O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.

Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.

O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.

A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.

O convênio visa promover a ampliação da Rede Municipal de Saúde e agregar a oferta de serviços especializados e hospitalares, além da inovação no tratamento de varizes esclerosantes não estéticas de membros inferiores

O convênio de prestação de serviços de saúde com o Hospital Memorial Pernambuco (filantrópico) será formalizado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta segunda-feira (11), às 15h30. O evento será realizado no Hospital Memorial Pernambuco (antiga Casa de Saúde).

O convênio visa promover a ampliação da Rede Municipal de Saúde e agregar a oferta de serviços especializados e hospitalares, além da inovação no tratamento de varizes esclerosantes não estéticas de membros inferiores. O objetivo é promover mais resolutividade nas demandas da saúde, com redução de filas de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas. “Buscamos por meio deste convênio, uma alternativa eficaz para a complementação do serviço na rede municipal, como forma eficiente de atender aos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde”, explicou o Secretário de Saúde, George Veloso.

Com o convênio, a população caruaruense terá mais acesso aos atendimentos de saúde. “Observa-se que após a pandemia, existe uma grande demanda reprimida em filas de espera, situação essa que impacta diretamente no prognóstico do paciente, uma vez que a demora para diagnóstico e cuidados, podem retardar a cura e ou controle, bem como, remissão dos sintomas e agravamento do quadro clínico do usuário, ocasionando outros impactos na vida de cada indivíduo”, completou o secretário.

O convênio entre a Prefeitura de Caruaru, por meio da SMS, e o Hospital Memorial Pernambuco atenderá a necessidade de garantia de acesso dos pacientes aos serviços de média complexidade, definindo sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando atender às necessidades da população caruaruense de forma complementar ao SUS.

Serviço:

Formalização do convênio de prestação de serviços de saúde com o Hospital Memorial Pernambuco

Quando: 11/12/2023 às 15:30

Local: Hospital Memorial Pernambuco (antiga Casa de Saúde)

Duas pessoas morreram em acidente registrado, no início da manhã desta segunda-feira, na BR-116, em Salgueiro, Sertão do Estado.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, o motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo, colidiu na cabeceira da ponte e capotou. Ele e o passageiro faleceram no local.

Além da PRF, o IC e o Corpo de Bombeiros estão no local.

A primeira oficina do projeto Comidas que curam acontece no Agreste de Pernambuco, na zona rural de Caruaru. A “Oficina de alimentação natural Mastigue”, será oferecida pela mestra Dona Val e seu filho e aprendiz griô Cauê Rocha. Abordará temas como a prática da mastigação, essencial para uma boa digestão, saúde da mulher e das crianças, com foco na mulher em situação de gestação e pós parto, plantas medicinais e suas propriedades, preparo de chás, xaropes, banhos e plantas comestíveis não convencionais (PANCS). A oficina Mastigue acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, das 14 às 17h, na Ecovila Vraja Dhama, também conhecida como a Fazenda Hare Krishna, em Serra dos Cavalos, zona rural de Caruaru. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link http://bit.ly/oficinamastigue. Será disponibilizado transporte gratuito para ida e volta do centro de Caruaru para o local da oficina, na Serra dos Cavalos.

A oficina Mastigue será facilitada por Dona Val e Cauê Kamalesha, seu filho e aprendiz. Dona Val tem ascendência indígena tupinambá, 73 anos e é parteira tradicional, ambientalista e há 42 vem orientando, ensinando e praticando a alimentação natural. Tem somado em seu currículo do bem viver várias terapias naturais, como fitoterapia, argiloterapia, massoterapia e Tai Chi Chuan. Possui formação em Alimentação Natural Macrobiótica na Escola MUSSO – SP. Foi reconhecida como mestra griô pelo Ministério da Cultura em 2017. Sua história foi contada no documentário Umbigo, dirigido por Cauê Kamalesha e produzido por sua filha Aranda.

