Author Archives: Wagner Gil

Orçamento do município para 2017 será de pouco mais de um bilhão

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Pela primeira vez na sua história o município de Caruaru terá mais de um bilhão de reais para a administração pública – poderes Executivo e Legislativo – trabalhar no próximo ano. A estimativa foi apresentada na audiência realizada na manhã desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Caruaru, com foco na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017. A abertura da reunião foi feita pelo presidente Leonardo Chaves (PDT), que passou a direção dos trabalhos para o vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Legislação e Redação de Leis, um dos autores do requerimento da audiência, junto com o vereador Rozael do Divinópolis (PRTB), presidente da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento.

Também participaram da audiência os técnicos Bernardo Barbosa e Gilvan George Galvão, da Cespam (empresa que presta assessoria contábil à prefeitura e à Câmara), os secretários Emerson Araújo (Negócios da Fazenda Municipal de Caruaru), Mayara Soares (Planejamento) e Antônio Ademildo (Administração e Gestão de Pessoas), a controladora do município, Magaly Souza, integrantes da comissão de transição da prefeita eleita Raquel Lyra (PSB), Lino Portela (gerente do Orçamento Participativo/PMC), o procurador da Câmara, Cláudio Cumarú, os vereadores Lula Tôrres (PDT), Tenente Tiburcio (PMN) e Rodrigues da Ceaca (PRTB) e os eleitos para a próxima legislatura (Fagner Fernandes, do PTdoB; Heleno Oscar, do PEN; Allyson Lima, do PPS; Ítalo Henrique, do PSD; Galego de Lajes, do PSD; Alberes Lopes, do PRP; Presbítero Andrey Souza, do PRP; e Zezé Parteira, do PV), além da sociedade organizada, representada pela imprensa e por diversas entidades como o Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (Sindecc), União Beneficente de Caruaru, Defensoria Pública, Asces, UFPE, Associação dos Forrozeiros de Caruaru e entidades indígenas.

De acordo com o projeto de lei, a municipalidade estima a receita pública para o exercício financeiro de 2017 em R$ 1.059.360.000,00. Este valor inclui as transferências constitucionais dos governos estadual e federal. A despesa, fixada no mesmo valor, é composta pelo Orçamento Fiscal dos Poderes do Município (R$ 794.694.320,00) e pelo Orçamento da Seguridade Social (R$ 264.665.680,00). Nesta rubrica, R$ 184.694.600,00 referem-se a despesas com saúde; R$ 31.655.000,00, despesas com assistência social; e R$ 48.316.080,00 correspondem às despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com pessoal e encargos sociais, o gasto estimado é de R$ 390.510.722,60. O Poder Executivo também fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares de até 40% da despesa fixada no orçamento para incorporar despesas não previstas.

Acesso público – “A LOA e o Plano Plurianual são importantes instrumentos no planejamento das ações da administração pública. Todas as obras, investimentos e programas devem estar previstos nessas leis e a população deve acompanhar tudo, por isso promovemos esta audiência e vamos disponibilizar os projetos de lei na página da Câmara”, explicou o vereador Leonardo Chaves, presidente da Câmara. A participação popular também foi destacada pelo vereador Marcelo Gomes, no encerramento da reunião. “Essa audiência foi uma oportunidade da sociedade civil participar do debate e sugerir modificações no projeto da lei, que está disponível para consulta pública aqui na Câmara e no site da Casa. A população pode e deve analisá-lo e apresentar sugestões, se considerar pertinente”, comentou o vereador.

Um dos novos parlamentares que vão trabalhar na próxima legislatura, Fagner Fernandes, considerou decisiva a participação, na audiência, de vereadores eleitos no último pleito. “Foi importante para que a gente possa ter conhecimento de fato como funciona todo o trâmite do orçamento público e possa cobrar do governante mais recursos para algum setor, caso ainda não tenha sido contemplado”, analisou Fernandes.

A despeito da crise, o contabilista Bernardo Barbosa externou otimismo ao analisar o orçamento de que o município vai dispor no próximo ano. “Caruaru, como todos os municípios brasileiros, enfrenta dificuldades de arrecadação, dificuldades de conviver com os reflexos da economia, mas Caruaru sempre reagiu bem. 2017 trará uma cidade com maior receita e um orçamento mais interessante. Pela primeira vez na história do município, teremos um orçamento que passa de R$ 1 bilhão de reais e a expectativa é muito boa, com a gestão de uma prefeita eleita por ampla maioria dos votos”, considerou Barbosa.

