Agência Estado

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve avanço de 0,2 ponto na prévia da sondagem de fevereiro em relação ao resultado fechado do mês anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta sexta-feira(23). Se confirmado, o indicador alcançou 99,6 pontos em fevereiro, o maior patamar desde outubro de 2013, quando estava em 99,9 pontos.

Houve melhora das expectativas, mas deterioração da percepção sobre o momento presente. Após a queda de 2,4 pontos em janeiro, o Índice de Expectativas (IE) subiu 2,6 pontos em fevereiro, para 100,6 pontos, patamar mais elevado desde setembro de 2013. Já o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,4 pontos, para 98,5 pontos, eliminando o ganho também de 2,4 pontos registrado em janeiro.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria indicou um avanço de 0,6 ponto porcentual na prévia de fevereiro ante o fechamento de janeiro, de 74,7% para 75,3%, o maior patamar desde junho de 2015 (75,8%).

A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria abrange a consulta a 786 empresas entre os dias 1º e 20 de fevereiro. O resultado final da pesquisa será divulgado no próximo dia 28.

Agência Brasil

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse esta semana que a possibilidade de migração de criminosos do Rio de Janeiro para outros estados é “plausível” e causa preocupação. O Rio está sob intervenção federal na área de segurança pública desde a última sexta-feira (16/2).

Raul Jungmann disse ainda que, na próxima semana, o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor na área de segurança pública do Rio de Janeiro, deve apresentar à imprensa, nos próximos dias, o plano detalhado de ação no estado. “Ele espera nos próximos dias apresentar. Acho que essa semana não mais, mas possivelmente no início da próxima”, disse Jungmann.

Segundo Jugmann, a migração do crime ocorre onde há maior eficácia das forças de segurança e pode se dar inclusive dentro de um mesmo estado. “É plausível [a migração do crime organizado]. Essa migração ocorre dentro do Rio de Janeiro, dentro de Pernambuco, dentro de Goiás. Onde você tem uma eficácia maior das forças de segurança, o crime em certa medida migra. Essa é uma preocupação que temos que ter e temos que cuidar para que ela não se corporifique”, disse, em entrevista a jornalistas.

Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reuniu com secretários de segurança pública de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais que são vizinhos do Rio de Janeiro. “Claro que preocupa e claro que é importante ter a cooperação desses estados. Acredito que o futuro Ministério da Segurança vai se debruçar sobre isso em conjunto com esses governos”, respondeu.

Reunião do Conselho

Nesta manhã de quinta, o ministro recebeu o presidente Michel Temer e os comandantes das Forças Armadas no Ministério da Defesa para a reunião do Conselho Militar de Defesa. Segundo Jungmann, a intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro não foi discutida durante o encontro.

Um dos temas da reunião, segundo Jungmann, foi o Orçamento de 2018, que será de cerca de R$ 13 bilhões para investimento, após o contingenciamento. Ele informou que há R$ 100 milhões reservados para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Após a reunião do conselho, Temer almoçou com o ministro e militares. Ao deixar o ministério, Temer deu uma rápida declaração e disse que, na reunião, ouviu uma ampla exposição sobre o trabalho das Forças Armadas.

A Igreja Católica afastou o padre Edson Maurício, de 50 anos, responsável pela paróquia de Santo Expedito, em Matão, no interior de São Paulo, depois de um escândalo envolvendo um vídeo, em que o religioso aparece em cenas de sexo com outro homem, e o assassinato de um policial. O caso veio à tona durante as investigações da Polícia Civil sobre a morte do sargento da Polícia Militar Paulo Sérgio de Arruda, de 43 anos, assassinado com dois tiros, na última segunda-feira (19). A polícia revelou que o policial foi à residência do padre para tentar prender os autores do vídeo que o extorquiam e acabou sendo morto por eles.

Os três suspeitos do crime estão presos. Um deles seria um homem casado de 32 anos que mantinha relação homoafetiva com o padre havia três anos. O suspeito decidiu pela extorsão depois que sua mulher, desconfiada do caso, pediu o divórcio. O homem gravou o vídeo e pediu R$ 80 mil para não divulgá-lo. Durante as negociações, o padre pediu ajuda ao policial e foi orientado a marcar um encontro com o ex-amante para a entrega do dinheiro. Mesmo de folga, o sargento Arruda foi a casa com outros dois policiais na tentativa de dar um flagrante, mas o homem estava com dois comparsas armados e houve reação. O vídeo, apreendido pela polícia, acabou sendo divulgado em redes sociais.

