Por JANIO DE FREITAS*
Previsto para hoje e tido como início do processo de votação da reforma política, seja o que for que se passe na Câmara será o ponto culminante, por ora, do período mais desrespeitoso da maioria dos deputados com o país nos anos sem ditadura.
O que está para ser votado são escolhas tão importantes como o sistema eleitoral para compor a própria Câmara. De onde e como deve vir o dinheiro para financiar as campanhas eleitorais. A validade ou extinção das coligações de partidos. A duração do mandato de senador. O número de eleitores necessários para apresentação de um projeto de iniciativa popular, e ainda mais. Questões todas muito importantes para melhoria ou maior degradação da política e da democracia por aqui.
Foi feito um relatório a ser votado, como resultado de mais de três meses de discussões em uma comissão especial. Algumas conclusões não coincidiram com o desejo pessoal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O relator Marcelo Castro fez alterações obedientes, mas sobrou alguma coisa inalterada.
Eduardo Cunha não admitiu que a comissão votasse o relatório, levando-a a adiar a decisão. Já que o relator se recusava aos gestos finais de servidão, Eduardo Cunha fez saber que iria substituí-lo. Logo, porém, optou por outra exorbitância: levaria o projeto para votação direta do plenário, com a já conhecida manipulação de sua tropa, desprezando o relatório e a opção final da comissão sobre os temas nela discutidos.
Nada do que tenha sido negociado ontem, sobre o encaminhamento a prevalecer, merece confiança até hoje. A vontade de Eduardo Cunha, já se viu bastante, não tem admitido concessões mais do que aparentes.
O PT, boquiaberto, tem dois ou três deputados em luta contra o presidente da Câmara, e o restante com participação, no máximo, pela distante periferia. O PSDB, com indigestão de impeachment, não se mexe, mas, como em expectativas anteriores, dirige a Eduardo Cunha acenos de simpatia significativa. A divergência começou entre peemedebistas, e peemedebistas vão fazer o número para decidi-la. Nele, Eduardo Cunha não opina: manda na maioria. Como se dá com quase todas as bancadas pequenas.
E pronto. Temos um instantâneo da republiqueta que, desse modo, define a cara de sua democracia.
PALOCCI
Joaquim Levy acrescentou, ao seu diga ao povo que fico, a informação de que considera estar o corte de R$ 69,9 bilhões do Orçamento “na medida adequada” e “sem risco para o crescimento econômico”.
Se essa é a medida adequada, por que batalhou pelo corte de R$ 80 bilhões, no início, e “entre R$ 70 e R$ 80 bilhões”, depois? E que crescimento econômico? Só se não tem risco porque não existe, nem em perspectiva.
No Brasil, a hipocrisia é uma forma de governar a economia. Joaquim Levy: uma saudade de Palocci.
QUE JUSTIÇA
O ministro Luiz Fux reivindica, para si e para seus pares no Supremo Tribunal Federal, vencimentos (no funcionalismo não se chamam salários) e benefícios que restauram um multissecular: nababesco. Mas os acompanha de uma razão solene: “a necessidade de valorização institucional da magistratura”. Não, é mesmo e só de valorização financeira e patrimonial.
Institucional talvez seja esta outra reivindicação: se condenados por improbidade, magistrados não perderiam o cargo. Ou seja, continuariam magistrados para condenar também acusados de improbidade.
*Janio de Freitas é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha de S. Paulo