Depois da audiência, o projeto segue tramitando pelas comissões parlamentares, onde espera-se que sofra emendas dos vereadores, após o que deverá ser apresentado e votado em plenário. A Câmara tem até o dia 05 de dezembro para fazer isso.

Seleção aberta para programa de Residência

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A Residência Multiprofissional da Asces-Unita está com edital aberto para a edição 2017. As áreas abrangidas pela seleção são para profissionais de: Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social já a bolsa mensal é de R$3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) durante a vigência da residência, prevista para 24 meses.

As inscrições seguem até 09 de dezembro no valor total de R$220,00 (duzentos e vinte reais). Já a prova acontece no domingo (18/12) ás 9h no campus I da Asces-Unita

Durante a residência o profissional será acompanhado por professores da instituição e terá sua atuação nos serviços da saúde da cidade, tanto no âmbito municipal quanto nos serviços estaduais. Confira o edital e seus anexos aqui

Residência Multiprofissional 

A seleção para novos residentes começa neste mês de outubro e tem previsão para encerramento em dezembro próximo. As residências multiprofissionais tem vagas nas áreas de Atenção básica/Saúde da família e Atenção ao câncer. Esta será a 2ª turma, totalizando em 2017, 68 residentes atuantes em Caruaru. Na seleção de 2016 foram inscritos mais de 300 candidatos, o programa se consolida como uma das mais importantes oportunidades para os profissionais da região. A Residência Multiprofissional da Asces-Unita é pioneira no interior do estado, sendo oferecida por um centro universitário, ao todo serão 34 vagas para estudantes graduados. Subdivididas da seguinte forma:

Saúde básica/Saúde da família com 2 (duas) vagas para cada área nas profissões de Saúde Coletiva, Fisioterapia, Nutrição, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Biomedicina. Totalizando assim, 20 vagas.

Atenção ao câncer e cuidados paliativos com 2 (duas) vagas para cada área profissional nos campos de Serviço Social, Biomedicina, Farmácia, Nutrição, Enfermagem, Odontologia e Fisioterapia.

Asces-Unita divulga programação do CapacitaSuas em novembro

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CapacitaSuas divulga programação do mês de novembro

As ações são gratuitas e os interessados deverão se inscrever através do site www.sigas.pe.gov.br, lá os interessados clica na marca do CapacitaSuas, segue para inscrições e escolhe todos os cursos em aberto. Neste momento encontram-se abertas as inscrições para o curso à distância “Enegrecer o Suas: Diálogos sobre Racismo Institucional.

Destaque para o seminário: “Educação Permanente”, que acontece no dia (21) com a palestrante Drª Miriam Albuquerque, professora da Universidade de Brasília (UnB) e para os cursos de “Atualização em Introdução ao Controle Social do SUAS” de (21 a 25/11) que será ministrada pela Psicóloga com Atuação na Assistência Social, Brígida Taffarel e pelo Especialista em Gestão Pública, Marcos Barbosa e o curso de “Atualização para elaboração de Planos de Assistência Social” também de (21 a 25/11) com a Pedagoga com Atuação na Assistência Social, Lídia Lira e a Mestra em Psicologia Clínica com atuação na Assistência Social, Janaína da Mota.

Ao final todos os participantes que obtiverem no mínimo 75% de presença receberão certificados.

Asces-Unita e CapacitaSuas:

Por iniciativa do curso de Serviço Social, em 2015, o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) se candidatou e foi reconhecida pelo Conselho Nacional da Assistência Social para compor a Rede Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (RENEP/SUAS). A RENEP/SUAS é constituída por Instituições de Ensino Superior, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IF e tem como objetivo desenvolver ações de formação, para a melhoria da qualidade da oferta e a eficácia dos serviços socioassistenciais, bem como o desenvolvimento de estudos, pesquisas, metodologias e abordagens necessárias para efetivar a proteção social de famílias e pessoas pobres ou socialmente vulneráveis.

Por fazer parte da RENEP/SUAS a Asces-Unita ficou habilitada e ganhou a concorrência para ser a Unidade Executora do Programa Nacional de Capacitação Permanente do SUAS – que é coordenado, em âmbito nacional, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, e no estado de Pernambuco, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.

Prefeitura leva calçamento para o loteamento Encanto da Serra

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Foi iniciado o calçamento da Tv. Valdemar Lino Chaves, no loteamento Encanto da Serra. A movimentação das máquinas animou os moradores, que sonhavam com o pavimento há anos.

