Author Archives: Wagner Gil

Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual

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Em audiência pública na Câmara de Vereadores de Caruaru, foram discutidas a Lei Orçamentária Anual- LOA para o ano de 2017 e a revisão do Plano Plurianual- PPA, que está vigente deste 2014 e será válido até 2017. O encontro foi na manhã desta quinta-feira, 17, solicitada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Além dos membros das comissões, estive presente o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, vários dos vereadores de mandato, vereadores eleitos para a próxima gestão, a equipe de Transição de Governo da futura prefeita Raquel Lyra, a secretária de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, o secretário da Fazenda Municipal, Emerson Araújo, o secretário de Administração, Antônio Admildo, a controladora do município, Magali de Souza, os representantes da Cespam, que é a empresa contratada para elaborar a LOA e a PPA, Bernardo Barbosa e George Cavalcante.

Para uma plateia lotada, os técnicos da Cespam apresentaram o conteúdo da LOA e as leis que regem o seu formato, além de trazer uma breve amostra da previsão do orçamento para o próximo ano. “É importante dizer que esses valores que constam na LOA são uma estimativa do que pode vir a ser a receita do município, mas não há uma garantia de que ela se cumpra. Nesta mesma lei consta também o valor das despesas, considerando o que já está traçado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, que aí sim trata de um planejamento fixo. Imaginamos que no próximo ano ainda sofreremos com uma economia que não crescerá muito, consideramos isso na execução da LOA, pois, apesar de se tratar de uma estimativa, temos o dever de sermos realistas”, esclareceu Barbosa.

O orçamento de um município é oriundo da soma de diversas receitas aplicadas no funcionamento dos serviços públicos, na execução dos programas e projetos, na aquisição de bens e serviços. O total do valor orçamentário para 2017 ficou estimado em R$1.059,360,000,00 (um bilhão, cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta mil reais). As áreas que mais pesam no orçamento são educação, que ficou com 24,24% e saúde com 17,43%.

O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Marcelo Gomes, lembrou as datas que devem ser obedecidas até a sanção da LOA. “A Lei ainda será votada aqui na Câmara para ser encaminhada de volta para o executivo, que tem até 4 de dezembro para sancionar. É importante lembrar que a sociedade pode ter acesso ao documento e tirar dúvidas aqui”, acrescentou.

TSE nega acesso de Dilma a documentos de gráficas

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, negou nesta quinta-feira, 17, um pedido da defesa da petista para ter acesso imediato a documentos obtidos com a quebra de sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB e de seus sócios.

Em outubro, Herman determinou a quebra do sigilo bancário das gráficas e de seus sócios. O ministro também pediu que o Banco Central fornecesse as informações bancárias e movimentações das empresas e de seus proprietários ocorridas entre 1º de julho de 2014 e 30 de junho de 2015.

A defesa de Dilma solicitou acesso imediato aos documentos e dados encaminhados pelas instituições financeiras em razão da quebra do sigilo bancário, bem como o acompanhamento de todas as diligências e exames.

O ministro, no entanto, ponderou que a petista terá de aguardar a atuação da força-tarefa criada no âmbito do processo, formada por servidores da Polícia Federal, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do próprio TSE, que se debruçará sobre o material – formado por planilhas e extratos bancários.

“Todos os dados utilizados pela força-tarefa em sua análise (o nominado ‘material bruto’) estarão disponibilizados às partes quando concluídos os trabalhos daquela e iniciados os trabalhos periciais propriamente ditos”, disse o ministro, em sua decisão.

Segundo Herman, a força-tarefa foi constituída para “a partir da expertise e dos recursos operacionais dos órgãos envolvidos, realizar a profunda análise e classificação dos dados bancários que, em estado bruto, nada contribuem para a elucidação do objeto litigioso”.

Herman destacou que a perícia complementar será feita em um segundo momento, quando já estiverem disponíveis as informações obtidas com a atuação da força-tarefa. “Em tal ocasião, evidentemente, a legislação processual acerca da prova pericial será rigorosamente observada, oportunizando-se às partes o pleno acompanhamento de eventuais diligências e, também, o oferecimento de quesitos adicionais e pedidos de esclarecimento”, ressaltou o ministro.

Audiências

O ministro também agendou dois novos depoimentos de testemunhas de defesa de Dilma, marcados para a próxima segunda-feira, 21, às 10h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Serão ouvidos Vicente Jordão Jardim e Donisete Fernandes dos Santos.

Jaques assume cargo na Bahia e ganha foro privilegiado

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Da Folha de São Paulo

Ministro da Casa Civil na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner (PT) será nomeado no próximo sábado (19) secretário estadual no governo da Bahia.

Com a nomeação, Wagner ganha foro privilegiado. O inquérito que o investiga no âmbito da operação Lava Jato, atualmente nas mãos do juiz Sérgio Moro, deverá ser remetido para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, com sede em Brasília.

Ex-governador da Bahia entre 2007 e 2014, Wagner volta ao governo baiano na gestão de seu apadrinhado político, o governador Rui Costa (PT).

A pasta que ele ocupará não foi divulgada pelo governador. Mas a Folha apurou que o petista assumirá uma secretaria extraordinária com funções de articulação política, relações internacionais e relações com o empresariado.

A “supersecretaria” sairá da junção das pastas de Assuntos Estratégicos e Relações Internacionais. Ambas haviam sido extintas por Rui Costa em 2015 sob discurso de austeridade e redução da máquina pública.

A nomeação para o cargo de secretário representa uma mudança em relação aos planos iniciais de Wagner, que preferia ocupar um cargo discreto, que não ofuscasse o governador.

Há dois meses, Rui Costa afirmou em entrevista a uma rádio baiana que Wagner seria nomeado para a Fundação Luís Eduardo Magalhães, cargo de segundo escalão que não prevê prerrogativa de foro.

A nomeação de Wagner para o governo baiano será feita só agora porque o petista cumpria quarentena do governo federal, na qual manteve o salário de ministro por seis meses.

Na nova secretaria, Jaques Wagner atuará como articulador político para manter unida a base aliada para a disputa das eleições estaduais de 2018.

Rui Costa deverá ser candidato a reeleição e deve enfrentar nas urnas o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), reeleito este ano com 74% dos votos. Wagner é cotado para disputar o Senado.

Para ONU, Lula tenta “habeas corpus internacional”

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Integrantes do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos acreditam que a queixa contra a Justiça brasileira apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à entidade está sendo usada como uma espécie de “habeas corpus internacional” para evitar que o ex-mandatário seja preso. A conclusão é de dois peritos e um especialista ouvidos pela reportagem.

Nesta quinta-feira, 17, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou que recebeu por email novos documentos enviados pelos advogados de Lula, atualizando o caso que havia sido registrado em julho. De acordo com a equipe jurídica do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo. Em sua petição original, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro de não ser imparcial e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados.

A ONU, porém, poderá atrasar o processo, dando mais tempo para que o governo brasileiro responda aos novos argumentos dos advogados.

Originalmente, as autoridades do País teriam até o dia 27 de dezembro para trazer uma resposta. Mas, agora, as novas informações terão de ser submetidas ao país denunciado, o que significará um novo prazo a ser dado para resposta. A ONU vai tomar essa decisão nos próximos dias.

Mas entre os especialistas da ONU, a percepção é de que os advogados de defesa não estariam interessados numa solução imediata. Caso contrário, teriam apresentado uma ação pedindo urgência, o que não foi o caso.

A reportagem enviou um email ao advogado Cristiano Martins, que defende Lula, questionando sobre o estabelecimento de um novo prazo. Mas ele não respondeu.

Com o processo correndo, seria mantida uma espécie de pressão sobre o governo e sobre a Justiça brasileira. Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao governo brasileiro, mas sem qualquer poder vinculante com a Justiça brasileira.

“Mas enquanto nenhuma decisão é tomada, a realidade é que uma pressão é mantida em todas as decisões sobre Lula”, estimou um dos peritos que vai avaliar o caso.

Cabral tem joias e lancha avaliada em R$ 5 milhões

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A Operação Calicute, nova fase da Lava Jato que prendeu nesta quinta-feira, 17, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), apreendeu joias, relógios e até uma lancha avaliada em R$ 5 milhões, cuja propriedade é atribuída ao peemedebista.

Um relatório da Polícia Federal aponta que o ex-governador Sérgio Cabral é dono de uma lancha avaliada em R$ 5 milhões e de um helicóptero, vendido em julho deste ano. De acordo com o documento, a lancha batizada de Mahattan Rio fica guardada na marina do Condomínio Portobello, em Mangaratiba, na Costa Verde. Ali a família Cabral tem casa de veraneio e costuma realizar festas e receber convidados. Um dos eventos custou R$ 81.160.

A lancha está em nome de Paulo Fernando Magalhães, ex-assessor de Cabral, também preso nesta quinta-feira. O peemedebista foi preso em sua casa, no Leblon, zona sul do Rio. Contra o ex-governador foram expedidos dois mandados de prisão: um da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e outro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

A investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal apura pagamento de vantagens indevidas a Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, sobre as obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, investiga corrupção na contratação de diversas obras conduzidas no governo do peemedebista, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa do Mundo de futebol de 2014, o PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.

De acordo com a Procuradoria, apura-se, que, além das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam efetuado pagamentos de valores solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em R$ 224 milhões.

Segundo a investigação da Lava Jato, o ex-governador do Rio recebeu R$ 500 mil de mesada da Carioca Engenharia em seu segundo mandato (2010-2014). No primeiro (2007-2010), R$ 200 mil. Já a Andrade Gutierrez desembolsou R$ 350 mil em um ano. No total, a primeira empresa pagou R$ 32,5 milhões em propina e a segunda, R$ 7,7 milhões, de 2007 a 2014.

Em algumas ocasiões, para não levantar suspeitas, foram feitos, além de repasses em espécie, depósitos fracionados em contas de Cabral, de R$ 10 mil.

A investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, apontou que a propina destinada ao ex-governador do Rio pagou R$ 1.070 em cachorros-quentes para a festa do filho do peemedebista.

A mulher de Sérgio Cabral, a advogada Adriana Ancelmo foi conduzida coercitivamente – quando o investigado é levado a depor e liberado – nesta quinta. A Lava Jato, no Paraná, detalhou, no pedido de prisão do ex-governador do Rio, pagamentos em dinheiro vivo feitos por investigados ligados ao peemedebista. O Ministério Público Federal apontou para um gasto de R$ 57.038,00 em seis vestidos de festa feito pela advogada Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral e ex-primeira-dama do Estado do Rio.

Centrais sindicais repudiam invasão à Câmara

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Presidentes das seis maiores centrais sindicais brasileiras assinaram uma nota, hoje, na qual repudiam a invasão do Plenário da Câmara realizada na quarta-feira, 16, por defensores da intervenção militar e cobram posicionamento das instituições da República sobre o episódio.

O texto é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, e Antonio Neto, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Os sindicalistas classificam os manifestantes como “fascistas” e “antidemocráticos”, cujo interesse é “conturbar ainda mais o ambiente político e, assim, criar condições para atacar a democracia e os direitos políticos, sociais e trabalhistas”.

Na nota, as centrais dizem que a invasão “deve ser duramente repelida por todas as forças democráticas do país e pelas mais altas instituições da República”.

Mulher de Cabral gastou R$ 57 mil com vestidos de festa

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A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, detalhou, no pedido de prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), pagamentos em dinheiro vivo feitos por investigados ligados ao peemedebista. O Ministério Público Federal apontou para um gasto de R$ 57.038,00 em seis vestidos de festa feito pela advogada Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral e ex-primeira-dama do Estado do Rio.

O valor dos vestidos de festa, segundo os investigadores, foi dividido em sete vezes. Em 7 de janeiro de 2014, Adriana Ancelmo fez quatro depósitos, um de R$ 5.238,00 e três de R$ 9.900,00. Em março seguinte foram três depósitos: um no dia 19 no valor de R$ 6.100,00 e dois no dia 20 nos valores de R$ 7 mil e de R$ 9 mil. O Ministério Público Federal chamou atenção para os pagamentos fracionados com valores abaixo de R$ 10 mil.

“O fracionamento dos depósitos em valores inferiores a R$ 10 mil indica que os pagamentos foram deliberadamente estruturados para evitar a necessidade de identificação do depositante e escapar à fiscalização”, diz a força-tarefa.

No documento, o Ministério Público Federal aponta que ao menos, R$ 949.985,01 foram pagos “por meio de dinheiro em espécie, depósitos em espécie em conta corrente e boletos bancários pagos em espécie”.

“Importante registrar que tamanha movimentação de recursos em espécie foge à normalidade e indica que Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e Carlos Miranda, para ocultar valores de propina recebidos em espécie, optaram por adotar mecanismos de lavagem na aquisição de tais produtos, evitando, assim, a via bancária oficial, na qual todas as transações podem ser registradas”, afirma a Procuradoria.

Sérgio Cabral governou o Rio entre janeiro de 2007 e abril de 2014 em dois mandatos. Os dados sobre os gastos do peemedebista constam da quebra fiscal determinada por Sérgio Moro. A Procuradoria da República “colheu, por amostragem, bens adquiridos pelos representados através de notas fiscais vinculadas ao CPF de Sérgio Cabral, sua esposa Adriana Ancelmo e Carlos Miranda”, apontado como operador de propinas do ex-governador.

“Foram oficiados os fornecedores dos produtos para que informassem, entre outros aspectos, a forma pela qual foram efetuados os pagamentos pelos adquirentes. Num total de aproximadamente R$ 3,3 milhões em notas fiscais, diversos fornecedores informaram que receberam os valores por meio de dinheiro em espécie, depósitos em espécie em conta-corrente e boletos bancários pagos em espécie”, relatou a força-tarefa a Sérgio Moro.

No documento, os procuradores destacaram alguns pagamentos. Em 7 de maio de 2014, Adriana Ancelmo comprou móveis no valor de R$ 33.602,43. Em 12 de agosto de 2015, a ex-primeira-dama pagou R$ 25 mil em espécie – de um total de R$ 40 mil – em dois mini buggys.

Entre dezembro de 2009 e julho de 2014, a mulher de Cabral adquiriu eletrodomésticos por um valor total de R$ 110.262,00 e pagou R$ 7.995,00 em espécie, R$ 55.987,00 por meio de depósitos em espécie em conta corrente, R$ 9.925,00 por meio de boleto bancário pago em espécie e o restante em cheques.

A Procuradoria afirma que em novembro de 2013, Carlos Miranda adquiriu equipamentos para produção de leite por um valor total de R$ 76.260,00. Um dos homens de confiança de Sérgio Cabral fez o pagamento por meio de depósitos em espécie em conta corrente estruturados, segundo os procuradores.

Em 12 de fevereiro de 2014, o homem de confiança de Cabral comprou equipamentos agrícolas num valor total de R$ 122.489,29. Deste valor, R$ 25.828,25 foram pagos por meio de 2 boletos pagos em espécie, e R$ 96.661,04 por meio de depósitos em espécie em conta corrente estruturados.

“Tais elementos permitem concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que os recursos em espécie obtidos com a propina foram utilizados por Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e Carlos Miranda para aquisição de bens e produtos para si próprios”, afirmam os procuradores.

Na decisão que mandou prender Sérgio Cabral, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que “causa certa estranheza’ as ‘aquisições vultosas” feitas pela ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

“Causa certa estranheza, por exemplo, a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie, como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então Governador, de móveis com pagamento de R$ 33.602,43 em espécie em 05/2014, ou de dois mini bugs com pagamento de R$ 25.000,00 em espécie em 08/2015, ou de equipamentos gastronômicos com pagamento de R$ 72.009,31 em espécie em 03/2012”, destacou Moro.

Municípios do interior implantam APP e entram no conceito de cidades inteligentes

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Nos últimos anos, o crescimento das cidades brasileiras vem acompanhado da preocupação com a segurança dos habitantes. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2011 e 2015, a violência no país matou mais pessoas que a Guerra da Síria.

Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, o Brasil teve um total de 278.839 assassinatos (uma média mensal de 4.647,3 vítimas) decorrentes de homicídio doloso, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes oriundas de ações policiais. Já na Síria, segundo estimativa da Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), entre março de 2011 e novembro de 2015, foram 256.124 mortes causadas pela guerra (média de 4.493,4 mortes por mês).

Em um cenário como este, o convênio entre órgãos públicos e privados para combater a violência torna-se fundamental. E, neste contexto, a tecnologia é uma importante ferramenta para o monitoramento urbano. “É o que chamamos de cidades inteligentes. Trata-se de um conceito que conta com sistemas tecnológicos capazes de dar mais agilidade aos processos e maior segurança aos cidadãos”, explica o sócio-fundadorda Mooh Tech, Everton Cruz.

E foi justamente com este objetivo que a empresa pernambucana Mooh Tech, lançou em Belo Jardim, município do Agreste de Pernambuco, o aplicativo Sempre Alerta. A ferramenta funciona como um chat entre o usuário e uma central de atendimento, que, por sua vez, é controlada pelo órgão responsável pela segurança na cidade ou região. “Instantaneamente, esta central recebe o alerta, que pode ser realizado por mensagens de texto, imagens ou vídeo, semelhante a outros aplicativos de trocas de mensagens. Ela o repassa às unidades destacadas que, por sua vez, devem averiguar a ocorrência. O feedback é dado em tempo real aos usuários, cuja localização é feita de forma imediata via GPS do aparelho”, explica o cofundador da Mooh Tech, Henrique Mafra.

EXPANSÃO

Mafra conta que, por enquanto, o Sempre Alerta está disponível em Belo Jardim, Pesqueira, Lajedo, Sanharó, Poção e Capoeiras, todas no interior pernambucano. Além disso, a empresa está em negociação para firmar uma parceria com o Governo de Pernambuco para, no prazo de três anos, implementar a ferramenta em todas as cidades do estado. “Em breve, pretendemos expandir nossa atuação para os estados de Alagoas, Bahia e Paraíba. Posteriormente, também temos planos de chegar a outras regiões do país”, revela.

O motivo de lançar o aplicativo em cidades do interior não foi por acaso. “Fizemos o caminho inverso de muitas empresas e começamos pelo interior, pois podemos sentir os resultados efetivamente, por meio do contato com os usuários. Se iniciássemos por grandes centros (capitais), este contato se perderia e identificaríamos os problemas ou o sucesso por meio de pesquisas nada pessoal”, explica Cruz. “E isto vem da nossa política de interiorizar oportunidades. Acreditamos que, ao levá-las para cidades menores, contribuiremos para a democratização e empoderamento da sociedade”, complementa.

Desde agosto deste ano, já foram realizados, aproximadamente, dez mil downloads da ferramenta e os resultados já começaram a aparecer. “Já foram abertos pouco mais de 800 casos, uma ocorrência de estupro está sob investigação (corre em segredo de justiça por se tratar de uma menor de idade), foram evitadas cinco tentativas de assalto e foram recuperados cerca de 200 aparelhos celulares”, informa Cruz.

Ainda de acordo com o idealizador do Sempre Alerta, o objetivo é fazer de Pernambuco uma referência nacional em segurança. “A tecnologia está redefinindo a infraestrutura das chamadas ‘cidades seguras’, cujos avanços tecnológicos estão transformando as relações entre a sociedade e os responsáveis pela segurança em todo o mundo e, assim, ajudando a modificar a forma como o policiamento é realizado. Não é suficiente pensar ou sentir, é necessário fazer. E integração é a palavra-chave para o desenvolvimento deste pensamento”, finaliza Everton Cruz.

Governo do Estado abre inscrições para CNH Popular

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O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria das Cidades e Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), publicou no Diário Oficial do Estado, na edição nº 213, desta quinta-feira (17), que desde ontem (16), estão abertas as inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular. Para participar do processo seletivo, os candidatos têm até o dia 4 de dezembro e devem fazer o procedimento exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br. Em 2016, o Programa vai beneficiar mais de 4,5 mil cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana do Recife e o Interior.

Os candidatos terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas do processo e o resultado da classificação estará no site www.detran.pe.gov.br, a partir de 14 de dezembro. Nesta rodada, serão beneficiados exclusivamente os candidatos à CNH para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B).

De acordo com o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, “a pedido do governador Paulo Câmara, estamos dando por mais um ano oportunidade aos cidadãos pernambucanos que tem dificuldades financeiras”. O CNH Popular foi criado em 2008 e, desde então, já habilitou mais de cem mil cidadãos pernambucanos a custo zero.

Reunião terá votação de 41 proposituras

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Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru terão 41 proposituras para analisar e votar na 65ª reunião pública ordinária da 4ª sessão legislativa que será realizada às 20h desta quinta-feira (17). De acordo com a súmula com a Ordem do Dia serão apresentados treze projetos de lei, um projeto de resolução, dois projetos de decreto legislativo, vinte e três requerimentos e duas indicações.

Dos treze projetos de lei, um é de autoria do Poder Executivo, e dispõe sobre a atualização dos Decretos de Doação às empresas situadas no Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste. Entre os outros PLs (a maioria denominando vias públicas nos bairros Maria Auxiliadora e Manoel Bezerra Lopes), o destaque é a propositura do vereador Lula Tôrres (PDT), vice-presidente da Casa, sugerindo que o Centro Municipal de Educação Infantil da Vila Peladas passe a se chamar CMEI Maria Amélia da Conceição.

Dos vinte e três requerimentos que serão votados hoje, cinco são reiterações, como as dos vereadores Zé Ailton (PDT), que pede novamente construção de escola e de quadra poliesportiva coberta no Murici, e Eduardo Cantarelli (PMDB), que renova reivindicação para construção de guarita de segurança no Parque Drayton Jayme Nejaim, Nova Caruaru. Cantarelli solicita ainda saneamento e calçamento de várias ruas do Bairro Cidade Jardim e construção de creche e de escola no Bairro Nova Caruaru.

Também em destaque o requerimento do vereador Cecílio Pedro (PMDB) para recuperação do asfalto da Avenida Brasil e o do vereador Lula Tôrres, para colocação de lixeiras ao longo do canteiro central da Avenida Agamenon Magalhães. Finalizando a pauta de votações, duas indicações do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), ambas direcionadas para a Compesa. Edjailson solicita expansão da rede de abastecimento d´água entre as comunidades da Vila Andorinha e Xique-Xique e saneamento de todas as ruas da comunidade Novo Mundo.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.