A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta semana, a segunda reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que teve como pauta central as demandas e desafios do setor industrial. A deputada Débora Almeida, coordenadora da Frente, conduziu o encontro e reforçou a importância do diálogo com cada segmento produtivo para construir soluções que impulsionem o desenvolvimento econômico do estado.

Débora destacou que as reuniões setoriais permitem compreender com profundidade as necessidades específicas de cada área — um passo essencial para a elaboração de políticas públicas eficazes.

“Nosso foco são as micro e pequenas empresas, que buscam crescer e ampliar sua atuação. Estamos trabalhando para melhorar o ambiente de negócios, reduzir burocracias e gerar mais emprego e renda para a população. O debate de hoje é fundamental, e precisamos ser parceiros desse crescimento”, afirmou a parlamentar.

O encontro contou com representantes de diversos setores industriais. O presidente do Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Empresa Industrial (Copem), Paulo Pereira, ressaltou a postura de escuta da coordenadora da Frente.

“Essa comissão terá a cara da deputada Débora Almeida, que escuta todos os atores envolvidos. Precisamos escalar e melhorar nossa gestão, conhecer melhor a necessidade dos consumidores e internacionalizar as empresas. Estamos prontos para desenvolver estratégias que façam o Estado e as indústrias caminharem lado a lado”, declarou.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Gino Paluci Junior, enfatizou o impacto nacional do setor. Segundo ele, são mais de 9 mil empresas fabricantes no país, responsáveis por cerca de 400 mil empregos e um faturamento anual de R$ 300 bilhões.

“O setor de máquinas e equipamentos é estratégico para o desenvolvimento nacional. Micro e pequenas empresas são a base da pirâmide, não só em Pernambuco, mas em todo o Brasil. Precisamos de políticas que favoreçam o ambiente industrial”, afirmou.

Representando o setor têxtil, o presidente da Indústria do Vestiário de Pernambuco, João Costa, apresentou dados que mostram a relevância da cadeia produtiva: cerca de 400 mil pessoas ligadas direta ou indiretamente ao segmento e uma arrecadação anual estimada em R$ 1,2 bilhão — superior à de supermercados e farmácias no estado. Ele sugeriu a criação de uma lei estadual que priorize a compra de produtos de micro e pequenas empresas e defendeu medidas como o encadeamento produtivo e cláusulas de subcontratação com incentivos fiscais.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico de Pernambuco, Emerson Ferreira, chamou atenção para os desafios enfrentados pelo setor, especialmente no que se refere às propostas legislativas que focam na proibição do plástico.

“O ideal seria incentivar a economia circular. A reciclagem é um setor muito importante para o meio ambiente e para a população”, destacou.

Já o presidente da Indústria do Gelo de Pernambuco, Fábio Falcão, relatou o esforço do sindicato para regularizar empresas e implementar um selo sanitário. Ele pontuou que os altos custos das renovações de licença têm sido um obstáculo e sugeriu que a Frente estude formas de ampliar os prazos e reduzir impactos financeiros para o setor.

Ao final, a deputada Débora Almeida reforçou que todas as contribuições serão absorvidas na construção de propostas legislativas que fortaleçam o empreendedorismo e deem mais competitividade às micro e pequenas empresas. A Frente Parlamentar segue realizando reuniões setoriais para ouvir diferentes segmentos produtivos e consolidar um plano de ação voltado ao desenvolvimento econômico sustentável de Pernambuco.

Ao lado da Governadora Raquel Lyra, durante solenidade de assinatura de Ordens de Serviço para início da recuperação de rodovias no Litoral Sul e Mata Sul de Pernambuco, o deputado Romero Sales Filho destacou a importância do investimento na requalificação da malha viária do estado. “Depois de anos de abandono e muita luta, é gratificante ver o Governo do Estado trabalhar com seriedade para mudar essa realidade. A restauração das PEs 76, 009 e 64 vai impulsionar o turismo nas nossas praias, facilitar a vida de quem mora aqui e trazer desenvolvimento econômico para todo o Litoral Sul e Mata Sul”, afirmou.

