Author Archives: Wagner Gil

Janot sugere a Maia novo projeto de lei de abuso

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a elaboração de um novo projeto para atualizar a Lei de Abuso de Autoridade. As propostas atualmente em tramitação no Congresso são vistas pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma forma de retaliação à Operação Lava Jato.

O chefe da Procuradoria-Geral da República disse que fez uma visita de cortesia ao presidente da Câmara, como forma de manter o “diálogo aberto” com o Parlamento. A reunião foi no último dia de trabalho do Legislativo.

Além do projeto patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta que visa modificar a lei de abuso de autoridade no País foi incorporado no pacote das 10 medidas anticorrupção proposto originalmente pelo Ministério Público Federal.

O texto das dez medidas sofreu ao todo 11 alterações na votação no plenário da Câmara e os deputados incorporaram no pacote punição a juízes e membros do MP.

Pelo texto aprovado, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem for enquadrado.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o pacote enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara para nova votação. Em seu despacho, Fux afirmou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Ele também criticou o fato de os deputados terem incluído “matérias estranhas” no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal.

A decisão do ministro gerou críticas dentro da própria Corte e na ocasião o presidente da Câmara classificou a liminar como uma “intromissão indevida” do Poder Judiciário na Casa.

Alepe garante uma vaga para mulheres na Mesa

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Do Blog da Folha

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem, uma proposição que determina a presença de, no mínimo, uma mulher na composição da Mesa Diretora da Casa. A mudança está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015. A proposta é de autoria da deputada estadual Raquel Lyra (PSDB), que se despediu do mandato na Alepe, para assumir, a partir de janeiro, a Prefeitura de Caruaru, no Agreste.

Órgão diretivo da Alepe, a Mesa é formada por 11 deputados responsáveis pelos trabalhos administrativos e legislativos da instituição. Segundo o texto, a Casa deverá assegurar ao menos um integrante de cada sexo na estrutura desse colegiado, assim como na formação das Comissões Parlamentares. A deputada e autora do projeto lembrou a existência de matéria semelhante em tramitação no Congresso Nacional.

“É um projeto para que o segmento feminino seja representado em posições de poder. Se não houver política pública, a mulher está condenada a não conseguir sair de casa, muito menos entrar na vida pública”, ressaltou Raquel, que é a primeira prefeita eleita do município do Agreste.

Meirelles: Não temos orientação sobre renegociação

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, hoje, que a pasta ainda vai analisar e decidir qual orientação passará ao presidente Michel Temer em relação a vetar ou não o texto do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Nesta quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, mas retirou todas as contrapartidas que os governos estaduais teriam de honrar para aderir ao regime especial.

“Nossa posição é sempre de muita responsabilidade, não vamos nos precipitar em reações. Isso vai à sanção presidencial ou não, com ou sem veto. Estamos conversando com responsabilidade para recomendar o presidente. Não temos essa decisão ainda, na manhã logo após o projeto”, afirmou Meirelles.

Caso a opção seja pela sanção, o ministro explicou que haverá uma negociação individual com cada Estado, que apresentará seu plano de recuperação. “Nós vamos analisar tecnicamente, fazer as contas. As condições aprovadas pelo Senado são um bom cardápio de início, que agora nós vamos revisar. Nós teremos a oportunidade, se não for vetado (o texto), de analisar caso a caso e ver o que se aplica (ao Estado)”, disse Meirelles.

“É importante ressaltar que o pagamento de dívidas só é suspenso se plano de recuperação for homologado pelo governo federal. O Estado não tem poder de se autodeclarar dentro do plano”, frisou o ministro. Por outro lado, caso haja veto por parte do presidente ao regime de recuperação fiscal, o governo precisará apresentar um novo projeto para criar o programa.

Brasileiros já podem se inscrever no Programa Mais Médicos

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Brasileiros interessados em participar do Mais Médicos podem se inscrever até 4 de janeiro, por meio do site do sistema do Programa. Os profissionais concorrerão a cerca de 1.200 vagas do novo edital, lançado em novembro, distribuídas em 563 municípios e dois distritos indígenas (DSEIs). Nesta fase, os médicos devem apenas realizar a inscrição. A seleção de localidades de preferência será entre os dias 10 e 11 de janeiro.

Entre as vagas ofertadas, 708 estão atualmente ocupadas por médicos cubanos e as demais são relativas a reposições periódicas de rotina realizadas em decorrência de saídas de profissionais. A substituição de médicos cubanos por brasileiros é uma das prioridades da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A meta do Governo Federal é chegar a 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais.