Cauê Kamalesha é graduado em cinema pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Aprendiz griô, tem atuação nas áreas de agroecologia, plantas medicinais, ação comunitária, alimentação natural e culinária baiana. Iniciou nos trabalhos culinários ainda criança, quando foi funcionário mirim no Restaurante Mastigue, de sua mãe, em Itabuna (BA). Trabalhou no tradicional restaurante macrobiótico Metamorfose (RJ). Entre 2017 e 2019, recuperou a marca Mastigue e fez turnê pela Europa e Estados Unidos, cozinhando em festivais e eventos diversos.

O projeto “Comidas que Curam e Empoderam: Oficinas de Alimentação com Mulheres Rurais” é incentivado pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, o FUNCULTURA e baseia-se na produção agroecológica de mulheres rurais pernambucanas e na troca de saberes, visando a elaboração de alimentos saudáveis, inovadores e criativos, como forma de empoderamento e promoção de uma melhor saúde das participantes e das pessoas que consomem seus produtos. A valorização da agricultura familiar é uma realidade que vem ganhando visibilidade no universo da gastronomia através de grandes chefs de cozinha que ressaltam a importância da produção local e de uma alimentação mais natural e saudável em substituição àquela à base de alimentos industrializados e ultraprocessados e de baixa qualidade nutricional. O projeto prevê a realização de três oficinas nas temáticas de alimentação saudável e agroecologia, nas mesorregiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata de Pernambuco.

Para mais informações, confira a página do Instagram do projeto https://www.instagram.com/projetocomidasquecuram/.
Card de divulgação da oficina
Link da imagem:
https://drive.google.com/file/d/1GPzitqtGUj18Rwihku53-T0B

Um total de 218 Kg de maconha que eram transportados em um carro roubado foram apreendidos, no sábado (9), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Juazeiro, na Bahia. Um adolescente, de 17 anos, que era passageiro do veículo foi apreendido, após uma fuga por 9,4 Km, entre as cidades de Petrolina/PE e o município baiano.

Policiais realizavam uma ronda próximo à feira da Cohab, em Petrolina, quando avistaram um carro com a película do vidro muito escura. Foi dada ordem de parada ao motorista, que reduziu a velocidade, mas logo em seguida iniciou uma fuga em alta velocidade.

A equipe realizou o acompanhamento do carro, que transitou pela contramão em um acesso da Ponte Presidente Dutra, seguiu pela cidade de Juazeiro e entrou em uma rua sem saída. Em seguida, o condutor desembarcou do veículo, pulou o muro de uma universidade e fugiu.

O passageiro também tentou correr, mas foi alcançado pelos policiais. Dentro do veículo, foram apreendidos 36 tabletes e 22 sacos com maconha.

O adolescente foi encaminhado junto com a droga e o carro à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro. Em consulta, a equipe descobriu que o veículo havia sido roubado em novembro do ano passado, em Salvador/BA.

O mestre de jiu-jitsu, Jesiel Andrade, morreu no último domingo (10), aos 68 anos. O atleta, considerado uma lenda do esporte pernambucano, sofreu um infarto durante sua participação no Desafio dos Mestres, etapa da Copa de Jiu-Jitsu Black Bull, uma das maiores do Nordeste.

Jesiel havia acabado de vencer a sua luta e chegou a receber a medalha de ouro antes de falecer. O torneio ocorreu no ginásio do Círculo Militar do Recife, localizado no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

“Homem íntegro, de honra, mestre do jiu jitsu, um dos fundadores da nossa federação, é uma perda imensurável para nosso Jiu Jitsu pernambucano. Que o Espírito Santo de Deus console a todos, familiares, amigos, alunos e admiradores”, disse a Federação de Jiu Jitsu do Estado de Pernambuco (FJJPE), por meio de publicação nas redes sociais.

O caso foi registrado pela Polícia Civil de Pernambuco como “morte a esclarecer” pela Central de Plantões da Capital (Ceplanc). “Um inquérito policial foi instaurado”, disse a corporação.

O corpo de Jesiel Andrade foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, no bairro de Santo Amaro, área central da capital pernambucana.

Nascido no bairro da Mustardinha, Zona Oeste do Recife, em 1955, Jesiel era funcionário público aposentado e apaixonado por esportes desde a infância. Ele começou a praticar o esporte ainda aos 11 anos, na Academia Ivan Gomes, onde treinavam os melhores lutadores de vale-tudo do mundo na época.

O seu trabalho conta com algumas lutas, principalmente nos anos 80. Jesiel é mais conhecido no estado pelo seu pioneirismo e por atuar na formação de diversos atletas ao longo dos anos, principalmente na década de 1990. Ele atuou também como árbitro e promotor de eventos esportivos, e realizou, inclusive, o 1º Campeonato Pernambucano de Jiu-Jitsu.

“A minha história é a história do jiu-jitsu pernambucano. Os meus avós, que foram os professores dos meus professores, começaram desde a década de 1930. Eu fiz muito trabalho com jiu-jitsu na década de 1990. Fui provavelmente o maior promotor de eventos de jiu-jitsu e maior formador de atletas, ao lado de Gutenberg Melo, uma lenda. Junto comigo, fizemos as melhores equipes de Pernambuco”, revelou Jesiel em participação no Clube da Luta Podcast, em agosto deste ano.

No Recife, ele mantinha a Academia Jesiel Andrade, localizada no bairro da Boa Vista, área central da capital. Um dos seus últimos grandes marcos foi o lançamento do livro “Trajetória do Jiu-Jitsu em Pernambuco”, em dezembro de 2022. Na obra, ele conta a história do esporte no estado e um pouco de sua história.

Folhape

A Justiça estadual pernambucana conta agora com mais 49 juízes (as) substitutos (as) de 1ª Entrância. A posse dos nomeados (as) ao cargo aconteceu nesta quinta-feira (7/12), no Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na Ilha Joana Bezerra. A cerimônia foi veiculada no Canal do YouTube da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Confira AQUI a lista dos empossados.

A abertura da solenidade foi realizada com a entrada no auditório dos magistrados (as) que tomaram posse, momento em que foram bastante aplaudidos (as) no espaço lotado de amigos e familiares. Na sequência, houve a leitura do juramento de posse no cargo por João Paulo dos Santos Lima, um dos empossados. Depois, o secretário judiciário do TJPE, Carlos Gonçalves, fez a leitura do termo de compromisso de posse. Os(as) juízes(as) foram, então, chamados(as) ao palco para receber o distintivo, que representa a função, entregue pelas autoridades presentes.

Após declarada a posse dos juízes (as) pelo presidente do TJPE, Lina Marie Cabral, que foi classificada em 1º lugar no certame, representou os demais empossados(as) num discurso. Ela falou do sentimento que representa a conquista de ingressar no TJPE no cargo de magistrada e do apoio que recebeu dos(as) amigos(as) e familiares no processo para a classificação no concurso.

“Faltam palavras para descrever a honra e a felicidade de integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco. É uma dádiva de Deus ter chegado até aqui, de fazer tornar-se realidade esse sonho distante de ingressar nessa respeitável Corte. Saúdo a todos que conquistaram esse propósito. Hoje tomaram posse não só as 49 pessoas, que foram nominalmente chamadas no início dessa solenidade, porque junto com cada um de nós temos pais, mães, maridos, esposas, irmãs, irmãos, avós, filhos, filhas, familiares, amigos e amigas que foram o nosso alicerce para que nunca abandonássemos nossos sonhos. Inegavelmene somos resultado do amor incondicional, do esforço e das orações de nossos familiares”, pontuou.

Lina Cabral traduziu também o que para ela significa o exercício da magistratura. “Como brilhantemente foi destacado pelo nosso presidente, Luiz Carlos Figueirêdo, no convite para essa solenidade, vamos precisar ter coragem e força porque na maioria das vezes não teremos os aplausos, mas apenas a missão diária de cumprir o juramento feito na data de hoje e a busca constante de prestar um serviço jurisdicional célere, eficiente e, especialmente, para todos. Precisamos ter também empatia, que é a capacidade de compreender a necessidade do jurisdicionado. Lembrar que cada processo é muito mais do que um número, é uma vida, uma história. Cada sentença é mais do que uma estatística, é uma resposta que muitas vezes é aguardada com expectativa e esperança”, afirmou.

