Monthly Archives: janeiro 2016

Conselho aprova reajuste na tarifa do transporte da RMR

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O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na manhã desta segunda-feira, 18, a proposta de realinhamento tarifário para o transporte público de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR) de 14,42%. A tarifa necessária, de R$ 3,10, terá o valor de R$ 0,30 bancado pelo Governo do Estado, o que representará, para este ano, cerca de R$ 150 milhões investidos no sistema.

Dessa forma, o anel A passa de R$ 2,45 para R$ 2,8037; o B, de R$ 3,35 para 3,8329; o D, de R$2,65 para 3,0258, e o G será reajustado de R$ 1,60 para R$ 1,8401. Tomando por base esses valores, que serão arredondados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco (Arpe), o presidente do CSTM e secretário das Cidades, André de Paula, destacou que a tarifa do Recife e da Região Metropolitana será a menor das capitais nordestinas.

Em Salvador (BA), a passagem custa R$ 3,30; em Maceió (AL), R$ 3,15; em Aracaju (SE), 3,10; em São Luís (MA) e em Natal (RN) ela custa R$ 3,00 e em Teresina (PI), R$ 2,83. Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB), cujas tarifas, desde 2015, eram praticadas em valores superiores aos do Recife, ainda estão discutindo seus reajustes.

“Durante esse período, itens importantes na planilha de custos foram elevados, causando impactos no reajuste da passagem. Em julho passado, por exemplo, houve dissídio coletivo do pessoal de operação, com reajuste de 10% nos salários. Apesar de representar cerca de R$ 45% nos custos do sistema, não houve repasse para a tarifa. Também podemos citar a redução de quase 5% dos passageiros transportados, em decorrência da grave crise que o país atravessa, e a variação nos índices de aumento dos insumos: 20,30% no óleo diesel/lubrificante e 11,70% no veículo padrão (ônibus)”, analisa o secretário.

Passe Livre

André de Paula enfatiza o grande esforço do Governo do Estado no investimento de melhorias para o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), a exemplo do aumento do número de estações de BRT (foram 15 novas estações inauguradas em 2015) e três novos terminais que estarão em operação no começo deste ano.

“Sem esquecer de que o governo também atendeu a uma reivindicação histórica dos movimentos estudantis e assegurou, por meio do Passe Livre, o transporte gratuito a cerca de 260 mil estudantes que integram a rede pública estadual de ensino, o que implicará em um investimento de cerca de R$ 35 milhões este ano”, acrescenta o secretário.

Atividades gratuitas marcam o Carnaval do Shopping Difusora

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Com a aproximação do Carnaval, os foliões já começam a tirar a sombrinha de frevo e as fantasias do armário. A partir do dia 16 de janeiro, o Shopping Difusora, em Caruaru, também entra no clima da folia de Momo, oferecendo uma série de atividades gratuitas aos clientes, como aulas de frevo, contação de histórias e oficinas de máscaras. Além disso, o mall inaugura sua decoração de Carnaval, que fará homenagem aos principais ritmos, ícones e blocos pernambucanos, como o maracatu, o caboclo de lança, o Galo da Madrugada, o Homem da Meia-noite, a La ursa, os Papangus de Bezerros, os Caiporas de Pesqueira, a Mulher da Sombrinha e os Caretas de Triunfo.

Os pequenos foliões poderão conhecer as histórias de cada representação do Carnaval pernambucano, por meio de oficinas, que serão ministradas por Geo Andrade. A criançada também vai aprender a confeccionar máscaras carnavalescas e, ao final, a recreadora irá desfilar com os aprendizes pelo mall no minibloco “Difusora na Folia”. Para conferir a programação completa e como participar das oficinas basta acompanhar as redes sociais e o site do Shopping Difusora.

DECORAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO – Como a festa de Carnaval pede uma decoração à altura, a decoração contou com ilustrações do designer Ronaldo Roque, que integra a equipe de Marketing do Shopping. A ornamentação vai deixar o local recheado de estandartes e sombrinhas de frevo, além de abusar das cores da bandeira de Pernambuco.

“O Carnaval é um período extremamente valorizado na cultura brasileira e é uma das festas mais celebradas em Pernambuco. É por essa razão que nós, do Difusora, que temos uma identidade tão regional, não poderíamos deixar a folia passar em branco, uma vez que buscamos sempre valorizar a cultura local e o que temos de melhor. É por essa razão que escolhemos um símbolo de cada cidade que tem festa tradicional para decorar o mall e realizar atividades que possam promover a cultura e o entretenimento”, explica a gerente de marketing do Shopping Difusora, Hellen Lima.