A Diocese de São Carlos divulgou nota nessa quinta-feira (22/2) anunciando a decisão de afastar o pároco.

“Diante das imagens e fatos atribuídos ao padre Edson Maurício, vimos a público esclarecer que medidas canônicas foram adotadas de imediato. Tendo por base o Cânon 1395, parágrafos 1 e 2 do Código de Direito Canônico, o padre foi suspenso de todas e quaisquer atividades, incluindo o ofício de pároco da Paróquia de Santo Expedito, na cidade de Matão.”

Ainda segundo a nota, “a Diocese de São Carlos, na pessoa de seu bispo, dom Paulo Cezar Costa, lamenta e humildemente pede desculpas aos fiéis católicos, aos homens e mulheres de boa vontade, por este ato isolado contra conduta moral e os valores evangélicos; de maneira particular aos fiéis da Paróquia de Santo Expedito, diante desta situação de escândalo causada pela ação do padre”.

“Reafirmamos que a Diocese de São Carlos não compactua com atitudes que possam geram o contratestemunho dos valores de Cristo e da sua Igreja.”

A nota, assinada pelo padre Robson Caramano, assessor de comunicação da Diocese, lamenta a morte do policial e informa que o padre segue à disposição da Justiça para esclarecimento do caso. O padre Maurício não foi localizado. Conforme informações da paróquia, ele saiu da cidade e não retornou desde o dia do crime.

O IFPE Campus Pesqueira está ofertando 67 vagas gratuitas em cursos de inglês, francês ou espanhol. Uma ótima oportunidade para quem pretende possuir habilidades linguísticas em fala, escrita e leitura estrangeira. É importante ler atentamente o edital que está disponível no link https://www.ifpe.edu.br/campus/pesqueira/extensao/editais/edital-celle-2018-1.pdf.

O período de inscrição será de 21 a 25 de fevereiro, exclusivamente online, por meio de formulário eletrônico disponíveis nesses links: Língua Inglesa – Básico 1 (https://tinyurl.com/ydgclg45) ; Língua Inglesa – Básico 2 (https://tinyurl.com/ybcuhkuv) ; Língua Francesa – Básico 2 (https://tinyurl.com/y9egva43) ; Língua Espanhola – Básico 1 (https://tinyurl.com/y778nof3) .

Será permitida apenas uma inscrição por pessoa. Dessa maneira, o candidato que se inscrever para mais de um curso estará automaticamente desclassificado do processo seletivo. A divulgação dos inscritos para o teste de nivelamento será dia 26 de fevereiro. Já o resultado final será dia 04 de março.

As matrículas ocorrerão dia 07 e 08 de março e as aulas começam dia 12 do mesmo mês.

Os cursos terão carga horária de 45 horas e ocorrerão nos seguintes dias e horários: Inglês Básico 1 nas quintas e sextas, das 14h 40 min às 16h 10 min; Inglês Básico 2 nas terças e quartas, das 12h 50min às 14h 20min; Francês nas segundas e terças, das 14h 20min às 10h 20min e Espanhol nas segundas das 8h 30min às 10h 20min e nas terças das 10h 20min às 11h 50min.

Os estudantes terão acesso, ao término do curso, de certificados emitidos pela Diretoria de Extensão do Campus Pesqueira. A média final para aprovação será de 6,0 pontos, tendo que apresentar também frequência mínima de 75% da carga horária durante o curso.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Índice Nacional de Custo da Construção – Mercado (INCC-M) registrou inflação de 0,14% em fevereiro deste ano. A taxa ficou abaixo do resultado do mês anterior (0,28%). O índice acumula taxas de 0,43% no ano e de 3,61% em 12 meses, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O subíndice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,32% em fevereiro, abaixo do 0,59% de janeiro. Em 12 meses, esse subíndice acumula taxa de 2,86%.

Já o subíndice referente a mão de obra não registrou variação. No mês anterior, a variação havia sido de 0,03%. Esse subíndice acumula alta de 4,24% em 12 meses.

O INCC-M serve de referência para atualização dos valores das construções de habitações e também faz parte do conjunto de dados do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), utilizado na correção dos contratos de aluguel.

A pré-candidata ao Palácio do Planalto Marina Silva (Rede) seguiu uma agenda apertada na
quinta (22) em sua passagem pelo Recife para participar da filiação e do lançamento da pré-candidatura a governador de Pernambuco do ex-prefeito de Petrolina Júlio Lóssio.

Ao contrário de outros presidenciáveis como Lula, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes, que mantiveram contato com Paulo Câmara e Geraldo Julio (PSB), Marina preferiu não cumprir nenhum compromisso oficial com o partido do qual foi aliada no pleito de 2014. Ao mesmo tempo, ela foi ao bairro de Dois Irmãos visitar Renata, viúva do ex-governador Eduardo Campos. “Foi uma visita pessoal. Quando vou a Porto Alegre, procuro Pedro Simon (PMDB). Quando vou a São Paulo, encontro Eduardo Suplicy (PT). E, quando venho ao Recife, vou ver Renata Campos”, destacou.

A relação entre Marina e Renata remonta ao período em que a ex-ministra disputou a Presidência pelo PSB, substituindo Eduardo Campos, que faleceu em acidente aéreo em agosto de 2014. Marina, inicialmente, era vice de Eduardo, agregando ao PSB os militantes da Rede Sustentabilidade, que teve seu registro negado. Nesta quinta, a pré-candidata fez a visita acompanhada de Roberto Leandro (Rede) e foi recepcionada por Renata e seu filho caçula, Miguel.

O último encontro das duas, segundo Marina, ocorreu no aniversário de 70 anos do PSB, em Brasília, em agosto do ano passado. “Acho que a gente tem uma relação de respeito, de admiração, de carinho. A gente pode estar em partidos diferentes e cultivar relações de respeito”, disse Marina, acrescentando que sua candidatura tem como propósito “construir pontes para o futuro do país”, que “existem pessoas boas em todos os partidos” e que quer “fazer alianças com os núcleos vivos da sociedade”. Renata não falou à imprensa.

Expectativa de disputa
À noite, Marina e Júlio Lóssio participaram de um seminário da Rede, no Praia Hotel, no bairro do Pina, onde também foi concedida coletiva à imprensa. Entre outros temas, a presidenciável comentou que enfrentará dificuldades em relação ao guia eleitoral, no qual, de acordo com as novas regras, não poderá participar de debates e irá contar com apenas dez segundos de tempo de exibição caso se confirmem as saídas da Rede de Alexandre Molon (RJ) e Aliel Machado (PR), que negociam a ida para o PSB. “Estamos dialogando com outros parlamentares”, adiantou Marina.

Ela brincou sobre a grande quantidade de candidaturas, dizendo que não se pauta em função dos adversários e, sim, na defesa de propostas. “Quanto mais estrelas no céu, mais claro o caminho”, resumiu. Ela admitiu ainda que se arrepende do apoio oferecido a Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições de 2014 e destacou que “nem Dilma nem Aécio mereciam os votos dos eleitores”, lamentando o fato de que partidos que são adversários em outros campos venham se unindo para sabotar a Operação Lava Jato.

Lóssio assinou o documento de filiação, agradeceu a honra de disputar as eleições no mesmo partido que Marina e afirmou que vai visitar todos os municípios de Pernambuco a fim de formular um plano de governo. Ele criticou o governador Paulo Câmara, classificando seu governo como “sofrível”, e disse que seus dois principais focos serão a Educação e a Segurança.

Sobre a vinda de outros parlamentares pernambucanos para a Rede, Lóssio preferiu não se aprofundar, mas afirmou que, como Marina é a terceira colocada nas pesquisas de opinião, durante a janela eleitoral (período em que a mudança de partido é permitida e que vai de 1º de março a 6 de abril) “muita gente vai vir atrás dela”.

Folhape

A Uptown Blues Band é uma das finalistas do Prêmio Profissionais da Música (PPM) 2018, que ocorre em Brasília entre 16 e 21 de abril. O grupo pernambucano concorre nas categorias Melhor CD de Blues, pelo disco “Uptown Blues Band & Friends”, e Melhor Festival de Música, pelo Gravatá Jazz Festival.

“Nós somos pioneiros na cena blues em Pernambuco, há 20 anos. Com os projetos que desenvolvemos, conseguimos incluir o Estado no roteiro de shows internacionais do gênero”, Giovanni Papaleo, produtor e baterista da banda.

Com 60 categorias, a premiação busca expor e reconhecer a contribuição de diversos profissionais envolvidos na criação, produção e circulação de obras e produções musicais e audiovisuais. O público pode votar em seus candidatos favoritos até o dia 3 de março, através do site do PPM.

O disco “Uptown Blues Band & Friends” deve ser lançado no final de abril. Com faixas autorais, a obra conta com participações de 30 músicos, como Roberto Menescal e Femi Temowo (guitarrista de Amy Winehouse).

Agência Estado

O novo planejamento estratégico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está para ser aprovado pelo conselho de administração, prevê focar a instituição de fomento ainda mais no financiamento à infraestrutura. Atuação mais ativa no mercado de títulos de renda fixa para financiar concessões e um reforço no trabalho de estruturação de projetos são algumas das medidas em estudo.

Segundo o diretor de Planejamento, Carlos Da Costa, a ideia é transformar o BNDES em um “banco de investimentos” da União. “Vamos trabalhar continuamente com o governo para definir o que desestatizar, qual a ordem, como fazer, como o marco regulatório afeta (os projetos de concessão). É o papel de um banco de investimentos”, afirmou Costa.

Atrair capitais privados para o financiamento à infraestrutura será fundamental, porque, na visão de Costa, coordenador do planejamento estratégico, o BNDES será um banco de R$ 90 bilhões de desembolsos ao ano. Só que, dada a penúria atual de estradas, ferrovias, portos e aeroportos, a economia brasileira precisaria de R$ 300 bilhões ao ano em investimentos.

Conforme o planejamento, no futuro, cerca de 35% dos desembolsos anuais, ou pouco mais de R$ 30 bilhões ao ano, seriam destinados para infraestrutura. Assim, a capacidade financeira do BNDES responderia por no máximo 10% da necessidade anual de investimentos, o que será suficiente, para Costa, se o banco de fomento atrair recursos privados.

Para isso, uma das medidas em estudo é o BNDES atuar como formador de mercado (“market maker”) das debêntures de infraestrutura, títulos de renda fixa com incentivos fiscais para financiar grandes empreendimentos. De acordo com Costa, ainda não há definições sobre valores envolvidos.

Para o BNDES assumir o papel de “banco de investimentos” da União, outra medida em estudo é fortalecer a área de desestatização. Com isso, além de coordenar processos de privatização, como faz hoje com as distribuidoras de eletricidade controladas pela Eletrobrás e as companhias estaduais de saneamento, o BNDES também participaria do desenho inicial dos projetos tanto de venda de ativos da União quanto de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos.

Na visão do consultor Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, o papel do BNDES deveria ser justamente o de desenvolver projetos. Mas, atualmente, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), comandado pelo ministro Moreira Franco, não tem a necessária capacidade operacional, até mesmo de pessoal, para executar as mudanças, opina.

Na CLT após a reforma, publicada em primeira mão pela Edipro, leis e artigos foram alterados quando se trata do colaborador da empresa. Neste sentido, é de extrema importância que os empregados saibam quais são esses pontos, mesmo porque na internet encontra-se muita informação errada.

Para exemplificar, foram elencadas algumas mudanças.

Acordos

O “acordo sobre o legislado” se caracteriza na possibilidade dos empregados e empregadores fazerem um acordo que sobrepõe a legislação por meio da convenção coletiva. A CLT permitiu, desde que se observe a Constituição Federal (incisos III e VI do caput do artigo 8º), serem negociados jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada (respeitando o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas), adesão ao programa Seguro-Emprego, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, remuneração por produtividade, dentre outros. Porém, não entra em discussão o salário mínimo, o 13º salário, fundo de garantia e as férias proporcionais. Existe algumas regras para esses acordos, como para a carga horária, que não pode ser negociada acima de 12 horas por dia e 48 horas por semana, entre outras.

Extinção do contrato por acordo

A partir desta nova legislação, a empregado e empregador podem acordar sobre a extinção do contrato. O empregado receberá, das verbas trabalhistas, metade do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do FGTS será aplicada a multa no valor de 20%. E as demais verbas receberá na sua integralidade. Após a rescisão por acordo, o empregado poderá retirar apenas 80% do valor do FGTS e não receberá seguro desemprego. Nestes casos, o empregado deve ser avisado com 15 dias de antecedência.

Responsabilidade Trabalhista e Grupo Econômico

A CLT legalizou o entendimento majoritário: são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego as empresas que estiverem sob direção, controle ou administração de outra ou integrem grupo econômico.

Igualdade Salarial

A CLT não permite a diferenciação salarial e, agora, comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia é aplicada multa. A nova redação é expressa: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Nãoabre precedente para lojas diferentes terem salários desiguais. A atual CLT define trabalho de igual valor e a diferença de tempo com o mesmo empregador, não superior a quatro anos e de tempo de função não superior a dois anos, para que se receba o mesmo salário, como também a equiparação salarial, que só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função.

Já estão nas melhores livrarias do país os volumes do Código Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil atualizados até o DOU (Diário Oficial da União) de 03 de janeiro de 2018.

Agência Estado

Após 14 meses de negociações, o processo de reestruturação das dívidas do grupo Queiroz Galvão, que somam R$ 10 bilhões, está entrando na reta final. Até o fim desta sexta-feira(23), a empresa deverá entregar aos credores uma série de documentos assinados com todas as condicionantes negociadas nos últimos meses, com prazos, taxas e cronograma de venda de ativos.

O Estado apurou que as condições gerais já estão pré-aprovadas pelos credores e agora precisam do aval do departamento de crédito de cada instituição. A expectativa é que a reestruturação seja fechada em breve, mas ainda podem surgir divergências até a assinatura final do acordo.

A Queiroz Galvão é dona de uma das maiores construtoras do Brasil, que responde por mais da metade das receitas do grupo. Com o envolvimento na Operação Lava Jato e a crise econômica, que derrubou o volume de obras no País, o faturamento da empreiteira despencou e o pagamento das dívidas foi comprometido. No ano passado, a construtora deixou de pagar R$ 1 1 bilhão de empréstimos e títulos vencidos.

Mas, pela estrutura de endividamento do grupo, foi necessário fazer uma ampla renegociação, afirmou o analista da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Alexandre Garcia. Segundo fontes, como 70% das dívidas do grupo tinham algum tipo de aval da holding ou da construtora, não adiantava reestruturar apenas a dívida da empreiteira, pois o default (calote) de qualquer outro negócio levaria à execução de todo o grupo.

A reestruturação inclui a dívida da construtora, da área imobiliária, do setor elétrico, da siderurgia, do braço de alimentos e do estaleiro. Ficaram de fora a empresa de exploração e produção, a de óleo e gás e a Vital, de coleta de lixo. Além da construtora, todas as companhias do grupo, dentro da reestruturação, estão com dívidas vencidas. Mas, devido ao montante de dinheiro envolvido, nenhuma instituição fez a execução dos vencimentos. Se isso ocorresse, a empresa entraria em colapso e ninguém receberia.

Blocos

No total, a renegociação envolve 14 instituições, entre bancos nacionais e estrangeiros e fundos de investimentos. Segundo fontes próximas à reestruturação, a proposta delineada entre as partes prevê três grandes blocos de taxas e prazos. O acordo da maior parte da dívida, que envolve a construtora, determina um prazo de carência de dois anos e pagamento da dívida em oito anos.

Outro bloco terá carência de dois anos e prazo de 18 anos para a quitação dos valores e o terceiro, que inclui a divisão imobiliária, terá quatro anos de carência e pagamento no fim deste período, sendo possível uma nova renegociação. Em relação ao cronograma de venda de ativos, a empresa terá até cinco anos para se desfazer de negócios na área de energia e de participações minoritárias em concessões. Boa parte desses ativos já está à venda há algum tempo.

Inidônea

As discussões em torno da reestruturação foram tensas, especialmente depois que a construtora foi considerada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa já recorreu, mas o risco permanece. A medida pesou bastante entre os credores. Isso porque, se a decisão persistir, a construtora – principal geradora de caixa do grupo – não poderá participar de licitação pública e terá dificuldade de pagar as dívidas.

Antes mesmo da decisão do TCU, a empreiteira já havia pedido dois terços da sua receita e demitido metade do quadro de funcionários. As poucas obras que a empresa conquistou no ano passado ainda estão longe de recompor a carteira de projetos de quatro anos atrás.

A empresa e os principais bancos envolvidos na negociação – Bradesco, Itaú e Santander – não quiseram se pronunciar.