O vereador do Recife, Gilson Filho, registrou nesta segunda-feira (1º) um boletim de ocorrência na Delegacia de Boa Viagem, no Recife, relatando um episódio envolvendo o prefeito de São José do Belmonte, Vinícius Marques.

O parlamentar esteve acompanhado do advogado Edson Queiroz. Segundo a defesa, o caso será encaminhado para apuração pelas autoridades competentes. O advogado destacou que o crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro.

De acordo com o relato apresentado por Gilson Filho, o episódio ocorreu no último domingo (31), durante a realização da Cavalgada Pedra do Reino, em São José do Belmonte. O vereador afirma que acompanhava a passagem do cortejo quando Vinícius Marques teria se aproximado a cavalo e proferido a frase: “Se liga! Aqui não é Recife não. Tu se liga!”.

Após registrar a ocorrência, Gilson Filho abordou o assunto durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal do Recife. O parlamentar classificou o episódio como uma intimidação e afirmou que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis.

“Vou tomar todas as medidas legais para que os fatos sejam apurados pelas autoridades competentes”, declarou.

O caso repercutiu nas redes sociais e no meio político. Segundo Gilson Filho, ele recebeu manifestações de apoio após a divulgação do ocorrido.

Até o momento da publicação desta matéria, não havia sido divulgada manifestação oficial do prefeito Vinícius Marques sobre o registro da ocorrência. O espaço permanece aberto para posicionamento.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de domingo (31), 800 Kg de explosivos transportados de forma irregular na BR-407, em Juazeiro, na Bahia. Dois homens que teriam sido contratados para transportar a mercadoria foram detidos na abordagem.

O flagrante foi realizado durante uma fiscalização de equipes da PRF de Petrolina, do Núcleo de Operações Especiais e do Grupo de Operações com Cães, que interceptaram uma caminhonete ocupada por dois homens. Ao serem questionados, os suspeitos informaram que transportavam explosivos sem qualquer documentação ou autorização legal. Eles disseram que o material teria como destino uma área de garimpo ilegal no estado do Pará.

Na vistoria do compartimento de carga, foram encontrados aproximadamente 800 quilos de dinamite, 2.400 espoletas detonadoras e quatro rolos de fio para detonação, somando cerca de mil metros de material que poderia ser utilizado em atividades de detonação de rochas.
A contagem e perícia detalhada dos explosivos serão realizadas pelos órgãos competentes, devido à natureza sensível do material.

Diante da ausência de documentação e da suspeita de transporte ilegal de artefatos explosivos, os envolvidos foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Juazeiro. O veículo utilizado no transporte e todo o material apreendido também foram encaminhados à autoridade policial.

Estão abertas as inscrições para a ação “Pulando a Fogueira das Dívidas – Um salto para a liberdade econômica”, promovida pela Gerência de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), vinculada ao Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A iniciativa será realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2026, das 8h às 13h, no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O objetivo é auxiliar consumidores em situação de endividamento por meio de renegociação de débitos, orientação financeira e ações educativas voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica.

Durante a programação, serão promovidas audiências de conciliação com concessionárias de serviço público, entre elas Neoenergia Pernambuco e Compesa, possibilitando aos participantes negociar débitos de forma acessível, consensual e humanizada. Além das negociações, a ação contará com rodas de conversa, orientações sobre planejamento financeiro e atividades educativas voltadas à prevenção do superendividamento e à reorganização da vida financeira dos consumidores.

A gerente do Proendividados, Vivian Tavares, destaca que a iniciativa representa uma oportunidade importante para que consumidores possam renegociar dívidas e adquirir conhecimentos sobre educação financeira. “A ação busca contribuir para que os participantes retomem o controle das finanças e construam uma relação mais equilibrada com o consumo e o orçamento familiar”, pontuou.

As inscrições devem ser realizadas previamente no Proendividados, localizado no Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros, nº 593, 2º andar, bairro de Santo Antônio, Recife/PE presencialmente ou por meio dos contatos (81) 3182-0888 e (81) 3182-0889.

O Programa Proendividados atua no atendimento de pessoas físicas em situação de superendividamento, oferecendo orientação, educação financeira e mediação para renegociação de dívidas, com foco na reinserção econômica e social dos consumidores.

