Folha de S.Paulo – EDITORIAL

O corpo no meio da rua divide espaço com carros e pedestres. Não há faixa ou qualquer instrumento para isolar o jovem de 19 anos morto a tiros na periferia de Recife.

Enquanto policiais conversam na calçada, uma moto cambaleante se aproxima lentamente e atropela o cadáver. A roda dianteira para em cima do pescoço. O motociclista estava embriagado.

Pavorosa tanto pela morte brutal quanto pela indiferença com que foi tratada, a cena registrada pela Folha não pode mais ser tida como um episódio isolado em Pernambuco —onde, com detalhes mais ou menos horripilantes, casos de assassinato têm se multiplicado.

Nos três primeiros meses deste ano, foram registrados 1.522 homicídios —em relação ao ano passado, houve aumento de 44%.

Em 2016, Pernambuco contabilizou 4.480 assassinatos, 48 casos por 100 mil habitantes. Eram 28 em 2014; a média nacional é de 26.

A onda de crimes fez Pernambuco regredir uma década nas estatísticas de segurança e arruinou o legado de um projeto tido como referência no combate à violência.

Em 2007, o então governador Eduardo Campos (PSB) implantou o programa Pacto pela Vida, com vistas a livrar o Estado do nada honroso título de terceiro mais violento do país. Buscou-se, na ocasião, aprimorar os métodos investigativos e ofertar bônus por rendimento aos policiais.

Nos anos seguintes, os resultados foram animadores. Dos 4.590 assassinatos anuais no início do programa, passou-se a 3.100 em 2013. Parte significativa do êxito parece estar associada ao empenho do próprio governador, que coordenava pessoalmente reuniões sobre o programa.

Coincidência ou não, as limitações do Pacto se fizeram mais evidentes após a morte de Campos, em 2014. A integração entre as polícias nunca foi de fato cumprida; o sistema prisional permanece precário.

O incremento dos assassinatos foi a face mais aterradora, mas não a única, desse retrocesso. Acossada por uma série de roubos e ataques, uma escola pública em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de Recife, foi fechada.

O caso pernambucano é mais um exemplo do recrudescimento da violência no Nordeste desde a década passada, a despeito do crescimento econômico da região. Nos últimos dias, por sinal, viram-se no Ceará quase 30 ônibus serem incendiados, em ação atribuída a uma facção criminosa.

Ilustra-se, assim, uma dificuldade crônica do poder público nacional —a de converter iniciativas meritórias em políticas duradouras.

A escalada de tensões entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos continua. O governo norte-coreano disse nesse domingo (23) que “está pronto para afundar o porta-aviões norte-americano que está a caminho da Península Coreana. Além disso, no sábado (22) um cidadão dos Estados Unidos foi impedido de sair do país.

O navio porta-aviões norte-americano USS Carl VInson (CVN 70) foi enviado às águas da Península Coreana, após novos testes com mísseis por parte da Coreia do Norte. O navio se aproxima da península e com isso também se intensificam as ameaças do líder Kim Jong-Un.

A imprensa norte-americana conversou com funcionários do governo de Donald Trump. Especula-se que Trump deve telefonar para o presidente chinês, Xi Jinping, e para primeiro-ministro japonês Shinzo Abe.

Na semana passada o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, visitou o Japão e a Coreia do Sul e regressou da visita sem demostrar disposição para tentar dialogar. Pence disse que os Estados Unidos querem que a Coreia do Norte abandone os testes nucleares e que não “haveria diálogo, pelo menos por enquanto”.

Além disso deve ocorrer uma reunião em Washington na quarta-feira (26) entre líderes do Senado e funcionários do alto escalão do governo Trump para discutir a crise com a Coreia do Norte.

No meio da tensão, a prisão do professor de cidadania coreana e norte-americana, Tony Kim, nesse domingo, acirra o ânimo de Washington e preocupa os países aliados. Tony Kim foi até a capital norte-coreana, Pyongang para dar aulas em uma universidade durante um mês, mas ele foi impedido de regressar.

Já são três cidadãos norte-americanos detidos pelo governo norte-coreano. A prisão teria ocorrido no sábado, segundo um comunicado da universidade.

Pedro Augusto

No início desta semana, a Secretaria de Defesa Social divulgou dados referentes à criminalidade em Pernambuco. De acordo com o levantamento da pasta, de janeiro a março deste ano, 1.522 pessoas foram assassinadas nas quatro regiões que compõem o Estado, o que representou um aumento de 43,49% em relação ao quantitativo de CVLIs (Crimes Violentos Letais e Intencionais) que foram registrados no mesmo período do ano passado. Em relação especificamente ao último mês de março, o cálculo da SDS ainda apontou que, a cada dia, 17 homicídios foram contabilizados. Dentre as cidades que ocuparam o topo do ranking entre as mais violentas nos períodos citados, estiveram Recife, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru.

Confirmado como o município com o maior índice de criminalidade do Interior de Pernambuco, Caruaru computou 70 crimes de morte nos três primeiros meses de 2017. Até a tarde da quarta-feira (19), 84 pessoas haviam sido assassinadas na cidade. As três últimas vítimas fatais morreram no intervalo de apenas cinco dias.

Na noite da sexta-feira (14), o eletricista José Pedro da Silva de Lima, de 40 anos, foi assassinado na Rua Santa Rita de Cássia, no Bairro Santa Rosa. De acordo com informações repassadas por testemunhas, ele foi atingido com um único disparo de arma de fogo na região lombar e, em seguida, foi socorrido para o Hospital Regional do Agreste, onde não resistiu aos ferimentos.

Em pleno Sábado de Aleluia (15), o autônomo Josivaldo da Silva, o “Bau”, de 42 anos, foi assassinado pelo próprio vizinho José Bruce Lee Campos da Silva, de 20 anos. De acordo com informações repassadas por testemunhas, a vítima teria estacionado o seu carro em frente à casa do suspeito, o que acabou provocando a ira deste último. José Bruce teria pegado o seu revólver, discutido com Josivaldo e, em seguida, efetuado vários disparos contra ele. O suspeito permanece foragido.

Já na manhã da última segunda-feira (17), a Polícia Militar encontrou o corpo de Márcio Alexsandro de Moura Pimentel, de 36 anos, na estrada que dá acesso à Vila de Peladas, na zona rural de Caruaru. A poucos metros do corpo, a polícia acabou localizando a Honda Biz de cor azul e de placa CMT-1796 de propriedade da vítima. O detalhe é que a chave do veículo encontrava-se dentro de um dos bolsos da calça dela. Como não portava documentos, de início, Márcio não foi identificado. Ele só foi reconhecido já na manhã da terça-feira (18), no IML de Caruaru, pelos seus dois irmãos: Arilson Carlos e Maria Marciana. Márcio foi morto com um tiro no queixo.

Mas o crime que mais causou repercussão na cidade neste curto intervalo de tempo correspondeu ao do Bairro do Salgado. Lá e no início da noite da segunda-feira (17), um filho matou o próprio pai a facadas. De acordo com informações repassadas por populares, o adolescente de 17 anos encontrava-se em casa, na Travessa José Bernardino de Carvalho, quando acabou entrando em discussão com o marceneiro Eriberto José de Almeida, de 41 anos. Ele aproveitou que o pai estava embriagado para desferir vários golpes de faca-peixeira contra a vítima. O menor conseguiu escapar a pé e permanece foragido. Em paralelo, Eriberto chegou a ser levado para o HRA, porém morreu poucas horas depois.

OTIMISMO

Ciente dos números alarmantes os quais o Estado e Caruaru vêm computando neste primeiro semestre, o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, afirmou aguardar desempenhos melhores com as modificações que a pasta vem colocando em prática nas polícias. “Os números apresentados são, sim, preocupantes, mas se este mês for comparado ao anterior, houve uma redução. Isso não pode ser comemorado, mas é um indicativo de que estamos no caminho certo. Realizamos muitas mudanças nos comandos das polícias e estamos resgatando valores que são importantes, como hierarquia e disciplina.

Pedro Augusto

A partir de maio, as sessões da Câmara de Vereadores de Caruaru, na Rua 15 de Novembro, no Centro, passarão a ocorrer sempre no período da tarde e não mais à noite, conforme elas vinham acontecendo já há vários anos. A mudança de horário, que foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Lula Torres (PDT), foi definida não em votação realizada em plenário, mas sim na Sala de Reuniões da Casa. Até o fechamento desta editoria, os legisladores não haviam definido o período em que elas se estenderão, porém a expectativa é de que sejam iniciadas às 15h ou às 16h, com término previsto para as 19h ou às 20h. Atualmente, as sessões vêm começando sempre após as 20h, podendo se alargar até a meia-noite.

A modificação aprovada pela maioria dos edis da Casa não vai interferir nos dias de realizações das sessões, ou seja, elas continuarão ocorrendo habitualmente nas terças-feiras e quintas-feiras. De acordo com o vereador Leonardo Chaves (PDT), a medida se fez necessária devido aos altos índices de violência que estão sendo computados neste ano na Capital do Agreste. “Em minha opinião, o melhor horário para se fazer as reuniões é à noite, inclusive, em anos anteriores já as colocaram durante o dia e não deu muito certo. Haja vista que possuímos um problema muito grande na Rua 15 de Novembro, que se refere à limitação de estacionamento. Mas do jeito que anda a violência na cidade, ou seja, o Estado perdeu o controle quanto à bandidagem, decidimos mudar os horários em comum acordo”, comentou.

Morador da zona rural, Galego de Lajes (PSD) foi um dos vereadores a comemorar a troca de período de realização das reuniões. De acordo com ele, os riscos após o término das sessões vinham sendo frequentes. “Fui um dos legisladores a mais a tocar neste assunto nas últimas semanas, haja vista que as reuniões vêm acabando muito tarde, ou seja, quase meia-noite, e o perigo de assalto, roubo e demais crimes tem sido muito grande em Caruaru. Vinha sempre retornando para casa depois da meia-noite com bastante receio de passar por alguma coisa.”

Além de tentar não dar brecha para a criminalidade, a medida aprovada em votação também promete aproximar mais a população das discussões que são feitas nas reuniões. Quem compartilha deste pensamento é o vereador Bruno Lambreta (PDT). “À tarde, a Rua 15 de Novembro sempre se encontra mais movimentada em relação à noite, então, espera-se que haja, a partir de agora, uma maior presença de pessoas ocupando as galerias da Câmara. Isso se ocorrer, conforme está sendo previsto, será muito bom, pois quanto mais pessoas acompanhando as reuniões, melhor será para discutirmos os assuntos que têm norteado a atualidade de Caruaru.”

Com uma visão diferente em relação aos três colegas, Sérgio Siqueira (PTdoB) foi um dos vereadores a votar contra a mudança. “Votei contra porque a partir do momento em que as sessões saírem do intervalo da noite, menos pessoas poderão acompanhá-las, visto que, na maioria dos casos, elas trabalham no período da tarde. Na prática, passaremos a contar com menos caruaruenses acompanhando os nossos trabalhos. Acredito que essa questão do aumento da violência não pode ser utilizada como argumento para se promover a mudança dos horários, até porque, se fosse por conta disso, os estudantes não poderiam mais estudar à noite e outras atividades deixariam de ser realizadas no período. Respeito a decisão da Casa, até porque se tratou de uma medida democrática.”
Vereadores voltam a receber R$ 15 mil

Em paralelo à repercussão da transferência de horários das sessões, esta semana, mais precisamente na última terça-feira (18), os vereadores da Casa Jornalista José Carlos Florêncio acabaram recebendo uma boa notícia proveniente da Justiça. Por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, Rommel Silva Patriota, foi revogada na data a liminar que cancelava o aumento dos salários dos legisladores. Desta forma, os edis locais passarão a receber mais uma vez R$ 15 mil e não mais R$ 9 mil conforme havia sido determinado anteriormente.

No último dia 9 de março, o juiz José Fernando Santos tinha suspendido o reajuste justificando que as remunerações dos agentes políticos municipais precisam corresponder a, no máximo, 50% dos salários dos deputados estaduais que recebem atualmente R$ 25.322,25.

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores informou que “ainda não foi intimada a respeito da decisão do juiz Rommel Silva Patriota, sobre o pagamento de salário dos vereadores que compõem a Casa. Após a notificação oficial, a Câmara irá acatar a decisão e informar, inclusive, sobre pagamentos futuros e retroativos dos vencimentos dos edis”.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quarta-feira (19), Projeto de Lei Complementar nº 1211/2017, que cria o Batalhão Integrado Especializado (BIE) de Caruaru, na estrutura orgânica da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O órgão irá reforçar a segurança na Capital do Agreste, tida como a cidade mais violenta do Interior do Estado, de acordo com os dados apresentados esta semana pela Secretaria de Defesa Social. A matéria seguirá agora para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Com o objetivo de aperfeiçoar, quantitativa e qualitativamente, as ações voltadas à promoção da segurança pública e do bem-estar da população do Interior do Estado, a nova estrutura, de acordo com o Governo do Estado, desempenhará suas atribuições no combate à criminalidade em Caruaru e no Agreste, reforçando o policiamento ostensivo em grandes eventos, praças desportivas, unidades prisionais e demais espaços públicos.

“Estamos criando o Batalhão Integrado Especializado de Caruaru para reforçar as ações da Polícia Militar no município e na região. O combate à violência é uma prioridade do Governo de Pernambuco, e vamos seguir implementado as ações necessárias para que a população do Agreste e todo o nosso Estado possa ter a segurança que desejamos”, destacou o governador Paulo Câmara.

O novo batalhão da PM contará com equipes da RadioPatrulha, Choque, Policiamento com Cães, BPTran e outras, e será formado por policiais que estão em formação no curso que está sendo concluído e deverá passar a funcionar a partir de outubro.

O órgão também atuará no patrulhamento rural e de trânsito nas rodovias estaduais que cortam Caruaru e municípios da região, proporcionando às comunidades da área uma maior presença da Polícia Militar. A ação foi discutida no programa Pacto Pela Vida, que conta com reuniões semanais comandadas pelo governador.

De acordo com o deputado estadual e relator do projeto, Tony Gel (PMDB), “o Batalhão Especializado vai, sem dúvidas, reforçar o policiamento não só em Caruaru, mas também em cidades da região Agreste, proporcionando à população uma maior segurança”.

O vereador Marcelo Gomes (PSB), que é presidente da Comissão Especial de Segurança da Câmara de Caruaru, também comemorou e falou da importância do equipamento para a cidade. “Quando fizemos uma visita recentemente ao secretário de Defesa Social do Estado, Ângelo Gioia, fomos informados que o Batalhão Especializado seria implantado tão logo fosse feita a efetivação de novos homens da Polícia Militar. Segundo o secretário, teremos, até o fim deste ano, mais de dois mil homens, entre policiais civis, militares e bombeiros militares, no quadro da segurança pública do Estado. Ninguém está satisfeito com a questão da segurança e a chegada do Batalhão será muito importante”, disse.

O projeto já havia sido aprovado em primeira votação, no último dia 10, mas a proposta foi questionada, no plenário, pelos deputados oposicionistas Silvio Costa Filho (PRB) e Joel da Harpa (PTN). Eles cobraram mais informações do governo, como o efetivo que atuará no batalhão e o plano de ação.

Preocupada com a violência na cidade, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) também esteve reunida, recentemente, com o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado Joselito Kherle do Amaral. Os dois trataram de temas sobre a segurança em Caruaru e da prioridade nas investigações dos homicídios no município.

Na reunião, Raquel falou ao chefe de Polícia da necessidade de diminuir, urgentemente, a violência no município. “Conversamos sobre a violência que vem assustando o povo de Caruaru e estratégias para diminuir esse quadro na cidade. Venho cobrando ao Governo do Estado medidas emergenciais, pois a sociedade não pode mais esperar”, concluiu a prefeita.

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais.

Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico.

O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht.

“Na minha atividade o relacionamento político era fundamental para o desenvolvimento desse trabalho que visava o crescimento das empresas do grupo bem como trazer benefícios. E meu público-alvo nisso eram partidos políticos, políticos, agentes públicos. Sempre alinhado com a sistemática de contribuições financeiras e eleitorais”, explicou o ex-executivo.

Também em delação, o ex-presidente do grupo e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou que muitas vezes o caixa 2 tinha como objetivo esconder de outros políticos o repasse de recursos para determinados candidatos.

“Eu estimo que ¾ das campanhas do Brasil eram [financiadas por] caixa 2. Às vezes você gostaria, para facilitar, de doar mais oficial, daria menos problema. Mas e a referência que você cria? Imagine a gente doar 2 milhões de reais para uma candidatura ao governo do Acre. Imagine quanto é que criaria de expectativa para um candidato a governador de São Paulo. Então, a questão do caixa dois virou um ciclo vicioso”, explicou o ex-presidente da Empreiteira, hoje preso pela Lava Jato.