Sefaz de Caruaru inicia entrega porta a porta dos carnês de IPTU

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A distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2016 nas residências e pontos comerciais iniciou hoje, 18. Os mais de 102 mil boletos serão entregues até antes do dia 29 de janeiro, que é o ultimo dia útil do mês e vence a primeira parcela (para quem vai pagar parcelado) e a data para quem vai pagar em cota única. No caso dos terrenos, onde ainda não há edificação, os carnês só serão emitidos na própria secretaria.

O contribuinte que não quer esperar o recebimento no endereço pode solicitar a impressão do boleto no atendimento da Secretaria da Fazenda Municipal, na Avenida Rio Branco, n°315, Centro. Nos próximos dias também ficará disponível o link para impressão do boleto, no site da Prefeitura de Caruaru (caruaru.pe.gov.br), na área de Serviços Online. O pagamento pode ser realizado de duas formas: em parcela única – com desconto de 10% e vencimento até 29 de janeiro, ou em até 10 vezes – com vencimento para o último dia útil de cada mês.

O IPTU deste ano não sofrerá reajuste da Planta Genérica de Valores, que define o valor venal dos imóveis. Haverá apenas a atualização do imposto seguindo o IPCA/IBGE, que para este ano teve reajuste de 9,93%. Assim como Caruaru, municípios como Recife, Olinda e Jaboatão farão da mesma forma. “Esta foi uma decisão do prefeito José Queiroz, levando em consideração o momento econômico pelo qual o Brasil vem passando. Já no caso do reajuste do IPCA, é obrigatório para todo município, caso não façamos, caracteriza-se como renúncia de receita. Porém, a atualização não pode ser confundida com os casos de modificação no imóvel. Neste caso, é realizada uma reavaliação nas edificações que sofreram uma reclassificação e modificação nos valores do IPTU”, esclarece o secretário executivo da Fazenda Municipal, Emerson Araújo.

Os contribuintes que tiverem algo a contestar têm um prazo de 30 dias para solicitar a revisão junto ao atendimento da Sefaz. “O índice de falhas em nossos cálculos é quase nulo, pois seguimos à Lei Fiscal, que é muito precisa. Porém, nosso atendimento está disponível para tirar dúvidas, revisar e até solicitar a verificação no próprio imóvel para verificar o cumprir da lei”, acrescentou o secretário.

O pagamento do tributo pode ser realizado no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (nos caixas eletrônicos destes bancos), lotéricas ou na tesouraria da Secretaria da Fazenda.

Isenção do IPTU

Existem alguns casos de contribuintes que são isentos de pagar o IPTU; pode ser pela condição física, financeira ou características do imóvel. Em Caruaru, todos os 11 casos de isenção constam no verso do carnê do IPTU que é entregue nas residências. Os contribuintes isentos também devem comparecer anualmente à Sefaz Municipal para atualizar seu cadastro como isento. Porém, a isenção não se aplica a apartamentos e quitinetes.

As isenções previstas não abrangem as taxas cobradas juntamente com o tributo, que segue o que determina o Código Tributário Nacional, Artigo 177, na Lei Complementar 015 de 2009.

Quem se encaixa em alguma das condições de isenção, mas continua recebendo a cobrança, deve atualizar seu cadastro, em qualquer período do ano. Para tirar dúvidas ou realizar a mudança, a população deve ir até a Secretaria da Fazenda, na avenida Rio Branco, nº 315, no Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

Hotsite Carnaval em Pernambuco entra no ar

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Todos os detalhes do Carnaval pernambucano em um só lugar. É com este propósito que o hotsite “Carnaval em Pernambuco” entrou no ar no último fim de semana. A página conta com uma série de informações voltadas para os turistas e foliões que virão passar os dias de Momo no Estado. O endereço www.carnavalempernambuco.com.br também terá todas as informações do reality show “Pernambuco é o Lugar”, com webcelebridades de seis estados brasileiros.

