Disque-Denúncia oferece recompensa para informações sobre roubo de carga

O Disque-Denúncia Pernambuco está oferecendo uma recompensa de até R$ 10 mil para quem tiver informações que contribuam com as investigações de um roubo de carga na BR 232, ns última quinta-feira (10). Na ocasião, dois indivíduos não identificados abordaram o veículo de uma distribuidora, nas intermediações de Caruaru, agreste do estado.

Na ação, além do veículo que fazia o transporte da carga, os suspeitos levaram R$ 2 mil em dinheiro, além da carga, estimada em cerca de 650 unidades de relógios e 300 óculos. Até o momento, apenas o veículo foi recuperado. “Tivemos informações que os suspeitos estavam em um Volkswagen Fox, de cor vinho, e armados com revólver calibre 38. Este tipo de crime tem chamado a nossa atenção por ocorrer de forma recorrente nas estradas pernambucanas, principalmente em trechos da BR 232, por onde passam transportes de cargas diariamente. Muitas dessas mercadorias acabam sendo repassadas em feiras do troca ou até mesmo na Sulanca”, explica o coordenador do Disque-Denúncia Agreste, Alexandre César lembrando que, nos últimos 5 anos, o Disque-Denúncia Pernambuco recebeu cerca de 500 informações sobre roubo de cargas no estado.

Quem tiver informações sobre o caso pode telefonar para 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou (81) 3719-4545, no interior do Estado. Também é possível repassar informações através do site da central www.disquedenunciape.com.br, que permite o envio de fotos e vídeos. O serviço funciona durante 24h, todos os dias da semana. O anonimato é garantido.

Bartolomeu Bueno é o novo presidente da Associação Nacional de Desembargadores

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O desembargador Bartolomeu Bueno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de ser eleito o novo presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Ele vai comandar a entidade durante o triênio de 2015/2018. A assembleia geral foi realizada nesta terça-feira (15), na sede da Associação, no Rio de Janeiro, com a presença da maioria dos associados – membros dos tribunais estaduais, regionais, federais, eleitorais, do Trabalho e de Contas.

Entre as diversas funções de relevo já exercidas pelo magistrado, estão a de corregedor geral da justiça de Pernambuco e a de vice – presidente do TJPE.  Durante o exercício na vice-presidência, Bueno se destacou por conseguir zerar o número de processos no gabinete por três momentos: em fevereiro de 2009, em agosto deste mesmo ano e em janeiro de 2010.

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura, em trâmite, no Congresso Nacional; resgatar a discussão sobre a aprovação do estatuto da magistratura; buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.

Andes – A Associação Nacional de Desembargadores é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediada na Rua D. Manuel, número 29, Centro, Rio de Janeiro. Além de representar a categoria, a Andes exerce o papel de elaborar e cobrar medidas que melhorem o serviço de Justiça de 2ª grau. A nova mesa diretora será composta ainda, pela desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro.

Supremo retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (16) o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Mendes liberou o voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro do STF, o plenário deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da presidenta. Ele defendeu, no entanto, que é preciso que a questão seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições para ter eficácia.

“O ministro Toffoli tinha sugerido isso [o adiamento]. Ele está viajando e queria participar. Mas isso, em algum momento, terá que ser pautado. Estamos próximos da data-limite de um ano de afetação do processo eleitoral e a questão precisa ser resolvida.

Para o ministro, se o STF decidir que as doações de empresas são inconstitucionais, o entendimento será mantido mesmo após decisão contrária da presidenta. “Quer dizer, voltamos ao período anterior ao governo Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Vocês [repórteres] estão acompanhando nossa situação. Nós temos dificuldades na situação atual, às vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas.”

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos pela demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram rapidez na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A  maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux,  as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

O relator também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar uma norma temporária.

Na crise, fortaleça as vendas para clientes já existentes, recomenda especialista

Os dados que vêm sendo divulgados sobre as vendas no comércio, neste ano, não são nada animadores. A queda de 2,2% no primeiro semestre, comparado ao mesmo período de 2014, segundo o IBGE, resultou no pior resultado desde 2003. A Confederação Nacional do Comércio prevê que as vendas no Natal registrem a primeira queda desde 2004, quando a pesquisa foi iniciada.

Para o especialista no assunto, José Ricardo Noronha, uma saída para combater esse cenário é vender mais para clientes existentes.

“Por mais incrível que possa parecer, muitas vezes estamos excessivamente focados na conquista de novos clientes e acabamos por negligenciar a confiança e lealdade dos que já existem”, afirma o autor do livro “Vendas! Como eu faço?”.