O parlamentar participou, na manhã desta quarta-feira (19), no Palácio do Campo das Princesas, do encontro que deu o pontapé para os serviços de recuperação das PEs 076, 009 e 064. A ação integra o programa PE na Estrada, que destina R$ 5,1 bilhões à recuperação da malha rodoviária de Pernambuco, e beneficiará cidades como Tamandaré, Ribeirão e Sirinhaém.

“Fomos às estradas abandonadas, denunciamos os bilhões gastos em obras que nunca saíram do papel e mostramos como isso prejudicava a economia e a vida dos pernambucanos”, Lembrou Romero Sales, ressaltando que a requalificação das estradas é um pleito antigo do seu mandato.

O deputado acompanhou a assinatura da ordem de serviço ao lado do vice-prefeito de Tamandaré, Irmão Valdir, que representou o prefeito “Carrapicho”, e o prefeito Manoel da Retífica, lideranças da região, que é uma base consolidada de Romero. O parlamentar fez questão de reforçar a importância das obras para a população local. “Essa união de esforços entre Estado e municípios é fundamental para tirar do papel obras esperadas há anos pela população”, comentou.

Durante o evento, Romero Sales salientou os frutos da atuação no Litoral Sul e Mata Sul do Estado: saneamento básico em Porto de Galinhas, construção de creches nos municípios de São José da Coroa Grande, Tamandaré, Rio Formoso e Ipojuca, além de implantação de cozinhas comunitárias na região. “Nosso mandato tem acompanhado de perto cada conquista para o Litoral Sul – seja na infraestrutura, educação ou assistência social – porque entendemos que o desenvolvimento regional acontece em várias frentes”, afirmou o deputado.

A ferrovia foi tema de debate durante a última etapa do Seminário Conexões Transnordestina, que aconteceu no Porto de Suape

“A Transnordestina é de grande importância para que possamos garantir a competitividade para Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra, nesta terça-feira (18), durante o encerramento da série de seminários Conexões Transnordestina, no auditório do Porto de Suape. A chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso do Governo de Pernambuco em colaborar para a retomada da obra, que teve edital lançado no final de outubro, ressaltando que “não dá para esquecer a ferrovia quando se tem um país com dimensões continentais”. Para a gestora, setor produtivo e sociedade presentes no evento, a Transnordestina é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico do Estado, com ampliação de exportação e melhoria no escoamento das produções.

“Tivemos um avanço importante quando conseguimos recolocar o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina. Temos a expectativa que essa obra possa ser retomada e, ao longo desse tempo, os outros trechos possam ser licitados a partir da remodelagem do projeto que está sendo adaptado pela Infra S.A com o acompanhamento permanente do Governo de Pernambuco. Essa é uma obra federal, mas é estratégica para o desenvolvimento de Pernambuco, além de ser estratégica como uma infraestrutura logística do Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. O edital dos primeiros 73 quilômetros foi lançado pelo presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O lançamento do edital da ferrovia marcou a retomada do projeto, que tem como objetivo, neste primeiro momento, construir 73 quilômetros, entre Custódia e Arcoverde, no trecho Salgueiro-Suape. O trecho conta com um orçamento estimado em R$ 415 milhões, bancados com recursos federais, e será executado pela Infra S.A, empresa pública federal, que teve seu diretor de Empreendimentos, André Luís Ludolfo, presente no evento em Suape.

O seminário Conexões Transnordestina, realizado pelo Movimento Econômico, foi iniciado em julho e passou por Salgueiro, Araripina, Petrolina, Belo Jardim e Caruaru, mostrando o impacto que a ferrovia trará a cada uma das cidades e suas respectivas regiões. Durante o evento em Suape, a governadora Raquel Lyra recebeu do presidente da Agência de Desenvolvimento Social do Araripe, Daniel Torres, uma carta de intenções, que reuniu propostas e perspectivas sobre o papel da ferrovia discutidas durantes os seminários. O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou a importância do diálogo para o avanço das obras da ferrovia. “Com esse diálogo, será possível que o Porto de Suape se torne um grande e importante centro de escoamento da produção de Pernambuco e de todo o País”, afirmou Francisco Alexandre.