INSCRIÇÕES – Os médicos interessados devem se inscrever e submeter a documentação exigida no edital, como cópia do diploma e do registro profissional, certidão negativa de antecedentes criminais, entre outros. O resultado das inscrições validadas está previsto para 9 de janeiro.

Após a validação, os profissionais deverão escolher quatro cidades de preferência, e serão alocados nas vagas de acordo com critérios de classificação, como detenção de título de especialista e experiência na área de Saúde da Família. Nesta fase, o atual edital conta com uma novidade: os profissionais que não estiverem totalmente satisfeitos com a alocação, poderão permutar a localidade com outro médico que tenha interesse.

Após a lotação, os médicos devem confirmar o interesse nas vagas, e seguem então para os municípios, onde iniciam as atividades nas unidades básicas a partir de fevereiro.

REPOSIÇÕES – Neste mês de dezembro estão sendo repostos 1.380 médicos cooperados por outros profissionais cubanos. Os médicos que deixam o país completaram este ano o período de atuação de três anos.

Os profissionais começaram a se deslocar, no último de 15, para os municípios onde atuarão. Os demais serão encaminhados ainda esta semana. Antes de iniciar as atividades, os médicos participam de acolhimento e regularizam a documentação em Brasília (DF). Ao todo, os profissionais de Cuba vão repor vagas em 1.040 cidades.

Os profissionais cooperados que terminam o período de atuação neste semestre começaram a deixar o país gradualmente, a partir de novembro, conforme cronograma estabelecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pelo governo cubano. A previsão é que, aproximadamente, 5 mil profissionais cooperados encerrem as atividades nos próximos três meses. A continuidade da reposição foi um compromisso assumido desde o início da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para atender o apelo dos gestores municipais de não deixar desassistida a população dos locais onde esses médicos atuavam.

As vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades são preenchidas por meio de editais de reposição periódicos. Já no caso dos médicos cubanos, a reposição dos profissionais é operacionalizada diretamente pela OPAS. Atualmente, dos 18,2 mil médicos participantes, 11,4 mil são da cooperação com OPAS. Mais de 63 milhões de pessoas são assistidas por esses profissionais.

Janot denuncia petista líder da minoria na Câmara

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O Globo 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara e que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação decorrente da Operação Lava-Jato. O deputado é acusado de ser beneficiário de esquema que desviou dinheiro do Banco do Nordeste.

O ex-vereador petista de Americana (SP) Alexandre Romano, delator na Lava-Jato, também foi denunciado pelos mesmos crimes. A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que José Guimarães recebeu R$ 97,7 mil em propina vinda de financiamento concedido pelo Banco do Nordeste a empreendimento na área de energia proposto pela empresa Engevix. O dinheiro teria sido pago para quitar dívidas de Guimarães com uma gráfica e uma escritório de advocacia.

Segundo a PGR, Guimarães intermediou, em 2011, contato entre o ex-vereador Alexandre Romano e sócios da empresa Engevix com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. Guimarães ainda teria viabilizado a celebração do contrato de financiamento de cerca de R$ 260 milhões da Engevix para a construção de usinas eólicas na Bahia.

A denúncia narra que, por sua atuação no auxílio da liberação dos valores, Romano recebeu, por volta de agosto de 2011, R$ 1 milhão a título de “comissão”, de forma disfarçada, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas vinculadas ao grupo Engevix. Deste montante, segundo a PGR, ele repassou para o deputado aproximadamente 10% pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a liberação do financiamento.

Panelaços: Temer pensa em voltar à TV no fim de ano

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O presidente Michel Temer discute com assessores a possibilidade de fazer um pronunciamento em cadeia nacional neste fim de ano. A ideia divide assessores e base aliada.

Os favoráveis alegam que seria uma oportunidade de o presidente fazer um balanço das medidas que tem adotado desde que assumiu em agosto, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff em decorrência do processo de impeachment. Na fala, Temer tentaria mostrar a importância da aprovação do teto de gastos públicos por 20 anos e a necessidade de aprovação das reformas previdenciária e trabalhista para fazer o Brasil voltar a crescer novamente a partir de 2017.

Os contrários ao pronunciamento alegam que uma nova fala à nação corre o risco de estimular buzinaços, panelaços e críticas online nas redes sociais, como aconteceram nas últimas falas do presidente na TV. Para Ricardo Ismael, cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica no Rio de Janeiro (PUC-RJ), em circunstâncias normais, é natural que o presidente da República possa se dirigir ao país para fazer um balanço do ano e tentar injetar algum ânimo para o ano que vai se iniciar.

