O número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 2,62% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado — trata-se da menor variação na base anual de comparação desde janeiro de 2011, ano de início da série histórica. Na passagem de agosto para setembro de 2017, sem ajuste sazonal, houve leve alta de 0,20%. Os dados foram calculados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

“A desaceleração do aumento da inadimplência de pessoas jurídicas ocorre mesmo em meio à crise econômica e reflete o ambiente de maior restrição ao crédito e menos propensão a investir”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Número de dívidas tem crescimento de 0,5% em setembro

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi ainda menor que nos meses passados, com uma pequena alta de 0,50% na comparação anual. Seguindo a mesma tendência que o número de empresas devedoras, o resultado de setembro permanece em nível baixo em comparação à média histórica, representando a menor variação de toda a série do indicador. Na comparação mensal, na passagem de agosto para setembro, a variação positiva foi de 0,45%.

Sudeste lidera alta do número de empresas negativadas

Os dados regionais mostram que o Sudeste lidera o crescimento da inadimplência das empresas. Na comparação de setembro com o mesmo mês do ano anterior, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 2,81%, a maior alta entre as regiões. Em seguida aparecem, na ordem, as regiões Nordeste, que registrou avanço de 2,17% na mesma base de comparação; Centro-oeste (2,09%), Norte (1,50%) e Sul (1,18%). Em todas as regiões pesquisadas houve desaceleração no crescimento de empresas inadimplentes.

Setor de serviços lidera alta entre os setores devedores

Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas ficaram com os ramos de serviços (4,83%) e Indústria (1,32%), seguidos do comércio (1,05%). As empresas que atuam no ramo da agricultura apresentaram um recuo de -1,30% na quantidade de empresas negativadas.

Já o setor credor que apresentou o maior crescimento das dívidas de pessoas jurídicas – ou seja, para quem as empresas estão devendo – são as empresas do ramo da indústria (4,69%), seguidas do comércio (3,65%). O segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras, apresentou uma discreta queda de (-0,51%), que demonstra maior aperto na concessão de crédito. O segmento de agricultura registrou recuo mais intenso, de -22,88%.

Para a economista Marcela Kawauti, “a inadimplência cresceu muito nos momentos mais agudos da crise, e agora está limitada pelo cenário de crédito. Nos próximos meses, espera-se que a melhora da atividade econômica alivie a situação financeira das empresas, contribuindo para reduzir o fenômeno da inadimplência”.

Metodologia

O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

Baixe o material completo e a série histórica em: https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

No último sábado (28) e domingo (29) a Autarquia de Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), intensificou as fiscalizações nas ruas do centro, para garantir o fluxo do trânsito “O número de pedestres e motoristas em Caruaru no final de semana dobra e estamos ordenando o trânsito para melhorar a mobilidade urbana e também para que as pessoas tenham a consciência da sua responsabilidade no dia a dia” destacou o gerente de fiscalização de trânsito, Eder Lopes.

A equipe ainda realizou fiscalização de trânsito e transportes no residencial Luiz Bezerra Torres I e II, ruas Frei Caneca e Almirante Barroso. Ações de ordenamento viário, que fazem parte da rotina de trabalho dos agentes de trânsito, também foram realizadas nas ruas do entorno do parque 18 de maio e Macaparana, na Boa Vista I.

Do Congresso em Foco

Os dois principais aplicativos de transporte individual de passageiros, Uber e Cabify, se uniram e intensificaram neste fim de semana a campanha contra o polêmico projeto de lei do Senado sobre o serviço. Entre outras mudanças, ele exige que os apps, incluindo 99 e Easy, usem placas vermelhas em seus carros, a exemplo dos táxis, e não trafeguem fora dos municípios onde estejam registrados. A proposta foi aprovada na Câmara. A votação no Senado está prevista para terça-feira (31). Se passar, o projeto vai à sanção do presidente Michel Temer.

A Cabify criou o que chama de “contagem regressiva para o fim dos aplicativos” em um site chamado Retrocesso Urbano. Já a Uber criou o site “Diga não à Lei do retrocesso”. Nas duas páginas, os usuários obtêm links para enviar mensagens aos senadores a fim de evitar a votação do Projeto de Lei da Câmara 28/2017.