Anfitriã do seminário, a CEO do Movimento Econômico, Patrícia Raposo, comentou que o evento percorreu o Agreste e Sertão pernambucanos. “Chegamos agora em Suape, que é o ponto final da ferrovia, colhendo informações, sugestões, ouvindo a sociedade civil, entendendo a realidade local de cada cidade que vai ser impactada por essa grande obra, para que ajustes possam ser feitos”, explicou. Presente no seminário, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, destacou os debates realizados sobre a Transnordestina. “Iniciamos essa discussão na cidade de Salgueiro, que é o ponto de interseção da Transnordestina. Pernambuco não pode mais perder oportunidades, essa tem sido a tônica”, comentou o gestor municipal.

Em Pernambuco, 179 quilômetros da rodovia estão concluídos, o que representa 38% da obra no Estado. Representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Joãozinho Tenório destacou a capacidade do Governo de Pernambuco em dialogar em busca de investimentos. “Estamos conseguindo retomar obras importantes para o nosso Estado, para que possamos alavancar nossa economia, gerar emprego e renda”, comentou o parlamentar.

Formação para professores foi feita em parceria com Google e Safetec e inaugura nova fase de inovação e conectividade nas escolas de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (18), a abertura do maior aulão já realizado em Pernambuco sobre o uso de inteligência artificial na educação. Promovido em parceria com as gigantes da tecnologia Google e Safetec, o evento reuniu mais de 2,2 mil professores de todas as regiões do Estado. Durante a ocasião, a gestora anunciou o lançamento de 625 mil licenças do programa Google for Education Plus para a rede estadual.

“Hoje temos uma aula inicial para apresentar o Google for Education, com a abertura de 625 mil licenças para cada profissional da educação e estudante, permitindo que usem a plataforma de forma a customizar o atendimento aos nossos alunos, acompanhando as dificuldades e desafios de cada um. É mais um passo que o Governo de Pernambuco dá para garantir uma educação mais inclusiva e para que o uso de novas tecnologias também fortaleça as conexões entre nossos alunos e professores”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

As licenças garantem acesso a todo o ecossistema de ferramentas do Google para educação, incluindo o Gemini, a inteligência artificial da plataforma. Das 625 mil licenças disponibilizadas, 520 mil serão destinadas aos alunos, enquanto o restante atenderá professores, gestores e coordenadores.

Para o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, a iniciativa representa uma mudança de chave na formação continuada e no uso de tecnologia nas escolas. “Inserimos hoje, dentro da parceria com o Google, a possibilidade de que gestores, professores e estudantes tenham acesso às plataformas do Google com inteligência artificial, conseguindo dar uma mudança tecnológica dentro do processo da rede estadual, com conectividade na veia”, disse o titular da pasta.

A proposta do evento foi mostrar a professores, gestores e coordenadores como essas ferramentas podem impulsionar o desenvolvimento das competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante o encontro, os participantes também tiveram acesso a exemplos práticos de como aplicar as ferramentas na gestão escolar e no trabalho pedagógico.

Para o professor de matemática Luís Carlos, da Escola Técnica Estadual (ETE) Miguel Batista, no Recife, o uso de novas tecnologias tem sido determinante para aprimorar o trabalho em sala de aula. “Ser professor requer muito esforço, mas sabemos que as novas tecnologias têm nos ajudado bastante no fazer pedagógico e no planejamento. Isso é algo extremamente gratificante”, ressaltou o educador.

O head de Educação do Google para a América do Sul, Alessandro Leal, reforçou o papel estratégico da iniciativa. “O que estamos vendo aqui é algo magnífico. Tudo isso é de suma importância para cada um de nós e para o futuro desse país que são os nossos alunos. Nada é feito sem pessoas. Tecnologia é somente um meio”, afirmou o representante.

