Monthly Archives: maio 2016

Garanhuns institui política sobre remoção de veículos abandonados‏

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A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) instituiu uma política pública quanto a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono – gerando acúmulo de lixo, vegetação sob ele ou no entorno, vidros quebrados, desgaste nas portas ou qualquer outra prova material ou testemunhal que comprove abandono – em Garanhuns, Agreste pernambucano.

O decreto, disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do dia 29 de abril deste ano, trata ainda sobre a retirada de sucatas em via pública. Os veículos recolhidos seguirão para o galpão da AMSTT.

Antes da retirada, será emitida pelo agente de trânsito ou fiscal uma notificação ao proprietário, comprador, possuidor ou depositário, determinando a retirada do veículo no prazo de cinco dias úteis. Depois, a autarquia publicará, ainda, um edital no Diário Oficial dos Municípios, com prazo de 30 dias para quem for proprietário se apresentar. Após 90 dias do recolhimento, o veículo será encaminhado a leilão público.

Com o crescimento significativo da população nas últimas décadas, as cidades brasileiras têm registrado, paralelamente, o aumento de suas frotas de veículos. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a frota de veículos de Garanhuns, até março deste ano, era de 49.697, sendo 24.266 automóveis, 14.429 motocicletas, 2.158 motonetas, 2.893 caminhonetes, 1.847 caminhões, além de outros tipos de veículos, como micro-ônibus, ônibus e reboques.

“Nós estamos executando ações para organização do trânsito. Esse trabalho de retirar das avenidas e ruas os veículos abandonados e outras sucatas também tem um viés de cuidado com a saúde da população e a segurança, já que muitos dessas estruturas podem acumular focos de mosquito Aedes aegypti ou servir de esconderijo para atuação de marginais”, enfatiza o titular da AMSTT, coronel Emmanuel Leite.

Canal de denúncias – A população de Garanhuns poderá contribuir com a intensificação da fiscalização desses casos. Qualquer pessoa que presenciar veículo ou itens domésticos abandonados em espaço público deve encaminhar informações gerais, incluindo fotos ou vídeos, para amttgaranhuns@gmail.com.

Lajedo na programação de projeto “Cinema é pra você, sim!”

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Lajedo é uma das 6 cidades selecionadas em Pernambuco para participar do projeto “Cinema é pra você, sim!” da Caixa Seguradora e Ministério da Cultura. Com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, a carreta que se transforma numa grande sala de cinema estará locada na Praça de Eventos nesses três dias, 10, 11 e 12 de maio e é aberta ao público.

Totalmente gratuito o projeto leva cinema, arte, cultura e alegria para a população no Nordeste, percorrendo mais de 12 mil quilômetros. Participando desse roteiro, os lajedenses podem conferir a partir de hoje (10), retirando o ingresso de graça no estande ao lado do cinema. São 40 ingressos por sessão, limitados de acordo com o número de assentos.

Para verificar a programação dos filmes em cartaz, visite o site: http://zip.net/bjtgjv.

Estados receberão 100% das doses da vacina contra gripe até esta sexta‏

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Até esta sexta-feira (13), todos os estados do país já terão recebido 100% das doses da vacina (54 milhões) para imunizar as 49,8 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha. O excedente, que neste ano é de mais de 4 milhões de doses, é chamado de reserva técnica e faz parte da estratégia de vacinação. Portanto, o Ministério da Saúde reafirma que não há falta de vacina e que todo o público-alvo da campanha será vacinado.

Até o momento, 49,5 milhões de doses do imunobiológico foram entregues aos estados, o que representa 93% do total de doses da campanha. Algumas regiões e estados já receberam 100% das doses, como é o caso dos estados da região Norte e do estado de São Paulo. Desde o dia 1º de abril, o Ministério da Saúde está enviando em etapas aos estados a vacina contra a influenza de 2016. A entrega aos municípios, por sua vez, é responsabilidade dos estados.

Todos os anos o Ministério da Saúde recebe a vacina em etapas do laboratório produtor e, à medida em que chegam as doses, são distribuídas, imediatamente, aos estados. A partir do recebimento das vacinas, os estados podem definir estratégias de contenção, conforme suas análises de risco, para a vacinação da população-alvo. A Campanha acontece em todo o país até o dia 20 de maio.

“O Ministério da Saúde adquiriu doses em quantidade superior ao público-alvo, o que chamamos de reserva técnica. Portanto, não há necessidade de correria aos postos de saúde porque tem vacina para todos que fazem parte do público-alvo”, observou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, reforçando que a campanha vai até o dia 20 de maio.

Devem tomar a vacina pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da OMS. Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

SEGURANÇA – A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza. “Temos milhões de pessoas vacinadas, não só no Brasil, mas no mundo. Esta é uma vacina de vírus inativado, desta forma não tem capacidade de ocasionar um quadro gripal. O que pode ocorrer é que a pessoa, ao receber a vacina, coincidentemente, pode ter sido acometida por outros tipos de vírus em circulação e que não estão incluídos na vacina, inclusive aqueles que causam resfriados”, explicou a coordenadora Carla Domingues.

CASOS DA DOENÇA – Neste ano, até 30 de abril, foram registrados 2.467 casos de influenza de todos os tipos no Brasil. Deste total, 2.085 por influenza A (H1N1), sendo 411 óbitos, com registro de um caso importado (o vírus foi contraído em outro país). Os dados constam no Boletim Epidemiológico de Influenza do Ministério da Saúde.

O Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância da influenza, distribuídas em serviços de saúde de todas as unidades federadas do país, que monitoram a circulação do vírus influenza por meio de casos de síndrome gripal (SG) e síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

A Região Sudeste concentra o maior número de casos (1.279) influenza A H1N1, sendo 1.130 no estado de São Paulo. Outros estados que registraram casos neste ano foram Rio Grande do Sul (140); Goiás (136); Paraná (102); Santa Catarina (100); Pará (82); Distrito Federal (62); Rio de Janeiro (57); Bahia (56); Minas Gerais (51); Espírito Santo (41); Mato Grosso do Sul (36); Pernambuco (32); Ceará (15); Paraíba (12); Alagoas (11); Rio Grande do Norte (10); Mato Grosso (4); Amapá (2); Rondônia (1); Roraima (1); Maranhão (1); Piauí (1) e Sergipe (1).

Com relação ao número de óbitos, São Paulo registrou 202, seguido por Rio Grande do Sul (31); Goiás (22); Rio de Janeiro (22); Santa Catarina (21); Paraná (16); Minas Gerais (13); Pará (13); Bahia (13); Espírito Santo (11); Paraíba (8); Mato Grosso do Sul (8); Pernambuco (7); Ceará (5); Rio Grande do Norte (5); Distrito Federal (5); Mato Grosso (3); Amapá (2); Alagoas (2) e Maranhão (1).

Compesa esclarece sobre obra da Adutora do Agreste‏

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Em resposta ao movimento realizado nesta terça (10) na cidade de Águas Belas, que responsabilizou a Compesa  pelo atraso da obra da Adutora do Agreste, a  companhia  esclarece  o seguinte:

1) defendemos toda articulação para ajudar a retomarmos as obras, que consideramos a mais importante obra hídrica em nosso Estado;
2) as obras da Adutora do Agreste estão em ritmo lento e em alguns trechos paralisadas devido à diminuição dos repasses do Governo Federal;
3) Pelo convênio assinado e publicado em 23/12/2011, o Governo Federal é responsável pelo repasse de 90% dos recursos, ou seja, R$ 1,246 bilhões.
4) Executamos cerca de R$ 510 milhões do total de R$ 1,38 bilhões, mas os repasses diminuíram muito nos últimos anos.
5) Caso os repasses tivessem sido realizados a contento, a cidade de Águas Belas e algumas outras não estariam sofrendo a situação de colapso atual.

A Compesa se solidariza com a população de Águas Belas e de todo o Agreste Pernambucano e afirma que continua lutando pela regularização dos repasses junto ao Governo Federal, principalmente no momento em que temos a maior seca dos últimos 60 anos.

Teori leva ao STF pedidos para investigar Aécio e Cunha

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O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que os pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre Furnas não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Teori determinou o envio dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, defina se deve haver sorteio entre os demais ministros para definição sobre quem será relator. Caberá agora a Lewandowski decidir se determina ou não um novo sorteio para definir quem relatará o caso.

O doleiro disse que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.

Investigação sobre Cunha
No novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por irregularidades em Furnas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.

A PGR pediu uma série de diligências, a serem cumpridas em até 90 dias: depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal. Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos.

PSB não indicará nomes para eventual governo Temer

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A Executiva Nacional do PSB decidiu, hoje, que a direção do partido não vai indicar nem chancelar nomes para compor o ministério de um eventual governo de Michel Temer (PMDB). Na resolução aprovada em reunião que terminou no começo da noite, em Brasília, o partido afirma que contribuirá com propostas e que deve ser dada a ampla liberdade para o peemedebista reunir quadros qualificados para enfrentar a crise.

No documento o PSB destaca o quadro atual de “crises simultâneas no terreno social, político, econômico e federativo, que se retroalimentam e conduzem à degradação dos serviços prestados pela União, Estados e municípios”. Assinada pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, a resolução responsabiliza o governo da presidente Dilma Rousseff pela falta de um “projeto estratégico de desenvolvimento sustentável” e aponta para o “esgotamento de um modelo socioeconômico que se pretendeu levar muito adiante de suas possibilidades”.

O PSB compreende a necessidade de se “mudar radicalmente o legado que será transmitido pelo governo Dilma Rousseff”. Para isso, a resolução reitera os dez pontos de uma agenda mínima para o país, já proposta ao vice-presidente Michel Temer. Essa agenda prevê, por exemplo, a reengenharia do Estado, a adequação das políticas fiscal, monetária e cambial, a adoção de estratégias de desenvolvimento e a preservação dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.

Raquel Lyra recebe estudantes universitários na ALEPE

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Na reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pela deputada Raquel Lyra (PSDB), nesta terça-feira (10), foram distribuídos 14 Projetos de Lei e de Resolução e discutidos mais 13 Projetos de interesse do povo pernambucano.  

 Ao final, Raquel recebeu alunos do 4º período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco para falar um pouco sobre o funcionamento e o papel da CCLJ na Assembleia Legislativa e tirar as dúvidas dos universitários. ‪

Senado cassa mandato de Delcídio com 74 votos a favor

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Do G1

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Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.

Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.

A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.

Senado aprova benefícios às exportações do Nordeste

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Com elogios de vários senadores à atuação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o plenário do Senado aprovou, hoje, projeto de lei de conversão que, entre outras medidas, permite o seguro de crédito à exportação nas vendas externas de açúcar do Nordeste aos Estados Unidos e União Europeia.  Por serem feitas dentro de cotas preferenciais, tais vendas são beneficiadas por preços acima dos praticados no mercado internacional. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) classificou como “um trabalho brilhante” a atuação de Armando Monteiro no MDIC. “Gostaria de parabenizá-lo por suas ações, sobretudo animando o setor exportador brasileiro, que agora acumula superávits crescentes pela forte política de promoção às exportações”, assinalou. O projeto aprovado hoje, que modifica a legislação do seguro de crédito ás exportações, foi elaborado com participação ativa do MDIC na gestão do senador petebista.

Já o senador José Medeiros (PSD-MT) destacou que, como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro teve uma atuação pragmática na ampliação de mercados para as exportações brasileiras. “Antes de Armando Monteiro no MDIC, o governo praticava uma política bolivariana, demonizando importantes parceiros comerciais. Armando teve a sabedoria de não menosprezar parceiros importantes, como os Estados Unidos, atuando como um verdadeiro caixeiro viajante vendendo o Brasil”, disse Medeiros.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou, por sua vez, o título de cidadão amapaense recebido por Armando Monteiro em reconhecimento unânime pela Assembleia Legislativa do Amapá pela regulamentação das zonas francas verdes na Amazônia, uma reivindicação de seis anos da região Norte. “Armando Monteiro passará para a história como o melhor ministro de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior dos últimos 50 anos”, pontuou Randolfe.

O senador Armando Monteiro enfatizou, nas discussões do projeto no plenário, que o aperfeiçoamento da legislação sobre seguro de crédito ás exportações “robustece” o processo de internacionalização das empresas brasileiras, contribuindo para ampliar as exportações do país.

Marcos Andrade ministrará palestra no Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral

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O professor e chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Marcos Andrade, será um dos participantes do Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral – Eleições 2016, que será realizado em Caruaru, nesta quinta-feira (12).
Andrade ministrará a palestra “Prestação de Contas Eleitorais e as alterações promovidas pela Minirreforma Eleitoral” e abordará temas específicos da prestação de contas, as mudanças na lei eleitoral e os cuidados que o candidato deve ter.

“A reforma eleitoral trouxe modificações profundas em todas as áreas do processo eleitoral, principalmente, em prestação de contas. É necessário disseminar essas informações e trazer os participantes do processo: advogados, magistrados, contabilistas, para dentro desse novo processo de prestação de contas. O Simpósio é louvável e uma grande iniciativa”, frisou Andrade.

O Simpósio é organizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral e será realizado no Centro de Convenções, das 8h às 18h e está com as inscrições esgotadas.