O principal foco do hotsite é apresentar ao internauta as opções de folia e a diversidade cultural do Estado. Na seção “Roteiros da Folia”, os candidatos a foliões vão poder encontrar detalhes de como acontece o Carnaval nos principais polos pernambucanos, como Recife, Olinda, Bezerros, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Arcoverde, Pesqueira e Triunfo. Toda a manifestação cultural e de ritmos, seja através do frevo, maracatu, caboclinho ou cavalo-marinho, vão estar à disposição dos internautas em apenas um clique.

Quem está de olho em aproveitar os atrativos de Pernambuco para descansar durante os dias de folia também vai ter a chance de descobrir um pouco mais sobre cada um deles no hotsite. É que o “Carnaval de Pernambuco” traz um conteúdo especial na seção “Um Refresco na Folia”, com os detalhes de pontos conhecidos para uma merecida folga das festividades, a exemplo das praias do litoral norte e sul do Estado, além do paraíso de Fernando de Noronha.

CENTRO DE INFORMAÇÕES – No quesito informações úteis, o site especial tem uma área destinada para ajudar e facilitar a vida dos foliões visitantes no Estado. Todos os detalhes de localização e contatos dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs) estarão disponíveis, assim como telefones úteis do Aeroporto do Recife, Estação Rodoviária (TIP), Delegacia do Turista, Serviço Médico de Urgência (SAMU), entre outros.

Escolas não podem reter transferência de alunos inadimplentes

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As escolas particulares não podem reter as guias de transferência do aluno inadimplente que pretende mudar de instituição de ensino, é o que orienta o diretor do Procon Caruaru, Adenildo Batista. “O Código de Defesa do Consumidor orienta também que elas não devem prender a documentação do aluno, nem exigir comprovante de quitação de débito da instituição de onde veio, coisa que algumas escolas de Caruaru têm solicitado”, destaca.

Se há débito do ano anterior referente ao aluno, à escola pode não aceitar renovar a matrícula, porém, a Lei Federal 9.870/99, parágrafo 2º, artigo 6°, diz: “os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais”.

Sobre os reajustes de matrículas e anuidades (mensalidade), é importante destacar que deve ocorrer em razão de gastos previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e da elevação nos custeios com pessoal e manutenção física/estrutural. Mas a escola deve divulgar a sua proposta de contrato no período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. Esta proposta deve conter informações como planilha de custos, valor da anuidade e o número de vagas por sala.

Pais e responsáveis, ao efetuarem a matrícula em escolas particulares, em todos os níveis, devem observar alguns pontos, como: o perfil da instituição de ensino, o seu projeto didático e o valor da mensalidade, para adequá-los ao orçamento familiar e evitar problemas que prejudiquem o aluno. 

“É recomendada a leitura detalhada do contrato desses serviços antes de assinar. Uma via fica em poder do responsável e a outra com a escola. Informações de como será efetuada a cobrança do débito, pagamento de parcelas, mensalidade, desistência ou trancamento de matrículas, atrasos de pagamento, multas, entre outras, devem constar do contrato”, acrescenta Adenildo. 

Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar o atendimento do Procon Caruaru, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Rio Branco, n°315, Centro. De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Veículo roubado é encontrado com ajuda do Disque Denúncia

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Com informações do Disque Denúncia Agreste, a Polícia Militar localizou em Caruaru (PE), um veículo roubado. A ação ocorreu na tarde desse domingo (17).

Um Honda Civic, cor Prata, foi localizado abandonado na estrada do distrito de Pau Santo, na Zona Rural do município. O proprietário foi informado e automóvel foi levado para a Delegacia Regional de Caruaru, onde foi realizado um boletim de ocorrência e devolvido para o proprietário.

Quem tiver informações sobre crimes pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone 37194545, pelo WhatsApp 81. 991193015, no Interior do Estado, ou na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, pelos telefones: WhatsApp (81) 9 9341-0202, através do fone (81) 3421-9595. As informações também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br. O anonimato é garantido.

Revista do curso de Filosofia da Fafica recebe primeira indexação em instituição latino-americana

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A “Contemporânea – Revista de Ética e Política”, publicação científica da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, recebeu nesta quarta-feira, dia 13 de janeiro, a primeira indexação no Latindex – Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal, uma das mais importantes instituições para divulgação de pesquisas acadêmicas da América Latina.

