O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília. A prisão do deputado é preventiva, segundo informou a Polícia Federal. O ex-deputado foi detido próximo ao local onde mora na capital federal.

Às 15h, Cunha embarcou no avião da Polícia Federal que o levará a Curitiba.

Cunha é réu em processos da Operação Lava Jato que estão sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A ordem de prisão foi expedida por Moro na última terça-feira (18).

Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24.

No pedido de prisão, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro).

O juiz é responsável pela ação penal na qual Cunha é réu sob a acusação de ter recebido propina em contas na Suíça do esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que o ex-deputado recebeu mais de R$ 5 milhões em propina por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

De acordo, com o MPF, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão a título de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta na Suíça. Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13.ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016. Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalecio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Cunha, que é acusada de seu utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.

Razões para a prisão
O Ministério Público Federal cita dez motivos para a prisão de Cunha.

1) requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha;

2) requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro;

3) convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras;

4) contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato;

5) pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha;

6) apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos;

7) demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida;

8) manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado;

9) ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP); e

10) relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.

Moro citou ainda risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal ao defender a prisão do ex-deputado.

Outro lado
O criminalista Ticiano Figueiredo, um dos advogados de Eduardo Cunha, critica a prisão preventiva de seu cliente: “O Supremo passou seis meses com o pedido de prisão para decidir em relação a Eduardo Cunha e não prendeu porque não entendeu que não havia nenhum dos requisitos necessários e aí surpreendentemente Moro, com uma semana que o processo está na mão dele, decreta prisão sem qualquer fato novo”. Para ele, a decretação da prisão é “surpreendente”.

Fernanda Tortima, que também defende o ex-deputado, afirmou que a equipe está se informando sobre os documentos que embasam o mandado de prisão.

Outras denúncias contra Cunha
O deputado também é alvo de uma terceira denúncia criminal, que ainda não foi aceita pela Justiça. O caso foi encaminhado pelo ministro Teori Zavascki à Justiça Federal do Distrito Federal.

A denúncia acusa o peemedebista de participar de um esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. Em nota divulgada à época da divulgação da denúncia, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.

Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência.

Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Cunha também é réu em outro processo ligado às suspeitas de corrupção na Petrobras, no qual ele é acusado de receber propina ligada à contratos de navios-sonda pela Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como importante os resultados da pesquisa realizada Vox Populi, divulgada nesta terça-feira. O levantamento revela, entre outras coisas, que 70% dos brasileiros são contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que congela os gastos em áreas como saúde e educação. O levantamento mostra ainda que apenas 19% concordam com a medida defendida pelo governo Temer, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam.

Segundo o senador, a pesquisa comprova o sentimento de desaprovação observado nas ruas. “O que a gente vê é que, quanto mais conhecimento as pessoas têm, mais críticas fazem a essa PEC. Ela acaba praticamente com todas as conquistas que os brasileiros tiveram nos últimos tempos e penaliza quem precisa do serviço público. Se aprovada, essa PEC condena o Brasil a 20 anos de retrocesso”, afirmou Humberto Costa.

Outro projeto proposto por Temer com recorde de rejeição é o da reforma da Previdência. Cerca de 80% dos trabalhadores são contra a proposta, que prevê idade mínima entre 65 e 70 anos para aposentaria. Somente 15% concordam com as mudanças no sistema previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.

“Vamos fazer uma grande mobilização nacional para barrar esses dois projetos. A pressão já está começando nas ruas. Já tivemos atos no Rio, em São Paulo, nesta quinta (20) vamos ter agenda no Recife. No Paraná, já são quase 600 escolas ocupadas. Ações semelhantes estão sendo repetidas em todo o País. O retrocesso não passará”, afirmou Humberto.

A pesquisa Vox Populi foi realizada com 2 mil pessoas entre os dias 9 e 13 de outubro.

O Grupo Eliane, empresa detentora das marcas Eliane Revestimentos, Decortiles e Eliane Técnica, participa do 1º Encontro Pernambucano de Arquitetura (EPA), evento que tem como objetivo levar para o interior do Estado uma visão diferenciada sobre a arquitetura e design por meio de palestras, exposições, minicursos e workshops diversos.

Fazendo parte da programação oficial do evento, a coordenadora de Design e Portfólio do Grupo Eliane, Simone Lourensi, ministra a palestra “A Cerâmica na Arquitetura e Tendências 2017/2018”, que acontece nesta quinta-feira (20), às 20h, no Centro de Convenções de Caruaru.

“Os produtos do Grupo Eliane são referência de beleza, qualidade técnica e design, que atendem a diferentes tipos de projetos e soluções. Nesta palestra, queremos levar para profissionais ligados à arquitetura e decoração dos estados do Nordeste – região muito importante para a empresa – todos os diferenciais que a empresa pode oferecer, apresentando as tendências nacionais e internacionais da decoração e arquitetura”, comenta Simone.

Segundo o organizador do EPA, Filipo Madeira, os especificadores, arquitetos e decoradores da região terão a chance de ampliar networking e se atualizar com as últimas novidades do setor. “O EPA é uma grande mesa redonda de troca de experiências, onde serão apresentados conteúdos ligados a novos produtos, serviços, tecnologias e empreendedorismo. A ideia é apresentar as novidades para um público que nem sempre tem acesso fácil às tendências”, comenta Filipo.

Com o objetivo de aumentar o fluxo de visitantes e consequentemente as vendas neste final de ano, os shoppings centers estão antecipando a montagem de atrações natalinas. Segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a circulação de pessoas nos centros de compras do País em setembro de 2016 recuou 5,99% em relação a agosto, e diminuiu 2,81% em relação a setembro de 2015. No acumulado deste ano, a baixa chegou a 4,05% em relação aos mesmos meses do ano passado.

É o caso de dois centros de compras localizados na Grande São Paulo. Ambos estão investindo na montagem de natais temáticos. Enquanto um aposta num cenário inspirado no filme Madagascar, o outro espera atrair o público com o Natal da Turma da Mônica. “Nos últimos anos, principalmente com o arrefecimento da economia brasileira, notamos uma maior demanda dos shoppings centers por serviços customizados de cenografia”, afirma Danielle Paulino, diretora comercial da Dois a Um, empresa especialista em soluções de cenografia, responsável pelas produções e montagens citadas.

Ainda segundo a executiva, o momento é propício para as empresas do ramo de cenografia que seguem crescendo, na contramão da crise. “De 2015 para cá crescemos mais de 20% e mais do que dobramos nosso quadro de funcionários”, afirma a empresária. O foco de atuação da empresa é principalmente em centros de compra e até o final do ano, se comparado ao período anterior, realizará o dobro de produções e montagens de espaços cenográficos interativos em todo o País.

Sobre a 2 a 1

Com quase 2.000 ações já realizadas em todo o Brasil, a 2a1 é especialista em soluções de cenografia dos mais diversos temas. Fundada em 1999, a empresa é hoje, uma das maiores do segmento cenográfico e a única a produzir eventos de ponta a ponta, desde a confecção dos cenários até a logística e montagem. A companhia oferece uma linha completa de exposições, serviços, promoções e recreações para shopping centers. Em 2015 inaugurou a filial no Nordeste, em Salvador. A 2a1 integra o grupo ND/C, detentor também da Dgital, Nótice e Imaginatex.

O Dia do Servidor Público, que é comemorado na data 28 de outubro, será transferido no município de Caruaru para a próxima segunda-feira, 24. A troca foi publicada no ultimo Diário Oficial do Município, Decreto n° 121 de 14 de outubro. Nesta data, não terá expediente na prefeitura, apenas os serviços de caráter essencial funcionarão em regime de plantão.

Presente na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada do partido a votar favoravelmente ao projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do orçamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e criticou os governistas e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), que acompanhou a votação. Humberto chamou o ministro de “mãos de tesoura” por promover cortes de recursos na pasta.

De acordo com o senador, alguns parlamentares da base aliada e integrantes do governo do “presidente sem voto” Michel Temer (PMDB) tentaram vender a ideia de que o PT estava tentando impedir a aprovação da proposta que atende às despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fies.

“Não somente somos favoráveis, como apresentamos também um requerimento pedindo a inversão dessa pauta. O que estava em jogo era o debate sobre os vetos presidenciais. Naturalmente que cabe ao governo, que tem a maioria, viabilizar o quórum para que as votações aconteçam”, explicou. A última sessão do Congresso Nacional, realizada no último dia 6, caiu por falta de mobilização da base de Temer.

Humberto ressaltou que o governo cobrou prioridade para votar a liberação de verba para o Fies, mas age contra a educação do País ao trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. “É muita hipocrisia. O governo defende a medida que vai atingir o Fies e fica nos criticando”.

O senador reiterou que o Fies é um dos programas mais avançados do país, construído ao longo dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e que beneficia milhares de jovens que jamais teriam a oportunidade de entrar na universidade.

“A iniciativa abriu as portas para que a juventude pudesse estudar e depois fazer a restituição daquilo que foi gasto, com juros baixos, com uma moratória muito importante também”, lembrou.

Durante a sua fala no plenário, Humberto ainda chamou a atenção dos parlamentares para denunciar a política do ministro “mãos de tesoura, o Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, que, na verdade, ao longo do período em que está à frente do Ministério, só tem feito cortar gastos, reduzir ações”.

O líder do PT ressaltou que, recentemente, foi sancionado um projeto que reduz vagas nas universidades públicas, local prestigiado pelos governos do PT ao longo dos últimos.

“Criamos milhares e milhares de vagas para que os jovens possam ter acesso à universidade, criamos o Prouni. Enfim, nós vamos lutar para que essas conquistas não sejam derrubadas, porque a PEC 241 vai levar, em última instância, se for aprovada – e espero que não seja –, à redução de gastos com educação e à redução do alcance de programas como esse”, concluiu.