Com discussões cada vez mais frequentes sobre mudanças nas relações de trabalho, especialmente em temas como flexibilização de jornadas, escalas de trabalho e gestão de afastamentos, empresas de diferentes setores já começam a se movimentar para evitar impactos financeiros e jurídicos. Especialistas apontam que a adaptação ao novo cenário exige planejamento estratégico, revisão de processos internos e atuação preventiva das áreas de Recursos Humanos e Jurídico.

A advogada Leizenery Lins, especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e sócia do escritório Bahia Lins e Lessa, destaca que eventuais mudanças na legislação trabalhista podem exigir uma reorganização completa das operações internas das empresas. Segundo ela, o debate não envolve apenas alteração de horários, mas uma reestruturação da dinâmica de trabalho. “Na prática, isso exigirá das empresas uma reavaliação da escala de pessoal, da necessidade de novas contratações, do controle de jornada, do custo da folha e da produtividade por colaborador. Mas o ponto central é: mudança de jornada não precisa significar perda de eficiência. Empresas que se antecipam conseguem redesenhar processos, ajustar metas, rever turnos e evitar decisões improvisadas”, afirma.

A especialista ressalta que a atuação jurídica preventiva se tornou indispensável diante das transformações nas relações trabalhistas. “A assessoria jurídica entra justamente nesse ponto: traduzir a mudança legislativa em estratégia operacional segura. Porque, em matéria trabalhista, o improviso costuma sair mais caro do que planejamento”, completa.

Entre os principais desafios apontados está a necessidade de adequação documental e operacional. De acordo com Leizenery, qualquer alteração na jornada de trabalho impacta diretamente contratos, acordos coletivos, banco de horas, controle de ponto e políticas internas. “O primeiro cuidado é não tratar a mudança de jornada apenas como uma alteração de escala. Ela envolve contrato de trabalho, acordo individual, norma coletiva, controle de ponto, banco de horas, horas extras, intervalo, descanso semanal remunerado e eventual impacto remuneratório”, explica.

A advogada recomenda que as empresas realizem auditorias preventivas para identificar falhas e reduzir riscos futuros. “O ideal é fazer uma auditoria preventiva da jornada: identificar riscos atuais, corrigir inconsistências e preparar um plano de transição. É a diferença entre conduzir a mudança com segurança ou ser conduzido por uma reclamação trabalhista depois”, alerta.

Os setores que operam com atendimento contínuo e escalas presenciais devem sentir os maiores impactos caso ocorram mudanças na legislação. Comércio, supermercados, bares e restaurantes, saúde, hotelaria, segurança, limpeza, transporte, call centers, indústrias e empresas terceirizadas aparecem entre os segmentos mais sensíveis às alterações.

Segundo a especialista, empresas que já enfrentam dificuldades na gestão de jornadas e controle de horas extras podem ter ainda mais problemas. “Quando a empresa já não tem controle de ponto bem estruturado, política clara de horas extras ou gestão organizada de folgas, qualquer alteração legislativa vira um amplificador de risco”, pontua.

Outro ponto que ganha relevância no ambiente corporativo é a gestão de atestados médicos e afastamentos. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o Brasil registra milhares de afastamentos anuais relacionados a doenças ocupacionais e transtornos mentais ligados ao ambiente profissional. Para Leizenery, o tema exige equilíbrio entre controle interno e cuidado com o colaborador. “A gestão de atestados e afastamentos precisa equilibrar três pilares: legalidade, documentação e sensibilidade. A empresa não pode tratar todo atestado com desconfiança, mas também não pode deixar de acompanhar situações recorrentes, inconsistentes ou que impactem a operação”, afirma.

Ela destaca ainda que muitos passivos trabalhistas surgem da postura inadequada de gestores e da ausência de políticas internas claras. “Muitas vezes o passivo nasce de uma fala inadequada do gestor, de uma exposição indevida do colaborador ou de uma cobrança feita de forma errada. Às vezes o atestado é só o sintoma; a causa pode estar em clima, ergonomia, liderança, jornada ou ausência de política interna”, acrescenta.

Nesse contexto, o alinhamento entre os departamentos jurídico e de Recursos Humanos vem ganhando papel estratégico dentro das organizações. Para a advogada, as duas áreas deixaram de atuar apenas de forma reativa e passaram a integrar diretamente a gestão de risco das empresas. “O jurídico e o RH deixaram de ser áreas apenas reativas. Hoje, eles precisam atuar como áreas estratégicas de prevenção, gestão de risco e sustentabilidade empresarial”, destaca.

