi apresentado hoje foi espetacular”, relatou a contadora e empresária Lucélia Lima.

A palestra realizada em Caruaru faz parte das ações do Instituto Fecomércio-PE, que foca no fortalecimento da gestão empresarial e no apoio à adaptação das empresas às novas exigências legais. O circuito chega à sua quarta e última etapa nesta quarta-feira (29), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro será realizado a partir das 18h, no auditório do Senac Serra Talhada. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla, e clientes do Cartão do
Empresário têm 20% de desconto.

TRE-PE identifica suspeita de uso de publicidade da Prefeitura do Recife para promoção eleitoral de João Campos e determina abertura de contratos e gastos com propaganda

Após ação do Partido Social Democrático (PSD) questionando o uso da estrutura financeira da Prefeitura do Recife para promover a candidatura de João Campos (PSB), a Justiça Eleitoral reconheceu “séria suspeita de irregularidade” na campanha publicitária intitulada “Faz gosto mostrar pro mundo”, divulgada pela gestão municipal sob a justificativa de divulgação turística.

O desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno endossou os questionamentos do PSD, afirmando que causa estranheza a estratégia adotada, de divulgar ações administrativas — como “Nova orla”, “4 novas pontes”, “6 novos parques” e “120 novas praças” —, justamente diante da aproximação do período eleitoral.

O relator observou que uma autêntica campanha turística não excluiria mercados emissores relevantes, especialmente capitais próximas como João Pessoa, Maceió e Natal. A ausência de publicidade fora de Pernambuco e nos estados vizinhos reforçou a suspeita de que a promoção turística possa ter servido para encobrir publicidade institucional em período vedado.

Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) determinou que a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer — responsável pela promoção — , apresentem, em cinco dias, um detalhamento das ações.

A gestão municipal precisará apresentar à justiça a íntegra dos processos administrativos, contratos, aditivos, planos de mídia, empresas contratadas, municípios alcançados, peças produzidas, períodos de exibição, estudos de público, justificativas mercadológicas, pagamentos, notas fiscais, suplementações orçamentárias e a identificação dos agentes públicos responsáveis.

Também foi determinada a preservação integral de documentos, e-mails, mensagens, vídeos, fotografias, arquivos originais e metadados relacionados à campanha.

A retirada imediata da publicidade ainda não foi decidida. O pedido será reexaminado após a entrega dos documentos, a defesa dos representados e a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.