Natural de Campina Grande, na Paraíba, Lina, que já tinha atuado entre 2003 e 2016 no cargo de analista judiciário no TJPE, viu o concurso de juiz(a) como uma oportunidade de voltar a Pernambuco, que considera sua casa. “Em 2016 sai para exercer um cargo público em outro estado da federação, mas sempre nutri o sonho de voltar para o TJPE. Encontrei nesse estado e no povo pernambucano um acolhimento e a convicção de que aqui é minha casa”, revelou.

O diretor-geral da Esmape, Francisco Bandeira de Mello, parabenizou os(as) empossados(as) e seus familiares e falou do curso de formação dos magistrados(as), promovido entre 11 de dezembro deste ano e 15 de março de 2024, que antecede o exercício do cargo. “Terei o prazer e a honra de receber os(as) recém-empossados(as) na Esmape. Mais do que as cores da bandeira de pernambuco, eles(as) vestiram a toga e vão exercer o papel de julgadores(as). A importância disso vocês podem intuir agora, mas aprenderão a verdadeira missão do cargo ao longo do tempo. Parabenizo também a Comissão do Concurso, presidida pelo desembargador Frederico Neves, que fez o concurso mais rápido das últimas seleções”, destacou.

O presidente da Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a), desembargador Frederico de Almeida Neves, relembrou a trajetória do processo de seleção e elogiou o nível de conhecimento dos(as) candidatos(as). “Eu tive o privilégio e a satisfação de acompanhar as provas orais e escritas de todos os candidatos e candidatas e posso dizer, formalmente, que todos estão preparados para o início da função jurisdicional. Eu fiquei impressionado com a capacidade de todos(as) os(as) candidatos(as), hoje juízes e juízas. Quero dar as boas-vindas e desejar aos senhores toda a felicidade. Sejam bem-vindos(as) à nobilíssima missão de realizar justiça. O exercício da função jurisdicional, como todas as coisas humanas, apresenta dificuldades. Os senhores estão saindo de seus lares, do aconchego de suas casas, e indo para o interior iniciar uma nova vida. É difícil, mas quando começarem a examinar os processos e a aplicar o direito ao caso concreto na busca incessante da realização da justiça, vão deitar a cabeça para dormir e dizer: está sendo difícil, mas essa função supera qualquer dificuldade”, considerou.

Em seguida, a palavra foi dada ao corregedor-geral de justiça, Ricardo Paes Barreto, que falou o que significava para ele a posse dos(as) novos(as) magistrados(as). “É um momento muito especial para todos(as), principalmente para os(as) que fazem o Tribunal de Justiça de Pernambuco. São mais 49 juízes e juízas que vem se somar aos nossos valorosos quadros funcionais existentes e estejam todos e todas cientes de que a judicatura exige dedicação, e empenho para resolver os problemas daqueles que buscam a Justiça, sendo necessário dirigir um olhar atento para essas pessoas, que devem ser bem acolhidas nas salas de audiências e ouvidas com atenção para que o conflito possa ser bem compreendido e o processo concluído da forma mais eficaz e justa possível. Cada processo possui o sofrimento e o anseio de diversas pessoas, por isso a sociedade espera muito de um(a) juiz(a), que ele seja correto, discreto e justo. Gestão é a palavra de ordem, inspecionem suas unidades, zelem pelos seus prédios e por seus equipamentos de trabalho, e humanizem suas atuações”, salientou.

Por fim, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou, principalmente, características como coragem e ética para o exercício da função e relembrou o tempo que ingressou como juiz no Judiciário estadual pernambucano. “Fiquei muito emocionado quando em 1982 ingressei na magistratura. Não tive uma solenidade tão bonita, mas vi como é importante o momento desse salto de mudança profissional, como isso é simbólico e importante, por isso fiz questão de presenciar e apoiar essa solenidade. Se fiquei emocionado quando tomei posse, muito mais emocionado fiquei quando dois filhos meus, um em Pernambuco, e outro em Alagoas, ingressaram na magistratura. E é por isso que nessa homenagem eu falo que os pais, todos os familiares, amigos também estão recebendo a mesma glória de vocês. Quero também parabenizar a toda a Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a), que fez um trabalho exemplar”, observou.

Organização – A Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a) foi presidida no biênio 2021/2022 pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, e na sequência pelo desembargador Frederico Neves. É formada também pelos membros titulares, o desembargador Stênio Neiva; a desembargadora Daisy Andrade; a procuradora de Justiça Giani Monte; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), Ingrid Zanella; a secretária-executiva da Esmape, Izabella Pimentel; e o diretor-geral do TJPE, Marcel Lima.

O concurso foi realizado para o preenchimento de 30 vagas e para a formação de cadastro de reserva. Foram 7.451 pessoas inscritas. Destas, 63 foram aprovadas. Ao final, após a apresentação da documentação e desistência de 14 pessoas, 49 pessoas foram empossadas, sendo 23 mulheres e 26 homens e 94% do total formado por pessoas brancas e 6% negras. Este foi o primeiro concurso da magistratura em Pernambuco que contou com cotas raciais, conforme determina a Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os empossados são provenientes de 14 estados, sendo 12 de Pernambuco.

Modernização do auditório – Minutos antes da posse dos novos juízes(as), houve o descerramento da placa de inauguração da reforma, revitalização e modernização do auditório Desembargador Nelson Santiago Reis. O local possui capacidade para 295 pessoas e o compromisso com a acessibilidade foi um dos destaques das modificações realizadas.

Durante o seu discurso na posse dos novos(as) magistrados(as), que aconteceu no local, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, agradeceu ao juiz diretor do Foro do Recife, Saulo Fabianne, por todo empenho nas melhorias realizadas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. “Ele fez de cada etapa dessa um momento de vida. Ele se entregou completamente”, afirmou o presidente destacando que o magistrado se dedicou inclusive aos sábados e domingos para que as benfeitorias fossem feitas.

O juiz diretor do Foro do Recife, Saulo Fabianne, destacou que graças a prioridade dada pela gestão, as melhorias puderam ser concretizadas. “No início da atual gestão, o presidente, desembargador Luiz Carlos, definiu como uma de suas prioridades a revitalização do Fórum do Recife, com objetivo de oferecer mais segurança e conforto seja para os(as) que aqui comparecem buscando por justiça, seja para quem diariamente trabalha no fórum. Hoje, muito mais do que um dia festivo, estamos reabrindo o auditório totalmente revitalizado, modernizado e com acessibilidade”, disse o juiz Saulo Fabianne. “Hoje é dia, mais uma vez, de agradecer a Vossa Excelência pelo que tem feito pelo Fórum do Recife”, completou.

O auditório agora conta com corredor central para facilitar o acesso e o deslocamento de pessoas, espaços reservados para pessoas com deficiência física e/ou com obesidade e rampa de acesso ao palco. Além disso, foi trocado o carpete do piso e das paredes, possuindo tecnologia antiácaro, antichamas e de acústica; as cadeiras passaram por uma revitalização, foram instaladas duas televisões nas paredes laterais, feitas melhorias no sistema de som e a troca do sistema de refrigeração do local.

A mesa de honra da solenidade foi composta pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; pelo 2º vice-presidente do TJPE e presidente da Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a), desembargador Frederico de Almeida Neves; pelo corregedor-geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto; pelo diretor da Escola Escola Judicial (Esmape) do TJPE, Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; pelo desembargador emérito do TJPE e presidente da Comissão do Concurso – 2021/2022, Jones Figueirêdo Alves; pelo diretor do Foro da Capital, juiz Saulo Fabianne; pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, representando a governadora Raquel Lyra; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Leonardo Asfora; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco, Ingrid Zanella; e pelo defensor público geral do Estado, Henrique Seixas.

Confira AQUI as fotos da cerimônia.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o governo federal pretende retirar 102 brasileiros que ainda estão na Faixa de Gaza, em meio ao conflito entre Israel e Hamas.

“Já tiramos 32 brasileiros e vamos buscar, ainda, 102 brasileiros que estão na Faixa de Gaza, assim como pegamos 1.400 que estavam em Israel”, disse o chefe do executivo durante uma entrevista com jornalistas na Alemanha, nesta segunda-feira (04).

A última lista apresentada ao Itamaraty, em 20 de novembro, com manifestações de pessoas interessadas em sair da zona de conflito continha 86 nomes.

Lula aproveitou para criticar a guerra entre Israel e Hamas e alertar para as vidas de crianças e mulheres que estão sendo perdidas durante o conflito.

“O Brasil apresentou uma proposta para que houvesse uma trégua humanitária, para que parassem os bombardeios, para que retirassem as crianças, para que retirassem da zona de perigo”, completou o presidente.

O primeiro grupo de repatriados de Gaza chegou ao Brasil em novembro. Na ocasião, o presidente foi até a Força Aérea Brasileira para receber os 22 brasileiros e os 10 familiares palestinos que aguardavam pelo resgate.

Confira as informações no Correio Braziliense.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro da Corte Kassio Nunes Marques seja declarado impedido de atuar em uma ação que discute a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. A informação foi adiantada pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Na semana passada, o magistrado acatou um recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp) e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro sobre a paralisação do processo de retirada dos invasores. Segundo a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, o ministro já tinha concedido uma decisão favorável às mesmas entidade rurais quando atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — antes de integrar o Supremo — e, por isso, deveria ser impedido de atuar no caso.

A PGR ressalta o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF impedem a atuação de Nunes Marques, pois ele já tomou conhecimento do mesmo processo em outra ocasião. “Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários”, diz a manifestação do órgão.

Confira as informações no Correio Braziliense.

O deputado federal (PL-MG) Nikolas Ferreira foi condenado, em decisão de segunda instância, por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Nesta terça-feira (05), por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a denúncia e a exclusão da indenização de R$ 80 mil para R$ 30 mil. O processo se refere a uma discussão entre o bolsonarista e a parlamentar, em 2020, em que ele se referiu a ela por pronomes masculinos, mesmo sendo alertado que a deputada se apresentava como mulher.

À época, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. A primeira instância, que correu na 33ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, argumentou-se que, por Duda Salabert se apresentar como mulher, tendo alterado seu nome e mudança para o gênero feminino, as declarações de Nikolas ao jornal Estado de Minas “esbarram no direito à honra, à dignidade e à autodeterminação da autora”.

Em outra entrevista, também ao EM, o político afirmou que não temia ser processado por não reconhecer Duda como mulher, e respondeu: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem. E é importante deixar claro que não existe nenhuma criminalização com relação à biologia. Simplesmente estou falando aquilo que a ciência diz. Por favor, me aponte onde eu tive uma atitude homofóbica e onde há jurisprudência ou qualquer ordenamento jurídico que diz que fui transfóbico”.

Na decisão da Comarca de Belo Horizonte, o juiz também ressaltou que a questão “biológica” não deve ser acolhida, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a pessoa transgênero possa alterar o nome e o gênero nos documentos e que é um “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga”.

Pronome errado

A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também foi destacada pelo Comarca. “Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo necessário que, por sua vez, não neguem os acontecimentos, mas sustentam estar amparados pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”.

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a decisão e ironizou seu adversário político: “Estou aguardando o pix na minha conta”, escreveu. Um parlamentar também afirmou que a medida fará com que Nikolas “aprenda a respeitar as travestis”, disse a deputada.

O Correio entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para a manifestação do parlamentar.

Confira as informações no Correio Braziliense.