Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63.

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais.

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro.

Votos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos.

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários.

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Professores

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou.

Limitação

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários”, justificou Dino.

A Polícia Federal (PF) já prendeu 13 pessoas investigadas no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, para aprofundar as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Nesta quinta-feira (16), foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março.

As duas prisões desta quarta fase da operação foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se somam a outras 12, executadas nas três primeiras etapas da Compliance Zero. Como Vorcaro foi detido duas vezes – a primeira, em novembro de 2025, durante a primeira etapa da operação; a segunda, no início de março deste ao, na terceira fase -, o número de pessoas presas é menor que o de mandados executados.

Somadas as quatro fases da Compliance Zero, a PF também cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (BA, DF, MG, RJ, RS e SP). A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça determinou o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.

“Importante registrar que temos uma operação extremamente complexa, com fases e fatos distintos”, disse o diretor-executivo da PF, William Murad, ao divulgar, no início desta tarde, o balanço das quatro primeiras fases da Compliance Zero.

A primeira etapa da operação foi deflagrada em 18 de novembro de 2025, mais de um ano após a PF começar a investigar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a venda de títulos de créditos fraudulentos ou inexistentes do Master para o BRB. Além das prisões de Vorcaro e outros executivos do Master, a Justiça Federal determinou o imediato afastamento dos cargos, por 60 dias, do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor financeiro do banco público, Dario Oswaldo Garcia.

“A partir desta fase, tivemos diversos desdobramentos”, comentou Murad, explicando que a etapa desta quinta-feira decorre dos indícios obtidos em novembro do ano passado.

“Na primeira fase, o foco era as fraudes perpetradas pelo Master. Hoje, o foco foi mais no lado do BRB, não ainda no detalhamento das fraudes, mas sim na corrupção dos gestores do banco [distrital] e todo o esquema de lavagem de dinheiro.”

Durante a entrevista coletiva para divulgação dos dados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima, comentou que a Compliance Zero é “apenas uma das ações que se inscreverá no rol de iniciativas de combate ao crime organizado que o governo federal deve adotar com mais ênfase nos próximos dias”.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24).

Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.

O Governo do Estado vai investir R$ 38,9 milhões na construção de 25 novas delegacias de Polícia Civil em 21 municípios. Os equipamentos estão localizados em todas as regiões do Estado: Recife, Abreu e Lima, Araçoiaba e Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Amaraji, Carpina, Ribeirão, São José da Coroa Grande e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata; Bezerros, Bonito, Calçado, Casinhas, Panelas, Riacho das Almas, Surubim e Venturosa, no Agreste; além de Exu, Ibimirim, Iguaraci e São José do Egito, no Sertão. No caso de Vitória de Santo Antão, serão cinco delegacias, que formarão um complexo de Polícia Civil.

“O trabalho na segurança pública segue firme em Pernambuco, através do Juntos Pela Segurança. Com a construção dessas 25 novas delegacias, estamos ampliando a presença do Estado em todas as regiões, garantindo mais estrutura para a Polícia Civil e um atendimento mais rápido e digno para a nossa população. É investimento que sai do papel e chega na vida das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No Recife, a nova delegacia será instalada no bairro da Macaxeira, na Zona Norte da capital. A licitação para contratação da empresa responsável pelas obras foi publicada no Diário Oficial do último dia 09 de abril. A unidade de Abreu e Lima, também na RMR, teve seu processo licitatório concluído e as obras serão iniciadas em breve. As outras 23 delegacias já estão em fase de construção.

Os projetos foram desenvolvidos pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe), a partir de escuta junto à Polícia Civil. “O investimento em segurança pública é uma prioridade da governadora Raquel Lyra. A construção de novas delegacias em todas as regiões do Estado dialoga com a garantia de direitos e a proteção social. Esses equipamentos vão aumentar a presença do Estado nos municípios, ampliando o acesso da população à Justiça, além de melhorar o atendimento ao agilizar a resposta policial”, afirmou a secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes.

A Delegacia do Recife terá uma estrutura moderna, que vai qualificar o atendimento à população, além de garantir melhores condições de trabalho aos servidores. O equipamento contará com cela de custódia (substituindo o xadrez), salas de investigação e de reconhecimento, cartório e sala lilás, espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. A unidade terá 278 m² de área construída, em um terreno de 430 m².

“Estamos fortalecendo a estrutura da PCPE com investimentos que ampliam nossa capacidade de investigação e atendimento à população. Essas novas delegacias representam mais presença do Estado, melhores condições de trabalho para os servidores e, principalmente, mais eficiência na prestação do serviço à sociedade”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

A obra será fiscalizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo é de quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. “Dentro dessa nova perspectiva de infraestrutura da segurança pública em Pernambuco, a Cehab tem sido responsável por monitorar e fiscalizar a execução das obras de diversos equipamentos. Além de delegacias, atuamos em batalhões da Polícia e do Corpo de Bombeiros, centros de Polícia Científica e complexos penitenciários. A construção dessa vigésima delegacia é emblemática e reflete o avanço da atual gestão também na infraestrutura da Defesa Social”, afirmou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

CONCURSOS – Além dos investimentos em estrutura, o Governo de Pernambuco também tem atuado fortemente na recomposição do efetivo das forças de segurança por meio de concursos públicos. Até o final de 2026 serão 7 mil novos servidores para as polícias Civil, Militar, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros, dentro do programa Juntos pela Segurança. Desde 2023, já foram nomeados mais de 3.700 novos profissionais dessas operativas.

Seguindo em conjunto com algumas reivindicações e dúvidas por parte da população de Caruaru a respeito da coleta de lixo nos bairros, o vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou um requerimento solicitando à Prefeitura a ampla divulgação dos dias e horários do serviço em toda a cidade.

O pedido foi direcionado à Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, com o objetivo de garantir que as informações cheguem de forma clara e acessível à população, por meio de canais oficiais como site, redes sociais, aplicativos e rádios locais.

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Caruaru tem avançado nas ações de zeladoria urbana, promovendo mais organização na cidade. No entanto, em algumas localidades, moradores ainda enfrentam dificuldades para encontrar informações sobre os dias e horários da coleta.

“Nosso objetivo é garantir que a população saiba exatamente quando o caminhão do lixo passa em seu bairro. Com essa informação, as pessoas conseguem se organizar melhor, evitar o descarte em horários inadequados e contribuir com a limpeza da cidade”, destacou o vereador Jorge Quintino.

Segundo o texto, a medida é de baixo custo e pode trazer impactos positivos na organização urbana e na qualidade de vida da população.

O requerimento segue agora para análise do Poder Executivo municipal.

Pesquisa do Datafolha sobre a corrida pelo governo de Pernambuco aponta liderança do prefeito do Recife, João Campos, no cenário estimulado — quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores.

De acordo com o levantamento, João Campos aparece com 50

% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra registra 38%, consolidando a segunda colocação. A diferença entre os dois é de 11 pontos percentuais.

Os demais nomes testados pelo instituto têm desempenho mais distante. Eduardo Moura aparece com cerca de 3%, enquanto Ivan Moraes pontua com aproximadamente 1%. PL

Brancos, nulos e eleitores que não escolheram nenhum candidato somam cerca de 10%, enquanto uma parcela menor afirma não saber em quem votar.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes aos eleitores, Raquel Lyra 28% e João Campos aparecem 26% das intenções de voto. Outros nomes são citados de forma residual, como o atual governador (3%), “filho de Eduardo Campos” (2%) e Eduardo Campos (1%).

Outras respostas somam 5%, enquanto brancos, nulos ou nenhum chegam a 7%. O índice de eleitores que não souberam responder é de 36%, evidenciando ainda um alto grau de indefinição no eleitorado pernambucano.

REJEIÇÃO

No levantamento sobre rejeição, o candidato mais citado pelos eleitores como aquele em que não votariam de jeito nenhum é Ivan Moraes, com 39%. Em seguida aparece João Campos, também com 39%.

A governadora Raquel Lyra registra 29% de rejeição Continue reading →

A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa nesta quinta-feira (16) durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero. Ele é suspeito de ter descumprido práticas de governança, de forma a facilitar negócios sem lastro entre o banco público e o Banco Master. Outro alvo da operação foi o advogado Daniel Monteiro, apontado como administrador de fundos usados para dificultar a rastreabilidade de recursos ilícitos.

Em novembro de 2025, a PF deflagrou a primeira etapa da Compliance Zero. O então presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido.

Em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) rejeitou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise.

O negócio, anunciado em março daquele ano, já enfrentava resistência no mercado devido ao modelo de captação considerado arriscado e à qualidade questionada de parte dos ativos da instituição.

Fases recentes
Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16) os policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no Distrito Federal e em São Paulo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a PF, “estão sendo investigados crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.

Compliance Zero
Na terceira fase da Operação Compliance Zero, em março, a PF cumpriu o mandado de prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Governo do DF
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, divulgou nota há pouco na qual informa que “os fatos envolvendo o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa estão sob análise do Poder Judiciário, a quem compete a devida apuração e o julgamento”.

Na nota ela acrescentou que, “desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas, com total colaboração junto às autoridades competentes”.

O vereador Fagner dos Animais (PDT) protocolou dois requerimentos com foco na causa animal e no fortalecimento de políticas ambientais no município. Entre as propostas, o principal destaque é a solicitação para a implementação de campanhas permanentes de proteção animal baseadas no conceito de Saúde Única, que integra o cuidado com os animais, com as pessoas e com o meio ambiente.

A iniciativa busca estabelecer ações contínuas de conscientização e cuidado, indo além de medidas pontuais e promovendo uma abordagem mais ampla e preventiva. A proposta considera que a saúde animal, humana e ambiental estão diretamente conectadas, sendo fundamental tratá-las de forma integrada.

Além disso, o parlamentar também propõe o reforço na fiscalização das áreas verdes em loteamentos, com o objetivo de garantir que esses espaços sejam devidamente preservados e cumpram sua função de promover qualidade de vida e equilíbrio ambiental na cidade.

Sobre os requerimentos, Fagner destacou a importância de avançar em políticas públicas estruturantes. “Cuidar dos animais é também cuidar das pessoas e do ambiente em que vivemos. Precisamos pensar Caruaru de forma sustentável, com ações que façam a diferença no dia a dia da população”, afirmou.

Os interessados em obter capacitação profissional para o mercado de trabalho na área de operação de transporte de produtos terão uma grande oportunidade. Estão abertas, em Caruaru, as inscrições para o curso de Assistente de Logística, com carga horária de 160 horas.

Com 25 vagas gratuitas, a qualificação é destinada para pessoas a partir dos 18 anos e será realizada de 22 de abril a 22 de junho, de segunda a sexta-feira, no período noturno, com 4 horas/dia, na sede do Senai Caruaru.

As vagas devem ser preenchidas por meio de ordem de inscrição, através do link: https://forms.gle/nZctG5o8YvkuaLbT9

A iniciativa integra o programa “Profissionaliza +” da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), por meio de parceria da Prefeitura de Caruaru e o Senai-PE.

Foto: Jorge Farias/Secom/PMC

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,9 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de dez estados receberão o crédito nesta quinta, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).