A especialista reforça que temas como saúde mental, teletrabalho, banco de horas, assédio, desligamentos e remuneração variável exigem acompanhamento constante para evitar prejuízos financeiros e danos à reputação das empresas. “A empresa que enxerga o jurídico apenas quando o problema já virou processo está sempre correndo atrás do prejuízo. A empresa que usa o jurídico de forma preventiva ganha previsibilidade, reduz custo invisível e toma decisões mais seguras. No fim, boa gestão trabalhista não é burocracia: é proteção da operação, da reputação e do caixa da empresa”, conclui.

As mais belas atrações do Agreste pernambucano agora estão reunidas em dois roteiros que destacam o ecoturismo e o artesanato, conectando cinco municípios da região. Os detalhes serão apresentados às 16h do dia 05 de junho, no lançamento do projeto Rotas do Agreste – Transformando riquezas em desenvolvimento regional, que será realizado na Arena Impacto da Feira do Empreendedor 2026, no Recife Expo Center. Aberto ao público, o evento de lançamento vai reunir representantes de operadoras e agências de viagens, parceiros da iniciativa, participantes do projeto, e autoridades.

A iniciativa, que recebeu investimento de R$ 475 mil, é resultado de uma parceria entre o Sebrae Pernambuco e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), vinculada ao Governo de Pernambuco. O projeto faz parte do segundo edital do programa PE Produz, iniciativa estadual de fomento aos arranjos produtivos locais, que já contemplou 150 projetos e impactou 200 mil pessoas em três editais.

O projeto conecta os municípios de Buíque, São Benedito do Sul, Bonito, Garanhuns e Caruaru às suas potencialidades, ampliando a competitividade dos destinos para agências de viagens, especialmente na formatação de pacotes de três ou quatro dias. A iniciativa deve beneficiar diretamente artesãos, guias e empreendedores do setor turístico nos cinco destinos envolvidos.

Superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra destaca que o projeto representa um avanço na organização da oferta turística do interior e na geração de oportunidades para os pequenos negócios em destinos que, isoladamente, já possuem forte potencial. “Estamos estruturando um produto turístico integrado, que valoriza as vocações locais e posiciona o Agreste de Pernambuco de forma mais competitiva no mercado nacional. Isso significa ampliar o tempo de permanência do visitante, fortalecer a economia dos municípios e gerar renda de forma sustentável para quem vive do turismo na região”, afirma.

O projeto começou a ser desenvolvido em abril de 2025 e passou por etapas de capacitação de guias turísticos, artesãos e empresários do setor. A iniciativa também foi validada em visita técnica com agentes de viagens de diversas regiões do país e já se apresenta como um produto estruturado para comercialização em âmbito nacional.

“O ‘Rotas do Agreste’ mostra como a integração entre municípios e a valorização das vocações locais podem transformar potencial em desenvolvimento. Ao apoiar essa iniciativa por meio do PE Produz, o Governo de Pernambuco fortalece o turismo como vetor econômico, gerando oportunidades para artesãos, guias e pequenos empreendedores, além de posicionar o Agreste de forma mais competitiva no cenário nacional”, comentou Roberta Andrade, diretora-presidente interina da Adepe.

ROTAS
O primeiro roteiro, Rota do Agreste de EcoAventura, une as belezas e trilhas do Vale do Catimbau, em Buíque, às cachoeiras e esportes radicais de São Benedito do Sul e Bonito. Nele, o turista pode experimentar as trilhas e paisagens deslumbrantes do Catimbau e as cachoeiras de dezenas de metros, onde são oferecidos esportes radicais, como rapel e tirolesa.

Já a Rota Mãos do Agreste: do barro à madeira tem como foco o tradicional artesanato em barro do Alto do Moura, em Caruaru, e o trabalho em madeira dos artesãos do Vale do Catimbau e de Garanhuns. O objetivo é levar o visitante a uma imersão nessas artes, com a experiência de visitar os ateliês no meio da natureza do Catimbau, as oficinas dos Mestres de Garanhuns e os ateliês onde se molda o barro do Alto do Moura. É também uma opção para comerciantes de outros estados e países.

IMPACTO
A curta distância entre as cidades permite que o visitante percorra mais destinos em um mesmo trajeto, explorando belezas naturais, expressões artísticas e culturais. Forma-se, assim, uma rede de cooperação sustentável entre os municípios, garantindo a preservação ambiental e o protagonismo das comunidades locais. Nesse contexto, a proposta é que as agências incorporem essas rotas aos seus portfólios e ampliem seu alcance no mercado nacional.

