Author Archives: Pedro Augusto

Dos 500 parlamentares investigados desde 1988, só 16 foram condenados pelo STF

Posted on by

Do Congresso em Foco

Desde 1988, ano em que a atual Constituição entrou em vigor, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira condenação ocorreu apenas em 2010. De lá para cá, apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Os dados são de levantamento da Revista Congresso em Foco.

Entre os considerados culpados, somente o ex-deputado Natan Donadon (RO) está atrás das grades. O ex-peemedebista cumpre pena de 13 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Além dele, quatro ex-parlamentares estão em prisão domiciliar no momento. Outros dois já cumpriram a punição.

Três recorrem da sentença – um deles, o senador Ivo Cassol (PP-RO), segue no exercício do mandato dois anos após ter sido condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações. Outros cinco condenados – Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Jairo Ataíde (DEM-MG), Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Marçal Filho (PMDB-MS) – escaparam da punição porque a Justiça perdeu o prazo para condená-los. Em outras palavras, seus crimes prescreveram.

OAB e Ministério Público se reúnem para discutir saúde

Posted on by

unnamed (40)

Foi realizada na tarde de ontem (24) uma reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caruaru e o Ministério Público de Pernambuco. O encontro serviu para os membros da OAB/Caruaru se inteirarem, darem apoio e buscarem soluções para problemática da saúde no município.

Os casos ocorridos recentemente no Hospital Mestre Vitalino, na central de transplantes da Casa de Saúde Santa Efigênia, no Centro de Oncologia de Caruaru, no Hospital Regional do Agreste e na Maternidade Jesus Nazareno estiveram na pauta de discussão.  “Tivemos a oportunidade de passar um panorama da problemática da saúde em Caruaru para OAB. Além disso, também surgiram boas ideias para somar esforços na busca de uma melhor qualidade de atendimento e direito a saúde do cidadão caruaruense”, explicou o promotor da saúde, Paulo Augusto Oliveira.

A OAB/Caruaru esteve representada pelos seus diretores Almério Abílio, Teresa Tabosa e Pedro Raimundo; a presidente da Comissão de Saúde, Maria Helena dos Santos; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gilvan Florêncio e a vice-presidente da Comissão de Cidadania, Marília de Lima Lacerda. “Ficou claro que a OAB pode contribuir auxiliando o Ministério Público nessa situação para viabilizar uma solução o mais rápido possível. Estamos saindo com algumas propostas para implantar junto a outras entidades que possam tentar resolver a questão da saúde pública do município”, explicou o presidente da Ordem, Almério Abílio.

Uma dos planos de ação que deve ser efetivado de forma mais urgente pela Comissão de Saúde da OAB/Caruaru será a criação de um núcleo jurídico que contará com o apoio da defensoria pública para atuar em casos exclusivos da saúde, onde a população terá a oportunidade de buscar orientações junto à advocacia e, dentro da necessidade, entrar com uma ação de natureza individual.

 

Jornalista Wagner Gil será homenageado na Câmara

Posted on by

unnamed (39)

O jornalista Wagner Gil receberá, amanhã (26), às 19h, na Câmara Municipal de Caruaru, a medalha de Honra ao Mérito “José Carlos Florêncio”. A concessão da honraria foi uma propositura do vereador Marcelo Gomes (PSB), aprovada pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 821/2015 na reunião do dia 18 de junho. A comenda leva o nome do patrono da Casa, o jornalista José Carlos Florêncio, e é entregue às pessoas que atuam na comunicação e que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

Carioca – Casado, pai de três filhos – Cristyan Wagner, Carol Gil e Matheus Wagner – e avô da pequena Kauany, de 3 anos, Wagner Gil é natural do Rio de Janeiro e iniciou sua carreira há 25 anos, como repórter esportivo, no Jornal Vanguarda. Hoje cobrindo outras editorias, como a de Política, Gil é também o editor do blog que leva o seu nome (www.blogdowagnergil.com.br) e sócio em uma empresa de assessoria empresarial.

“Independente para quem trabalhamos, nosso compromisso é com a notícia. Ela nunca poderá deixar de chegar à sociedade, seja por qual for o motivo. Se você não puder divulgar, por motivos maiores, passe a informação para quem possa levá-la à sociedade. Desta forma teremos uma sociedade mais justa e um mundo melhor para viver”, acredita o jornalista.