A Contemporânea faz parte do curso de Filosofia e é de responsabilidade do Nupesq, o Núcleo de Pesquisa da Fafica que tem como coordenador o professor Msc. Adilson Ferraz. Ele afirma que a publicação surgiu com a finalidade de divulgar textos sobre ética e filosofia da política, com discussões que permitam que a sociedade (re)pense suas práticas e estruturas. “Essa indexação ao Latindex é o reconhecimento de que a pesquisa na Fafica caminha no rumo certo”, comemora o professor.

Para ele, a criação da revista científica é conseqüência de um grande trabalho de desenvolvimento de pesquisadores na faculdade. “A Fafica passa por uma revolução na área da pesquisa. Hoje, são quase 100 pesquisadores das diversas áreas em atuação. A maioria recebe bolsa de estudos para desenvolver os trabalhos de iniciação científica e os professores são remunerados para coordenar os grupos”, explica.

A Contemporânea é mais uma iniciativa que eleva o curso de Filosofia da Fafica, coordenado pelo professor George Fernandes da Silva, ao patamar dos mais modernos cursos da área do país. “Nosso curso vem se fortalecendo a cada dia. No momento, tem conceito 4 no Mec, possui um grupo de pesquisa de alta qualidade, recebe cada vez mais atenção dos alunos quando pensam em escolher uma carreira”, enfatiza Adilson Ferraz.

Para conhecer o conteúdo da Contemporânea, basta acessar o link https://revistacontemporanea.fafica-pe.edu.br/index.php/contemporanea.

Estados usam R$ 17 bilhões de depósitos judiciais para fechar as contas em 2015

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Do Estadão Conteúdo

Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos.

Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça.

Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento ou seu volume.

A utilização desses recursos foi a saída encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. Nos primeiros oito meses de 2015, todos os Estados, sem exceção, tiveram redução real de receita em comparação com o mesmo período de 2014 – os dados até dezembro ainda não foram publicados.

A existência de R$ 127 bilhões em depósitos judiciais nos Estados é uma decorrência da morosidade da Justiça – quanto mais demora a conclusão dos processos, maior o bolo fica.

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis estaduais nas Assembleias Legislativas – a legalidade das mesmas sofreu contestação no Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, porém, houve aval federal para algumas das operações, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151. O autor da proposta legislativa que deu origem à lei foi o senador José Serra (PSDB-SP).

Essa nova legislação permite que os chefes dos Executivos estaduais e municipais utilizem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais seus governos são parte da ação. Mas foi dada prioridade ao pagamento de precatórios – dívidas resultantes de decisões judiciais.

As discrepâncias entre as regras federais e estaduais levaram o Conselho Nacional de Justiça a determinar, em novembro passado, que só precatórios sejam pagos com os depósitos judiciais até que não haja pendências nesse quesito. Só então o dinheiro poderá ser usado para outras finalidades (previdência, dívida com a União etc).

Leis

Somente o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), usou em 2015 R$ 6,9 bilhões dos depósitos mantidos pelo Tribunal de Justiça fluminense.

Duas leis estaduais autorizaram a apropriação dos recursos – a primeira, de 2013, citava apenas a quitação de precatórios como destino possível, mas a segunda, de 2015, ampliou o leque.

O resultado é que mais de 96% dos recursos sacados no ano passado acabaram indo para o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas.

Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) sacou quase R$ 4,9 bilhões dos recursos sob custódia da Justiça para pagar previdência e dívida com a União. Na prática, foi o que garantiu, até aquele momento, o pagamento dos servidores em dia.

Na justificativa do projeto de lei enviado à Assembleia para dar respaldo legal ao saques do dinheiro, o governo argumentou que, se a medida não fosse aprovada, havia risco de “contingenciamento sobre o pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais, proventos dos inativos e repasses”.

Os salários dos servidores mineiros começaram a atrasar. Nos próximos três meses, pelo menos, haverá parcelamento do pagamento aos que ganham acima de R$ 3 mil.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sacou no ano passado quase R$ 1,4 bilhão dos recursos administrados pelo Tribunal de Justiça. O dinheiro foi utilizado para quitar precatórios – na fila das pendências ainda há dívidas que deveriam ter sido pagas 17 anos atrás.

Direito de propriedade

A Procuradoria-Geral da República considera que o repasse de recursos de depósitos judiciais para governos estaduais é uma ameaça ao direito de propriedade, já que o dinheiro sob custódia da Justiça pertence, de fato, aos cidadãos ou empresas envolvidos em disputas legais.