PE Produz
O PE Produz é um programa do Governo de Pernambuco, executado pela Adepe, que fortalece os arranjos produtivos locais ao apoiar projetos que valorizam as vocações econômicas dos territórios, gerando renda, competitividade e desenvolvimento sustentável. Desde sua criação, o programa já contou com três editais, com mais de 150 projetos contemplados e 200 mil pessoas impactadas.

Adepe
A Adepe é uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec-PE). Com mais de 60 anos de atuação, a Agência trabalha para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado por meio da atração de investimentos, melhoria do ambiente de negócios, gestão de polos empresariais, apoio a arranjos produtivos locais, fomento à inovação, economia criativa, comércio exterior e energias renováveis.

Sebrae Pernambuco
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE) é uma entidade privada que, há mais de 50 anos, promove o empreendedorismo e a competitividade dos pequenos negócios do estado. Sua atuação inclui a articulação de políticas públicas para o fortalecimento do ambiente de negócios, projetos de fomento e desenvolvimento, orientação empresarial, entre outras iniciativas. Com sete escritórios regionais, além de uma ampla rede de parceiros, oferece consultorias, orientações, capacitações e serviços tecnológicos e de inovação, atendendo desde potenciais empreendedores até negócios consolidados em busca de crescimento.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa nesta semana do 5º Diálogo Estratégico Global (DEG) entre o Brasil e a China. O encontro será realizado nesta segunda-feira (1°) e terça-feira (2), em Pequim.

O DEG é um mecanismo de diálogo entre os dois países e permite o intercâmbio das agendas global, regional e bilateral.

Vieira terá reuniões com o vice-presidente chinês, Han Zheng, e o ministro de Comércio, Wang Wentao. O chanceler brasileiro também visitará o Museu Nacional da China, que abriga os eventos de comemoração do Ano Cultural Brasil-China.

De acordo com o Itamaraty, a China é maior parceiro comercial do Brasil e registra comercio bilateral de US$ 170,9 bilhões. O saldo comercial é de US$ 29 bilhões, alcançado pela exportação de produtos agropecuários brasileiros.

A Polícia Federal, em uma ação que contou com o apoio da Polícia Militar de São Paulo, aprendeu, neste domingo (31), 33 pistolas e dezenas de carregadores, incluídos 15 para fuzil. As armas tinham como destino comunidades do Rio dominadas por facções criminosas e estavam sendo transportadas por um paraguaio, que foi preso.

A ação ocorreu na Rodovia Castelo Branco, próximo ao município de Porto Feliz, e realizada com base em investigação desenvolvida no contexto da Força-Tarefa Missão Redentor II e no âmbito da ADPF 635 (STF), conhecida como ADPF das Favelas, “com foco na desarticulação logística e financeira de organizações criminosas”, informou a PF.

“As operações priorizam o bloqueio de rotas estratégicas utilizadas para o tráfico de drogas e armas, inclusive quando destinadas ao abastecimento de áreas sob influência criminosa”, acrescentou.

O preso e o armamento apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, onde foi realizada a “lavratura do auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico internacional de armas de fogo”.

A seleção brasileira masculina de futebol se despediu em grande estilo da torcida com goleada de 6 a 2 sobre o Panamá no último amistoso realizado no país antes da Copa do Mundo. Diante de mais de 72 mil torcedores no estádio do Maracanã na noite deste domingo (31), o técnico italiano Carlo Ancelotti colocou em campo dois times diferentes em cada tempo, para deleite do público. Na etapa inicial, o Brasil começou pressionando e bastou um minuto de jogo para Vinicius Júnior abrir o placar. Na sequência, a seleção perdeu intensidade e o Panamá empatou com Murillo. Nos minutos finais, Casemiro fez de cabeça e ampliou a vantagem da Amarelinha para 2 a 1.

Se na primeira etapa o Brasil marcou mal, criou pouco no meio de campo e enfrentou dificuldades no ataque pelo lado direito, na etapa final a Amarelinha sobrou no Maracanã. Ancelotti colocou em campo 10 reservas e manteve apenas o titular Léo Pereira na zaga. Como num passe de mágica, o Brasil passou a pressionar na saída de bola, melhorou na troca de passes e na construção de jogadas a partir do meio campo com Danilo, Lucas Paquetá e Fabinho. Com jogo coletivo e domínio do campo, a seleção enfileirou mais quatro gols, marcados por Rayan, Lucas Paquetá, Igor Thiago (de pênalti) e Danilo Santos. Nos minutos finais, Harvey diminuiu para o Panamá.

