Author Archives: Wagner Gil

STF: Defesa de Cunha denuncia pressão por delação

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Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o ex-presidente da Câmara vem sofrendo “pressão” e “desumana violência psíquica” para que celebre um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

A petição pedia a suspensão da transferência de Cunha da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR) para o Complexo Médico Penal do Paraná. Cunha foi transferido nesta segunda-feira, 19, por determinação do juiz Sérgio Moro.

O pedido dos advogados foi distribuído nesta segunda-feira (19) ao ministro Teori Zavascki.

Janot quer fim de sigilo em delações da Odebrecht

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Para evitar acusações de vazamento contra o Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá o fim do sigilo sobre as 77 delações da Odebrecht.

“Em encontro com senadores e deputados federais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que irá pedir a retirada do sigilo das delações realizadas pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, após o conteúdo ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski”, informa reportagem de Erich Decat (leia aqui). “A intenção de Janot de pedir o retirada dos sigilos foi comunicada a integrantes da bancada do Espírito Santo, em reunião realizada na sede da PGR, em Brasília, na manhã da última quinta-feira, 15”, informa o jornalista.

As delações da Odebrecht podem derrubar Michel Temer e vários de seus ministros.

Temer foi acusado de pedir R$ 10 milhões, que teriam saído do departamento de propinas da empreiteira e pagos em dinheiro.

O chanceler José Serra foi acusado de receber R$ 23 milhões na Suíça.

A delação também atinge Eliseu Padilha, acusado de receber R$ 4 milhões em cash, e Moreira Franco, suspeito de receber propina em negócios ligados às concessões de aeroportos.

A delação da Odebrecht também atinge outros articuladores do golpe de 2016, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de ter despesas pessoas pagas pela Odebrecht, por meio de seu marqueteiro.

O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que prometeu trabalhar durante o recesso para dar conta do volume de processos.

Brasileira entre cientistas mais influentes do mundo

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A epidemiologista brasileiraCelina Turchi entrou nesta segunda-feira (19) para a lista dos dez cientistas mais influentes do mundo em 2016 segundo a revista “Nature”. O reconhecimento se deu graças a seu trabalho que permitiu associar a microcefalia à infecção pelo vírus zika, informou a publicação.

De acordo com o editor da revista, Richard Monastersky, a escolha das “dez pessoas que importam na ciência” é feita com base nos avanços científicos revelados pelas pesquisas desenvolvidas por elas.

Médica pela Universidade Federal de Goiás, mestre em epidemiologia pela London School of Hygiene & Tropical Medicine e doutora pelo Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo, a brasileira Celina Turchi desenvolveu pesquisas em diversas instituições nacionais e internacionais.

Com experiência na área de epidemiologia das doenças infecciosas, atualmente, Turchi atua como pesquisadora no Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães – Fiocruz no estado de Pernambuco.

Em entrevista à agência de notícias Lusa, Turchi atribuiu a indicação da “Nature” a todo o grupo de pesquisadores que participou da investigação sobre o zika. “São cientistas que têm muito interesse, que se empenharam muito, trabalharam em equipes multidisciplinares, com múltiplas universidades e institutos de pesquisa. Esta distinção é para todos os componentes desse grupo. Sinto que estou só representando um grupo de cientistas e profissionais de saúde do Brasil”, disse.

Gilmar Mendes diz que ação contra chapa Dilma-Temer pode ser julgada no 1º semestre de 2017

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (19) que deve julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer ainda no primeiro semestre, caso o relator, ministro Herman Benjamin, apresente seu voto ano início do ano. “Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre” afirmou Mendes, crítico recorrente das gestões petistas.

 

No entanto, o ministro ressaltou que, caso seja necessário aprofundar investigações, o julgamento deve ficar para o segundo semestre. Isso porque, conforme revelou o jornal Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (19), pelo menos um executivo da Odebrecht delatou ter realizado doação ilegal de R$ 30 milhões à coligação “Com a Força do Povo”, chapa em que a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente Michel Temer concorreram às eleições de 2014. O valor representa cerca de 10% do valor arrecadado oficialmente.

“Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse Gilmar Mendes.

Aprovada com ressalvas em 2014, as contas de campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu então companheiro de chapa, Michel Temer, foram questionadas pelo PSDB. Capitaneada pelo presidente nacional do partido, Aécio Neves (MG), que perdeu a disputa presidencial para Dilma por mais de três milhões de votos, a ação aponta irregularidades na prestação de contas apresentada pela coligação. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto – logo, uma eventual sentença pela cassação significa a queda também de Temer e, como reza a Constituição, a realização de eleição indireta, pelo Congresso, a partir do terceiro ano de mandato da chapa vencedora.

Prevista para ir a julgamento pelo TSE no início de 2017, conforme previsão do próprio relator, o caso deve ter uma reviravolta após as delações da Odebrecht. Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público, divulgados na última semana, já apontavam fortes traços de fraude e desvios de recursos em contratos firmados pela chapa.

Qualquer uma das partes ou o próprio Ministério Público ainda podem fazer o pedido de compartilhamento das delações realizadas na Operação Lava Jato, após a homologação do ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Teori já afirmou nesta segunda-feira (19) que analisará as delações durante o recesso do Judiciário. O recesso forense começa nesta terça-feira (20) e acaba no dia 1º de fevereiro, quando os ministros retomam os trabalhos.

O TSE ouviu ex-executivos de outras empreiteiras que contaram como foram feitas as doações para a chapa presidencial. Até o momento, no entanto, não havia nos autos da Lava Jato qualquer relato de pagamento de caixa dois diretamente para a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer.

PMDB, PSDB e DEM decidem apoiar recondução de Rodrigo Maia ao comando da Câmara

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O presidente Michel Temer acertou com os principais líderes de PMDB, DEM e PSDB o apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os três partidos garantem mais de 140 votos para Maia na eleição interna marcara para o dia 2 de fevereiro, após o fim das férias parlamentares.

 

Seguindo orientação do Planalto, a direção das três maiores legendas da base de apoio parlamentar ao governo não vão lançar nomes para concorrer com Maia. Quarta bancada governista de peso, o PP não deve lançar candidatos na esperança de ocupar postos importantes na Mesa Diretora, caso venha a apoiar a reeleição do deputado fluminense.

Discretamente, o Palácio do Planalto trabalha para que Maia seja o candidato único da base governista. Para tanto, pressiona pela desistência dos dois nomes do chamado “centrão”, frente partidária com 13 legendas que discute as candidaturas do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e do PSD, Rogério Rosso (DF). O Planalto alega que o PSD está no governo e ocupa um ministério importante – o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com Gilberto Kassab – e estatais importantes, como os Correios.

O grupo, que também é da base de apoio ao Planalto, espera que o Supremo Tribunal Federal considere ilegal a recandidatura de Rodrigo Maia na mesma legislatura, como impede a Constituição. Impetrada pelo Solidariedade, a ação será julgada pelo ministro Celso de Mello, mas pode não ser apreciada pelo STF antes da eleição do dia 2 de fevereiro, uma vez que o Judiciário entrou em recesso hoje (segunda, 19) e só retorna ao trabalho para julgamentos a partir de 20 de janeiro.

Os governistas alegam que cabe interpretação do impedimento constitucional sobre a reeleição. Eles defendem a tese de que, mesmo eleito para concluir o mandato do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a eleição de Maia foi para exercer um mandato de 24 meses. O Planalto também trabalha para convencer o ministro Celso de Mello e a corte suprema a não interferir nas decisões políticas da Câmara.

O apoio a Rodrigo Maia vai além das três maiores bancadas governistas. Maia tem o apoio do PSB (34 deputados) e do PPS (08 deputados). “Rodrigo Maia é o nome que traz estabilidade para a tramitação da agenda de projetos que ajudam a recuperar a economia e precisam ser votados em 2017”, diz Danilo Forte (PSB-CE).

Lula e mais oito viram réus em processo da Lava Jato

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Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira (15) e envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

“Quanto ao apartamento 121 ocupado pelo ex-Presidente  Luiz Inácio Lula da Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis”, disse Moro ao aceitar a denúncia.

Esta é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava Jato. Nos outros três, a Justiça aceitou o pedido do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes.

Veja quem se tornou réu no processo:

1) Antônio Palocci Filho

2) Branislav Kontic

3) Demerval de Souza Gusmão Filho

4) Glaucos da Costamarques

5) Luiz Inácio Lula da Silva

6) Marcelo Bahia Odebrecht

7) Marisa Letícia Lula da Silva

8) Roberto Teixeira

9) Paulo Ricardo Baqueiro de Melo

Logo após aceitar a denúncia, Moro emitiu outro despacho no qual afirma que houve um erro material na decisão e incluiu o nome de Paulo Ricardo Baqueiro de Melo na lista de réus.

A acusação sobre Paulo Melo é de que ele tenha cuidado pessoalmente da aquisição do terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

“Presente, portanto, justa causa também em relação a ele, motivo pelo qual recebo a denúncia também contra Paulo Ricardo Baqueiro de Melo. Retifico portanto a decisão no evento 4 para incluir o recebimento também contra o acusado Paulo Ricardo Baqueiro de Melo”.

Na decisão, Sérgio Moro determinou o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente.

“Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de que pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”, declarou Sérgio Moro.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o apartamento vizinho ao que o ex-presidente reside foi adquirido por Glauco da Costamarques e “suportado” pelo Grupo Odebrecht.

Moro também declarou na decisão que ao aceitar a denúncia não significa um juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal. “Tais ressalvas são oportunas pois não ignora o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, especificou.

O juiz disse ainda que há indícios, em cognição sumária, de que agentes do Partido dos Trabalhadores possuíam junto ao Grupo Odebrecht uma espécie de “conta-corrente” informal da corrupção.

Sérgio Moro também declarou que quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicam que o dinheiro utilizado para a aquisição do imóvel para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora e que esta, além da aquisição, do imóvel em questão, repassou cerca de R$ 800.000,00 a Glaucos da Costamarques, que, por sua vez, pagou R$ 504.000,00 para aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-Presidente e sua esposa.

Quando foram indiciados, os acusados responderam

A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, diz um techo da nota.

O Institulo Lula também se manifestou por meio de nota: “A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point, atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR (…)”. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

Em uma longa nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que fala pela defesa de Lula, Marisa Letícia e do advogado Roberto Teixeira, criticou duramente a denúncia apresentada pelo MPF nesta quinta-feira. Martins classificou a denúncia como “peça de ficção”.

“A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente”, escreveu o advogado. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

A defesa de Palocci e de Branislav Kontic disse, por meio de nota, que esta denúncia multiplica “factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais”.

A denúncia do MPF

Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia.

Fim do foro privilegiado em pauta

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De Brasíllia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, amanhã, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, juízes, desembargadores, ministros, governadores e prefeitos.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), é autor de uma das propostas (PEC 142/2012), que tramita junto com a PEC 470/50. Ambas estão na pauta da comissão. Ela tem como alvo autoridades que cometerem crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.

A proposta de Rubens Bueno tem parecer pela admissibilidade. No entanto, ela entrou algumas vezes na pauta de votação do colegiado, mas não chegou a ser votada. Para o líder PPS, o assunto é de extrema importância e merece uma apreciação mais rápida.

“O fim do foro privilegiado é uma cobrança da sociedade e propostas neste sentido precisam ter prioridade. Trata-se de um privilégio que não tem mais sentido e a operação Lava Jato tem demonstrado como muito políticos se utilizam desse mecanismo para cometer crimes e atrapalhar o andamento de processos”, afirmou.

Agenda política da semana

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De Brasília

Devem ser publicados os atos administrativos relacionados ao pacote de estímulo à economia, anunciado quinta-feira (15). A Câmara tentará votar, na segunda-feira (19) e terça-feira (20), a renegociação da dívida dos Estados com a União. Conforme estabelece o Art. 42 da Constituição, o recesso do Legislativo terá início em 23 de dezembro. As férias dos tribunais superiores começam nesta terça-feira (20). Outros destaques da semana:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode decidir consulta apresentada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF) sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputar a reeleição.