O entendimento da Procuradoria foi expresso em ação direta de inconstitucionalidade que questionou a validade da transferência de recursos de depósitos judiciais para o governo de Minas Gerais.

Esse repasse foi baseado em lei aprovada pela Assembleia Legislativa, o que, segundo a Procuradoria, também seria inconstitucional, já que a União é quem tem competência para legislar sobre o tema. O governo de Fernando Pimentel (PT) sacou em 2015 quase R$ 4 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

PP ficou com R$ 358 mi de propina, afirma Janot

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Do Congresso em Foco

O esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014. Os principais operadores eram o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. As informações estão na denúncia do MPF oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). O documento aponta a ocorrência de doações oficiais à legenda para disfarçar a propina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As investigações que se desenvolvem em Curitiba têm também como alvos o PT e o PMDB no esquema da Lava Jato, embora o PP seja o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado. De acordo com o PMF, as três legendas controlavam áreas estratégicas da Petrobras, dominando diretorias e empresas beneficiárias diretas dos valores desviados.

“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobrás, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos”, disse Janot na denúncia contra Meurer, no Inquérito 3.997, que o STF ainda vai analisar.

A denúncia do MPF sustenta que a propina chegava aos políticos “de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças”.

“Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo”, apontou Janot. “Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito”.

Este ano, a força-tarefa da Lava Jato vai acionar os partidos na Justiça, via ação cível pública, por desvios na Petrobras. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.

Inflação da educação encerrou 2015 com alta de 9,25%

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Os brasileiros lidaram com o aumento de preços de diversos produtos e serviços em 2015. Com o início mais um ano letivo, é o momento de quem estuda ou tem filhos em idade escolar deparar-se com os efeitos da inflação sobre a educação. Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou 2015 com alta de 10,67%, a inflação da educação, segundo o IBGE, foi 9,25%.

Nesse aumento estão incluídos gastos como mensalidades de cursos, fotocópias e artigos de papelaria. Segundo o IBGE, cada um desses itens é levado em conta para formação do índice global da educação, bem como os custos em cada região metropolitana, com diferentes pesos. Nos gastos com cursos regulares, a creche registrou a maior alta.

De acordo com o IBGE, o custo de colocar o filho em uma creche subiu 15,77% no acumulado de janeiro a dezembro de 2015. A segunda maior inflação no período foi a da educação infantil (10,54%); e a terceira, a do ensino fundamental (10,36%). O ensino médio também acumulou inflação na casa dos dois dígitos em 2015, de 10,32%. Os custos do ensino superior e da pós-graduação tiveram os menores aumentos, 8,51% e 6,17% respectivamente.

Na categoria cursos diversos, que abrange opções extracurriculares como idiomas e informática, os reajustes também foram significativos. O maior aconteceu para os cursos de idiomas, cujo custo cresceu 13,82%. Para cursos preparatórios, a inflação foi 12,85% e para os de informática, de 10,84%. Já os cursos técnicos e as atividades físicas tiveram reajustes de 6,58% e 5,67%.

O economista André Braz, da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que a inflação de bens e de serviços do dia a dia contribui para a alta dos preços de cursos em geral. “Em relação à mensalidade, a escola tem de recompor custos do ano anterior. Aí entram reajuste do professor, aluguel, energia, água, telefonia. Em especial no ano passado, a energia foi a vilã. Com a piora do mercado de trabalho, a inadimplência também cresce e estimula reajustes maiores”, analisa.

O advogado Luís Cláudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) e membro do Conselho de Educação do DF, concorda que a inflação pressionou os custos de funcionamento das escolas em 2015. Ele, no entanto, defende transparência sobre os custos por parte dos estabelecimentos particulares de ensino. “Não há divulgação das planilhas de custo [das escolas], conforme está previsto na lei 9.870, de 1999. Então, a gente fica sem saber até que ponto isso [aumento de mensalidades em razão da inflação] é verdade”, argumenta.

De acordo com Megiorin, a Aspa-DF está se articulando com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) para cobrar das escolas particulares a abertura das planilhas. Ele informa que, no Distrito Federal, o percentual de reajuste das mensalidades ficou entre 10% e 14%. Entretanto, diz, há casos considerados abusivos, como o de uma escola de educação infantil que reajustou as mensalidades em 23%. “Esse caso específico, nós estamos encaminhando ao Procon”, informa.