A Amarelinha embarca nesta segunda-feira (1º de junho) para os Estados Unidos, onde fará o último amistoso antes da Copa. No próximo sábado (6), o Brasil  entrenta o Egito, às 19h (horário de Brasília), na cidade de Cleveland. A estreia do Brasil na Copa será contra Marrocos, em 13 de junho (um sábado), em Nova Jersey. A Amareliinha está no Grupo C, que tem ainda Haiti e Escócia.

Primeiro tempo

Como Ancelotti anunciara no sábado (30), o Brasil começou jogando com um esquema 4-2-4, com Alisson; Wesley, Bremer, Léo Pereira e Alex Sandro; Casemiro e Bruno Guimarães; Matheus Cunha, Raphinha, Vinicius Júnior. e Luiz Henrique. Mal a partida começou, Casemiro aproveitou a saída de bola errada do Panamá e tocou para Vini Júnior marcar um golaço. O camisa 7 teve a chance de ampliar na sequencia, mas desperdiçou. Aos 12 minutos, o Panamá empatou com Murillo, em cobrança de falta, cometida por Bruno Guimarães em Bárcenas na entrada da área. Desorganizada, a Amarelinha perdeu intensidade, e deu espaço para o Panamá trocar passes no campo brasileiro.

Os adversários tiveram oportunidades de ampliar, mas o goleiro Alisson defendeu os chutes de Escobar aos 19 minutos e Díaz, aos 31. Nos 15 minutos finais, em jogadas individuais, Raphinha e Bruno Guimarães ameaçaram o gol panamenho, mas foi apenas aos 38 que o Brasil passou à frente do marcador. Em noite inspirada, Vini Júnior disparou pela esquerda e já na grande área se livrou de dois marcadores, antes de levantar para Casemiro marcar de cabaçe o segundo gol do Brasil.

Segundo tempo

A história do jogo mundo na etapa final com a mudança completa do time, com exceção do zagueiro Léo Pereira. Ancelotti traçou outra estratégia de jogo – esquema 4-3-4 – e pôs em campo Ederson, Ibânez, Douglas Santos, junto com Léo Pereira; Rayan, Fabinho e Danilo Santos; Lucas Paquetá, Endrick e Igor Thiago. Mais entrosada e marcando na saída de bola, a seleção ligou o modo turbo aos sete minutos, em jogada iniciada com Igor Thiago: ele pressionou o goleiro Mosquera, recuperou a bola e tocou na direita para Rayan desferir um lindo chute cruzado.  Era o terceiro gol do Brasil e o primeiro do camisa 26 pela Amarelinha. Quatro minutos depois, Rayan chutou de novo certeiro, mas desta vez Mosquera defendeu.

A partir daí, o Brasil amassou o Panamá. Aos 14 minutos, Danilo Santos tocou para Lucas Paquetá, que trocou passes com Danilo Santos e Douglas Santos na entrada da área, antes de encher o pé e ampliar para 4 a 1 a vantagem brasileira, com um chute colocado. Dois minutos depois, Igor Thiago faz linda jogada dentro da grande área e foi derrubado pelo goleiro Mosquera. O árbitro anotou pênalti e o próprio Igor cobrou, aumentando para 5 a 1 a goleada. Embalada, a seleção seguiu no ataque até que aos 35 minutos, Paquetá lançou à distância para Danilo Santos. O atacante dominou a bola e dribou a marcação, antes de estufar as redes. Era o sexto gol da seleção, para êxtase da torcida. Antes do fim, aos 38 minutos, Harvey diminuiu para o Panamá com um golaço. Final: Brasil 6 x 1 Panamá.

O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31).

Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Decreto nº 12.991 altera dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos.

Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos seguem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isto significa que o governo federal manteve o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que cobraria do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada até pelo menos 31 de julho, pois o desconto equivale a 100%.

