Neste domingo (23) completaram-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet.

A pesquisa O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital, do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão.

Entre as propostas apontadas pela publicação como ameaça ao Marco Civil está o Projeto de Lei 215/2015, que exigiria, se aprovado, que todas as empresas de internet armazenassem informações do usuário como nome, CPF e endereço residencial. Também exigiria que essas empresas fornecessem as informações à polícia em investigações criminais sem ordem judicial, o que teria um efeito prejudicial para normas de privacidade online.

Segundo o autor do estudo, o pesquisador do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington Daniel Arnaudo, em maio de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crimes Cibernéticos aprovou seu relatório final recomendando projetos que contestam o Marco Civil.

“O relatório inclui uma iniciativa que permitiria a expansão da retenção de dados de usuários por aplicativos e provedores de internet (PL 3.237/2015) e outra que autorizaria o acesso a endereços de IP [protocolo de internet, código usado na transmissão de dados entre as máquinas em rede] em investigações criminais sem ordem judicial (PLS 730/2015)”, diz o autor, na pesquisa.

Para o cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro, o Marco Civil da Internet é uma lei com relevância global, que trouxe avanço considerável ao que se tinha, tendo sido amplamente debatido pela sociedade. Ele também avaliou que há uma série de ações no Congresso que podem enfraquecer o Marco Civil. “O que mais me assustou foi a CPI sobre crimes cibernéticos com um discurso contra o marco civil”.

O liberal Emmanuel Macron e a candidata de extrema-direita Marine Le Pen vão disputar o 2° turno das eleições presidenciais na França, segundo apontam pesquisas de boca de urna divulgadas após o encerramento da votação. De acordo com levantamento da consultoria Ipsos, Macron obteve 23,7% dos votos e Le Pen 21,7%. As informações são da Agência Télam.

A votação do 2° turno está marcada para 7 de maio. O conservador  Francois Fillon e o esquerdista Jean-Luc Mélenchon, que de acordo com as pesquisas eleitorais também tinham chance de ir ao 2º turno, ficaram empatadas com 19,5% dos votos, segundo pesquisa divulgada pelo jornal francês Le Monde. O socialista Benoit Hamon obteve 6,2% dos votos.

Os quatro principais candidatos votaram pela manhã, sob forte esquema de segurança após o ataque de um atirador registrado em Paris na última semana.

Aos 39 anos, Macron espera tornar-se o presidente mais jovem do país, enquanto a líder da Frente Nacional tenta ser a primeira mulher  a alcançar o posto de chefe de Estado na França.

O ex-ministro Antônio Palocci disse hoje (20), em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que está disposto a colaborar com as investigações e apresentar “nomes, endereços e operações realizadas”, que podem render mais “um ano de trabalho” à Operação Lava Jato. Palocci foi interrogado na ação penal em que é acusado pela força-tarefa de procuradores de operar um suposto esquema de caixa 2 para o PT.

Ao final do depoimento no qual negou ter arrecadado propina ao partido, o ex-ministro disse que está à disposição de Moro para revelar situações que optou por não falar durante a audiência “por sensibilidade da informação”.

“Todos os nomes e situações que optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição. O dia que o senhor quiser, se tiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente de interesse da Lava Jato, que realiza uma investigação de importância, e acredito que isso dá um caminho que talvez vai lhe dar mais um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, disse Palocci.

O ex-ministro está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde setembro do ano passado. Na ação penal, Palocci e mais 14 pessoas são acusadas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. No depoimento, o ex-ministro negou que tenha atuado para beneficiar a empreiteira ou que tenha pedido doação de campanha via caixa 2.

No próximo dia 27 de Abril, o município de Caruaru recebe o curso “Mundo dos Vinhos – etapa Portugal”, realizado pela RM Express. No evento, apreciadores de vinho terão oportunidade de evoluir nesse universo e apreciar alguns de seus exemplares.

O evento acontece na própria loja da RM, das 18h30 às 21h e o voucher de entrada para o curso custa R$100,00, R$ 50,00 deles revertidos para consumo de vinhos na loja.

A RM Express de Caruaru fica na Praça Arthur da Silva Peixoto, nº 02 (ao lado do Campo do Central). O evento será ministrado pelo professor e sommelier Agostinho Lopes, que fará um passeio com olhar diferenciado sobre as bebidas das regiões portuguesas de Alentejo e Douro. Também haverá degustação de vinhos brancos e tintos.Na aula, serão ministrados assuntos como a história do vinho, seus diferentes tipos, temperatura ideal e dicas de harmonização.

Serviço: Mundo dos Vinhos RM Express

27 de Abril, das 18h30 às 21h

Endereço: Praça Arthur da Silva Peixoto, nº 02, Maurício de Nassau.Telefone: (81) 2103.4422

Voucher: R$ 100,00 (R$ 50,00 do valor será revertido em compras de vinho na RM)

NOTA

É prioridade da gestão de Raquel Lyra garantir os direitos dos professores entre eles o piso, conforme a Lei. De acordo com a legislação, a prefeitura pagará o piso a todos aqueles professores que não recebiam o piso, atendendo assim a maior parte do corpo docente de Caruaru. O projeto foi enviado para à Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (20).

Estamos cumprindo com a legislação vigente e, além disso, se criou uma mesa de negociação permanente pela primeira vez na história. O objetivo é ouvir e discutir de forma aberta e transparente com todos os representantes dos trabalhadores do município, incluindo os professores.

Queremos trabalhar junto com os professores para chegar aos melhores acordos possíveis para garantir a educação de nossas crianças e jovens. A prefeitura de Caruaru está disposta a fazer tudo possível para garantir o melhor aos nossos professores.

Segundo a prefeita Raquel Lyra, a gestão municipal não pode deixar de falar e procurar soluções juntos. “Não podemos esquecer que essas soluções beneficiam exclusivamente a educação de todas as crianças e jovens”, disse Raquel Lyra.

Defensor da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo investigar a contabilidade da Previdência Social, apurar todos os desvios de recursos e esclarecer, com precisão, as receitas e despesas do sistema, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o colegiado será instalado na próxima semana.

Isso porque os partidos concluíram, nessa quarta-feira (19), as suas indicações de composição do comissão. Coube ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciar os nomes que irão integrar a CPI, a partir da indicação dos líderes partidários.

“Agora, o Senado está pronto para instalar imediatamente o colegiado e verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos”, afirmou. “Vamos mostrar que essa reforma de Temer é uma enganação para descontar sobre os mais pobres a conta dos desmandos que ele tente encobrir.”

Para Humberto, a população brasileira quer saber onde foram parar os recursos da Seguridade Social e quais são as reais causas do alegado rombo do sistema. “O povo é contrário a essa reforma da Previdência desumana proposta pelo governo ilegítimo. Estamos vendo que a pressão está dando resultado, com sucessivos recuos”, disse.

A CPI terá sete titulares: Hélio José (PMDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e mais um do Bloco Moderador. O colegiado será integrado por mais cinco suplentes.

O pedido de criação da CPI foi protocolado, no fim de março, com 62 assinaturas, sendo boa parte delas da base do presidente não eleito Michel Temer (PMDB). Eram necessárias 27 assinaturas para a criação do colegiado. Quase 94% dos internautas entrevistados pelo DataSenado se manifestaram a favor da CPI.

O prazo de funcionamento da comissão é de quatro meses, prorrogáveis por igual período. O presidente e o relator deverão ser escolhidos na primeira reunião da CPI. O senador Paulo Paim, autor do requerimento de instalação do colegiado, deverá presidir a comissão.

Duas das maiores entidades sindicais internacionais de trabalhadores, UITA (União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação) e UITEC (União Iberoamericana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios), entregaram na tarde da última quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, um documento demonstrando preocupação com o atual momento político do Brasil e repudiando o texto da Reforma Trabalhista proposto pelo governo Michel Temer.

A entrega coincide com o lançamento da Campanha Mundial Contra Reformas que Degradam Direitos Sociais e Trabalhistas. Para os órgãos, as bandeiras defendidas pela equipe de Temer, se aprovadas, violam convenções internacionais de trabalho e dão margem para condições análogas à escravidão. “Entregamos esta carta como forma de mostrar que o mundo inteiro está olhando apreensivo para a precarização dos direitos trabalhistas no Brasil, que sempre foi um país referência na proteção do trabalhador. É inaceitável que se jogue fora anos de luta de movimentos sociais e sindicais de forma intransigente e sem nenhum diálogo com a população”, afirmou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, dirigente das duas entidades e presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).

Para o presidente da UITEC, Osvaldo Bacigalupo, que esteve no Brasil para discutir demandas de trabalhadores em edifícios e condomínios da América Latina, é preciso que o mundo se solidarize com a situação do trabalhador brasileiro. “As empresas internacionais fazem um grande lobby para que leis de defesa do trabalho acabem. Por isso, as entidades sindicais e movimentos trabalhistas de todo o mundo também precisam se unir para resistir a esses ataques”, disse.

Greve geral

A UITA e UITEC afirmaram também apoio às entidades sindicais brasileiras que pretendem fazer uma greve geral no próximo dia 28 de abril contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Para os organismo internacionais, é preciso chamar toda a atenção da população para combater a possível aprovação dos dois projetos. “Vamos parar o País com a greve geral e chamamos todo o povo brasileiro para andarmos juntos, numa única bandeira. Ou o governo decide nos ouvir ou não sairemos das ruas”, argumentou Moacyr Roberto.