Noronha garante que os consumidores fieis são a maior e mais importante fonte de incremento de vendas. Portanto, foco no “Up Selling” (venda mais do mesmo produto para o mesmo cliente) e no “Cross Selling” (venda mais produtos novos para o mesmo cliente). “Eles já nos conhecem e, acredite, ainda não consumiram todo o nosso mix de produtos e serviços.”

Venda experiências!

O especialista lembra também que ainda são muito poucas as empresas que realmente encantam.

“Transforme a experiência de consumo dos clientes no seu maior e mais importante diferencial competitivo. Especialmente em tempos de crise, as pessoas tendem a valorizar ainda mais as experiências prazerosas de compra que só são possíveis com profissionais treinados e verdadeiramente focados em fazer a diferença positiva na vida e nos negócios dos seus clientes.”

Segundo Noronha, a estratégia acima é um dos passos para transformar clientes em fãs. As outras etapas incluem entendimento, atendimento e encantamento.

“É preciso fazer uma boa conexão do que você oferece com as necessidades, desejos, expectativas e sonhos dos seus clientes. Depois, é preciso dar a ele um atendimento realmente espetacular. E, para encantar, surpreenda sempre, oferecendo muito mais do que você se propôs e do que ele esperava.”

Raquel Lyra pede frente parlamentar em defesa do Polo de Confecções

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A deputada Raquel Lyra (PSB) foi ao plenário da Assembleia Legislativa, na tarde da segunda (14), para pedir a colaboração dos colegas para aprovação da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses do Polo de Confecções do Agreste. Segundo a parlamentar, o grupo de trabalho tem o objetivo de incentivar, promover debates, audiências públicas e eventos para colaborar com o processo legislativo.

A iniciativa veio depois que a deputada participou, na última sexta-feira, dia 11 de setembro, de audiência pública na Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, onde foram discutidos temas em prol daquela Região. Segundo a parlamentar, um assunto tomou relevância: as necessidades e interesses dos municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste.

“Também é possível através da Frente Parlamentar, promover o intercâmbio com outras casas legislativas para aperfeiçoar de forma recíproca as políticas estatais. A articulação com órgãos do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade civil no sentido de buscar apoio em prol dos objetivos da Frente Parlamentar é outra possibilidade e fruto do meu apelo”, explicou Raquel.

A deputada também reforçou que com a criação da Frente Parlamentar, o Poder Legislativo terá uma maior proximidade da realidade e será possível acompanhar mais de perto as políticas de Governo com relação ao tema, sugerindo alternativas e contribuindo com a execução das ações em Defesa dos Interesses do Polo de Confecções do Agreste.

O Polo de Confecções do Agreste é composto por dois municípios de médio porte: Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe; e por oito municípios de pequeno porte: Toritama, Agrestina, Brejo da Madre de Deus, Cupira, Riacho das Almas, Surubim, Taquaritinga do Norte e Vertentes. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos – DIEESE, de 2014, a produção anual é de 842,5 milhões de peças, cerca de 130 mil pessoas trabalhando em 18 mil unidades produtivas com faturamento de 1,1 bilhão de reais.

Oposição e Simepe denunciam colapso da Saúde

Os cortes no orçamento do Estado, ainda não detalhados pelo Governo de Pernambuco, atingiram os serviços prestados à população, como a Saúde, embora o secretário da Fazenda, Márcio Stefani, incumbido da missão de anunciar a ampliação dos cortes em R$ 600 milhões, no último dia 24 de agosto, ter garantido que as áreas essenciais à população seriam preservadas.

Levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), recebido pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, faz um raio-X da saúde pública do Estado. “Segundo o relatório, 60% das cirurgias eletivas estão sendo suspensas por falta de fios, materiais cirúrgicos e antibióticos. Isso reforça a necessidade urgente de se encontrar saída para a área de saúde”, destacou líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB).

O parlamentar ocupou, na tarde desta terça-feira (15), mais uma vez a tribuna do plenário da Alepe para denunciar o descaso do Governo com a saúde do Estado e cobrar a apresentação de medidas concretas para solucionar a situação enfrentada pela população. “Diante desse quadro, não dá para apenas repassar as responsabilidades para o Governo Federal. Devemos evitar esse debate inócuo e procurar alternativas. Se é pra se corta verba, que se corte de uma obra, que pode esperar mais um ano, e não de uma cirurgia ou do atendimento à população”, criticou.

