O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que as inscrições para a seleção de estudantes de nível médio e técnico que atuarão em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria na região metropolitana e interior do estado encerram-se no próximo domingo (22/01/2017). As inscrições são gratuitas, sendo disponíveis 231(duzentas e trinta e uma) vagas a variar por município, e devem ser realizadas através do site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas são voltadas exclusivamente para estudantes de escolas da rede pública estadual e a seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2016. Os estudantes deverão ter idade mínima de 18 anos completados até 1.º/02/2017 e estar em dia com suas obrigações eleitorais.

Para vagas de nível médio, podem participar os alunos que frequentaram o 1º ou o 2º ano do ensino médio no ano letivo de 2016 ou o primeiro módulo do EJA/Ensino médio no segundo semestre letivo de 2016. No caso das vagas de nível técnico, participam os alunos que frequentaram o 1º ano ou o 2º ano do ensino médio técnico integrado no ano letivo de 2016, ou o primeiro módulo do ensino médio subsequente, ou ainda do EAD/Ensino médio técnico no segundo semestre do ano letivo de 2016.

O estágio que está previsto para começar em março de 2017, teve seu edital publicado, em edição extra, no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) em dezembro de 2016. A remuneração será com pagamento de bolsa no valor de R$ 550,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 7,00. O TRE/PE contratará seguro de acidentes pessoais para estagiários. A previsão para divulgação do resultado final é dia 10/02/2017.

Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes.

Em ambas as ocasiões, o Facebook alegou que não conseguia quebrar o sigilo por razões técnicas, já que o WhatsApp utiliza a chamada “criptografia de ponta a ponta”. Essa tecnologia embaralha as mensagens ao deixar o telefone da pessoa que as envia e só podem ser decodificadas no telefone de quem as recebe. Além disso, elas são apagadas dos servidores assim que são entregues ao destinatário.

Para o autor do projeto, senador José Medeiros (PSD-MT), embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação.

“No mundo atual, altamente conectado, não é minimamente razoável manter-se à disposição de magistrados o poder de ceifar o direito de livre acesso à internet pela interrupção nacional de serviços de comunicação. Serviços que, senão públicos em seu nascedouro, adquirem, pelo desempenho, inquestionável relevância pública e social”

Para o senador, o bloqueio de aplicativos como o WhatsApp é uma medida desproporcional da Justiça. Ele avalia que poderiam ser adotadas outras providências durante as investigações:

“A título de exemplo, podem ser impostas multas, plenamente adaptáveis às circunstâncias do caso, ou há a possibilidade, ainda, de se bloquear o acesso exclusivamente daqueles que estão sendo investigados”.

O relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele ampliou o escopo do projeto para que autoridades judiciais respeitem os limites tecnológicos e operacionais dos aplicativos ao analisar a quebra de sigilo de comunicações.

“Ora, se o uso de técnicas de criptografia, por exemplo, não é vedado pelo ordenamento jurídico nacional, não há sentido em impor, por via judicial (provisória ou definitiva), que a empresa a modifique ou a abandone. Onde a lei não impõe restrições, não pode o julgador fazê-lo.”

Depois de passar pela CCT, o projeto, seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o calendário eleitoral do pleito de 2016,  ontem foi o ultimo dia para os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitarem os arquivos de log – log de dados é uma expressão utilizada para descrever o processo de registro de eventos relevantes num sistema computacional – referentes ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a urna eletrônica.

Esse sistema é responsável por fornecer às equipes dos cartórios eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) suporte de software necessário à carga das urnas eletrônicas, gerenciando, em especial, as mídias das urnas (flashes de carga, de votação e memória de resultado). São gerados para carga os dados de candidatos, de eleitores, o sistema operacional e os aplicativos que serão executados pela urna eletrônica.

Hoje também é o último dia para os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público e a OAB solicitarem cópia dos arquivos de log de operações do Sistema de Gerenciamento, imagem dos boletins de urna, log das urnas e registros digitais dos votos.

Entenda

Arquivos de log de operações do Sistema de Gerenciamento são arquivos contendo o registro das operações realizadas pelo sistema responsável pela recepção dos arquivos oriundos das urnas eletrônicas para fins de totalização dos votos e posterior divulgação dos resultados, e para fins de controle e auditoria.

Imagens dos boletins de urna consistem no spool de impressão, ou seja, uma cópia digital do boletim de urna que foi impresso e publicado na seção eleitoral ao término do processo de votação, contendo os resultados apurados na urna eletrônica.

Log das urnas são arquivos gerados pelas urnas eletrônicas contendo o registro de todas as operações realizadas nos equipamentos. Já os Registros Digitais dos Votos (RDV), ou arquivo de votos, possibilita a recuperação dos votos para recontagem eletrônica a qualquer tempo, além de acrescentar segurança e transparência ao processo eleitoral. Consiste na inserção, de forma aleatória, do voto de cada eleitor, assinado digitalmente pela urna eletrônica, em uma tabela de tamanho igual à da quantidade de eleitores da seção eleitoral

Congresso em Foco

Os seis homens mais ricos do Brasil detêm uma fortuna equivalente ao patrimônio de metade da população mais pobre do país, cerca de 100 milhões de pessoas. Os dados são do relatório da ONG britânica Oxfam. Esses seis empresários têm, juntos, cerca de US$ 79,4 bilhões (aproximadamente R$ 258 bilhões). São eles: Jorge Paulo Lemann (Ambev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hemann Telles e Carlos Alberto Sicupira (ambos também da Ambev), Eduardo Saverin (cofundador do Facebook e João Roberto Marinho, do Grupo Globo.

O relatório utilizou dados da revista Forbes e do banco Credit Suisse para chegar a essas cifras. A desigualdade seria ainda maior se fossem somados os patrimônios dos irmãos José Roberto e Roberto Irineu Marinho, que dividem a sexta colocação entre os brasileiros mais ricos com João Roberto. Cada um deles tem fortuna estimada em quase R$ 14 bilhões.

A distância entre os mais pobres e os mais ricos, no Brasil, diminuiu um pouco entre 2001 e 2012. De acordo com a Oxfam, os rendimentos dos 10% mais pobres subiram mais que os acumulados pelos 10% mais ricos. O relatório também aponta que os oito bilionários concentram o mesmo valor que a metade mais pobre da população mundial, cerca de 3,6 bilhões.