A Medida Provisória 701, que altera o sistema de seguro às exportações e teve como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE), foi aprovada nesta terça-feira (12), na Comissão Mista criada para analisá-la com benefícios à economia do Nordeste. Foram prorrogadas a subvenção aos fornecedores de cana de açúcar para compensar os prejuízos da estiagem e a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante nos embarques de produtos nordestinos ao mercado externo.
“São duas medidas extremamente importantes para dinamizar o desenvolvimento do Nordeste, especialmente numa conjuntura, como a atual, de grave crise na economia do país”, ressaltou Cintra. A MP 701 segue agora à votação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Tem prazo até 17 de maio para ser aprovada nas duas Casas, sob pena de perder a validade.
O senador pernambucano recebeu 20 emendas à Medida Provisória, das quais acatou seis. Uma delas prorroga a subvenção aos fornecedores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro cuja safra 2012/2013 foi afetada pela estiagem. A subvenção, de R$ 12 por tonelada até o limite de dez mil toneladas por produtor, vigorou até o ano passado.
Cotas preferenciais– Segundo Cintra, sua manutenção é essencial para que o produtor nordestino tenha condições de cumprir as cotas preferenciais de exportação de açúcar aos Estados Unidos, isentas de taxação. Justamente a extensão do seguro de exportação às cotas preferenciais aos EUA é uma das alterações da MP 701 à legislação sobre o assunto. Serão beneficiados com a subvenção mais de 35 mil fornecedores, dos quais 92% são de pequeno porte, responsáveis por 30% da produção regional.
Outra das seis emendas acolhidas pelo relator determina a isenção, entre primeiro de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos embarques ao exterior de mercadorias produzidas no Nordeste e na Amazônia. A isenção expirou em 31 de dezembro último.
“A isenção vinha ampliando o potencial das duas regiões há quase duas décadas. Seu término, neste momento de séria crise econômica, é extremamente prejudicial, principalmente na navegação de longo curso, para a qual o fim da isenção representa um aumento de 25% no custo do frete, comprometendo o potencial exportador do Nordeste e da Amazônia”, destacou Cintra em seu relatório.
Entre várias outras decisões, os 17 artigos da MP 701 criam o seguro para investimentos de empresas brasileiras no exterior, estendem o seguro de crédito à exportação ao setor de petróleo e gás e aos produtos agrícolas e pecuários vendidos em cotas tarifárias para mercados preferenciais.