Além das investigações sobre caixa 2, os inquéritos investigam também o pagamento de propinas para manter ou conseguir contratos com o Poder Público. Em 18 inquéritos, os pagamentos não eram associados às campanhas, mas eram ligados diretamente a licitações, como as obras de hidrelétricas no Rio Madeira, na região amazônica.

Há ainda cinco inquéritos que investigam o suposto pagamento de propina para editar medidas e projetos que beneficiariam a Odebrecht e aprová-los no Congresso Nacional. Como exemplo, a Medida Provisória 613, de 2013, que reduziu o pagamento de impostos do setor químico e da produção de etanol, trazendo ganhos ao grupo empresarial.

Os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal investigam 108 pessoas, entre elas, oito ministros do governo, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores.

A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos atribuídos a pagamento de propina associada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo, os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos da empreiteira, foram acertados em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político na capital paulista. Os documentos entregues chegam a US$ 54 milhões, e, com a soma de planilhas anexadas, atingem a cifra de US$ 65 milhões.

Conforme os delatores da Odebrecht, a propina era contrapartida a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial do negócio era de US$ 825 milhões. A maior parte dos repasses foi depositada em contas de operadores no exterior por meio de empresas offshores em paraísos fiscais, relata a Folha.

Ex-presidente da Odebrecht Engenharia, Márcio Faria disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões. Segundo ele, o acerto foi feito em jantar na presença de Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, de acordo com o delator, não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha para a eleição de 2010, ano em que Temer e Dilma foram eleitos pela primeira vez.

Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, declarou que o então candidato a vice-presidente “assentiu” e deu a “bênção” aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Conforme a Folha, os delatores relatam que a propina foi renegociada, e o PMDB teria ficado com 4% e o PT, 1%.

Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina. “A narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”, afirmou em resposta ao jornal. “O que realmente ocorreu foi que, em 2010, em São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, acrescentou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu a abertura de inquérito contra o presidente, alegando que ele não pode ser investigado por atos anteriores ao seu mandato. O Psol contesta essa tese no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não analisou o assunto.

As dez maiores empresas investigadas na Lava Jato demitiram quase 600 mil trabalhadores entre o final de 2013 (pouco antes da deflagração da operação, em março de 2014) e de dezembro de 2016. Os dados são de levantamento do jornal O Estado de S. Paulo.

Além do cerco das investigações, também são apontados como responsáveis pelo encolhimento no número de postos de trabalho dessas empresas a recessão e a queda do preço do petróleo e dos gastos do governo. A pesquisa considerou os funcionários diretos e terceirizados.

Mas o impacto desse conjunto de fatores também se refletiu no fechamento de vagas indiretas. De acordo com a reportagem, empresas do setor de óleo e gás, como a Petrobras, foram atingidas pela redução da cotação do petróleo, hoje próxima de US$ 50. Só a Petrobras demitiu 259.907 funcionários no período de três anos. Dos 446.291 que trabalhavam para a estatal em dezembro de 2013, apenas 186.384 resistiam na companhia em dezembro de 2016.

Já as grandes construtoras tiveram de lidar com o alto endividamento da população, que deixou de comprar imóveis, e com a conclusão – ou interrupção – de projetos de infraestrutura, diante da deterioração das contas do governo.

Os 600 mil postos de trabalho fechados apenas nessas dez empresas citadas na Lava Jato equivalem a 5% do total de pessoas que entraram na fila do desemprego entre 2013 e 2016, que foi de 11,2 milhões de pessoas.

Empreiteiras como a Queiroz Galvão, a Engevix, a OAS e a Mendes Júnior estão entre as que pediram recuperação judicial, assim como a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para a construção de sondas de petróleo, informa o Estadão. A Engevix, por exemplo, viu seu quadro de funcionários diminuir 85%: caiu de 20 mil para 3 mil em apenas três anos.

Em entrevista ao jornal, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, os cortes também se justificam por projetos de expansão baseados em previsões pouco realistas. Na avaliação dele, após a descoberta do petróleo do pré-sal, instalou-se um clima de euforia que levou à tomada de decisões de governo e de negócio sem sentido econômico.