Essência dos males de Cabral estava na demofobia

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Folha de S.Paulo

O repórter Ruben Berta informou que em 2010 o então governador Sérgio Cabral mimou seu vice Pezão durante as festas de fim de ano hospedando-o no hotel Portobello, em Mangaratiba. As diárias saíram por R$ 5.600. O salário do anfitrião era de R$ 13,4 mil, mas isso não tinha importância.

Aquele Réveillon poderia ter sido uma festa qualquer, mas durante o dia 31 de dezembro de 2009 uma chuva matou 46 pessoas na região de Angra dos Reis e outras 21 no Estado. Cabral estava na sua casa de Mangaratiba, a 60 km dos locais da tragédia. Seria uma viagem de poucos minutos em seu meio de transporte preferido, o helicóptero, mas só botou o pé na lama no dia 2, com uma frase emblemática: “Você jamais vai me ver fazendo demagogia”.

A demofobia foi a marca de sua passagem pelo Rio. Em 2007 ele defendeu o aborto porque na sua opinião a favela da Rocinha era “uma fábrica de produzir marginal”. (Citou estatísticas erradas, mas deixa pra lá.) Dois anos depois propôs que 11 favelas do Rio fossem cercadas por muros de três metros de altura. (A voz solitária contra essa maluquice veio de um português, o Prêmio Nobel José Saramago.) Vendeu a ilusão de uma pacificação dos morros, quando sua única iniciativa foi a militarização do cotidiano nessas comunidades. (O fracasso do conjunto dessa obra foi reconhecido neste ano pelo seu marechal de campo, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame).

No morro do Alemão, ocupado com uma coreografia digna da tomada das praias da Normandia no Dia D, ficou o teleférico, símbolo da conjugação da demofobia com a corrupção. Custou R$ 210 milhões num cenário de concorrências viciadas e desde outubro está parado. Foi lá que madame Christine Lagarde, diretora do FMI, sentiu-se “nos Alpes”.

Graças à Polícia Federal e ao juiz Marcelo Bretas, Sérgio Cabral está em Bangu 8, vestindo uma camiseta verde. Carnavalizaram-se os deslocamentos do detento com faixas, fogos e festas. De uma hora para outra, Sérgio Cabral tornou-se o estuário de todas as reclamações.

Ameaçada de cassação prefeita de Ribeirão Preto

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A prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, no dia em que foi presa preventivamente

A Câmara de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira (20) a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra a prefeita afastada Dárcy Vera (PSD). Após ficar presa por 11 dias, Dárcy obteve habeas corpus para deixar a prisão, mas segue sem sequer poder pisar em prédios públicos. Dárcy foi presa no último dia 2, após ser denunciada sob acusação de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

O pedido de CP, protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A comissão será presidida por Marcos Papa (Rede).

O pedido de CP, protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A comissão será presidida por Marcos Papa (Rede).  (Folha de S.Paulo)

Delação da Odebrecht dá detalhes sobre Temer

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Coluna Esplanada

A delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht tem um trecho que narra pormenores do encontro do executivo com o então vice-presidente da República Michel Temer e Eliseu Padilha, agora chefe da Casa Civil, no Palácio do Jaburu em 2014.

O relato está sublinhado no documento enviado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

E por conta da Lava Jato, o senador Renan Calheiros estaria fora de uma provável reforma ministerial em fevereiro. A ideia de aproveitar o senador alagoado chegou na antessala do presidente da República mas esvaiu-se.

Já as negociações para alçar novos líderes das bancadas para 2017 estão se consolidando na Câmara Federal.

Deputado fluminense Glauber Braga (RJ) deverá ser o líder do PSOL. Substituirá Ivan Valente (SP), há dois anos na função. A bancada tem seis deputados.

No Democratas, o deputado Pauderney Avelino (AM) cederá a vaga ao paraibano Efraim Filho. É a sétima bancada em número, com 28 deputados.

Negados desbloqueios de bens e fazenda de Padilha

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Folha de S.Paulo

O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 38,2 milhões (incluindo contas bancárias e propriedades) e também o embargo à Fazenda Cachoeira, onde foram detectados 735 hectares de desmatamento entre os anos de 1998 e 2015, segundo o Ministério Público Estadual.

As atividades econômicas na área também estão suspensas. Cabe recurso.

Uma operação policial com a Promotoria no início deste mês encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em quatro fazendas do ministro e seus demais sócios.

Padilha e seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental.