O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta-feira (07.01), às 15h, o ato de destruição de quatro mil armas brancas apreendidas em 2015 nas unidades prisionais do Estado. Na cerimônia, que será realizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, na Praça do Derby, no Recife, também será apresentado um balanço do que foi apreendido ao longo do ano nas diversas revistas realizadas nas penitenciárias.

As armas de fogo encontradas nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado foram encaminhadas às delegacias das áreas de circunscrição dos presídios. Além do governador Paulo Câmara, participam do ato o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o Secretário Executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano.
 
Serviço: 
Pauta: Ato de destruição de armas brancas apreendidas em 2015
Data: Quinta-feira, 07 de janeiro de 2016
Hora: 15h
Local: Quartel do Comando Geral da PMPE, Praça do Derby, s/nº – Derby, Recife/PE

Juventude negra: lutar, resistir e se empoderar 

A juventude negra é a que mais sofre preconceito nos espaços em que transita. Na maioria das vezes pela sua aparência. É comum nos depararmos com os mais diversos casos de racismo espalhados pelo país. Seja nas universidades, no trabalho, nas redes sociais e em ambientes públicos e privados.

No Brasil, a maior parte da população se auto-declara preta ou parda, onde grande parte são jovens entre 15 e 29 anos. É incabível nos dias atuais que o racismo ainda faça parte do nosso cotidiano. É preciso lutar para que a lei 10.639, (ensino da cultura afro-brasileira), se torne obrigatória para que desde cedo o racismo seja desconstruído, valorizando e ressaltando a presença afro na sociedade. 

Basta de jovens da periferia aumentando o índice de genocídio da juventude negra. Essa juventude não desaparece no dia-a-dia de forma misteriosa. Ela é exterminada por organizações que cada vez mais ofendem, torturam, abusam e matam, ao invés de proteger.

Por outro lado, temos o que comemorar. Cresce o número de jovens negros nas universidades. Jovens que a cada dia se tornam protagonistas dos avanços dessa nação. Tudo isso é fruto de uma política de inclusão dos governos Lula e Dilma. A aprovação da lei que institui cotas raciais nas universidades federais completou 3 anos em 2015. O que garantiu o acesso de 150 mil estudantes negros e negras ao ensino superior, segundo a SEPPIR.

2015: o ano das mulheres, principalmente as jovens e negras que não se calaram e foram às ruas soltar a voz contra o racismo e a violência. A Marcha das Mulheres Negras em Brasília reuniu mulheres de todos os estados e regiões do país. A Marcha do Empoderamento Crespo em Salvador, promoveu a afirmação e o empoderamento dessa negritude que é descriminada nos espaços devido à estética. 

É chegado um novo ano, onde novos obstáculos e desafios se apresentam. Nós negros e negras precisamos dar mais visibilidade ao nosso povo. Seja na literatura, na mídia, na cultura e na arte. É preciso mostrarmos as várias linguagens no combate ao racismo, ocupar e conquistar novos espaços. É hora de ousar!

Américo Rodrigo – É Secretário de Juventude do PT Caruaru, Conselheiro Municipal de Juventude e de Igualdade Étnico-Racial e membro dos Coletivos MAIS, Kizomba e Enegrecer.

2016 marca o início da vigência da Lei Brasileira de Inclusão — LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pode ser também o ano em que a Constituição poderá ser alterada para estabelecer o dever de pais e filhos emancipados assistirem, respectivamente, filhos maiores e irmãos com deficiência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar a iniciativa após o fim do recesso parlamentar.

A medida protetiva consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2015) apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). E já recebeu parecer pela aprovação, com emenda, da senadora Ângela Portela (PT-RR). Depois de passar pela CCJ, seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Atualmente, o artigo 229 da Constituição — alvo da mudança — determina aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e, aos filhos emancipados, a obrigação de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência.

“A proposta que apresento visa gravar no texto constitucional a obrigatoriedade do amparo a pessoas com necessidades especiais por seus parentes próximos, uma vez que a inclusão e o senso de responsabilidade deve começar no próprio seio familiar”, argumentou Donizeti ao justificar a PEC.

Proteção na medida

A relatora, Ângela Portela, foi sensível à PEC 67/2015. Mas, apesar de reconhecer a proteção das pessoas com deficiência como “matéria da mais alta relevância”, ponderou que isso deve se dar “na medida das necessidades especiais dos indivíduos”. Sua preocupação era a de aprovar uma norma que impusesse uma diferenciação injustificada e pudesse ser interpretada como uma diminuição da capacidade das pessoas com deficiência.

Esse risco, segundo ela, foi afastado com a apresentação de uma emenda. Assim, Ângela restringiu o dever dos pais apenas à assistência no caso de filhos maiores com deficiência.

“Deve-se ter em mente que a tônica constitucional se dá no sentido de inserir as pessoas com deficiência no sistema de ensino, no mercado de trabalho e em todas as demais dimensões da vida social. As pessoas com deficiência maiores de idade, que por alguma razão necessitem de assistência dos pais para o sustento, devem ser amparadas com base no dever alimentar, que não prescinde da demonstração da necessidade por parte do alimentando”, observou a relatora.

Quanto à outra parte da proposta, a emenda da relatora apenas ajustou a redação prevendo o dever de os filhos emancipados ajudarem os irmãos com deficiência sujeitos a tutela ou curatela. Segundo ressaltou, o Código Civil já reconhece a obrigação alimentar subsidiária entre irmãos. O que a PEC 67/2015 faz é tornar solidária essa obrigação alimentar, abrindo a possibilidade de cidadãos emancipados serem chamados a contribuir para o amparo de irmãos com deficiência, mesmo que existam ascendentes ou descendentes em condições de fazê-lo.
Agência Senado 

Do Boog de Igor Maciel 

É sabido que a disputa eleitoral esse ano será acirrada, principalmente porque o prefeito José Queiroz ainda não escolheu um nome para ser o seu sucessor e, enquanto diz publicamente que cobrará explicações do governador Paulo Câmara sobre o candidato do PSB em Caruaru, encoraja secretários e buscarem o cargo que, “por direito”, deveria ser do vice Jorge Gomes.

É que, enquanto Jorge visita obras de um lado e aparece junto com Queiroz em fotos de fim de ano, o secretário Bruno Lagos está confiante que será o escolhido pelo prefeito para sucessor. E é encorajado ao ser enviado como representante em cerimônias oficiais – que deveria ser o papel do vice, visitar obras e aparecer com o chefe em inaugurações.

 
Enquanto Jorge é mandado para ver obras de pavimentação na zona rural, que são importantes e necessárias, Bruno visita obras de hospitais e diz quando elas poderão ser entregues. No momento em que vivemos, hospitais são de extrema necessidade para a população. E sendo Jorge um médico, deveria ser dele o direito de visitar as unidades de saúde e anunciar se estão perto da conclusão.

 
Além disso, também foi Bruno quem anunciou o ritmo das obras do Revitalino e fez reuniões com a popilação. Sim, ele é o secretário responsável pelas obras, mas deveria ser do Prefeito, ou do vice, o papel importante de comunicar para a população as obras para a cidade. A postura de Queiroz só mostra que ele ainda não embarcou na pré-campanha de Jorge Gomes, logo, o governador não é obrigado a dar explicações para o prefeito de outro partido ou mesmo escolher Jorge, quando já está do lado de Raquel Lyra.

O senador Paulo Paim (RS) anunciou nesta terça-feira (5) que começou a articular uma campanha popular contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo governo. Mesmo em recesso parlamentar, o congressista divulgou nota convocando sindicatos, centrais, associações, federações e confederações de trabalhadores de todas as categorias, aposentados e pensionistas a pressionar deputados e senadores para rejeitar as propostas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo.“As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária”, diz a nota.

Prestes a deixar o PT após 30 anos, Paim chama de “barbárie” o pacote do governo que prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e desvincula o reajuste dos benefícios previdenciários do salário mínimo. O governo também pretende aprovar emenda constitucional que sobrepõe à lei os acordos coletivos entre patrões e empregados e a terceirização de mão de obra na atividade fim.

Presidente da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paim quer retomar os trabalhos no Congresso na primeira semana de fevereiro com audiências públicas no colegiado para debater com um dos representantes do “Quarteto do Diálogo Nacional da Tunísia”, grupo que ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2015, a emenda que criminaliza o trabalho escravo e o pacote trabalhista e previdenciário.

O senador quer mobilizar outros parlamentares também contrários às propostas do governo e organizar manifestações públicas para forçar o Congresso a rejeitar as medidas. “Na verdade, trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável”, protesta Paim. O senador está assustado com a voracidade do governo de cortar benefícios aprovados na Assembleia Constituinte e diz que a ousadia da atual proposta de reforma trabalhista da gestão petista “nem a ditadura e os liberais do passado o fizeram”.

Mesmo em recesso, Paim se considera em estado de alerta. A desvinculação do reajuste das aposentadorias do crescimento do valor do salário mínimo e os cortes nos direitos trabalhistas estão em debate na área econômica do governo desde o primeiro semestre de 2015. A resistência das centrais e de parte do Congresso levou o governo a adiar o anuncio do pacote. A nota de Paim resume o que pensam as centrais de trabalhadores, inclusive a CUT, ligada ao PT e ao governo.

Veja a íntegra da nota de Paulo Paim:

“É preciso resistir”:

As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária.

Na verdade, trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável. Propor a idade mínima de 65 anos para efeito de aposentadoria para homens e mulheres, desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, querer aprovar projetos como o da “terceirização”, que não respeita a atividade-fim, e ainda o famigerado “negociado sobre o legislado”, que permite que a negociação prevaleça, desrespeitando a lei, nem a ditadura e os liberais do passado o fizeram.

Na primeira semana de fevereiro, com o fim do recesso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) chamará uma audiência pública para que a sociedade civil se mobilize contra esta barbárie.”

Congresso em Foco

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, terá dez dias para prestar oficialmente informações ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, determinou a notificação de Cunha, para que o parlamentar se defenda do pedido de afastamento do cargo que ocupa e do mandato parlamentar. As informações são do jornal O Globo.

O pedido de notificação do deputado foi ajuizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O prazo ainda não começou a contar, porque o parlamentar ainda não foi intimado.

Recesso

A determinação do ministro Zavascki ocorreu às vésperas do recesso do tribunal, no fim de dezembro. O deputado poderá receber a intimação a partir desta quinta-feira (7), quando os oficiais de Justiça do STF retornam ao trabalho. O prazo para a defesa, porém, só começa a contar a partir de 1º de fevereiro, final do recesso do tribunal. Durante o Carnaval, os prazos judiciais são interrompidos, o que leva o fim do prazo para defesa para o dia 12.

Após a manifestação do parlamentar, o relator irá elaborar um voto e submetê-lo ao plenário do tribunal. O julgamento deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o início de março. O pedido de Janot chegou ao STF no dia 16 de dezembro.

De acordo com Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.