Na tarde desta terça-feira (18), o vereador Júnior Letal participou de uma visita institucional à Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, onde foi recebido pela secretária Katiuska. A reunião teve como foco o fortalecimento das políticas sociais do município e o desenvolvimento de ações que beneficiem diretamente as famílias caruaruenses.

O encontro contou também com a presença da presidente do Centro Social Comunitário Caruaru, Lylian Galindo, e da liderança comunitária Dona Jane da Saúde, que contribuíram com importantes relatos e experiências do trabalho social realizado nos bairros.

Em um bate-papo descontraído, produtivo e de muita troca de ideias, foram discutidos projetos sociais já existentes e novas propostas que podem ampliar o atendimento à população mais vulnerável da cidade. O vereador destacou a importância da parceria entre o poder público e as entidades sociais para seguir avançando nas políticas de assistência.

“Estamos aqui para somar, ouvir e construir soluções que melhorem a vida do povo de Caruaru”, ressaltou o vereador Júnior Letal.

A visita reafirma o compromisso do mandato com o social e com o fortalecimento das ações que combatem a fome, promovem dignidade e garantem mais oportunidades para quem mais precisa.

Reunindo canções e poemas autorais, a apresentação acontece nesta quarta-feira (19)

Com canções e poemas autorais, o espetáculo musical ‘Encantado Adonay’ terá uma nova apresentação gratuita em Caruaru nesta quarta-feira (16). Celebrando a resistência e a arte preta, o show terá início às 15h, no Teatro Rui Limeira Rosal, no Sesc Caruaru. Na quinta (20), o espetáculo, que já passou por Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, chega também a Bezerros.

Esta nova etapa de circulação representa uma continuidade do projeto realizado em Caruaru no último ano, que levou o espetáculo para zonas rurais e comunidades periféricas da Capital do Agreste. Agora, com novas músicas e uma nova formação de banda, a apresentação aprofunda sua expressão musical, atravessando ritmos da cultura popular e negra, como samba de coco, ciranda, forró, maracatu e afoxé.

No palco, o cantor e compositor Rosberg Adonay se une a Karol Maciel (sanfona), Nino Alves (percussão) e Valdemar Neto (violão e direção musical) para compor uma experiência sensorial e coletiva. Em Caruaru, o show contará com a participação especial do grupo de dança Pérolas Negras, formado por familiares e brincantes do Boi Tira-Teima, reconhecido como Patrimônio Vivo da Cultura Pernambucana.

O projeto também reforça seu compromisso com a acessibilidade, incorporando Libras e audiodescrição como elementos integrados ao espetáculo, dialogando com o público de forma sensível e poética.

O espetáculo é contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio do edital de multilinguagens da Secretaria de Cultura de Pernambuco, com incentivo do Ministério da Cultura – Governo Federal, e conta com o apoio de Casa 8, Reduto Coletivo, Sesc Caruaru, AFABE Bezerros, MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Grupo de dança Pérolas Negras, Ponto de Cultura Boi Tira Teima, Festival Canto da Patativa e Trupe Veja Bem Meu Bem.

*Serviço*

_Espetáculo ‘Encantado Adonay’_

Data: Quarta (19)

Horário: 15h

Local: Teatro Rui Limeira Rosal (Sesc Caruaru)

Com investimento em inovação na saúde, a governadora Raquel Lyra lançou o prontuário eletrônico de saúde unificado do Estado. A chamada Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS) é um sistema que reúne os dados dos prontuários eletrônicos existentes em uma única plataforma, com todas as informações do paciente em relação aos dados hospitalares, da média complexidade e da Atenção Primária. A gestora também assinou o termo de criação do selo Bora Vacinar, iniciativa conjunta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para estimular a ampliação da cobertura vacinal nos municípios. Os lançamentos foram feitos durante a abertura do I Congresso Pernambucano de Inovação e Integração em Saúde (CPIIS), nesta segunda-feira (17), realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no Centro de Convenções, em Olinda.

“Estamos dando um passo decisivo para fortalecer o SUS em Pernambuco, ampliando o acesso, a qualidade e a integração da nossa rede de saúde. Vamos conectar informações essenciais para garantir um cuidado mais ágil, eficiente e humano. E com o selo Bora Vacinar, em parceria com o Ministério Público, queremos mobilizar todos os municípios para proteger nossas crianças e adolescentes. Estamos construindo, junto com os profissionais de saúde e com toda a sociedade, um sistema público cada vez mais inovador e integrado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

A plataforma REDS, que já está em funcionamento, tem como objetivo conectar e integrar os diferentes sistemas de informação em saúde para ter o histórico completo do paciente, como os locais de atendimento e quais exames foram feitos. O sistema já reúne dados da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, congregando informações nas Unidades Básicas de Saúde, UPAs, UPAEs e Hospitais da Rede de Atenção à Saúde em Pernambuco, além de dados dos seis grandes hospitais do Estado (Hospital da Restauração, Agamenon Magalhães, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Getúlio Vargas e Hospital Regional do Agreste).

A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, destacou a importância das inovações. “Estamos lançando a REDS, com investimento de R$ 4,5 milhões do Governo de Pernambuco para garantir um prontuário unificado. E, junto com o Ministério Público de Pernambuco, lançamos o selo Bora Vacinar, com intuito de estimular os municípios a ampliarem a cobertura vacinal, especialmente das vacinas da primeira infância”, disse a titular da pasta.

O selo Bora Vacinar, uma iniciativa do Governo do Estado e do Ministério Público de Pernambuco, vai reconhecer os municípios que alcançarem as melhores coberturas vacinais de crianças menores de 1 ano e da faixa etária de 9 a 14 anos, com a aferição sendo realizada no primeiro quadrimestre de cada ano. A certificação será em três modalidades. Haverá o selo ouro para quem atingir cobertura vacinal igual ou superior a 90% em crianças menores de 1 ano para quatro vacinas: inativada contra poliomielite (paralisia infantil), tríplice viral, pneumocócica 10 (contra pneumonias e meningites causadas pelo Streptococcus pneumoniae), e a pentavalente; o selo prata para quem atingir essa cobertura entre 70% e 89,9%, além do selo Adolescente Protegido, destinado aos que cumprirem a meta de no mínimo 80% de cobertura na vacinação contra o HPV na faixa etária entre 9 e 14 anos.

Presente na cerimônia, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, ressaltou a importância do lançamento do selo Bora Vacinar. “É um estímulo à imunização da primeira infância e dos adolescentes, através da produção de selos aos municípios pernambucanos que atingirem metas específicas”, explicou. Representando o governo federal, o superintendente do Ministério da Saúde de Pernambuco, Rosano Carvalho, enalteceu o benefício do uso das tecnologias na saúde. “Que a gente possa permitir que essa integração e essa tecnologia favoreçam um atendimento digno e humano, e, acima de tudo, sem diferença de cor de pele, de gênero ou de orientação sexual na saúde. O SUS é de todos”, comentou.

Ainda durante a cerimônia, foi anunciada oficialmente a implantação de uma Inteligência Artificial no Hospital da Restauração que atua diretamente com as informações registradas nos prontuários eletrônicos da unidade. A tecnologia auxilia na prevenção de possíveis erros durante a prescrição médica, verificando interações medicamentosas e identificando contraindicações específicas de cada paciente.

*CONGRESSO* – O Congresso, que segue até a quarta-feira (19), reúne gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, instituições parceiras e representantes das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), sendo um dos maiores espaços de construção coletiva para o fortalecimento do SUS em Pernambuco. A realização do CPIIS é fruto de uma articulação intersetorial que reúne diversas pastas do Governo do Estado, além de parceiros nacionais e internacionais, como Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), universidades e secretarias estaduais de outros entes federativos.