“Wagner Gil é um dos pioneiros em blog de Política e essa merecida homenagem é também uma homenagem à liberdade de imprensa e a todos aqueles que fazem a imprensa de Caruaru”, disse o autor da propositura, o vereador Marcelo Gomes.

Pernambuco não terá concursos este ano, diz secretário da Fazenda

Posted on by

concurso

Do Diario de Pernambuco

Os efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do estado, Márcio Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar novos concursos públicos até o final deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O anúncio tira a expectativa de quem vinha se preparando para uma seleção pública para a Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias Civil e Militar.

“Não podemos (realizar novos concursos). A Lei de Responsabilidade Fiscal veda porque já estamos no limite prudencial”, declarou Márcio Stefanni. A declaração do secretário foi dada logo após a reunião que governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960 milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão afetados com a medida.

Aos jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário econômico e frisou que há pontos positivos dentro do cenário de “crise”, a exemplo da medida do governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º salário dos servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente, haverá uma redução no número de funcionários prestadores de serviço na máquina pública. Os cortes oficiais ainda estão sendo estudados.

“A arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a inflação aos 9%, ela tem caído. Hoje temos um ano imprevisível”, completou Stefanni. O secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo público: neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a justificativa são as condições financeiras do estado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prioridades

Os cortes já estão sendo sentidos, também, nos investimentos do estado. Em virtude do cenário adverso, o governo de Pernambuco está priorizando as obras que não estão concluídas, como os corredores de BRT no Grande Recife. A ordem é que novas construções só deverão ser realizadas “quando houver novos recursos”.

 

Queiroz cobra humanização em assinatura de contrato do transporte público

Posted on by

Caruaru saiu na frente mais uma vez, sendo uma das poucas cidades no país a regulamentar o serviço de transporte público através de licitação. Em ato solene, e inédito, o prefeito José Queiroz firmou na manhã desta segunda (24) os contratos de concessão às três empresas vencedoras, Tabosa, Coletivo e Capital do Agreste, que também assinaram o documento válido para os próximos quinze anos.

Ao falar, Queiroz cobrou das empresas a humanização na relação dos usuários e concessionários destacando “que nada é mais gratificante do que receber um sorriso, uma atenção expressiva de respeito ao cidadão”, cobrando diretamente dos empresários de ônibus eficiência, qualidade de serviços e um relacionamento civilizado e cortês aos passageiros.

Queiroz falou também sobre a trajetória acidentada, desde 2013, até a conclusão do processo. “A complexidade de uma grande licitação, as exigências do Ministério Público e do Tribunal de Contas acabaram sendo fundamentais para que as empresas pudessem se preparar para a concorrência. Elas foram competentes para vencer. Agora, vamos cobrar ainda mais a qualidade do serviço prestado, pois é isso que a população sempre nos cobra”. O prazo para início das mudanças é de 90 dias.

Para mostrar sua disposição para um novo momento, as empresas contratadas apresentaram à cidade uma dúzia de novos ônibus, todos equipados para a acessibilidade e dotados de GPS, câmeras de segurança, comunicação visual a bordo e, em algumas unidades, climatização. Os veículos foram expostos no pátio da Estação Ferroviária, onde foram vistoriados pelo prefeito e assessores.

À solenidade compareceram o vice-prefeito Jorge Gomes, os representantes das empresas, secretários municipais, vereadores e o líder do governo na Câmara, Jaelcio Tenório. “Para nós que fazemos o transporte público hoje é um dia histórico. Isso porque tivemos um prefeito disposto a fazer uma licitação, superando todas as dificuldades que ela dá”, afirmou Adolfo José, presidente da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru.

Prefeitura de Gravatá segue com descontos de até 100% sobre multas no IPTU

Posted on by

A Prefeitura de Gravatá está com uma excelente oportunidade para os contribuintes que querem quitar o seu IPTU e garantir que as melhorias para a cidade continuem acontecendo. O prefeito Bruno Martiniano assinou na última sexta-feira (21/08) o Decreto Nº 030/2015 que prorroga o prazo de vigência do Art. 11 da Lei 3667 oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas no IPTU, ISS e Alvará até 31 de dezembro de 2015, e entrando em vigor a partir da data de publicação.

Este benefício é válido para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores à 2014. O pagamento em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento acontecer em parcelas sucessivas em até 9 vezes.

Para garantir estes descontos especiais o contribuinte deve procurar a Secretaria de Administração e Finanças situada na Rua Rui Barbosa no Centro de Gravatá, de segunda à sexta-feira das 7 às 16:30 horas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (081) 3563-9000.

Jornalista Wagner Gil será homenageado na Câmara

Posted on by

unnamed

 

Nesta quarta-feira (25), a partir das 19h, o jornalista Wagner Gil dos Santos será homenageado na Câmara Municipal de Caruaru (PE). A honraria foi proposta pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) e acontecerá às 20h, no Plenário da Casa de Leis.

“Homenagear Wagner Gil é reconhecer todo o trabalho que ele tem desenvolvido no jornalismo caruaruense e, principalmente, a forma como tem tratado os assuntos de interesse da nossa população e a atenção ao trabalho desenvolvido pelos vereadores na Câmara Municipal”, frisou Marcelo.

Wagner Gil receberá a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio pelos serviços prestados na área de comunicação, atuando no “Blog do Wagner Gil” e no “Jornal Vanguarda”.

Senado fará sabatina com Janot e CPI terá acareação entre Youssef e Costa

Posted on by

renan-e-janot1

Do G1

Marcada para ocorrer na quarta-feira (26), a sabatina do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ser um dos principais assuntos da semana. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para exercer mais um mandato, de dois anos, à frente do Ministério Público Federal. Na Câmara, a expectativa é de polêmica na CPI da Petrobras, que marcou acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

No caso da recondução de Janot, para permanecer no cargo, ele precisa, além de passar por nova sabatina na CCJ, ter seu nome aprovado por pelo menos 41 senadores no plenário da Casa. O atual procurador-geral da República dependerá da aprovação inclusive de políticos investigados na Operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados, declarou na última semana que pretende colocar a indicação de Janot em votação no plenário na quarta-feira, mesmo dia da sabatina e da análise do nome na CCJ.

Também investigado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que integra a CCJ, afirmou na sexta-feira (21) que a sabatina deverá ser “exaustiva”, mas ressaltou que não haverá “retaliação” pelas denúncias apresentadas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Na quinta-feira (20), Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupçãocontra Cunha e Collor. Foram as primeiras denúncias de políticos com foro privilegiado nas investigações da Operação Lava Jato. Janot ainda pode apresentar denúncia contra outros políticos que estão na lista de inquéritos que ele enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Plenário
Depois de o Senado aprovar, na semana passada, a redução da desoneração da folha de pagamentos, estão na pauta de votações do plenário propostas de reforma política que saíram da comissão do Senado que estuda o assunto – como as que envolvem o cálculo do tempo de propaganda eleitoral e a contratação de pessoas pelos partidos políticos e por campanhas eleitorais.

Outro projeto que pode ser discutido é a proposta de repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior não declarado à Receita Federal. O valor arrecadado com impostos e multas a serem cobrados para a recuperação dos recursos seria usado para compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Ministério da Fazenda confirma antecipação do 13º dos aposentados

Posted on by

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Ontem (21), o Ministério da Fazendahavia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13 salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.

No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.

A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.

Antes mesmo da confirmação da mudança no pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Sindnapi criticou a medida e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. “Somos contra [o parcelamento], porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz.

Plenário do Senado deve começar esta semana votação da Agenda Brasil

Posted on by

Com a aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia, o plenário do Senado deve começar esta semana a se debruçar na apreciação da chamada Agenda Brasil.

Um dos projetos que já podem entrar em votação é o que trata da repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais do exterior, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Queremos votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser votado”, declaou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O Projeto de Lei do Senado 298/15 diz que os brasileiros com conta ou bens no exterior, não declarados à Receita Federal, terão 120 dias para declarar os valores mediante o pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda mais multa de 100% sobre o imposto apurado.

O relator Delcídio Amaral (PT-MS) já afirmou que quer evitar que a iniciativa facilite a entrada de dinheiro proveniente de corrupção e de outros crimes. Segundo ele, o texto do projeto “vai trazer regras claras para separar o dinheiro bom e o dinheiro ruim”.

Além do projeto de repatriação, os senadores também poderão votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84 da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe a União de criar despesas a estados, Distrito Federal e municípios sem prever a transferência de recursos para o custeio.