A proposta está em regime de urgência, quando não passa por todas as comissões. Segundo Uber e Cabify, não há debate. A votação atende aos interesses dos taxistas, que reclamam de concorrência desleal das duas empresas – mas também da 99 da Easy – porque entendem que elas pagam menos impostos do que eles. Além disso, a proposta em discussão no Senado quer que todos os carros sejam registrados nas prefeituras, como também acontece no mercado de táxi.

Para os aplicativos, a exigência de placas vermelhas vai diminuir o acesso de motoristas a esse mercado de trabalho. “Com isso, há aumento da burocracia e redução da chance de pessoas ganharem dinheiro ao exigir dos motoristas de aplicativos, uma vez que poucos conseguirão essas licenças”, argumenta a Cabify, em comunicado.

A Uber aumentou o número de motoristas de 50 mil em 2016 para 500 mil neste ano, segundo informou. Ela avalia que a legislação vai prejudicar esses trabalhadores. Na contas da empresa, há 17 milhões de usuários do serviço no Brasil. “Alguns senadores dizem que esse projeto é uma regulação”, informa empresa em comunicado. “Mas, na verdade, esse projeto é uma proibição.”

Os taxistas discordam. O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará, Vicente de Paula, diz que o projeto é bom para a sociedade. Em comunicado, ele afirmou que a proposta “dá mais segurança até para os motoristas dos aplicativos, que hoje operam sem qualquer fiscalização e garantias trabalhistas”.

Redução

A ideia dos aplicativos é impedir a votação ou ao menos reduzir as exigências para o cadastro de motoristas. Os taxistas discordam.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e os sindicatos da categoria apoiam o projeto do jeito que está. “Aprovar o projeto como a Câmara dos Deputados aprovou é garantir o respeito às leis, é resguardar a profissão dos taxistas, garantindo principalmente a segurança e a qualidade no serviço para a população”, disse o dirigente da CSB, Francisco Moura, em um comunicado de abril deste ano. Na ocasião, eles buscavam o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a proposta.

“Não é justo que os taxistas, que se preparam, que têm a profissão regulamentada e que pagam impostos, sejam prejudicados por uma empresa que tenta exterminar uma categoria centenária”, continuou Moura.

Nos dias 17 e 18 de outubro, os taxistas de 93 cidades e da Argentina fizeram protesto em frente ao Congresso em favor do projeto que restringe a atuação de aplicativos.

O QUE DIZ O PROJETO

– Placas vermelhas. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis

– Prefeituras I. Autoriza os municípios a proibirem os aplicativos quando quiserem

– Prefeituras II. Os motoristas parceiros precisarão de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida

– Taxímetro. Os carros não poderão usar o aplicativo do telefone celular para marcar corridas, mas apenas taxímetros físicos.

– Tarifa pré-fixada. As tarifas a serem cobradas dos passageiros não poderão mudar repentinamente, para mais ou para menos, como as promoções. Deverá haver prévia fixação de tarifa

– Carros próprios. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios, o que não permitiria dividir a direção com familiares ou alugar seus carros

– Limites. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas

Fontes: Uber e CSB

Débora Brito e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil

A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2 de novembro, a próxima semana na Câmara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos deverão ser analisados pelos deputados.

Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira (27) e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre.

Economia

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira (31) para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano.

Na quarta-feira (1º), o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.

O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Senado

O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira (31). O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira (31), às 19h. Senadores e deputados analisarão sete vetos do presidente Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O dispositivo foi motivo de polêmica e considerado “afronta ao núcleo da democracia” pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um acordo com o autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), Temer anunciou que vetaria o trecho antes mesmo da aprovação da Lei pelo Congresso Nacional.

Na justificativa dos vetos, o presidente argumentou que os trechos retirados “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade entre os partidos”. Dessa forma, segundo o presidente será garantida maior isonomia das eleições e a “observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”.

A pauta do Congresso também prevê a análise de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilhão.

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

Um banco virtual de informações lançado na semana passada ajudará a disseminar referências sobre uma forma de crédito voltada a trabalhadores autônomos e empresários com baixo faturamento: o microcrédito produtivo orientado (MPO). A iniciativa foi da Universidade de Brasília a pedido do Ministério do Trabalho, que divulgará os conteúdos em sua página na internet.