O prefeito da Capital do Agreste recebeu as premiações das mãos da governadora Raquel Lyra pelo melhor desempenho da história

Caruaru recebeu, nesta segunda-feira (17), a maior nota da sua história no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), garantindo o primeiro lugar entre os municípios de grande porte tanto no desempenho quanto no crescimento do 9º ano do Ensino Fundamental. O município também ficou em 2º lugar no crescimento do 5º ano do Ensino Fundamental, consolidando-se como referência no avanço da aprendizagem.

A premiação foi entregue durante a cerimônia do Prêmio Idepe 2024, realizada no Recife Expo Center e comandada pela governadora Raquel Lyra. O evento reconhece municípios, escolas e Gerências Regionais de Educação que se destacaram nos indicadores de aprendizagem e fluxo escolar avaliados no último ano.

Recebendo o prêmio das mãos da governadora, o prefeito Rodrigo Pinheiro ressaltou a importância do resultado. “Este avanço é fruto de um trabalho contínuo de toda a rede: professores comprometidos, gestores dedicados e famílias que confiam na educação. Caruaru mostra que está no caminho certo”, afirmou. Ele destacou ainda que o marco histórico reforça o compromisso da gestão: “Seguiremos investindo e trabalhando para que nossos estudantes tenham cada vez mais oportunidades.”

Com o desempenho no Idepe 2024, Caruaru reafirma seu protagonismo na educação pública de Pernambuco e evidencia o impacto de políticas consistentes e de um planejamento voltado para fortalecer a aprendizagem em toda a rede municipal.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Pernambuco condenou o ex-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco (Creci-PE), Daniel José Florêncio de Melo, pela prática de ato de improbidade administrativa. O gestor e um ex-contador do Creci-PE foram acusados de desviar recursos federais que deveriam ter sido aplicados na reforma do edifício-sede da autarquia, localizado no bairro de São José, no Recife (PE), e na aquisição de produtos de informática. A responsável pelo caso no MPF é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. 

A Justiça Federal determinou que o ex-presidente realize o ressarcimento de R$ 55.750 aos cofres públicos e que o ex-contador devolva R$11.320 (valores não atualizados). Os dois condenados também devem pagar multa civil, proporcionalmente ao enriquecimento ilícito de cada um, no valor de R$ 67.070, incidindo correção monetária e juros desde junho de 2008. Eles estão ainda proibidos de contratar com o Creci-PE ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios da autarquia, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Na sentença, a Justiça Federal estabeleceu a pena de suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da autarquia pelo prazo de cinco anos, ao considerar que o então gestor realizou as ilicitudes utilizando-se do cargo para o qual foi eleito. O então tesoureiro, também acusado pelo MPF de participação no esquema, foi inocentado pela Justiça por falta de provas. Cabe recurso.

O caso –

As apurações demonstraram que a antiga gestão não tinha a intenção de realizar qualquer obra complexa de engenharia no edifício-sede. Isso porque, além de não ter sido instaurado o necessário procedimento de pesquisa de preços ou processo licitatório, as investigações apontaram que sequer havia projeto arquitetônico ou estrutural para a realização da reforma. Além disso, o MPF destacou no processo que

Ao analisar o caso, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) produziu relatório destacando que houve