Embora o Governo do Estado atribua a crise na saúde do Estado ao corte nos repasses da União, o presidente do Simepe, Mário Jorge Lobo, afirma que não está claro se essa situação se deve, de fato, aos cortes do Governo Federal ou ao Governo do Estado. Lobo cita como exemplo o Hospital Regional de Palmares, que atrasou o pagamento aos profissionais de saúde embora os repasses da União estejam sendo feitos. “Nesse caso, o problema é a falta de repasse do Estado ao gestor do hospital, o Hospital Maria Lucinda. Quando foi para inaugurar, não faltou quem quisesse assumir a paternidade das obras. Agora, que faltam recursos, a culpa é sempre do outro”, comparou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), o que o relatório do Simepe deixa claro é que falta gestão política ao Governo do Estado. Área em que o governador Paulo Câmara já demostrou ser completamente inábil. “Temos exemplos de problemas em várias áreas, mas quando falamos na saúde a situação é sempre mais preocupante”, reforçou.

Os dados apresentados pelo Simepe revelam ainda demissões de médicos nas UPAs da Imbiribeira e do Cabo, além de expectativa de futuras demissões nas unidades do Torrões e Sotave, em Jaboatão. As restrições financeiras também resultaram no fechamento das pediatrias das UPAs do Cabo, Imbiribeira, Jaboatão, Olinda e Torrões.

Segundo a deputada Teresa Leitão (PT), o que chama a atenção nesses dados é o fato de o Simepe ter respaldado o programa de saúde do Estado nos dois governos de Eduardo Campos. “O fato de as críticas terem chegado a esse ponto mostra que a saúde do Estado está, mesmo, a caminho da UTI”, afirmou.

O estudo também revela, como fato preocupante, o fechamento de diversas UTIs nos hospitais pernambucanos, a exemplo da UTI 2 do Hospital Getúlio Vargas; UTI Coronariana do Hospital Agamenon Magalhães; UTI 3 do Hospital Metropolitano Miguel Arraes; além de dez leitos de UTI adulta no Hospital Barão de Lucena. Vale lembrar que estes hospitais atendem à população não só do Recife e Região Metropolitana, mas também de todo o interior do Estado.

No Hospital Miguel Arraes, uma das marcas do Governo Eduardo Campos, houve ainda a demissão de sete radiologistas do plantão noturno e redução do plantão desses profissionais de 24 horas para 12 horas diurnas. “Infelizmente estamos assistido a uma situação de calamidade e, se nada for feito, até o fim do ano vamos sofrer com o colapso da saúde do Estado. Além de não apresentar nada novo, o governador Paulo Câmara não está conseguindo sequer, manter os serviços herdados de seu padrinho político”, avaliou Costa Filho.

Vacinação contra HPV tem início dia 18

A segunda dose da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) começa a ser dada no próximo dia 18. A secretaria de Saúde de Bezerros já deu início ao agendamento com a escolas do município para aplicar a vacina em meninas com idade entre 9 e 11 anos e que receberam a primeira dose entre os meses de março e abril desse ano.

A imunização contra o HPV acontece em 3 etapas, somente daqui a cinco anos é que será aplicada a última dose. Ao todo, são cerca de 36 escolas, públicas e privadas, e a meta é imunizar 900 adolescentes.

É importante que os pais ou responsáveis atentem para a data agendada com a direção da escola, a fim de garantir que as adolescentes estejam alimentadas e com o cartão de vacinas.

“Dilma anuncia reforma administrativa na semana que vem”, avisa Humberto

Humberto Costa foto

Por quase quatro horas, a presidenta Dilma Rousseff reuniu ontem (15) ministros e líderes da base governista no Senado para discutir as medidas anunciadas para restabelecer o equilíbrio fiscal do país e fazer face à crise financeira. Presente ao encontro, o líder do PT, Humberto Costa (PE), levou a Dilma a necessidade de aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional e cobrou a apresentação aos brasileiros da reforma administrativa da máquina e abertura de um canal de negociações com os servidores públicos federais.

Segundo o líder do PT no Senado, a presidenta estava bastante motivada com a pauta e empenhada em provar à base que as propostas sustentam um ajuste importante para a economia. “Dilma falou bastante e ouviu com atenção todos os líderes. Na semana que vem, ela garantiu que vai fazer o anúncio de redução de Ministérios, cortes de DAS e outras medidas de enxugamento da máquina. Disse, também, que os ministros já estão instruídos a investir nessa conversa com os nossos servidores”, explicou. “O Governo está fazendo movimentos muito positivos e tenho certeza que colherá bons resultados.”