Os descontos integram um conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal no início do mês passado para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Eles representam uma ajuda temporária para as empresas de transportes, principalmente da aviação comercial, afetadas pela alta dos preços dos combustíveis, que dispararam devido aos conflitos no Oriente Médio. Com este socorro, o governo tenta evitar que as companhias repassem para os consumidores o aumento de seus custos operacionais, o que teria forte impacto inflacionário.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Ao participar de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins sobre a querosene de aviação fosse prorrogada até o fim do ano. Na ocasião, especialistas apontaram que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro.

De acordo com a Abear, devido à alta do preço do querosene de aviação, as empresas aéreas estão tendo que “redesenhar” suas malhas, reduzindo inclusive a oferta de voos. A projeção para maio aponta 93 voos a menos por dia. Para junho, a previsão é de 121 voos a menos por dia. Os estados mais afetados estão nas regiões Norte e Nordeste.

“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.

Por Marcelo Rodrigues

A próxima disputa entre cidades já começou, mas poucas prefeituras estão preparadas para ela. Com a transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a espinha dorsal da arrecadação municipal sofre uma metamorfose profunda: o tributo deixa de ser recolhido na origem, onde o serviço é prestado, para ser capturado no destino, onde o consumo efetivamente ocorre.

Essa mudança de paradigma, consolidada pela exegese da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pelas diretrizes da Lei Complementar n.º 214/2025, encerra a era da guerra fiscal baseada em alíquotas de ISS e inaugura a era da guerra pelo adensamento populacional. Cidades que adensarem com inteligência e estratégia vão capturar uma nova e resiliente base tributária por décadas; cidades que mantiverem a outorga onerosa do direito de construir apenas como um instrumento administrativo de rotina, ou pior, como uma barreira financeira proibitiva, assistirão ao capital migrar para o município vizinho, silenciosamente.

A lógica é implacável e puramente aritmética. No novo federalismo fiscal brasileiro, o repasse do IBS será proporcional ao volume de consumo local. Portanto, o metro quadrado de uma cidade não deve mais ser visto apenas sob a ótica do valor venal para fins de IPTU ou da taxa única de outorga arrecadada no momento do licenciamento. Ele deve ser compreendido como o suporte físico onde o cidadão-consumidor reside, trabalha e gasta. Se a precificação da outorga onerosa for excessiva, o gestor municipal estará, na prática, expulsando o seu futuro contribuinte de IBS para além de suas fronteiras.

O empreendedor imobiliário, sensível aos custos de transação e à viabilidade econômica dos projetos, buscará territórios onde o “pedágio” para construir seja equilibrado pelo potencial de retorno. Quando esse investimento se desloca, ele leva consigo não apenas o canteiro de obras, mas a densidade demográfica necessária para sustentar o comércio local, os serviços e, consequentemente, a fatia do bolo tributário que será distribuída pelo Comitê Gestor do IBS a partir de 2026.
Mediante os termos colocados, a outorga onerosa deixa de ser um mero mecanismo de recuperação de mais-valia urbana para se tornar a ferramenta de precificação da sobrevivência fiscal. O planejamento urbano, outrora visto como uma disciplina isolada da Secretaria de Finanças, assume agora o papel de protagonista na estratégia de arrecadação.

É preciso entender que um edifício de uso misto em uma área infraestruturada não é apenas um ativo imobiliário; é uma usina de geração de IBS perpétua. Aqueles municípios que insistirem em modelos de expansão horizontal ou em taxas de outorga que inviabilizam o adensamento qualificado estarão condenados a uma asfixia orçamentária gradual. A transição de 50 anos prevista na reforma pode parecer longa, mas o “seguro-receita” e as alíquotas de referência fixadas pelo Senado Federal já começam a desenhar o novo mapa da relevância econômica municipal.
Não há espaço para amadorismo ou inércia. A precificação correta da outorga onerosa deve considerar o custo de oportunidade de perder um morador para a cidade vizinha. Cada decisão de licenciamento ambiental ou urbanístico que trava o desenvolvimento por excesso de burocracia ou carga financeira desproporcional representa um prejuízo atuarial nas contas públicas.

O próximo ciclo de prosperidade não pertencerá às cidades que oferecem as menores alíquotas, mas às que oferecem o melhor ambiente para a vida urbana densa e conectada. O solo urbano tornou-se o destino final do consumo, e o gestor que não souber ler essa nova gramática fiscal verá sua cidade transformar-se em um deserto de arrecadação, enquanto o progresso, impulsionado pela reforma, floresce logo após a divisa municipal.

Marcelo Augusto Rodrigues, é jurista, observador urbano, sertanista, consultor ambiental, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.