Author Archives: Pedro Augusto

Queiroz Galvão recebe prêmios que certificam sua qualidade empresarial

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A construtora Queiroz Galvão alcançou mais duas importantes marcas este ano. A empresa conquistou o primeiro lugar no ranking Estadão “Empresas Mais”, categoria Construção e Serviços Especializados, que reconhece as mais eficientes e avançadas empresas do Brasil. Além disso, pela segunda vez consecutiva, a corporação foi legitimada como uma das empresas no setor de construção civil que melhor se relaciona com a imprensa e com os jornalistas.

O prêmio “Empresas Mais”, criado pelo Grupo Estadão, leva em consideração a atuação econômica das corporações em todas as regiões do país. A análise é feita a partir dos balanços de resultados financeiros obtidos e abrange ainda análises do desempenho produtivo e gestão administrativa, com base no Quadrante de Impacto (QI), metodologia inovadora desenvolvida pela Fundação Instituto de Administração (FIA).

A avaliação observa o histórico do desempenho entre os anos de 2011 e 2014. “As Empresas Mais não são apenas de grande porte, mas também de grande impacto na economia brasileira, além, de terem tido uma performance excepcional em relação às demais dos seus setores”, explica o presidente do grupo Estado, Francisco Neto.

Já a premiação “Empresas que Melhor se Comunicam com Jornalistas” atesta a qualidade do relacionamento que a Queiroz Galvão mantém com os jornalistas e o mercado, valorizando o acesso, disponibilidade e facilidade de apuração de informações empresariais, setoriais e gerais. A pesquisa, organizada pelo Centro de Estudos da Comunicação (CECOM) e Revista Negócios da Comunicação, ouviu mais de dois mil profissionais de imprensa das principais redações do país.

Projeto voltado para a música será iniciado em bairros

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Com o objetivo de proporcionar expectativas para crianças e adolescentes através da música, ofertando uma ocupação saudável no contra turno do período escolar, integrantes do 4º Batalhão da Polícia Militar de Caruaru junto com a Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ anunciaram a instalação na noite de ontem (04), do Projeto Musicalizar, voltado para crianças e adolescentes dos bairros São João da Escócia e Salgado.

O Projeto “Musicalizar” surgiu no Monte Bom Jesus em 2011 e é desenvolvido por um grupo da Policia Militar do 4º BPM atendendo crianças de 8 anos a jovens de 16, tendo como objetivo central evitar o crescimento de crimes como o tráfico de drogas entre crianças e jovens.

O evento aconteceu no Centro de Educação Popular Maria Mãe de Misericórdia, no bairro São João da Escócia e contou a presença do Coronel Jose Lopes, Capitão Edmilson, Padre Luiz Eduardo, gestores escolares e integrantes da Estação do Governo Presente Caruaru, pastoral familiar, CRAS Salgado, Unidade de Saúde do bairro, Secretaria de Participação Social e comunidade. Os integrantes do Projeto desde a sua fundação, também marcaram presença e realizaram várias apresentações musicais de canções famosas e hinos religiosos, deixando todos encantados e emocionados.

O sargento Jadilson Vitalino, que é o coordenador do projeto, contou um pouco de sua trajetória até ingressar na música e destacou a importância dos pais incentivarem seus filhos a fazer parte do projeto. “Um diferencial em minha vida foi a música, através dela aprendi muitas coisas que me fizeram chegar onde estou, por isso pais, incentivem seus filhos a virem para o projeto, participem também, para juntos cuidarmos dessas crianças e afasta-las do crime e do tráfico”, completou o sargento.

O Projeto iniciará nos próximos dias, com aulas duas vezes na semana, nos turnos manha e tarde, no Centro de Educação Popular Maria Mãe de Misericórdia, localizado à Rua Orlando Dias nº 239, bairro São João da Escócia.

Nova lei prejudica registro de inadimplentes, afirma SPC

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Levantamento da Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Serasa Experian revela que em setembro e outubro deixaram de ser negativadas nos três birôs de proteção ao crédito 10 milhões de dívidas em atraso no Estado de São Paulo, tirando as dívidas que podem estar em mais de um birô. Essas dívidas foram contraídas por cerca de 7 milhões de consumidores (CPFs distintos) que também não foram negativados, somando cerca de R$ 21,5 bilhões.

O impedimento do registro da inadimplência em setembro e outubro se deve a entrada em vigor da lei paulista nº 15.659, proposta pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), que obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para o devedor antes da inclusão de seu nome na lista de inadimplentes.

A lei paulista, que torna o Estado de São Paulo o único lugar do mundo a exigir a assinatura/consentimento do cidadão para ser considerado inadimplente, já havia sido vetada pelo governador de São Paulo, por entender que a matéria é inconstitucional, uma vez que o tema foi regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como determina a Constituição.

A justificativa do projeto de lei que a originou é suprir falhas supostamente existentes no processo atual de comunicação das dívidas, mas Ranking do Procon-SP demonstra que em todo ano de 2014 houve apenas duas reclamações por suposta falta de comunicação nos três birôs de crédito.

Assim como ocorreu em setembro, o mês passado também registrou somente 3% das negativações de todas as dívidas que deveriam ter sido incluídas, pois a nova lei impõe um modelo sete vezes mais caro, que não pode ser pago pela maioria dos setores econômicos, principalmente o das pequenas empresas e o das concessionárias de serviços públicos. No último bimestre, a carta com AR foi usada por poucas empresas e teve comprovada sua ineficiência: 30% das correspondências enviadas com AR voltam sem assinatura. Já o modelo simples tem sua eficiência comprovada ao longo de mais de 30 anos.

Novo regime de arrecadação de ICMS deve gerar polêmica

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A falta de partilha na arrecadação do ICMS entre o Estado de origem do produto e o do destino da mercadoria passou a ser amplamente discutida após o notório crescimento das aquisições efetuadas pela internet. Na prática, isso significa que com o aumento das compras através de e-commerce e vendas não presenciais, ocorrem mais operações interestaduais, o que, por sua vez, acarreta em maior arrecadação de ICMS. Segundo a advogada * Danielle Campos Lima Serafino, advogada especializada em tributário e parceira do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, a falta desta partilha agrava a guerra fiscal entre os estados.

“Atualmente, todo o recolhimento do ICMS do comércio eletrônico permanece com os estados de origem dos estabelecimentos neste tipo de operação, através da aplicação de alíquota interna. A única exceção a esta regra atual ocorre nos casos em que o adquirente possui duas características: ser contribuinte e consumidor final dos bens ou serviços, hipótese em que deve recolher valor relativo ao diferencial de alíquotas (DIFAL)”, explica.

A especialista diz que, nesses termos, foi promulgada a Emenda Constitucional (“EC”) n° 87/2015 – regulamentada pelo Convênio ICMS 93/2015 com a finalidade de encerrar esta guerra fiscal no e-commerce e nas vendas não presenciais por meio de repartição das receitas do ICMS entre os Estados.

Danielle Serafino ressalta que a partilha faz parte de regras de transição de arrecadação de ICMS, que serão implantadas a partir de janeiro de 2016, portanto, será implementado gradualmente nos próximos três anos (de 2016 a 2018). Na prática, esta partilha se dará por meio da diferença entre a alíquota interna e a interestadual e realizada definindo ano, estado de origem e destino. Ou seja, em 2016 o estado de origem é de 40% e o estado de destino é 60%, já, em 2017, o estado de origem é 60% e o estado de destino é 40%.

A especialista diz, ainda, que esta partilha somente é devida em operações com consumidores finais não contribuintes. Nas operações com consumidores finais contribuintes, já é devido DIFAL integralmente ao Estado de Destino. Outra questão que vale ser lembrada é que a partir do ano-calendário de 2019, o ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual será integralmente devido para o Estado de destino da mercadoria ou serviço.

O Convênio ICMS n° 93/2015, é regulamentador da EC n° 87/15 e, basicamente, dispõe acerca desta nova regra de tributação das operações interestaduais mencionadas, dispondo que a diferença entre a alíquota interna e a interestadual deverá ser partilhada. O Convênio, explica Serafino, define, ainda, que no cálculo do ICMS, deverá ser incluído o adicional para o Fundo de Combate à Pobreza, na hipótese deste ser cobrado pelo Estado de destino da mercadoria ou serviço.

Para ela, a vantagem da iniciativa é dar um fim a guerra fiscal nas operações de venda não presencial e e-commerce, porém, os estados nos quais se concentram grandes varejistas (como é o caso de São Paulo), perderão arrecadação, já que antes da alteração ficavam com toda a arrecadação de ICMS quando de operações realizadas com consumidor final.

Bompreço aposta em itens de menor valor para alavancar as vendas

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Natal é sempre Natal para o varejo. Mesmo em tempos de economia apertada, a tradição se impõem e os panetones e a decoração natalina, por exemplo, não vão faltar. O Bompreço faz essa aposta e acredita que os itens de menor desembolso, devem alavancar as vendas.

No caso do panetones, as unidades de marca própria já chegaram às lojas e as que custam até R$ 8,00, devem ter maior saída. Entre as opções que apresentam o maior crescimento em vendas, os panetones de gota de chocolates lideram a preferência.

As lojas da rede já contam também com um sortimento de mais de 300 itens de enfeites natalinos e artigos temáticos de cama, mesa e banho. A empresa espera um aumento de 15% na venda itens decorativos e árvores de Natal neste ano em relação ao mesmo período do ano anterior.

As compras de artigos de decoração de Natal se concentram em novembro, quando acontecem 50% da venda na sazonalidade. De árvores, bolas e guirlandas a bichos de pelúcia e almofadas temáticas, é possível encontrar produtos nas lojas com preços a partir de R$ 3,90.

PRF flagra “cinquentinha” com nota fiscal falsa em Garanhuns

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Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada na tarde de ontem (05), resultou no flagrante de uma “cinquentinha” com nota fiscal falsa, na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O condutor, de 30 anos, foi detido no local.

Durante a abordagem na rodovia, os policiais solicitaram ao condutor a documentação do veículo. Ao consultar a nota fiscal do ciclomotor, foi constatada uma série de inconsistências entre os dados do documento e o código apresentado.
Diante da irregularidade, o condutor foi encaminhado junto com o veículo e a documentação à delegacia de polícia judiciária local, para continuidade dos procedimentos legais.

Câmara Municipal discute Lei Orçamentária para 2016

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Na audiência pública que apresentou e discutiu a Lei Orçamentária Anual- LOA e a revisão do Plano Plurianual- PPA, na manhã de ontem (05), na Câmara Municipal, os vereadores e a população tiraram dúvidas e levantaram possíveis temas para serem considerados pela casa neste período de debates. Os técnicos da Cespam e representantes da Prefeitura de Caruaru fizeram a explanação dos documentos e esclareceram as dúvidas que foram colocadas. O encontro foi promovido elas comissões permanentes de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento.

Na ocasião, alguns vereadores já adiantaram a intenção de apresentar emendas para reforçar os documentos que servirão de guia para a gestão municipal em 2016. “Este é o momento de tirar todas as dúvidas, apontar as falhar e formatar os materiais. Vamos seguir com este tema aqui na casa e é importante que todos os vereadores e a população participem. Se for necessários organizaremos outros momentos que aprofundarmos o tema”, destacou o vereador, Marcelo Gomes.

Para o secretário da Fazenda Municipal, Antônio Ademildo, a audiência é mais um instrumento de debate que enriquece e ajuda a gestão. “A prefeitura vem ouvindo a população nas plenárias do Orçamento Participativo e em audiências públicas para construir esse material. Todas as prioridades eleitas no OP e os temas que preocupam a população estão contemplados na PPA e, por sua vez, na LOA. Esperamos que aqui na Câmara, com a contribuição de todos, ele ganhe ainda mais força. Esses projetos não são de um prefeito, mas sim de um município, precisam ser o mais legítimo possível”, observou.

As obrigatoriedades que o município deve atender e o formato dos documentos consta na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Pernambuco e na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este modelo deve seguir, rigorosamente, as regras Federias, Estaduais e Municipais. Damos todo o suporte técnico à prefeitura, para que a Lei e o Plano sejam à cara da gestão e que representem as necessidades da população”, acrescentou o técnico da Cespam, Bernardo Barbosa.

O material apresenta uma previsão de 994.272.000,00 (novecentos e noventa e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), que são distribuídos entre receitas correntes e receitas de capital. As secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura são as que mais demandam recursos. Os valores que compõem o orçamento da Lei são provenientes de receita própria (arrecadação de impostos municipais e percentuais de impostos que são repassados pelo Governo Estadual e Federal) e transferências de convênios e fundos Federais e Estaduais.

No balanço geral, os valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO e na Lei Orçamentária Anual- LOA devem bater, para que os documentos façam sentido. Aqui em Caruaru eles estão compatíveis. O cálculo é o seguinte: a LDO prevê que será necessário para os projetos e ações um valor de R$ 994.000.008,00 e a LOA diz que está previsto que tenhamos uma verba de R$ 994.272.000,00. Ou seja, uma mínima diferença.

A Lei e o Plano continuam em discussão na Câmara Municipal. Até o dia 05 de dezembro os vereadores devem entregar os documentos devidamente finalizados para a sanção do prefeito José Queiroz.

A PPA, a LOA e a LDO estão disponíveis para todos no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

Petrolina recebe nova Agenda 40

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Tradicional encontro de socialistas, a Agenda 40 volta a ser realizada nesta sexta-feira (06), na capital do Sertão do São Francisco. Dessa vez, a reunião centrará o foco de discussões em propostas para enfrentar a estiagem e a crise de abastecimento de água em Petrolina. O evento ocorrerá na comunidade N-10 do Projeto Irrigado Senador Nilo Coelho, a partir das 18h30.

A escolha pelo local teve por objetivo aproximar os produtores da fruticultura do debate. Entre os assuntos que devem ser abordados no encontro estão a situação da Barragem de Sobradinho, medidas emergenciais para o abastecimento de água nas comunidades e o fornecimento através de carros-pipa.

De acordo com o presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho, o partido irá recolher todas as propostas e críticas e encaminhar para o Governo. “A Agenda 40 foi criada justamente para ouvir o povo e aproximar a política e os políticos das comunidades. Nossa intenção é levar tudo o que for discutido para a apreciação tanto do governador Paulo Câmara, que é nossa maior liderança socialista, como também para o Governo Federal, Prefeitura, para as discussões no Congresso​, Assembleia​ e na Câmara Municipal.”

Esta é a segunda Agenda 40 promovida em Petrolina neste ano. A direção do partido pretende realizar 13 encontros na capital do São Francisco antes de realizar a convenção que definirá os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores.

Prefeitura de Riacho perfura poços artesianos para fornecer água

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A Prefeitura de Riacho das Almas, em parceria com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e a própria comunidade vem tomando mais medidas para ajudar a população a enfrentar os problemas relacionados à falta d’água no município. O município recebeu seis caixas d’água de 10 mil litros cada uma. Os reservatórios serão instalados em vários pontos da cidade, onde a Prefeitura estrategicamente deve perfurar poços artesianos para fornecer água para uso doméstico gratuitamente à população.

Uma das caixas foi instalada no Centro da Cidade. A gestão municipal fez uma parceria com o morador Jucimaciel Belo, que é proprietário de um lava-jato e perfurou um poço com vazão de 18 mil litros de água por hora. Em conversa com o Prefeito Mário Mota, Jucimaciel decidiu ajudar a população. “Eu concordei em ajudar porque sei que as pessoas estão precisando muito dessa água. Alguns vizinhos estão dizendo que estão usando a água do poço até para cozinhar”, explicou.

Diante da disponibilidade dele, a Prefeitura montou a estrutura com a caixa d’água, tubulação, instalação elétrica e bomba e a partir daí, passou a fornecer a água para os moradores, que têm livre acesso ao líquido, desde que seja para uso doméstico: “nós não estamos permitindo a retirada da água para revenda e nem para encher caminhões-pipa. Mas se for para os moradores usarem o líquido em casa para gastos, podem pegar à vontade”, ressaltou o secretário de agricultura Naelson Beserra.

A Prefeitura perfurou ainda um poço artesiano no bairro Nova Esperança, onde um sistema de fornecimento de água semelhante deve ser instalado. O benefício foi custeado com recursos próprios do município e o poço do Nova Esperança, que teve vazão de oito mil litros de água por hora, deve atender às 250 famílias do bairro. O sistema completo, com a caixa d’água, tubulação, instalação elétrica e toda a estrutura deve ficar pronto em duas semanas.

A Prefeitura pretende ainda instalar outros quatro poços artesianos para fazer manobras semelhante em outros bairros de Riacho das Almas. “Estamos realizando estudos para ver os locais nos quais faremos a perfuração dos novos poços. Pretendemos fazer o serviço o mais breve possível, porque sabemos os transtornos causados pela falta d’água”, afirmou Naelson.

Raquel Lyra fala da necessidade de governança nos municípios

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A deputada Raquel Lyra destacou, no Congresso Técnico Fenacontas, na manhã desta quinta (05), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é preciso trabalhar governança nos municípios. A parlamentar foi debatedora da palestra ministrada pelo auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Papariello, sobre o tema “A governança pública como estratégia de atuação do controle externo”.

“É de extrema necessidade, para o bom funcionamento da administração pública, a capacitação de pessoal e uma estrutura maior dentro da gestão municipal para melhorar o processo de licitação e o controle interno. Precisamos refundar e reorganizar o Estado brasileiro. É de extrema importância que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, coloque essa discussão em prática”, pontuou Raquel.

Por último, a deputada destacou a Lei, de sua autoria, que trata da responsabilidade da transição. “Com a Lei, assinada pelo governador Eduardo Campos em janeiro de 2014, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco têm mais condições de fiscalizar com rigor o trabalho de transição de governo entre prefeitos e governadores, finalizou.