A reforma deve incluir o corte de até dez ministérios, a união de empresas e o corte de cargos comissionados do Governo Federal. Tudo deverá ser anunciado até a próxima quarta-feira, um dia antes da presidenta viajar a Nova Iorque, onde abrirá a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

No encontro, Humberto e os demais líderes no Senado expressaram à presidenta que a aprovação da CPMF no Congresso será muito complicada. “Quando o governo está bem, já é difícil aprovar uma medida dessas. Agora que o governo passa por dificuldades é ainda mais”, disse Humberto. “Fizemos um balanço realista. Vai ser preciso todo um trabalho de convencimento para que isso possa passar.”

Humberto externou à presidenta que o Executivo deveria investir em alternativas ao projeto da CPMF que pudessem dar o mesmo resultado financeiro, caso a proposta da contribuição não fosse aprovada. O líder do PT instou o governo a trabalhar, principalmente, sobre o projeto de repatriação de recursos de brasileiros não declarados existentes no exterior.

A medida chegou à Câmara dos Deputados, em caráter de urgência constitucional, e pode render, segundo as expectativas, até R$ 75 bilhões. “A presidenta e os ministros concordaram com essa minha visão e se comprometeram a dar mais atenção ao tema”, explicou Humberto. De acordo com ele, as demais propostas apresentadas na última segunda-feira devem começar a chegar ao Congresso até a próxima semana.

TSE aprova criação do Partido Novo

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta terça-feira (15), a criação do Partido Novo, o 33º com registro definitivo na Corte. Nas urnas, o número da legenda será o 30. A decisão foi tomada por maioria, vencida a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Além das 492 mil assinaturas entregues ao TSE, o Novo fundou nove diretórios estaduais (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte) e quatro núcleos de apoio (no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco). Para obter o registro, a legislação eleitoral exige o apoio de pelo menos 486.480 eleitores.

Segundo o relator, ministro João Otávio de Noronha, a Lei 13.107/2015 modificou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e estabeleceu que o apoiamento para a formação de nova legenda deve compreender somente os eleitores que não sejam filiados a outros partidos políticos, e não quaisquer eleitores como determinava a antiga redação do parágrafo primeiro, artigo 7º da Lei 9096/1995.

O ministro sustentou que, até que seja editada nova resolução do TSE em relação a criação de novos partidos, deve-se garantir, para tanto, o regime jurídico instituído na redação originária da Lei dos Partidos Políticos.

Ele salientou que o partido comprovou o apoiamento de 492.414 assinaturas, o que corresponde a mais de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, que é de 486.679 eleitores.

De acordo com João Otávio, para fazer o cálculo de apoiamento para a criação do partido a Secretaria Judiciária do TSE considerou o número de assinaturas mencionadas em todas as certidões emitidas pelos cartórios eleitorais, independente do momento de sua expedição. Disse ainda que a Coordenadoria de Registros Partidários do Tribunal constatou que não houve duplicidade entre as certidões apresentadas. “Antes da edição da Lei 13.107, o Novo havia preenchido todos os requisitos, em especial o apoiamento de eleitores”, sustentou.

Voto divergente, a ministra Maria Thereza questionou: “se nós deferirmos o registro do partido Novo, qual é a regência legal para a criação do partido: a antiga ou a nova? A lei nova traz, por exemplo, restrição para a fusão. Então nos vamos entender que o partido está criado em 2015, sob a égide da lei de 1996?” De acordo com a ministra, “na forma como está posto haverá problemas para a agremiação”.

Ao se pronunciar, o ministro Gilmar Mendes, que presidiu a sessão, votou com o relator e afirmou que “agora não seria adequado, tendo em vista o próprio princípio da segurança jurídica, modificar as regras no meio do jogo”. Também votaram a favor da criação do Partido Novo os ministros Henrique Neves, Luiz Fux, Rosa Weber e, no mérito, a ministra Luciana Lóssio.

Governador confirma presença na posse do novo presidente do TRF5

O governador Paulo Câmara confirmou presença na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Rogério Fialho, ao receber desembargador federal, nesta terça-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas.

A solenidade acontece na próxima segunda-feira (21), às 17h, no Pleno do TRF5, situado no bairro do Recife Antigo. Eleito por unanimidade para o biênio 2015-2017 pelo Pleno da entidade, o desembargador ocupa a vaga em substituição a Marcelo Navarro, nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).