A página conterá normas, leis, artigos, documentos e informações úteis a interessados no tema. Além do banco virtual, o site do ministério será reestruturado para mostrar mais conteúdos a microempreendedores, tomadores desses empréstimos, e a instituições financeiras e organizações de crédito que atuam na concessão desses financiamentos.

Também será realizado um curso de formação com agentes de crédito. O objetivo é qualificar o trabalho dessas pessoas, que têm papel importante nessas ações. Na concessão de financiamentos de forma orientada, o agente avalia as necessidades do tomador e sugere caminhos.

“O microcrédito produtivo contribui para que as pessoas melhorem a renda. Ele é uma ação que promove cidadania para a população de baixa renda. Estamos trabalhando no sentido de tratar e coordená-lo com ações de inclusão financeira e política pública”, afirma Lucilene Santana, coordenadora do Programa de Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho.

Financiamentos especiais

O Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) envolve um tipo especial de financiamento para empreendedores com faturamento bruto de até R$ 200 mil por ano. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do orçamento do governo federal e de parte dos 2% dos depósitos à vista que instituições financeiras são obrigadas a repassar ao Banco Central.

As verbas são oferecidas por bancos públicos (como a Caixa Econômica Federal), por cooperativas de crédito e por um tipo de instituição financeira denominada Sociedade de Crédito ao Microempreendedor. Essas sociedades não podem captar diretamente do público, mas podem receber repasses de bancos, de fundos oficiais e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

O público-alvo do MPO compreende um segmento que tem crescido na crise. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a redução do desemprego de mais de 14% para 13% neste ano decorreu da ampliação da quantidade de trabalhadores sem carteira e por conta própria, que somam, respectivamente, 10,7 milhões e 22,5 milhões de pessoas.

Iniciativas

Um exemplo do funcionamento do microcrédito produtivo é o projeto Crediamigo Comunidade, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A iniciativa consiste em uma linha específica para pessoas de baixa renda com o objetivo de oferecer alternativa a quem encontra dificuldades para obter empréstimos pelas vias tradicionais.

Esse tipo de financiamento atende a grupos de pessoas, denominadas “Bancos Comunidade”, de 11 a 30 pessoas residentes na mesma localidade. O grupo encarrega-se de pedir o financiamento e de assumir a responsabilidade pela garantia oferecida. Os empréstimos têm períodos curtos e valores crescentes, como uma forma de estimular a avaliação constante do andamento dos negócios e da viabilidade financeira.

Em 2016, o Crediamigo chegou a 2 milhões de clientes ativos. No total, foram desembolsados R$ 7,9 bilhões em mais de 4 mil empréstimos com valor médio de R$ 1,9 mil. As principais atividades financiadas, segundo o projeto, foram relacionadas ao comércio.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou outubro com variação de 0,20%, resultado abaixo do registrado em setembro último (0,47%) . No mesmo mês de 2016, o índice tinha alcançado 0,16%. No acumulado desde janeiro, houve queda de 1,91% e nos últimos 12 meses, o índice caiu 1,41%. Este último é que serve de base de cálculo para a renovação dos contratos de aluguel.

O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com dados coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do atual. A pesquisa mostra que o recuo foi influenciado pela desaceleração no setor atacadista.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de uma alta de 0,74% para 0,16%. De janeiro a outubro, o IPA teve queda de 4,37% e em 12 meses, recuo de 3,86%. Entre os grupos que mais contribuíram para a redução estão os produtos agropecuários, com queda acumulada em 12 meses de 16,68%.

Em outubro, o grupo matérias-primas brutas foi negativo em 1,05% ante uma alta de 1,81%, no mês anterior. Tiveram destaque as commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional) minério de ferro (de 7,88% para -8,28%), bovinos (de 8,89% para 0,76%) e mandioca (de 1,97% para -0,53%).

Já os dois componentes restantes do IGP-M indicaram recomposição de preços. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passou de um recuo de -0,09% para uma alta de 0,28% e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve variação de 0,19%, ante 0,14% no mês anterior.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que aprovar a reforma da Previdência em 2018, ano eleitoral, seria difícil. Ele defendeu a aprovação da proposta ainda em 2017 durante entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de emissoras de rádio de todo o país e com perguntas enviadas pelas redes sociais.

“O próximo ano é eleitoral. É difícil a aprovação de medidas desse porte no próximo ano. É muito importante que seja feita [a aprovação] neste governo. Teremos eleição ano que vem. Haverá um novo governo tomando posse. Qualquer governo terá que fazer [a reforma]. Se não for feita agora, será o primeiro desafio do próximo governo”, disse, acrescentando que a reforma é importante para manter as condições de crescimento econômico.

Para Meirelles, o governo tem condições de conseguir a aprovação da reforma da Previdência, mesmo depois do placar de votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. Meirelles defendeu que são questões diferentes. “Existem muitos parlamentares que votam de uma maneira e agora poderão votar de outra. São duas coisas completamente diferentes”, disse em entrevista a jornalistas, após participar do programa.

Durante o programa na TV NBR, o ministro disse ainda que a projeção oficial atual de crescimento da economia no próximo ano é de 2%, mas deverá ser revisada. “Vamos fazer uma revisão proximamente, mas não me supreenderia se estiver acima de 3% de crescimento para o ano de 2018”, explicou.

“Voltamos a crescer e agora de uma maneira forte e consistente. Atravessamos a maior recessão da nossa história e uma crise dessa profundidade tem os seus efeitos que se prolongam por algum tempo”, disse o ministro. Acrescentou que a população pode ainda não perceber, por ainda haver “grande número de desempregados”. Entretanto, o desemprego está diminuindo, assegurou.

Inflação

Questionado sobre o aumento do preço da gasolina, o ministro da Fazenda disse que o reajuste é influenciado pelo mercado internacional de petróleo e pelos custos da Petrobras para extração e distribuição.

Durante a entrevista, Henrique Meirelles destacou ainda que o “custo de vida está subindo menos que os salários em média”. “Há um ganho no poder de compra dos trabalhadores. A inflação nos últimos meses subiu 2,5%. É uma das mais baixas da história do Brasil. E os salários têm subindo acima disso”, disse.

Reforma Tributária

Ao ser questionado sobre a ausência de tributação sobre grandes fortunas, Meirelles afirmou que na Reforma Tributária haverá debate envolvendo o imposto sobre patrimônio. Além disso, segundo ministro, a ideia é simplificar a tributação para que o “cidadão possa pagar de maneira mais simples e em menos tempo”. “E as empresas terão um sistema mais eficiente de pagamento, menos caro”, disse.

Ajuste fiscal para 2018

O ministro da Fazenda disse que o governo ainda avalia se as medidas de ajuste fiscal para 2018 serão enviadas ao Congresso Nacional por medida provisória ou projeto de lei.

“Durante a semana, estaremos discutindo se será medida provisória, que é mais eficiente e mais rápida, ou será por projeto de lei como deseja a liderança do Legislativo. Mas isso é questão de uma conversa democrática que está em andamento. Se não for medida provisória, vamos ter que trabalhar como regime de urgência”, afirmou Meirelles após participar do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para explicar o conteúdo das novas medidas que devem compor a peça orçamentária do ano que vem.

“São três medidas: o adiamento dos reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e a tributação dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas. Somadas, elas impactam mais de R$ 15 bilhões para 2018.”, disse Oliveira.

Refis

O ministro Henrique Meirelles disse também que não descarta a prorrogação do prazo de acesso ao novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, mais conhecido como novo Refis), mas sugeriu que as empresas façam a adesão “o mais rápido possível”. “Minha sugestão é que as empresas apresentem sua adesão hoje, o mais rápido possível. Caso haja necessidade, pode haver uma prorrogação. Sugiro fortemente a todas as empresas a não ficarem apostando nisso [na prorrogação]”, destacou. O prazo de adesão ao programa vai até amanhã (31).

Aposta única de Curitiba (PR) acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (28), em Carandaí, em MG, e levou prêmio de R$ 20.777.195,15.

Os números do concurso 1982 foram: 04, 14, 20, 24, 46, 50.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o prêmio para o próximo concurso será de R$ 2,5 milhões.

Pela quina, 45 apostadores ganharam R$ 55.730,37; já a quadra rendeu R$ 864,54 às 4.144 pessoas.

Quina
O concurso 4.518 da Quina acumulou. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio para o próximo concurso deverá ser de R$ 3,6 milhões. Os números sorteados neste sábado (28) foram: 26, 36, 43, 66, 77. Confira o rateio:

Quina – 5 números acertados – Não houve acertador
Quadra – 4 números acertados – 73 apostas ganhadoras, R$ 5.673,97
Terno – 3 números acertados – 5.224 apostas ganhadoras, R$ 119,22
Duque – 2 números acertados – 129.501 apostas ganhadoras, R$ 2,64

Folhape

A partir de agora as instituições de ensino privadas deverão fornecer o demonstrativo de uso do material escolar utilizado pelos alunos a cada fim do ano letivo. De acordo com a Lei nº 16.162/2017, que complementa a Lei nº 13.852 de 2009, as escolas particulares pernambucanas devem apresentar os itens utilizados por cada estudante e devolver o material didático-escolar que não for utilizado. A nova legislação foi aprovada no início deste mês pela Assembleia Legislativa.

A devolução dos objetos excedentes deverá ser efetuada pelas instituições no prazo de até 15 dias úteis a partir da data do encerramento do ano letivo. Caso o responsável pelo aluno tiver optado pelo pagamento em dinheiro da taxa de material, a escola deverá devolver a quantia correspondente aos itens não utilizados de acordo com o valor do objeto informado no início do ano letivo. Se a escola comprovar já ter adquirido o material, a devolução deverá ser dos objetos, também no prazo de até 15 dias úteis.

No início de 2017 houve um crescimento de quase 40% na evolução do preço de material escolar, comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com o autor da proposta, o deputado estadual Zé Maurício. “Estamos chegando ao fim do ano e já vai começando o momento em que os pais e responsáveis iniciam a procura pelos materiais escolares. Essa lei é uma forma de evitar excessos e também de ajudar os pais a terem uma economia”, explicou.

Para o gerente de fiscalização do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor em Pernambuco (Procon-PE), Roberto Campos, a medida vai proporcionar maior transparência. “A lei pretende sanar dúvidas em relação ao exagero de materiais. Será um avanço para os consumidores essa prestação de contas no fim do ano letivo”, pontuou.

Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), as escolas já têm uma gestão profissionalizada para esses planejamentos. “Se a instituição se planejou e solicitou os materiais dentro da realidade de uso, ela vai cumprir a regra e não haverá problemas”, destacou o presidente do sindicato, José Ricardo Diniz.

A instituição de ensino que não cumprir a medida pagará uma multa variável de R$ 700 a R$ 8 milhões. De acordo com o deputado Zé Maurício, “a lei está em vigor e sua aplicação começará no ano letivo de 2018”.

Folhapress

Fragilizado com as investigações da Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aposta na política regional para tentar garantir um mandato nas eleições do próximo ano e dedicará as próximas semanas à reestruturação do partido em Minas Gerais.

O recolhimento antecede a convenção regional do PSDB que, em 11 de novembro, escolherá os presidentes estaduais do partido. Aécio quer aproveitar esse período para reestruturar o PSDB mineiro. Depois disso, vê a possibilidade de voltar “com força” à cena nacional.

Está prevista para 9 de dezembro a convenção da sigla, quando uma nova executiva será eleita. De acordo com um aliado do senador, ao se concentrar em questões regionais, Aécio vai avaliar a força política que possui em seu Estado para decidir se disputará a reeleição no Senado em 2018 ou se optará por concorrer a uma vaga na Câmara. Para esse aliado, “não é o momento de arriscar”.

Alvo de nove inquéritos e de uma denúncia, o senador precisa de um mandato para manter foro no STF após 2018, quando termina a legislatura para qual foi eleito. O tucano foi gravado em março pelo empresário e delator Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. O episódio lhe rendeu acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Aécio está licenciado da presidência nacional do PSDB desde maio deste ano, quando foi afastado pela primeira vez do mandato. O cargo foi assumido interinamente pelo senador Tasso Jereissati (CE), com quem o mineiro vem se desentendendo.

Conselheiros de Aécio acreditam que, se montar uma estrutura de apoiadores em Minas, ele terá chance de mostrar força no partido e influenciar a escolha do novo presidente do PSDB.

Até o momento, apenas o governador de Goiás, Marconi Perillo, oficializou que disputará o cargo. O goiano é seu aliado e, assim como Aécio, defende a aliança do PSDB com o governo Temer. Tasso nega oficialmente ser candidato, mas vem afirmando nos últimos dias que pode atender a um “apelo” de uma ala do PSDB que pede “mudanças” nos caminhos do partido.