FIQUE ATENTO — Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito
Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Pagamento
O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

VEJA como comprar ingressos para o jogo entre Central x Sousa-PB pela Série D

O Central Sport Club liberou a venda de ingressos para o confronto diante do Sousa-PB, válido pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D. A partida marca um momento especial para a torcida alvinegra, será o primeiro jogo com presença de público desde o dia 24 de agosto de 2025.

Para celebrar o reencontro com sua torcida, o clube anunciou uma promoção especial na arquibancada. Os ingressos que custam R$ 40,00, estão sendo vendidos pela metade do preço, R$ 20,00. A oferta vale para todos os torcedores até sábado.

Confira os valores promocionais:

Arquibancada: R$20,00 (até sábado)

Cadeiras: R$50,00

Visitante: R$40,00

Os ingressos podem ser adquiridos online ou presencialmente na loja do clube, das 9h às 18h.

Compre aqui clicando aqui: https://www.ingressosa.com/19-04-central-x-sousa-campeonato-brasileiro-serie-d-2026

Governo de Pernambuco autoriza construção de 25 casas com tecnologia sustentável em Fernando de Noronha

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (14), a ordem de serviço para a construção de 25 casas em Fernando de Noronha. As obras serão realizadas em parceria com a União, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia as unidades habitacionais. Já o Estado assegura a execução com investimentos em infraestrutura, como água, esgoto, drenagem e pavimentação, além da logística necessária para intervenções na ilha. O valor total da obra é de R$ 12,9 milhões, sendo R$ 9,7 milhões referentes à contrapartida do Governo de Pernambuco. O prazo de execução é de 12 meses, e os recursos estaduais já estão garantidos por meio do programa Morar Bem. As moradias serão erguidas com tecnologia de concreto leve, que combina cimento e isopor, facilitando o transporte dos blocos e garantindo mais agilidade na construção.

“Estamos assinando uma ordem de serviço para a construção de 25 casas em Fernando de Noronha, esse paraíso natural que é um tesouro pernambucano e que, por tanto tempo, foi esquecido. São mais de R$ 12 milhões investidos no projeto, e o prazo de entrega é de 12 meses. Nós vamos garantir o direito de morar em uma casa digna às pessoas que vivem na Ilha”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Cada casa terá 46,52 m² e atende ao critério Sub50, modalidade do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, voltada a municípios com até 50 mil habitantes. As novas moradias da ilha, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, serão erguidas na localidade de Três Paus, bairro residencial de Fernando de Noronha. Elas terão varanda, sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro.

“É uma felicidade enorme estar anunciando a construção dessas 25 casas populares para Fernando de Noronha, através do programa Morar Bem. A gente sabe da necessidade de investir na habitação do nosso arquipélago. A gestão estadual está tendo um olhar diferenciado, com investimentos que não víamos há muito tempo, seja na área da saúde, infraestrutura, transição energética e entre outros investimentos que estão mudando a história do Arquipélago de Fernando de Noronha”, declarou Virgílio Oliveira, administrador do Arquipélago.

A modalidade Sub50 é mantida com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende à tipologia “casa unifamiliar térrea”. As 25 unidades de Fernando de Noronha estão previstas em portaria ministerial de 2024, que selecionou as propostas enviadas pelos estados brasileiros, incluindo Pernambuco. As intervenções urbanas para a construção das 25 casas na localidade de Três Paus incluem serviços de terraplenagem, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, sistema de drenagem pluvial e vias de acesso com pavimentação e acessibilidade.

O secretário executivo de Habitação de Pernambuco, Adriano Freitas, considera que a obra vem se somar às intervenções que a gestão estadual está fazendo em Fernando de Noronha com foco em infraestrutura, como o aeroporto, e desenvolvimento sustentável, como o investimento em fontes de energia renováveis “Agora, em mais uma frente de trabalho na ilha, serão 25 casas utilizando uma metodologia construtiva inovadora e que vão levar mais dignidade à população local”, afirmou.

A tecnologia de concreto leve é considerada uma solução técnica adequada para Fernando de Noronha não apenas por facilitar o transporte do material, mas também porque o desperdício e a geração de entulho são menores, uma vez que os blocos são de encaixe. Outras características da tecnologia escolhida apontadas como mais adequadas para programas habitacionais de habitação de interesse social como o MCMV Sub50 são a redução do tempo da obra, conforto térmico, acústico, durabilidade, resistência e padronização.

Gilmar Mendes quer ação contra relator da CPI do Crime Organizado e ala da corte articula inelegibilidade

BLOG DA ANDRÉIA SADI – G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quer entrar com uma representação criminal contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Procuradoria-Geral da República.

O pedido de indiciamento apresentado por Vieira contra ministros da Corte provocou forte reação pública de ministros e também nos bastidores do Supremo. Integrantes do tribunal relatam irritação e classificam a iniciativa como uma escalada de tensão institucional.

Nesta terça-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou por 6 votos a 4 o relatório final apresentado pelo senador, relator dos trabalhos.

O texto pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet. Vieira apontou que há indícios de crimes de responsabilidade.

Reservadamente, uma ala do STF passou a discutir alternativas jurídicas para tentar tornar o senador inelegível ainda neste ano. A avaliação é que o movimento de Vieira cruzou uma linha ao mirar diretamente membros da Corte.

O caso aprofunda o clima de confronto entre setores do Legislativo e do Judiciário em meio ao ambiente pré-eleitoral.

A derrota de Vieira na CPI foi selada após uma manobra que alterou a composição da Comissão horas antes da votação, trocando três membros titulares.

Se Gilmar Mendes confirmar o pedido e a representação for adiante, quem deve discutir o caso é a Primeira Turma do STF (ministro decano está na segunda turma). Vale ressaltar que é a própria Corte quem julga a denúncia.

Gilmar afirmou nas redes sociais que “CPI não tem base legal para pedir indiciamento de ministros” e, durante sessão da 2ª Turma, chamou o relatório de “proposta tacanha”.

Segundo o ministro, eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade. Reservadamente, uma ala do STF discute alternativas jurídicas para tentar tornar o senador inelegível ainda neste ano, avaliando que Vieira cruzou uma linha ao mirar diretamente membros da Corte.

João Fonseca vence estreia em Munique e disputa oitavas nesta quarta

João Fonseca supera belga na estreia do Masters 1000 de Indian Wells, em 05/03/2026

Estreia vitoriosa em clima de revanche. Foi assim a classificação do tenista brasileiro João Fonseca às oitavas de final do ATP 500 de Munique (Alemanha). O carioca de 19 anos avançou após derrotar pela primeira vez na carreira o chileno Alejandro Tabilo, por 2 sets a 0, com parciais de 7/6 (7-1) e 6/3.  O triunfo ocorre quase dois meses após o chileno ter eliminado Fonseca na primeira rodada do ATP 250 de Buenos Aires, no qual busca o bicampeonato. Antes, Tabilo já havia superado o brasileiro nas quartas do ATP 250 de Bucareste (Hungria).

O carioca volta a competir às 6h (horário de Brasília) desta quarta (15). Atual número 35 do mundo, Fonseca reencontrará o francês Arthur Rinderknech (26º no ranking) e sétimo favorito ao título de Munique. Os dois duelaram na semana passada na segunda rodada do Masters 1000 de Mônaco, com vitória do brasileiro por 2 sets a 1.

O ATP de Munique é um dos torneios preparatórios para Roland Garrros (França), o segundo Grand Slam do ano. Fonseca busca chegar ao 32º lugar antes de corte do ranking do torneio parisiense, programado para maio. O corte costuma ocorrer seis semanas antes da competição.

Tennis - Billie Jean King Cup Qualifiers - Group B - Czech Republic v Brazil - Rt Torax Arena, Ostrava, Czech Republic - April 10, 2025 Brazil's Beatriz Haddad Maia reacts during her match against Czech Republic's Linda Noskova REUTERS/David W Cerny
Bia Haddad cravou a primeira vitória em estreias desta temporada no WTA de Oeiras (Portugal). A paulista avançou às oitavas ao superar a anfitriã Francisca Jorge por 2 sets a 0 – Reuters/David W Cerny/proibida reprodução

Bia Haddad interrompe jejum de vitórias

A paulista Beatriz Haddad Maia cravou hoje a primeira vitória em estreias de simples desta temporada. Foi o primeiro triunfo sob comando de seu novo técnico, o espanhol Carlos Martinez Comet. Cabeça de chave 1 do WTA 125 de Oeiras (Portugal) , Bia avançou às oitavas após superar a anfitriã Francisca Jorge por 2 sets a 0, com parciais de 6/4 e 7/6 (7/3), interrompendo quase sete meses sem vitórias.

Ex-top 10 e atual 69ª no ranking, Bia volta à quadra na quinta (16) contra a polonesa Maja Chwalinska (129ª). O horário da partida ainda não foi definido.

STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país

Foto mostra uma viatura da Guarda Civil de SP com nova denominação de Polícia Municipal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada em 13/4, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214, sobre alteração do nome da Guarda Municipal de São Paulo.

A mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista para “Polícia Municipal de São Paulo” já estava suspensa por liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, relator da ação. No julgamento de mérito, o Plenário julgou improcedente a ação apresentada pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) contra decisão da Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu trecho da Lei Orgânica do município, alterado por emenda de 2025, que autorizava o uso da nova denominação.

Parâmetro constitucional

No voto, o ministro Flávio Dino afirmou que a Constituição Federal adota, de forma expressa e sistemática, a designação “guardas municipais”, prevista no artigo 144, parágrafo 8º, com a atribuição de proteger bens, serviços e instalações dos municípios. Segundo o ministro, a escolha do constituinte reflete a organização do sistema de segurança pública e deve ser observada pelos entes federados.

Risco de inconsistências

O ministro destacou ainda que admitir nova denominação por legislação local poderia gerar inconsistências institucionais e comprometer a uniformidade do ordenamento jurídico. Também mencionou os impactos administrativos apontados pela decisão do TJ-SP, como a necessidade de alterações em estruturas e materiais da administração municipal.

Tese fixada

No julgamento, foi fixada a seguinte tese:

“Por determinação do art. 144, § 8º, da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis 13.022/2014 e 13.675/2018, aplica-se a expressão “Guardas Municipais” em todo o território nacional, sendo vedada a substituição por “Polícia Municipal” e denominações similares.”

Começa nesta quarta-feira (15) inscrição de juiz(a) para Rodízio Eleitoral

TRE-PE - Sistema de Inscrição de Juiz(a) em Rodízio Eleitoral - SIJUREL

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que está prevista para o dia 15/04/2026, no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) do Tribunal, a publicação do Edital nº 5/2026, abrindo inscrição de juiz(a) para rodízio eleitoral nos municípios de Jaboatão dos Guararapes (118ª Zona Eleitoral) e Olinda (100ª Zona Eleitoral).

As inscrições devem ser realizadas mediante sistema, no período de 15 a 24 de abril de 2026, neste sítio, na seção “Serviços Judiciais -> Sistema de Inscrição de Juiz(a) em Rodízio Eleitoral”, ou diretamente clicando neste link.

Recomenda-se a leitura do Edital na íntegra e havendo dúvida ligar para (81) 3194-9516 ou 3194-9514.

Para acessar o Edital nº 5/2026, clique aqui.

Fachin repudia pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI

Brasília, DF 02/02/2026 - O presidente do STF,  Edson Fachin, participa da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.

Em nota divulgada à imprensa, Fachin disse que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram “indevidamente” mencionados no relatório final da comissão, que foi rejeitado pelo colegiado no início desta noite.

“Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, afirmou.

O presidente também disse que ninguém está acima da lei, mas os direitos constitucionais devem ser preservados.

“A presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado”.

Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram sobre a inclusão de seus nomes no relatório de indiciamento.

Mendes disse que a CPI cometeu um “erro histórico”.

Toffoli afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e que o relatório é “aventureiro”. O ministro também defendeu cassação de quem abusa do poder.

 

Rio: ferros-velhos que venderem fio de cobre sem comprovação serão fechados

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, sancionou a lei que prevê a interdição de ferros-velhos flagrados com cobre oriundo de concessionárias de serviço público, sem comprovação de origem.

A medida, publicada no Diário Oficia da última quinta-feira (09), estabelece punições mais rigorosas em casos de reincidência, resultando no fechamento imediato dos estabelecimentos.

A nova norma complementa uma lei anterior de 2021, que já previa punições administrativas no combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos em todo o estado. A finalidade é impedir a continuidade das atividades ilegais de estabelecimentos irregulares.

As concessionárias de energia elétrica, de telefonia, de internet e de sinais de trânsito são as mais prejudicadas com os furtos de cabos de cobre.

A regra, que já está em vigor, determina que em caso de flagrante e comprovação da origem ilícita do material apreendido o estabelecimento poderá ser interditado cautelarmente por até 180 dias.

A comprovação deve ser realizada por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento das concessionárias afetadas, formalizado junto à autoridade policial.

O texto também prevê que a medida cautelar pode ser aplicada independentemente de multa prévia, devendo ser confirmada pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias.

Prejuízo
Em 2025, as forças de segurança do Estado, em operações policiais, apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos e em prisões em flagrante, com a prisão de mais de 440 pessoas.

A concessionária de energia Light registrou prejuízos superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, com furtos de mais de 144 km de cabos de energia..

Já a concessionária de energia elétrica da prefeitura do Rio (RioLuz), responsável pela energia pública na cidade do Rio de Janeiro, registrou, em 2025, prejuízos estimados em cerca de R$ 5 milhões, com o furto de aproximadamente 118 km de cabos.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que cuida da colocação e manutenção dos sinais de trânsito no município do Rio teve no ano passado (2025), um prejuízo superior a R$ 2 milhões com os furtos de cabos de cobre.

STJ abre processo e mantém afastamento de ministro acusado de assédio

Ministro do STJ - Marco Buzzi
© SERGIO AMARAL/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual.

A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do ministro, que está afastado do cargo.

Buzzi é acusado de tentar agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e os pais dela passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual.

Mais cedo, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar o caso na esfera criminal. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Marco Buzzi e aguarda retorno.