A obra deverá ser finalizada ainda este mês. O investimento de R$ 33.650,00 é proveniente do Ministério das Cidades. “Temos projetos prontos para calçar outras vias dessa comunidade. Na medida em que houver liberação de verbas as obras serão iniciadas”, comentou o secretário de infraestrutura, Bruno Lagos.

Prefeitura de Riacho das Almas segue com pavimentação

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A Prefeitura de Riacho das Almas segue melhorando a infraestrutura da cidade. Estão em andamento as obras de calçamento em mais quatro ruas. As ruas contempladas ficam nos bairros Nova Esperança e Mãe Rainha.

No bairro Nova Esperança, as ruas que estão recebendo a pavimentação são as ruas Adilson Ferreira da Silva e Juvenal Ferreira da Silva. Já no bairro Mãe Rainha estão sendo contempladas com as melhorias as ruas Noé Hipólito de Medeiros e Gilson dos Santos.

O agricultor Alberto Juarez da Silva, morador de uma das ruas beneficiadas há quatro anos, diz que a obra vai valorizar o bairro: “Esse calçamento vai favorecer muito e valorizar os terrenos tanto de quem já mora aqui como para quem tem chão e ainda vai construir, porque os futuros moradores vão morar numa rua calçada. Aqui é um bairro muito bom de se morar. Temos uma vizinhança muito boa e agora vai melhorar mais ainda”, comemorou.

As obras de calçamento estão sendo executadas por meio de uma parceria com o Governo de Pernambuco com recursos do FEM 2 (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).

IPSEG implanta sistema de Compensação Previdenciária em Gravatá

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A Prefeitura de Gravatá, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá (IPSEG), implantou o sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Regime Próprio de Previdência (RPPS) e o Regime Geral de Previdência (RGPS). A ação iniciou neste mês e vai contribuir para entrada de recursos para a Previdência de Gravatá. Estima-se que no início do ano de 2017 o INSS analise os processos e credite os valores em favor do IPSEG.

A Compensação acontece quando o servidor aposentado contribuiu para o INSS e aposentou-se pelo IPSEG. Neste caso, o IPSEG tem direito de resgatar o valor que o servidor contribuiu para o INSS e vice-versa.

A Presidente do IPSEG, Luci Lopes, esclareceu que a Compensação Previdenciária é uma obrigação do gestor de realizar, uma vez que os órgãos fiscalizadores têm entendido que o descumprimento desta obrigação configura renúncia de receita, e isto o sujeita a possíveis penalidades. “Desde o início da Intervenção nós empreendemos todos os esforços para implantar a compensação previdenciária no Instituto. Esbarramos em muitas dificuldades, mas, finalmente, estamos no início da operacionalização dos primeiros processos”, enfatizou.

Maurício de Nassau em Caruaru lança editais para docentes

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A Faculdade Maurício de Nassau, unidade Caruaru, lança editais para a contratação de docentes para os cursos de Administração, Biomedicina, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Educação Física, Fisioterapia, Odontologia,Pedagogia, e Serviço Social.
Os interessados devem possuir título de doutor, disponibilidade para ministrar aulas no período noturno nos horários estabelecidos pela gerência do curso, Currículo Lattes atualizado e comprovado, contendo a relação dos títulos acadêmicos; relação de experiência profissional, atividades de docência superior e realizações científicas, técnicas, culturais, humanísticas ou artísticas; e pós-graduação específica na área da disciplina.
Os interessados devem enviar a documentação para os emails informados nos respectivo  editais. O prazo  segue de  21 a  30 de novembro de 2016.
Os classificados na primeira etapa passam ainda por uma avaliação didático-pedagógica que constará de aula expositiva com duração de 20 minutos, para avaliação. Na ocasião, será realizada análise e o arquivamento do currículo e disposições profissionais no banco de dados da Instituição. Mais informações através do telefone  (81) 3413.4660.
Os editais podem ser consultados no site www.uninassau.edu.br.

UNINASSAU realiza o 1º Webinário com transmissão pela internet

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Webinário é um seminário transmitido pela web, ou seja online. Estes seminários são com vídeo, áudio, slides para informar ou divulgar algo para seu público. O objetivo de um webinar é levar comunicação e informação, de forma interativa. Pensando nisso, nesta quinta-feira (17), a partir das 19h, a UNINASSAU- Centro  Universitário Maurício de Nassau realiza o 1º Webinário Educar na área digital: design, ensino e aprendizagem.

O encontro pretende promover conhecimento por meio de webconferências. Para esta primeira edição, será ministrada palestra com o doutor João Mattar, especialista na área da educação digital, e autor de diversos livros alusivos ao tema.

Os interessados em participar da webconferência podem realizar sua inscrição gratuitamente através do  endereço.

Federal prende no Rio ex-governador Sérgio Cabral

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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Além dele, outros mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. Contra Cabral também está sendo cumprido um mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, no âmbito das investigações da Eletronuclear.

Sérgio Cabral é alvo de dois mandados de prisão preventiva, um pela Operação Calicute, que tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish, outro, pela Lava Jato, com base na delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A esposa de Cabral, Adriana Anselmo, é alvo de condução coercitiva. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

A ação tem o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.No início da manhã também foi preso o assessor de Cabral, Wagner Jordão Garcia, na Barra da Tijuca, Zona oeste do Rio. Ao todo, a polícia visa cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.

A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Cabral e os outros acusados são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras públicas como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Os dois revelaram à força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

O mandado expedido pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, visa cumprir, de forma coordenada, 14 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária. Além de Cabral, a polícia também busca cumprir mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário de governo de Cabral, Wilson Carlos, e do ex-secretário de obras,
Hudson Braga.

A operação foi batizada de “Calicute”, região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvarez Cabral, teve uma de suas maiores tormentas. No início desse ano, dois ex-executivos da Andrade Gutierrez afirmaram, em delação premiada a procuradores da Lava Jato, que Sérgio Cabral cobrou propina da empreiteira Andrade Gutierrez em obras do Maracanã para a Copa do Mundo.
De acordo com os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora se associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009.

Na época, por meio de nota, o ex-governador disse que manteve apenas relações institucionais com a empresa Andrade Gutierrez e negou que tenha interferido em processos de licitação de obras ou solicitado benefício financeiro para ele ou para campanha eleitoral. A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho deste ano ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Cavendish também foi preso após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.

De acordo com a revista  “Época”, Nora de Sá contou que conseguiu uma reunião com o ex-governador para tratar da inclusão da Andrade Gutierrez no grupo e, segundo os delatores, Cabral concordou. Determinou, no entanto, que a empresa acertasse os percentuais com a Odebrecht, já que os 30% da Delta não poderiam ser modificados. Um trecho da delação, citado pela revista, diz que “o então governador não permitiria a exclusão da Delta” porque “tinha consideração pela empresa e gostava dela”. Os dois contam que Cabral deixou claro que havia um pedágio a ser pago pela “bondade”.

Ainda segundo a “Época”, Nora disse que a “conversa foi franca”, mas o pedido de propina foi veiculado com o uso de outra palavra: “contribuição”. Nora procurou Benedicto Júnior, executivo da Odebrecht, preso na 23ª fase da Operação Lava Jato com uma planilha com o nome de mais de 200 políticos, entre eles o de Sérgio Cabral.

Os pagamentos, de acordo com as delações, começaram em 2010 e foram feitos “parte em espécie, parte em doações oficiais”. Segundo a revista, a “operacionalização” coube a outro diretor da Andrade Gutierrez, Alberto Quintaes – que tinha participado da reunião com Cabral –, com a ajuda de Primo. Os pagamentos, segundo a delação, ocorreram somente até 2011. Nenhum dos dois informou aos procuradores quanto foi desembolsado.

Ministros de Temer recebem vencimentos acima do teto

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O Globo

Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, promete fazer uma caça aos supersalários dos três Poderes da República, ministros do governo Michel Temer podem virar alvo da comissão especial que vai tratar do tema. Na Esplanada, três ministros recebem salários maiores que o teto previsto na Constituição: Geddel Vieira Lima (da Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (da Casa Civil) e Osmar Terra (do Desenvolvimento Social e Agrário). Os três ganham acima do vencimento de R$ 33.763 dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto salarial no funcionalismo público federal.

Principal homem do governo à frente da elaboração da reforma da Previdência, Padilha recebe R$ 30.934 de salário e mais uma aposentadoria como deputado federal de R$ 19.389, somando R$ 50.323. Ele ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30 que não entra no cálculo do teto.

Geddel, que é responsável pela articulação política do governo, também recebe salário e aposentadoria de deputado. No total, ganha R$ 51.288,25. Osmar Terra, além de ministro, é deputado licenciado. Ele não recebe o vencimento de ministro, porque optou por receber o salário de parlamentar (R$ 33.763), e soma ainda a aposentadoria como funcionário do Ministério da Saúde, de R$ 7.000, recebendo ao fim do mês R$ 40.763. Os três informaram, através de assessores, que consideram legítimo acumular os salário com as aposentadorias.