Polêmico, Romário chega aos 50 anos e 5 de mandato

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Do Congresso em Foco

“O Baixinho”, “o gênio da grande área”, um dos maiores atacantes da história do futebol mundial, craque da Copa de 1994 e reconhecido como o melhor jogador do mundo naquele ano, ou simplesmente “o cara”, segundo sua própria definição. “Quando nasci, papai do céu apontou para mim e disse: este é o cara.” Romário de Souza Farias chega aos 50 anos de idade, nesta sexta-feira (29), marcados pelos dribles que deu na pobreza, pelas arrancadas que o fizeram construir uma carreira longa e de sucesso como atleta e por uma guinada surpreendente em sua vida: a troca dos gramados, da areia e do futevôlei pelos corredores do Congresso Nacional.

Na próxima segunda-feira (1º), Romário também comemora cinco anos de mandato parlamentar. Mais tempo, por exemplo, que suas passagens por Barcelona, Flamengo ou Fluminense, alguns dos clubes que defendeu. A familiaridade com o novo palco, os atuais colegas e o figurino está longe de ser a que tinha nos gramados, com os ex-companheiros, o uniforme esportivo e a bola. Uma coisa, porém, o terno e a gravata não mudaram nele: “o cara” continua polêmico.

Na Câmara, onde passou quatro anos, ou no Senado, no qual vai para o segundo, Romário também marcou seus gols. No ano passado, foi o segundo senador mais bem avaliado pelos internautas no Prêmio Congresso em Foco. Sempre entre os mais assíduos, apresentou dezenas de propostas legislativas, várias delas de grande impacto social.

Defendeu bandeiras como a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência e o incentivo ao esporte. Foi ao ataque contra a organização da Copa do Mundo no Brasil e dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), como o ex-presidente José Maria Marin, em prisão domiciliar nos Estados Unidos, e o atual, Marco Polo Del Nero, ambos envolvidos no mais rumoroso escândalo de corrupção do futebol mundial.

Em xeque

Mas o craque da seleção brasileira, com passagens marcantes pelo Vasco da Gama e pelo PSV, da Holanda, também se viu em meio a controvérsias na política. Seja por suas declarações, seja por suas eventuais contradições. A mais recente delas contribuiu para que o senador fosse afastado da presidência do PSB no Rio de Janeiro. O jornal O Globo revelou, em dezembro, que um dos assessores dele, Wilson Musaer Junior, é réu por homicídio, formação de quadrilha e ocultação de cadáver na Justiça fluminense. Depois que o fato veio à tona, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, tirou do cargo não apenas Romário como todos os funcionários indicados por ele.

Pouco antes disso, as gravações que levaram o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) à prisão trouxeram à tona novamente a polêmica sobre a existência de uma conta no exterior não declarada pelo “baixinho” à Receita. No áudio, Delcídio e Edson Ribeiro, então advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, comentaram que Romário desistiu de disputar a prefeitura do Rio para apoiar a candidatura de Pedro Paulo (PMDB) à sucessão de Eduardo Paes (PMDB) em troca de ocultação de uma conta dele na Suíça.

O ex-jogador havia negado ser dono da conta com saldo de quase R$ 7,5 milhões após reportagem da revista Veja no meio do ano. Viajou até a Suíça para buscar na instituição financeira o comprovante de que não tinha dinheiro por lá. Após a divulgação do áudio de Delcído e Edson Ribeiro, ele admitiu em entrevista ao jornal O Globo que já havia sido correntista do banco suíço BSI na época em que jogava na Europa. Diante disso, Romário pediu que o Ministério Público investigasse o caso.

O BSI foi comprado por André Esteves, que deixou a presidência BTG Pactual após ser preso no mesmo dia que Delcídio e o advogado de Cerveró, todos acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O senador, no entanto, nega ter acertado apoio à candidatura peemedebista.

O craque e as urnas

Essas polêmicas abalaram a pré-candidatura de Romário à prefeitura. A disputa pelo cargo era uma vontade antiga do senador, tanto que ele chegou a brigar com o PSB e a se desfiliar do partido quando era deputado, em 2013. Só voltou para a sigla um mês depois, na condição de presidente do diretório regional.

Romário disse ao Congresso em Foco, por meio de sua assessoria, que vai priorizar o mandato no Congresso, onde tem sido um político aplicado. No Senado, esteve presente em todas as sessões destinadas a votação, as únicas em que o comparecimento é exigido, em 2015. Foram mais de 120 sessões deliberativas. Como deputado, sua média de presença também foi das mais altas: 93,6% ao longo dos quatro anos.

A troca de uma Casa pela outra foi em grande estilo: tornou-se o candidato eleito com maior votação no Rio de Janeiro, com 4,6 milhões de votos (63,4% dos votos válidos), impondo derrota humilhante ao ex-prefeito da capital fluminense César Maia (DEM), que recebeu apenas 20% dos votos.

Cartão amarelo

Em sua estréia como senador, Romário se envolveu em polêmica já na véspera da posse. Anunciou que votaria em Renan Calheiros (PMDB-AL), para presidente da Casa, contrariando a orientação de seu partido, que decidiu apoiar a candidatura alternativa de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Ele comunicou ao PSB que votaria em Renan por ter se comprometido com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. Sua sigla, no entanto, havia fechado questão para apoiar o catarinense. Pressionado pelo partido, Romário anunciou que refletira melhor e que votaria em Luiz Henrique. A votação para os cargos de direção do Senado é secreta.

No Senado, ele acumula dois cargos importantes: o de presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e da CPI do Futebol. Em dezembro, ao interrogar na CPI Marco Polo Del Nero, a quem chamou de “câncer do futebol”, foi direto ao assunto: “O senhor é corrupto? A CBF é uma instituição corrupta?”. O ex-jogador questionou o dirigente sobre pagamentos de propina na Copa América e a distribuição de lucros no COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo de 2014, temas investigados pela CPI.

Gols no Congresso

Como a maioria dos parlamentares, inclusive com muito mais tempo de Casa do que ele, Romário ainda não conseguiu converter seus projetos em lei. Mas comemorou como o seu primeiro gol a inclusão, em 2011, de uma emenda em uma medida provisória para beneficiar pessoas com síndrome de Down. O interesse dele pelo assunto tem um nobre motivo familiar, sua filha, Ivy. Em março do ano passado, quando ela completou dez anos, o “Baixinho” foi às redes para publicar uma declaração de amor à filha: “A Ivy colocou a síndrome de Down na pauta da mídia e aos poucos foi mudando a forma como as pessoas a enxergam. Sua estrela brilha muito além do seu ciclo familiar e é essa luz que vem me guiando há algum tempo. Na prática, Ivy me colocou no eixo correto”.

Já no primeiro ano de Senado Romário apresentou mais de 100 proposições. Entre elas, 39 projetos de lei, média de praticamente um por semana, de acordo com o calendário do Congresso. O senador propôs, por exemplo, que os processos penais dos crimes de corrupção sejam julgados com prioridade, que a divulgação de fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima seja enquadrada como crime e que os “encoxadores” de ônibus e metrô sejam punidos com prisão e multa e que seja obrigatória a criação de vagões só para mulheres.

Romário também quer tornar crime, passível de três meses a um ano de prisão, a chamada “carteirada” – uso do cargo por funcionário público para obter vantagem ou privilégio.Também sugeriu a extensão do seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais e a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para pessoas com deficiência.

“Porra nenhuma”

Romário também é considerado um dos políticos com melhor inserção nas redes sociais, espaço em que também acumulou polêmicas. Com cerca de 2,3 milhões de seguidores no Facebook, está atrás apenas de Aécio Neves (PSDB-MG), que disputou a Presidência em 2014. Como deputado, ele usou as redes para explicar por que havia se recusado a fazer teste de bafômetro após ser parado em uma blitz no Rio.

Ainda na Câmara, usou o Twitter para criticar abertamente a paralisia na Casa. Dizendo-se “puto”, protestou que não tinha “porra nenhuma” para fazer em Brasília. “Tem absurdo que só acontece na política brasileira, principalmente na Câmara. Acredito que seja por falta de objetividade e de sensatez que algumas coisas lamentáveis acontecem no nosso país. A PEC 300 (que estabelece piso salarial para policiais nos estados) também não foi votada. Tem greves acontecendo, pessoas morrendo e lojas sendo saqueadas. Nós políticos somos culpados mesmo”, escreveu na ocasião.

Procurado pelo Congresso em Foco, Romário não quis comentar o aniversário de 50 anos e os seus cinco anos de atividade parlamentar.

Caruaru Shopping sorteia um apartamento neste domingo

Desde o mês de novembro de 2015, quando o Caruaru Shopping lançou a campanha de Natal, os clientes que escolheram o centro de convivência e lazer para fazer suas compras estão na maior ansiedade para o sorteio do grande prêmio. No próximo domingo (31), a espera vai acabar e o nome do vencedor de um apartamento da Moura Dubeux será anunciado. O sorteio será realizado às 18h, na entrada principal, próximo ao restaurante Tio Armênio.

Durante todo fim de semana, os clientes ainda podem validar a participação na promoção. Basta acumular as notas fiscais de compras realizadas no período, nas mais de 200 lojas participantes. A troca das notas pelos cupons pode ser realizada no estande da promoção, localizado na última expansão, em frente à loja da Calvin Klein. O prazo para troca segue até às 20h deste sábado (30). Lembrando que cada R$ 300 em compras dá direito a um cupom.

O apartamento que será sorteado fica localizado ao lado do Caruaru Shopping e conta com área de lazer com mais de 30 itens, incluindo espaço fitness, piscina, playground, redário, entre outros. “Esse apartamento que será sorteado é visto como o maior prêmio oferecido por um shopping na região. É a realização de um sonho para qualquer ganhador”, reforça o gerente de Marketing, Walace Carvalho. O Caruaru Shopping está aberto de segunda a sábado, das 10h às 22h. Já no domingo, das 11h às 21h.

Temer afirma que PMDB quer comandar o País, diz jornal

Do Terra

Ao iniciar uma série de viagens pelo Brasil em busca de apoio para sua recondução ao comando do PMDB, o vice-presidente, Michel Temer, disse que o partido “quer comandar o País a partir de 2018”. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Temer disse em discurso para militantes: “Nós não podemos ser apenas um partido que acusa ou vai em busca de cargos. Nós queremos comandar o País a partir de 2018 para implantarmos um programa”. O vice afirmou que em 2018 o PMDB terá candidatura própria e que as eleições presidenciais passam pela disputa de 2016.

O vice evitou falar sobre sua relação com a presidente Dilma Rousseff. “O momento é de buscar unidade em todo o País. Estamos propondo uma pacificação nacional. Acredito que a presidente Dilma deve buscar o mesmo com a reunião do conselho que está sendo realizada hoje (ontem)”, disse Temer.

Ele ainda disse que “quem manda no PMDB é o PMDB” e se comprometeu a garantir a governabilidade da presidente, colocando interesses do país acima dos interesses pessoais ou partidários.

Destra inicia vistoria de transporte escolar

A Destra (Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes) inicia nesta segunda-feira (1º), em Caruaru, o seu período de vistoria de transportes escolares. A medida tem como principal objetivo proporcionar mais segurança aos estudantes que utilizam este tipo de serviço. A partir da data, os condutores terão de comprovar as condições exigidas para manter a atividade.