Condenação criminal – 

A

Por Maurício Rands

Fosse fácil de resolver, o problema das mudanças climáticas não demandaria tanto esforço e mobilização. Os participantes da COP 30 em Belém nunca tiveram ilusão de que existam soluções mágicas imediatas. Tanto que a ONU já está em sua 30ª conferência sobre o clima. Mas os negacionistas de sempre novamente estão a postos. Negam que o aquecimento é consequência de ações humanas. Negam que as mobilizações sociais tenham qualquer efeito. E prosseguem a negar que as políticas públicas discutidas nessas conferências da ONUtenham produzido qualquer resultado. Não por coincidência são os mesmos que negam a ciência e as vacinas. Os mesmos que, na questão da segurança, vendem a solução fácil do “bandido bom é bandido morto”. Populistas da ignorância. Não percebem que o desenvolvimento das energias renováveis não surgiu do nada. São esses negacionistas que se apressam a dizer que “essa Cop 30 não vai dar em nada”. Seja porque os EUA não participam e se negam a financiar qualquer iniciativa. Seja porque os consensos plenos são sempre difíceis. E aí visam desviar o foco dos desafios que estão sendo negociados em Belém. Passam a criticar o preço da hospedagem, o absurdo de uma coxinha de galinha a R$ 30,00 ou o pouco efetivo de seguranças para reprimir os movimentos sociais. Como se a lei da oferta e procura não produzisse abusos similares na noite de ano novo em Times Square ou em Paris. Esses negacionistas não enxergam o papel crucial dessas conferências climáticas para uma série de conquistas que já são realidade. Desconhecem que o declínio vertiginoso dos custos das energias renováveis foi possível por causa das políticas públicas discutidas nessas conferências. Que, por sua vez, decorreram de um processo de conscientização ambiental que tem nas conferências climáticas um grande fator de impulsionamento. Que desenvolveram a ambição climática para voltarmos à meta de 1,5º C acima da temperatura pré-industrial.

Essa de Belém tem a participação de 197 países, mais de mil movimentos sociais e 56 mil inscritos que fizeram a bela marcha mundial pelo clima com 70 mil participantes no sábado, dia 15/11. Dos quais 3 mil indígenas. Os temas geram coalizões e divisões sobre financiamento, adaptação climática e criação de um “mapa dos caminhos” para eliminar os combustíveis fósseis.Debatem-se soluções para os nossos biomas (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa). Ou soluções para mitigar as maiores cargas que essas mudanças do clima descarregam sobre os povos originários e as populações mais pobres do planeta. Ou para acelerar a transição energética para um futuro sem combustíveis fósseis. A tensão sobre o financiamento é o coração das negociações e, mesmo sem os EUA, é preciso paciência para chegar a acordos. China e Índia disputam com os europeus a conta do aquecimento global. A União Europeia argumenta que árabes, chineses e indianos podem contribuir mais. A Arábia Saudita, emulando a atitude dos EUA de Trump, recusa-se a contribuir.

Na COP 29, em Baku, tinham sido definidos US$ 300 bilhões para adaptação de várias fontes, inclusive empréstimos.Agora, os países em desenvolvimento, reunidos no G77 (hojemais de 100 países, incluindo a China), querem triplicar o valor,e discutir quanto da bolada será de doações ou empréstimos a juros baixos de países ricos para países em desenvolvimento, entre eles os africanos. O presidente Lula foi inspirado ao denominar essa COP 30 como a “da implementação”. O “mapa dos caminhos” a serem percorridos. É engenhoso o mecanismo de financiamento proposto pelo Brasil para ajudar os países a manterem de pé as suas florestas. Um fundo de investimentos que vai gerar retornos aos países investidores, mas com spreads transferidos para ações em defesa de florestas como a Amazônica, a da Indonésia e a do Congo. Bom que já se tenham comprometido a aportar fundos o Brasil, a Noruega, a França, a Inglaterra e a Alemanha. Outros virão.

A COP 30 em Belém tem um significado adicional. Pela primeira vez é realizada no local onde está uma das florestas mais decisivas para o futuro climático do planeta. A intensa participação popular desta feita juntou autoridades, ativistas e a população em geral. Nas noites da COP30, após aas reuniões e eventos, os participantes encontram-se nas ruas, bares e restaurantes de Belém, uma cidade com cultura própria. Diferente das últimas sedes, onde o mundo exterior era bloqueado em função do evento. Brasileiros e estrangeiros em integração cultural ao som do tecnobrega do crocodilo, do rap ou do carimbó. Ao sabor do açaí, do jambu, do tacacá e do tucupi.                                                                                                            

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford