O governo decidiu antecipar a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para a próxima terça-feira. A data anteriormente prevista era 17 de abril, na quarta-feira, no entanto, havia o risco de não haver quórum para a análise do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, por causa do feriado de Páscoa. Por isso, a discussão do texto do relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) começa na segunda-feira, mesmo que não seja um dia comum para convocação de reuniões, geralmente marcadas a partir de terça.
Para acelerar os debates, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), também decidiu reduzir o tempo de discursos: membros da comissão (titulares ou suplentes) têm até 10 minutos; e não membros, até cinco minutos — ambas as alterações diminuem em cinco minutos o limite de fala previsto pelo regimento interno da Câmara. Além disso, também foi limitado a 20 o número de não membros que podem se inscrever na sessão.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse ontem que o objetivo da mudança é “liquidar a fatura na terça” e se prevenir de eventuais “probleminhas”. “A gente começa a discussão na segunda, invade a noite se for preciso, e, na terça, a gente vota, nem que seja de madrugada”, destacou. “O problema é que tem o feriado na quinta. A gente não quer correr o risco daquelas viagenzinhas prolongadas. Daí, não dá quórum”, explicou. A previsão de Francischini é de que, em dois dias, as sessões durem ao todo cerca de 23 horas. Ambas começam a partir das 14h.
A oposição, contudo, está decidida a obstruir a sessão e empurrar a votação para a semana seguinte, depois do feriado. Parlamentares contrários à reforma alegam que não houve um acordo sobre a mudança na data de votação. Além disso, durante uma reunião com os partidos, havia ficado decidido que, na fase de discussão da reforma na CCJ, não seriam apresentadas manobras de obstrução — recursos previstos no regimento interno que atrasam a análise de matérias na Casa. Os deputados da oposição, inclusive, contam com o fato de o “centrão” ter se mantido calado durante a discussão, o que mostra, segundo eles, que o grupo não está disposto a defender a proposta do governo sem uma contrapartida. Questionado se havia uma previsão de votos favoráveis ao parecer, Francischini disse que não, porque essas lideranças não haviam se pronunciado; tampouco o haviam procurado para debater sobre o texto.
Na última terça-feira, o relator, delegado Marcelo Freitas, começou a ler o parecer pela admissibilidade total da proposta da reforma após mais de quatro horas de sessão. No relatório, o deputado afirma que o texto enviado pela equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, deve ser aprovado pelo colegiado sem nenhuma mudança. Freitas negou que tenha algum ponto inconstitucional e até defendeu as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e na capitalização, pontos que foram mais atacados pelos parlamentares após a entrega da proposta na Casa.
Caso o relatório seja aprovado, ele passará para a análise da comissão especial. Apenas nessa fase, os deputados podem propor mudanças no conteúdo, antes que a PEC seja encaminhada ao plenário da Casa. Depois disso, ela é analisada em dois turnos, e são necessários 308 votos para que seja aprovada. Assim que essa fase for concluída, o texto passa pela discussão da CCJ do Senado. Se aprovado, segue para plenário, também com duas votações, e 49 votos dos senadores.
Correio Braziliense