Para se submeter à vistoria, o proprietário do veículo deverá levá-lo até a sede da Destra, que fica localizada na rua José Mariano de Lima, nº 69, no bairro Universitário. O prazo final corresponde até o próximo dia de 15 de março. Até lá, os interessados terão de comparecer ao local munidos do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Odebrecht fez reforma de sítio ligado a Lula, diz fornecedora

Do Congresso em Foco

A empreiteira Odebrecht, acusada na Operação Lava Jato, realizou obras de reforma de um sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares. Quem afirma é uma ex-fornecedora de material de construção. A empresa nega. Lula não quis comentar. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Só em materiais, a Odebrecht gastou na reforma cerca de R$ 500 mil, segundo cálculos de Patrícia Fabiana Melo Nunes, 34, que na época, era proprietária do Depósito Dias e forneceu produtos para a reforma no sítio, iniciada em outubro de 2010, a três meses do fim do segundo mandato de Lula como presidente.

“A gente diluía esse valor total em notas para várias empresas, mas para mim todas elas eram Odebrecht”, diz.

Patrícia afirma ainda que as obras no sítio foram coordenadas pelo engenheiro da Odebrecht Frederico Barbosa, o mesmo que cuidou da construção do Itaquerão, estádio do Corinthians, outra obra da empreiteira.

A loja de Patrícia abriu um cadastro em nome da Odebrecht, mas, atendendo a pedido do engenheiro, emitiu notas de compras feitas pela empreiteira em nome de outras empresas. Houve também vendas realizadas sem nota fiscal.

Mesa na loja

A frequência das compras e a falta de sinal internet no local fizeram com que Patrícia cedesse uma mesa na loja ao arquiteto Igenes Irigaray Neto, responsável pela reforma. Ela garante que durante a realização das obras o engenheiro Barbosa e o arquiteto Irigaray iam ao seu estabelecimento quase todos os dias.

A ex-fornecedora conta que os pagamentos da construtora eram feitos semanalmente.

“Eu lembro que o Quico [apelido do engenheiro] ligava para um outro senhor, que orientava sobre como era para fazer as notas. Eu não tinha o telefone, o endereço, nada desse outro senhor. Só sabia que na sexta-feira às três horas da tarde ele passava lá para pagar. Os pagamentos giravam em torno de R$ 75 mil a 90 mil por semana, em dinheiro vivo”.

“Era uma mala que tinha outros valores também para pagar para os pedreiros, serventes etc. Ele ia tirando envelopes de papel pardo. Dava para ver que tinha uma organização na mala para ser rápido, pagar o pessoal em ir embora. Ele só fazia isso”, continuou Patrícia.

Já o motorista e marceneiro Antônio Carlos Oliveira Santos, 45, afirmou que executou serviços de marcenaria no sítio e que as obras eram chefiadas por um engenheiro chamado Frederico.

“Ele [Frederico] me disse que era da Odebrecht, que a Odebrecht estava comandando aquilo. Fui pago por ele em dinheiro vivo. Me chamou a atenção a abundância de dinheiro na obra”. “Todo mundo comentava que o sítio seria para o Lula, mas o Frederico nunca me disse isso”.

 

Dividido

O sítio tem 173 mil m² (o que equivale a 24 campos de futebol) e está dividida em duas partes – uma registrada em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula e um dos fundadores do PT. A outra pertence formalmente ao empresário Jonas Suassuna. Assim como Bittar, Suassuna é sócio de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do e­­x-presidente.

Antes da reforma, o sítio, localizado em área arborizada, tinha um lago, uma estrada de acesso e uma casa antiga. O lago foi reformado e a propriedade ganhou nova construção com quatro suítes e um espaço de lazer com churrasqueira.

Poder

A Odebrecht, a maior empreiteira do Brasil, se aproximou de Lula quando o ex-presidente chegou ao poder. A empresa tocou, na gestão do petista, algumas das maiores obras do país, incluindo a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A Operação Lava Jato acusa a Odebrecht de envolvimento em desvios de dinheiro na Petrobras que soma R$ 6 bilhões. O ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, está preso há sete meses.

Por sua vez, Lula é alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal por suposto tráfico de influência junto a políticos de outros países, principalmente da África e da América Latina, para obter contratos para a Odebrecht. Lula nega.

Na entrevista, Patrícia Nunes disse ainda que, além da Odebrecht, “várias empresas” participaram da construção.

Segundo a revista “Veja” afirmou, em abril de 2015, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, amigo de Lula e um dos alvos da Lava Jato, pensava em contar, numa eventual delação premiada, que fez uma reforma no sítio de Atibaia, a pedido de Lula. A Polícia Federal passou a investigar se a OAS beneficiou o ex-presidente.

O outro lado

“Após apuração preliminar, a Construtora Norberto Odebrecht não identificou relação da empresa com a obra”, disse a empreiteira, por meio de sua assessoria de imprensa.

Procurado, o Instituto Lula disse que não iria se manifestar sobre o conteúdo da reportagem.

O empresário Fernando Bittar, um dos donos da propriedade rural, e que é sócio de Fábio Luís na Gamecorp, não respondeu a nenhuma das tentativas de contato feitas pela Folha.

O empresário Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís, filho mais velho de Lula, informou que a área que ele possui fica ao lado do sítio e não contém as benfeitorias descritas na publicação.

“Não sou dono do sítio Santa Bárbara, sou dono do sítio ao lado. No meu terreno não há nenhuma edificação, e ele foi comprado com o meu dinheiro. Não conheço a Odebrecht. Sou só vizinho e isso não me parece crime”, disse.

A Folha não conseguiu localizar o arquiteto Igenes Irigaray Neto.

Frederico Barbosa, engenheiro da Odebrecht que participou das obras, diz que o fez por meio de outra empresa e que seu trabalho foi ”apoio informal”.

Contas públicas fecham 2015 com déficit recorde de R$ 111 bi

Do Terra

A união, os estados e os municípios fecharam 2015 com déficit de R$ 111,249 bilhões nas contas públicas. O défícit primário, receitas menos despesas sem considerar os gastos com juros, é o pior da série histórica iniciada em 2001 e o segundo resultado anual negativo seguido. Em 2014, o déficit primário ficou em R$ 32,536 bilhões. Em dezembro, o déficit primário ficou em R$ 71,729 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 12,894 bilhões registrados no mesmo mês de 2014.

O déficit do setor público correspondeu a 1,88% de tudo o que o país produz, o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, essa relação ficou em 0,57%.

No ano passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 116,656 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 9,075 bilhões, e os municipais de R$ 609 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 4,278 bilhões em 2015.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 501,786 bilhões em 2015, contra R$311,380 bilhões registrados no ano anterior. Em relação ao PIB, os gastos com juros no ano passado ficaram em 8,46%.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 613,035 bilhões no ano passado, ante R$ 343,916 bilhões de 2014. O resultado negativo correspondeu a 10,34% do PIB em 2015.

A dívida líquida do setor público (o balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,136 trilhões em dezembro, o que corresponde a 36% do PIB, com aumento de 1,7 ponto percentual em relação a novembro. A dívida bruta (que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,927 trilhões ou 66,2% do PIB, com alta de 1,1 ponto percentual em relação a novembro.

Justiça determina que o Estado regularize fornecimento de alimentação

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Do Blog de Jamildo

A Justiça acolheu ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão, em caráter liminar, determinando ao Estado de Pernambuco que disponibilize, no prazo de 60 dias, os recursos necessários para garantir o fornecimento regular de alimentos para todas as casas de acolhimento de crianças e adolescentes.

No mesmo prazo, o Estado deve assegurar a manutenção dos serviços prestados, mantendo o quadro de pessoal que atua nas instituições e realizando o pagamento dos salários nas datas devidas.

A ação civil ingressada pelo MPPE foi a última de uma série de medidas tomadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude ao longo do ano passado para apurar, por meio do Inquérito Civil nº04/2015, denúncias de falta de alimentação para as crianças e adolescentes acolhidos, não pagamento de fornecedores e dos funcionários contratados para trabalhar nas unidades de acolhimento mantidas pelo Estado de Pernambuco.

Conforme explica a promotora de Justiça Jecqueline Elihimas, em junho de 2015 foram recebidas notícias de fato atestando que as crianças e adolescentes acolhidos nas Casas Vovó Geralda, Comunidade Rodolfo Aureliano (Craur) e Madalena estavam sem refeições devido à interrupção na entrega de alguns gêneros alimentícios.

Além disso, parte dos profissionais deixou de trabalhar em virtude do atraso no pagamento dos salários, acarretando a impossibilidade de algumas crianças irem à escola e a consultas médicas. A situação foi confirmada após vistoria realizada pelo MPPE, durante a qual ficou constatado que os alimentos estocados nas casas haviam sido doados por indivíduos.

Logo em seguida, a promotora de Justiça Jecqueline Elihimas convocou reuniões com representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, bem como com representantes das empresas fornecedoras de alimentos e mão de obra, para buscar uma solução para a falta de pagamento. No entanto, o desabastecimento pontual continuou a ser registrado em novas vistorias, realizadas nos meses de setembro e novembro.

Em face das negativas do poder público em resolver a questão, a representante do MPPE ajuizou ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer, com base na premissa constitucional de que deve ser garantida absoluta prioridade às políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.

Jecqueline Elihimas ainda destacou que as alegações de limitação orçamentária por parte do Estado não se justificam, uma vez que a Constituição Federal fixou os direitos à vida, à saúde e à educação como cláusulas pétreas.

A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital apontou, no texto da decisão liminar, que as crianças e adolescentes que vivem nas casas de acolhimento “encontram-se em situação de risco à sua integridade física e mental devido à descontinuidade no fornecimento de gêneros alimentícios mínimos para o seu desenvolvimento”.

Além disso, a falta de funcionários, motivada pelo atraso no pagamento dos salários, compromete a qualidade e a regularidade dos serviços oferecidos pelas unidades.

A magistrada ainda estipulou multa diária ao Estado de Pernambuco, no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento das determinações. Os valores devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. As informações são do site do MPPE

Dilma discute com governadores ações de combate ao Aedes aegypti

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff está reunida neste momento com os governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de videoconferência, para tratar de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Dilma está acompanhada de sete ministros, entre eles, da Saúde, Marcelo Castro, da Integração Nacional, Gilberto Occhi e da Defesa, Aldo Rebelo, na Sala Nacional de Coordenação e Controle para Enfrentamento da dengue, chikungunya e vírus Zika.

Hoje, o governo federal promove um dia de mobilização para eliminar possíveis criadores do Aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, chikungunya e zika – que pode causar microcefalia em crianças.

Mais cedo, o ministro da Saúde afirmou que o Brasil está diante de uma epidemia que chama a atenção do mundo, ao se referir ao avanço do vírus Zika no país. A declaração foi feita um dia após a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocar um comitê de emergência para tratar do assunto.

O continente americano deve ter entre 3 milhões e 4 milhões de casos de zika em 2016. A estimativa, divulgada ontem (28), é da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da OMS.

Boletim divulgado na quarta-feira (27) pelo Ministério da Saúde confirma que 270 crianças nasceram com microcefalia por infecção congênita, mas não necessariamente causada pelo vírus Zika. A pasta ainda investiga 3.448 casos suspeitos de microcefalia.

A Região Nordeste concentra 86% dos casos notificados. Pernambuco continua com o maior número de casos em investigação (1.125), seguido da Paraíba (497), Bahia (471), do Ceará (218), de Sergipe (172), Alagoas (158), do Rio Grande do Norte (133), Rio de Janeiro (122) e Maranhão (119).

PF prende responsável por offshore envolvida em esquema de corrupção

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) prendeu ontem (28), no Aeroporto de Guarulhos (SP), Ademir Auada, um dos procurados na 22º fase da Operação Lava Jato, batizada de Triplo X, que apura crimes corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro vinculados ao esquema que desviava recursos da Petrobras.

Segundo as investigações, Auada é o responsável pela offshore Murray Holdings junto à empresa panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir esse tipo de empresa em paraísos fiscais. A Murray é dona de um condomínio imobiliário no Guarujá, litoral paulista.

Inicialmente construído pela Bancoop, presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado, o empreendimento foi repassado à empreiteira OAS em 2009 em decorrência de uma crise financeira da cooperativa. A Polícia Federal apura se houve ocultação de patrimônio na operação e se as unidades foram usadas como repasse de propina.

Para os investigadores da Lava Jato, além de abrir as empresas, a Mossack auxiliava na abertura de contas no exterior para esconder dinheiro de propina fruto de atividades irregulares envolvendo negócios da Petrobras.

Três dos réus na Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, e o empresário Mário Góes tinham offshores abertas pela Mossack

Antes de prender Auada, os policiais fizeram busca e apreensão na casa dele. A PF afirmou que Auada estava agindo “no sentido de destruir grande quantidade de documentos, possivelmente relacionados à presente investigação”.

A prisão é temporária e termina em cinco dias prorrogáveis, caso a Justiça considere necessário. Ontem (27), os policiais já haviam prendido temporariamente Ricardo Honório Neto, um dos sócios do escritório da Mossack Fonseca no Brasil, Renata Pereira Brito, que trabalhava com Honório, e Nelci Warken, apontada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris.

Dois mandados de prisão da 22ª etapa da Lava Jato ainda não foram cumpridos e se referem a Maria Mercedes e Luis Hernandez Rivero, citados pelas investigações como administradores de fato da Mossack no Brasil.

Governo acena com crédito de R$ 83 bi para reaquecer a economia

Do Congresso em Foco

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo pretende utilizar recursos dos bancos públicos – Banco Nacional de Desenvolvimento o Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, do Nordeste a da Amazônia – para aumentar o crédito, principalmente para os segmentos que possam gerar mais postos de trabalho e para o agronegócio. Barbosa estima o volume de recursos em R$ 83 bilhões. O valor para o custeio agrícola operado pelo Banco do Brasil deve chegar a R$ 10 bilhões este ano. O governo também pretende utilizar o FGTS como garantia para ampliar os empréstimos consignados dos trabalhadores do setor privado.

Barbosa também sugeriu que o governo envie um projeto ao Congresso propondo a criação de um limite legal para a elevação do gasto público. Para compensar eventuais quedas na arrecadação de tributos, o ministro propôs que este limite seja flexível, o que evitaria problemas com o Tribunal de Contas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião desta quinta do conselhão foi a primeira depois de um ano e meio e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. O conselho é formado por ministros de estado e representantes de vários segmentos do empresariado, das centrais sindicais e da sociedade civil convidados pela presidente.

O objetivo do governo com a reunião desta quinta é dividir com os representantes do setor privado as medidas que possam reaquecer a economia. Falando em nome do setor privado na abertura da reunião, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, fez um discurso recheado de preocupação com o aprofundamento da recessão. “Com recessão, todo mundo perde”, ressaltou. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também discursou e deixou a entender que este ano a tendência é que os reajustes dos preços administrados pelo governo sejam menores.

Durante a sua explanação, a presidente Dilma disse que precisava das ideias dos conselheiros para que o governo adote medidas e o país volte a crescer. Ela voltou a defender a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como alternativa para possibilitar o equilíbrio fiscal nas contas da União e a reforma da Previdência, com a ampliação das idades mínimas para as aposentadorias.