2. Os procuradores da Lava Jato encaminham ao Supremo Tribunal Federal (STF) os depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht que assinaram o acordo de delação premiada.

3. Na terça-feira (20), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, concede entrevista coletiva, às 11h, para apresentar a agenda de medidas estruturais do Banco.

4. Ainda na terça-feira (20), a Aneel colocará em consulta pública (20), até 23 de janeiro, o edital do Leilão nº 5/2016, voltado para a contratação de linhas de transmissão. Serão 34 lotes que totalizam 7.373 quilômetros de linhas, com investimentos avaliados em R$ 12,7 bilhões.

5. Na terça-feira (20), autoridades americanas, suíças e brasileiras devem fazer anúncio formal da assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, R$ 8,5 bilhões.

6. Na quarta-feira (21), está prevista a abertura das propostas de empresas interessadas a prestar serviços necessários à desestatização das distribuidoras do Grupo Eletrobras do Norte e Nordeste: Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Alagoas (Ceal); Acre (Eletroacre); Rondônia (Ceron); Boa Vista Energia; e Amazonas Energia.

7. Ainda na quarta-feira (21), o IGBE divulga o IPCA-15 de dezembro.

8. Na quinta-feira (22), o Banco Central divulga o Relatório Trimestral de Inflação referente ao quarto trimestre.

Presidenciáveis são citados em delações na Lava Jato

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Folha de S.Paulo

Os principais possíveis candidatos à disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 apareceram em propostas de delação premiada de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Aécio Neves (PSDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o chanceler José Serra (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB) foram citados na colaboração de executivos da Odebrecht. Já Marina Silva (Rede) apareceu na proposta de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que acabou sendo suspensa.

Líder nas simulações de primeiro turno de pesquisa Datafolha divulgada em dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o único réu entre os possíveis candidatos. Ele é alvo de cinco processos, três no âmbito da Lava Jato, e também nas operações Zelotes e Janus.

Aécio Neves, senador e presidente do PSDB, é apontado como sendo o “mineirinho” das planilhas que listam o recebimento de propinas da Odebrecht. Ele teria ganhado R$ 15 milhões.

Marina Silva teria recebido em 2010 caixa dois para sua campanha ao Planalto

Alckmin é apontado como sendo o “santo” das planilhas de propina da empreiteira. Um delator também aponta o recebimento de caixa dois em 2010 e 2014

Já o presidente Michel Temer (PMDB) foi citado 43 vezes na colaboração de executivo da Odebrecht. Ele teria pedido dinheiro ilícito para seu partido em 2010 e 2014, acusação que nega.

 

PMDB: coadjuvante mais bem-sucedido da América Latina

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O Estado de S.Paulo

O PMDB vive no centro da crise política atual. Para o Palácio do Planalto, o partido virou a bola da vez dos investigadores da Lava Jato. Agora no poder, o PMDB é o partido mais exitoso entre os que têm vivido na zona de conforto das disputas presidenciais na América Latina. Essa é uma das conclusões do estudo financiado pela Fundação Getulio Vargas – Muito Difícil de Administrar, Muito Grande para Ignorar –, dos pesquisadores Carlos Pereira, Samuel Pessôa e Frederico Bertholini.

O trabalho, inédito com previsão de lançamento no Brasil no próximo trimestre, localizou partidos de toda a região com características atribuídas formalmente ao PMDB. A identidade peemedebista, portanto, consiste em partidos com ampla distribuição nacional, grande representação legislativa nos municípios e Estados, fragmentação interna por interesses regionais e individuais, ideologia amorfa e sem uma agenda política definida.

Esse perfil é denominado na pesquisa como “legislador mediano”, ou seja, partido coadjuvante em presidencialismo multipartidário que prefere atuar nos domínios legislativos a apresentar candidatos competitivos em disputa majoritária. Vive sem correr muitos riscos. “São partidos que preferem trilhar um caminho fundamentalmente legislativo ao não apresentar candidatos competitivos para a Presidência da República. Ou seja, têm grande flexibilidade política e ideológica para fazer parte de governos com perfil mais liberal ou mais conservador”, diz o cientista político Carlos Pereira.