Na manhã da segunda-feira (30), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, no Recife, do lançamento da campanha Instinto de Vida, que visa reduzir o número de homicídios em Pernambuco. A iniciativa latino-americana foi lançada com um diálogo sobre estratégias de prevenção e redução de violência letal no estado. Na ocasião, a prefeita assinou a Carta Compromisso da campanha. “A gente precisa conseguir fortalecer iniciativas como essa e poder participar é um presente para a nossa cidade, que tem sofrido com o aumento do índice de violência nos últimos anos. Até agora, já conseguimos ultrapassar o número de homicídios do ano passado”, pontuou Raquel.

A “Instinto de Vida” promoverá políticas públicas para a redução da violência, cuja eficácia é demonstrada por evidências, visto que, segundo dados da campanha, a América Latina concentra apenas 8% da população, mas 38% dos homicídios no mundo. Cerca de 140 mil assassinatos são registrados, por ano, na região, 60 mil deles no Brasil. “Precisamos estreitar todo o trabalho e chegar ao Governo Federal de forma alinhada, como uma luta nacional que precisa existir. Nosso povo não aguenta mais ter medo de sair nas ruas”, completou.

Também estiveram presentes o presidente da Amupe, José Patriota; o secretário estadual de Planejamento, Márcio Steffani; o secretário de Ordem Pública de Caruaru, Luís Aureliano; o secretário de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti e demais autoridades. Organizada pelo Instituto Igarapé e a Visão Mundial, a Campanha Instinto de Vida é um chamado à ação voltado a autoridades e cidadãos para reduzir os homicídios em sete países da América Latina – Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela. Mais de 40 organizações integram a iniciativa, que tem apoio da Open Society Foundations e de organizações como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Organização dos Estados Americanos (OEA). “Agradeço a oportunidade de estar aqui hoje e espero que a gente possa fazer um trabalho muito bonito, de forma sistemática, estratégica e integrada, para conseguir reverter esse quadro de insegurança”, concluiu a prefeita.

Na última quinta-feira (26) foi realizado no Centro de Convivência do Idoso de Agrestina ( CCI), um Chá de Fraldas Coletivo, como parte da programação da Semana do Bebê.

A palavra chave do evento foi “solidariedade”, e o objetivo foi contemplar as futuras mamães do município com a entrega das fraldas descartáveis arrecadadas nos Jogos esportivos beneficentes, ocorridos na última segunda-feira (23).

Estiveram presentes a secretária de Ação e Desenvolvimento Social, marizete Diodato, a secretaria de Educação, Joelma Leite, a articuladora da Semana do Bebê, Maria Hesivone, o presidente do Comdeca, Danilo Silva, e profissionais da saúde.

Na ocasião, a enfermeira do Posto Lili Tenório, Sylvanna Alves, tirou dúvidas e conversou com as gestantes, que são atendidas pela Secretaria da Mulher e Unidades de Saúde Básicas (USBs), do município, sobre maternidade, primeiros cuidados e amamentação.

Também houve orientação sobre a prática de atividade física durante a gestação. As gestantes tiveram um momentos de descontração, brincadeiras, e realização de exercícios físicos sob orientação do educador físico, Jonas Liebert. Ao final do evento houve a entrega das fraldas, um sorteio de cestas básicas, ultrassom natural e pintura, realizadas pelas enfermeiras que atuam nas USBs do município.

A Semana do Bebê é uma realização da Prefeitura Municipal de Agrestina, em parceria com o Unicef e o Comdeca Agrestina.

Cerca de 450 carroceiros e fretistas do Parque 18 de Maio compareceram, na manhã da segunda-feira (30), à Casa Amarela e receberam seus convites para uma capacitação do Sebrae. O curso é gratuito e tem o objetivo de apresentar aos carroceiros como oferecer os seus serviços, melhor atender aos clientes, entre outros.

A oficina, que tem uma duração de duas horas por turma, será oferecida nos dias oito, nove e dez de novembro, no auditório da Fafica (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru), de acordo com o cronograma indicado em cada convite.

Ao todo estão cadastrados 591 carroceiros. A Secretaria Extraordinária da Feira informou que estará até o final desta semana entregando os convites aos que não puderam comparecer no dia marcado. Quem não participar da capacitação terá o cadastro cancelado.

Com a chegada do fim de ano, cresce a preocupação dos pais e responsáveis por estudantes, matriculados na rede privada de ensino no país inteiro, acerca da compra do material escolar, que será utilizado durante o ano letivo. A preocupação não é à toa, já que somente de fevereiro de 2016 a janeiro deste ano, as despesas com educação subiram 8,76%, quase o dobro da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FGV), de 5,04% no período, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Nesse sentido também, somente no início de 2017 em Pernambuco, os preços de alguns itens do material escolar subiram cerca de 40% de acordo com o Procon-PE e a variação no preço de alguns desses produtos ultrapassaram uma diferença de 100%.

Baseado em dados como esses e na perspectiva de forte variação entre as listas de materiais escolares das instituições de ensino particulares – o que levanta o questionamento sobre a real necessidade de cada item exigido por esses estabelecimentos – , o deputado Zé Maurício propôs a Lei N° 16.162/2017. Aprovada no início deste mês no Estado, a medida determina às instituições de ensino que forneçam demonstrativo detalhado do uso efetivo do material didático-escolar exigido dos pais ou do responsável pelo aluno, independentemente da forma de recebimento.

A nova Lei reforça a fiscalização sobre o uso desses materiais, já abarcada pela Lei Estadual Nº 13.852/2009 – que proíbe a inclusão, na lista de material didático-escolar, de itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros componentes que não se estivessem diretamente ligados às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem; bem como, a possibilidade de exigência de marca ou fornecedor, exceto em relação aos livros e apostilas adotados pela instituição.

Assim, em caso de não-utilização total ou parcial, o estabelecimento de ensino deverá devolver o material didático-escolar excedente, pro rata por aluno, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de encerramento do ano letivo. Já para o aluno que tiver optado pelo pagamento da taxa de material, a devolução deverá ser feita em dinheiro, na quantia correspondente à multiplicação dos itens não utilizados pelo valor do respectivo item informado no início do ano letivo, ou na forma de material propriamente, caso o estabelecimento de ensino já tenha adquirido os itens objeto de devolução. A Lei vale ainda para os casos de saída antecipada do aluno durante o ano letivo.

“Apesar da crise, o brasileiro continua investindo em educação. Este é um dos custos mais relevantes para nós, já que proporciona, não só um crescimento profissional e amplia as possibilidades de lidar com dificuldades financeiras, mas também é base para formar cidadania. Por isso, avaliamos a necessidade de medidas como a Lei N° 16.162/2017, que busca dar maiores garantias às pessoas sobre o que vem sendo investido na educação de seus filhos e filhas”, comenta Zé Maurício, que visualiza ainda um viés de sustentabilidade na medida, já que possivelmente pais e responsáveis por estudantes não terão de comprar todos os itens escolares ano após ano, evitando assim um consumo maior de matérias-primas utilizadas na confecção desses itens escolares, bem como uma menor quantidade de resíduos lançados ao meio ambiente.

Quem reforça a tese do parlamentar é Roberto Campos, Gerente de Fiscalização do Procon-PE. Ele acredita que a medida permitirá um menor desperdício no uso de materiais escolares pelas instituições de ensino. “Trará maior transparência na relação pais/responsáveis e escola. Sempre houve reclamação, por parte dos pais, de que as listas das escolas se apresentavam de forma exagerada, apesar das determinações previstas pela legislação. Os pais têm direito de receber o contrato de prestação de serviços e plano de trabalho da instituição de ensino, que demonstra em que momento e como aquele material vai ser utilizado. A Lei vem reforçar o compromisso dessas instituições de seguirem esse plano firmado com os pais/responsáveis, para que estes tenham noção do investimento correto que estão fazendo”, pontua.

“Dar às famílias a possibilidade de economizarem, promovendo um abatimento no orçamento familiar, neste processo de devolução do material não utilizado, é contribuir para sua saúde financeira e da própria natureza, tendo em vista o possível descarte do material não utilizado no ambiente”, sublinha a Mestra em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social (UFRPE), Hortência de Albuquerque.

Da Agência Brasil

O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal tem feito controle de despesas, além de aumentar receitas com alíquotas maiores do PIS/Confins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Outro fator é a melhora na atividade econômica, que “gradualmente começa a se traduzir em receitas”.

Além disso, Rocha destacou há melhora nos resultados dos governos estaduais e municipais. Por outro lado, disse Rocha, os resultados deficitários da Previdência continuam a bater recorde. De janeiro a setembro, o déficit chegou a R$ 82,110 bilhões, contra R$ 85,501 bilhões em igual período de 2016.

Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 152,339 bilhões, o que corresponde a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em setembro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 22,227 bilhões. Os governos estaduais anotaram déficit primário de R$ 163 milhões, e os municipais, resultado negativo de R$ 613 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 191 milhões no mês passado.

Gastos com juros nominais

Em setembro, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 32,049 bilhões contra R$ 40,458 bilhões em igual mês de 2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 53,309 bilhões no mês passado ante R$ 67,1 bilhões de setembro de 2016. Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit nominal ficou em R$ 567,517 bilhões, o que corresponde a 8,75% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,298 trilhões em setembro, o que corresponde a 50,9% do PIB, com elevação de 0,7 ponto percentual em relação a agosto.

A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 4,789 trilhões ou 73,9% do PIB, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. Rocha afirmou que a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro ajudou a evitar um aumento maior da dívida bruta. Para outubro, a projeção do BC é que a dívida bruta chegue a 74,4% do Produto Interno Bruto. A estimativa para dívida líquida é 51,1% do PIB, neste mês.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (30) um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão.

Dodge falou na abertura de um seminário, em Brasília, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em dezembro do ano passado condenou o Brasil por não prevenir a prática do trabalho escravo, no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde.

“A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é importante para que a utilizemos como marco, como instrumento na luta contra a escravidão contemporânea”, disse Dodge. “O que a Corte faz não é censurar o que ocorreu no Brasil, o que a sentença faz é apontar onde podemos avançar.”

A procuradora-geral da República citou diversos ítens em que o organismo internacional aponta a necessidade de avanços, entre eles o da persecução penal adequada, que inclui a investigação criminal e o processo penal. Segundo ela, devido ao fato de a pena mínima prevista para este crime no Código Penal – de dois anos de reclusão – ser pequena e de o processo legal não ter uma duração razoável, o resultado é a impunidade.

“A duração do processo tem que ser mais razoável, tem que ocorrer no prazo, antes que se encerre o prazo para prescrição pela pena aplicada, cuja pena mínima é baixa”, afirmou a procuradora-geral. “A punição tem que ser proporcional à gravidade desse crime. Um crime que afeta a dignidade da pessoa humana não é um crime pouco grave, é um crime muito grave, e a pena tem que ser proporcional. A pena mínima é muito baixa”, opinou.

Um levantamento feito este ano pelo Ministério Público Federal (MPF) contabilizou mais de 450 processos espalhados pelo Brasil contra pessoas suspeitas de submeter outras à escravidão – todos sem solução, seja pela condenação ou absolvição. Segundo especialistas, não há ninguém preso no Brasil por esse crime, apesar de mais de 52 mil pessoas terem sido libertadas nos últimos 20 anos em ações de fiscalização.

Portaria

Dodge voltou a criticar como “retrocesso” a portaria recentemente publicada pelo Ministério do Trabalho que alterou o conceito de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

“Aquele conceito abraçado nessa portaria está apenas a dizer que escravidão é uma questão de ofensa, a um certo grau, à liberdade humana. Ela é muito mais que isso, a escravidão fere a dignidade humana. Aquela portaria implica na mudança de um conceito que está sedimentado em lei e da política pública que está sendo praticada no país nos últimos 40 anos”, afirmou a procuradora-geral da República.

Após a repercussão negativa da portaria, a ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da portaria por meio de decisão liminar (provisória), atendendo a um pedido feito pelo partido Rede.

Em meio às discussões das novas regras do Financiamento Estudantil (Fies), que se encontra em processo de aprovação no Congresso, um assunto pouco tratado atualmente aos estudantes que pretendem ingressar no Ensino Superior privado é o benefício de pagar a faculdade, com descontos, durante o período do curso. Especialistas financeiros são unânimes em afirmar que essa é a melhor opção para o aluno ter uma vida equilibrada e trazer maior consciência sobre a importância de poupar dinheiro para futuros projetos, tanto no plano pessoal como profissional.

Além disso, estudantes que optam pelo planejamento antecipado têm menor possibilidade de evasão, uma vez que 57% deles apontam a falta de recursos financeiros como principal motivo para largar o curso, de acordo com dados da última edição do estudo “Panorama Quero Bolsa do Ensino Superior”, elaborado pelo Quero Bolsa, maior marketplace de bolsas de estudo do País. Já quem opta pelo crédito estudantil tem o problema de carregar uma dívida futura por anos. Estudo divulgado pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) revela que 40% dos alunos que concluíram o curso de graduação a partir de 2013 estão comprometendo mais de 20% de sua renda mensal para pagar o Fies. Já 18% das pessoas que contrataram o financiamento estudantil do Governo Federal estão desembolsando entre 30% a 50% do salário para honrar a dívida.

Pedro Balerine, diretor de inteligência de mercado do Quero Bolsa, indica que o primeiro passo para quem deseja fugir de qualquer tipo de financiamento é realizar uma projeção do custo total do curso e iniciar a reserva desse dinheiro com certa antecedência. Nos EUA, por exemplo, muitos pais e familiares – cientes dos altos valores do Ensino Superior – começam a poupança desde o nascimento do bebê, guardando um pouco todo mês. “Obviamente, são realidades bastante distintas entre os dois países. No Brasil, os pais que iniciam esse processo no Ensino Médio já saem bastante na frente e, no mínimo, irão despender menor quantia do orçamento para o pagamento da mensalidade dos filhos”, acrescenta.

O segundo ponto crucial para colocar em prática o planejamento é organizar o fluxo de caixa. O financiador do curso deve se atentar plenamente sobre como serão feitas as cobranças pelas instituições de ensino. Ou seja, rematrículas, reajustes anuais e outros custos esporádicos precisam ser projetados na conta. “A variabilidade dos débitos podem representar um risco para quem pretende economizar um valor igual todo mês para bancar os custos”, explica o executivo, que conta com passagens na área financeira em grandes instituições como Itaú e Citibank.

Balerine também recomenda a aplicação do dinheiro economizado como forma de maximizar a rentabilidade. “Há muitas empresas no mercado, inclusive os bancos, que assessoram as pessoas em questões de planejamento de longo prazo. Independentemente do caminho que os pais ou alunos escolherem, o importante é sempre pensar no custo total do curso e se questionar como fazer frente às obrigações mensais”, acrescenta.

Outra maneira de poupar dinheiro para o pagamento da faculdade é consultar a disponibilidade de bolsas de estudos ofertadas pelas instituições de ensino. Além do Prouni, alguns programas privados, como o Quero Bolsa, oferecem descontos de 70% em mais de 1.150 faculdades privadas do País, concedendo o benefício ao longo do curso inteiro, sem burocracia ou necessidade de prestar exame para conquista da bolsa. “Essa é uma das melhores soluções financeiras para quem se programou – ou não – de forma antecipada. Sempre que possível, o estudante deve evitar partir para financiamentos, afinal, os juros aumentam significativamente o montante total e dificultam as possibilidades de crescimento profissional”, avalia Balerine.

Alternativas para graduandos

Sem sombra de dúvidas, iniciar o planejamento antes de começar a graduação é a melhor maneira para o estudante cumprir com as obrigações financeiras junto à instituição de ensino. No entanto, o executivo argumenta que nada impede que os graduandos iniciem o planejamento em meio aos estudos. “Basta ter comprometimento com a meta estipulada, seja buscando outras fontes de renda ou cortando custos atuais”, observa.

Já os alunos que enfrentam problemas com a inadimplência, a solução é negociar diretamente o cronograma de pagamentos com a faculdade ou verificar a possibilidade de migrar para a modalidade de ensino à distância, que possui custo mais acessível em relação ao presencial. “Vale lembrar também que o EaD ganha cada vez mais popularidade entre os estudantes, pois alia o mesmo rigor acadêmico dos cursos presenciais com flexibilidade de horários”, finaliza Pedro Balerine.

Do Congresso em Foco

Igrejas e entidades religiosas devem R$ 920 milhões à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em impostos e tributos. Quase 60% dos R$ 799 milhões cobrados pela Receita são por contribuições previdenciárias não pagas. No início deste mês, durante a deliberação do texto-base do Refis, os deputados aprovaram uma emenda que perdoava dívidas dessas entidades, mas que foi derrubada quando a proposta chegou ao Senado.

Segundo o levantamento do UOL, o maior montante dessa dívida – equivalente a R$ 799 milhões, ou 87% de tudo o que essas entidades devem – ainda está em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal, sem intervenção da Justiça. São R$ 464 milhões, equivalente a 58% dessa dívida, em débitos de contribuições previdenciárias de funcionários que não foram pagas.

As igrejas e entidades religiosas são isentas de impostos relativos aos seus patrimônios e não precisam pagar IPTU dos locais onde são realizados seus cultos ou IPVA dos automóveis que pertençam a elas. As demais obrigações tributárias, como INSS de seus funcionários, por exemplo, ainda são obrigatórias.

Maiores devedores

Segundo a reportagem, não é possível identificar quais são as entidades religiosas que mais devem à Receita Federal, que alega sigilo fiscal para não divulgar as informações. Já a PGFN, que também divulgou a lista dos parlamentares devedores em maio deste ano, informou que as três principais são Sociedade Vicente Pallotti, que deve R$ 55,4 milhões; Igreja Internacional da Graça de Deus, que é ligada ao pastor R.R Soares e deve R$ 14,3 milhões; e Igreja Assembleia de Deus de Belo Horizonte, com uma dívida de R$ 5,7 milhões.

Décio Trujilo – Repórter da Agência Brasil

O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. A conclusão está no 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, que será lançado hoje (30) em São Paulo. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do roubo ou em consequência dele. Na edição anterior do estudo, divulgada em 2010, o número havia sido de 1.593.

Em 19 estados houve aumento nesse tipo de crime. Rondônia (124%), Tocantins (73%) e Rio de Janeiro (70%) foram os estados com maior crescimento. No outro extremo, entre as unidades da federação em que os índices de latrocínio regrediram, as principais quedas foram em Roraima (45%), Paraíba (28%) e Amapá (23%). Nos seis estados mais populosos além do Rio de Janeiro, foram registradas altas em São Paulo (1,2%), Bahia (1,4%), Paraná (8,3%), Rio Grande do Sul (17,1%) e Pernambuco (45%). Apenas em Minas Gerais houve recuo, de 10,6%.

Na relação entre o número de latrocínios e a população, o Pará aparece como o mais violento, com 2,6 casos por 100 mil habitantes no ano. Outros quatro estados superaram o índice de 2/100mil: Pará, Goiás, Amapá, Amazonas e Sergipe. Na outra ponta da tabela, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Paraíba, Paraná e Minas Gerais ficaram abaixo de um por 100 mil. A taxa média do paíse é de 1,2 latrocínios a cada 100 mil habitantes.

Para especialistas, a alta generalizada tem relação direta com a crise econômica que o país tem enfrentado. Sem recursos, os estados reduziram os investimentos em estrutura e pessoal nos últimos anos.

Congresso em Foco

Em um mês agitado por denúncias criminais no Congresso e no Executivo, sete sondagens feitas pelo Congresso em Foco na rede social Twitter mostram internautas exigindo maior rigor na ação do Judiciário e na legislação penal contra acusados nos chamados “crimes de colarinho branco”. Nada menos que 84% dos 4.605 votos (3.870 votos) dados pelos usuários abordaram opções que endurecem o cerco a políticos acusados de delitos como corrupção e lavagem de dinheiro, como o fim do foro privilegiado e garantias de blindagem a presidentes da República.

O rigor atinge representantes de partidos diferentes. Para 90%, o presidente Michel Temer (PMDB) deve ser preso ou condenado. Para 60%, o ex-presidente Lula (PT) também. E 96% defendem o mesmo destino para o ex-candidato à Presidência do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). O trio foi denunciado criminalmente por corrupção passiva por procuradores do Ministério Público na Operação Lava Jato.

As enquetes foram apresentadas enquanto o Senado decidia se deveria cumprir ou descumprir a ordem para manter Aécio afastado do cargo após ser denunciado por corrupção, flagrado recebendo R$ 2 milhões em dinheiro vivo dos empresários criminosos confessos da JBS – os senadores derrubaram a decisão judicial e o tucano voltou ao cargo. No mesmo mês de outubro, a Câmara decidia se autorizava o segundo processo criminal contra Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça – os deputados impediram a continuidade do caso. E o ex-presidente Lula, já condenado a 9 anos e meio de cadeia, se via às voltas com mais um processo em que discute se recebeu um apartamento como propina da empreiteira Odebrecht – o juiz Sérgio Moro ainda não julgou este caso.

Para 83% dos internautas, o foro privilegiado deve ser extinto. Ele permite que cerca de 30 mil políticos e autoridades, como juízes e promotores, só sejam julgados por tribunais, o que atrasa o andamento dos processos e faz muitos deles serem extintos por excesso de demora. Para 14%, o benefício não deve acabar, mas apenas ser alterado.

Outro privilégio combatido pelos usuários é a medida imposta pela Constituição em casos de processos criminais contra o presidente. No Brasil, um presidente só pode ser processado criminalmente depois que 342 deputados autorizem a continuidade do caso no Supremo Tribunal Federal. Temer se beneficiou desse medida em duas ocasiões este ano. Mas, para 73% dos usuários, essa possibilidade de “blindagem” deveria acabar no Brasil. Os deputados perderam esse benefício em 2000. Os governadores, este ano, depois de uma série de julgamento do Supremo. Hoje, só os presidentes o mantêm.

Repúdio

Os internautas ainda repudiaram a decisão do Senado que devolveu o mandato do Senado Aécio Neves. Para eles, 93% deles, os parlamentares erraram ao beneficiar o tucano com o cargo mesmo depois da decisão da 1ª Turma do STF. Aécio sequer precisou recorrer ao plenário do Supremo.

Os usuários ainda exigiram a extradição do ativista político italiano Cesare Battisti, defendido no país por políticos do PT, apesar de ter sido condenado por quatro assassinatos na Itália. Ele deve ser mandado embora do Brasil e levado de volta à Itália na opinião de 82% dos internautas. O governo de Michel Temer quer extraditar Battisti, que já tentou fugir do país com R$ 23 mil, mas uma liminar do STF mantém o ativista asilado.

O conjunto de enquetes foi apresentado na conta de Twitter do Congresso em Foco entre 10 e 25 de outubro. Houve 4.605 votos, variando de 294 a 1.340 votos em cada uma. Cada sondagem ficou aberta para votação durante 24 horas para usuários da rede social. No grupo, houve 3.870 votos, ou 84% do total, que responderam afirmativamente a questões equivalentes a defender o fim foro privilegiado; o fim da autorização do Congresso para processar presidentes; a necessidade de Aécio continuar afastado do cargo; a necessidade de se extraditar Cesare Battisti; e as prisões ou condenações de Temer, Lula e Aécio.

Apenas 394 votos, ou 8% do total, nas sete enquetes defenderam opções que reduzem o rigor do enfrentamento ao crime contra políticos e outros personagens do chamado “mundo do colarinho branco”. Houve ainda 157 votos “Não sei”, 3%, e 188 para opções diversas, 4%.

Enquetes pela internet não tem, por si só, o caráter de uma pesquisa científica, mas apresentam indicativos que merecem atenção. “A internet configura-se como uma excelente oportunidade para o desenvolvimento de pesquisas e estudos”, avaliam os professores do Programa de Pós-graduaçao em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba Luiza Camboim, Emy Bezerra e Ítalo Guimarães, em pesquisa acadêmica sobre o tema. “O maior desafio imposto ao pesquisador é a escolha por métodos eficientes que permitam a validação científica do seu estudo. Todavia, o seu acesso não é universal e cabe ao pesquisador analisar, com base no seu problema de pesquisa e objetivos estabelecidos, se o uso da internet será a forma mais eficiente para alcançar os resultados.”

Demora

Duas outras enquetes realizadas em outubro não foram contabilizadas para a avaliação do rigor exigido pelos internautas. Uma delas, mostra que o foro privilegiado, sozinho, foi o reponsável pela demora entre as ações de busca e apreensão contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o seu irmão deputado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Essa foi a opinião de 28% dos usuários. Metade creditou a lentidão a esse mecanismo e também à demora das autoridades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

Os internautas ainda julgaram quem era a pessoa flagrada na fotografia do Correio Braziliense que captou um homem espiando pela janela da casa de Aécio logo depois que ele foi “salvo” pelos colegas do Senado. Apesar da negativa da assessoria do tucano, 85% acreditam que o parlamentar é o homem que, acuado, observa o que se passa pela rua.