Author Archives: Wagner Gil

Governo deve fazer novos leilões de rodovias ainda este ano, diz secretário

Posted on by

Da Folhapress

Novos leilões de concessão de rodovias federais deverão ser feitos até o fim deste ano, afirmou nesta semana o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Investimento e Logística (PIL), Maurício Muniz. Segundo ele, pelo menos três leilões devem ocorrer ainda em 2015, mas trabalha com uma meta de cinco. “Não tiramos ainda da nossa perspectiva de realizar os cinco leilões em 2015, não. É difícil, mas não é porque é difícil, que não vamos perseguir”. As informações são da Agência Brasil.

Muniz informou que o governo vem mantendo o PIL com projetos para a concessão de mais de 7 mil quilômetros de rodovias. Ele citou o projeto da rodovia que liga a cidade de Chapecó, em Santa Catarina, a Lapa, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, que está sendo examinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A previsão é de sair este mês ou no início do mês que vem. Se sair no mês que vem, acho que a gente consegue, ainda em outubro, publicar o edital. Está bem avançado. É o mais avançado”.

De acordo com o secretário, ainda para a meta de 2015, está o projeto das rodovias 364/365, que formam um importante eixo de ligação Goiás – Minas Gerais, colocado na quarta (16) em audiência pública. “Precisamos de 30 dias para o período de realização de audiência pública. Na sequência, a gente incorpora as sugestões da audiência, e vamos encaminhar para o TCU”, disse.

O secretário informou também que há perspectivas de colocar outros projetos em audiência ainda este mês: o da BR 163, no Pará, o da 060 e mais um trecho da BR 364, em Goiás. “As empresas já entregaram os projetos, e estamos aprimorando os estudos para seguir para audiência pública. Estamos buscando cumprir a meta dos cinco leilões em 2015″.

Para 2016 a expectativa de Muniz é fazer 11 leilões de concessão de rodovias. O secretário admitiu que a meta é ousada, mas esclareceu que são trechos mais curtos que a média do passado, quando o governo trabalhava com trechos de 800 quilômetros e agora a média é de 450 quilômetros. “A gente já tem experiência de fazer 5.300 quilômetros em quatro anos. Lançar esses 11 [projetos] é ousado, mas temos que ousar para conseguir avançar a infraestrutura de logística”.

FINANCIAMENTO

A questão do financiamento, segundo o secretário, é importante para o sucesso dos projetos. “Financiamento é fundamental para que esses investimentos ocorram. O governo está mantendo e está cumprindo. Todas as empresas que ganharam as concessões no ano passado estão com seus projetos sendo discutidos no BNDES”, disse, informando ainda, que banco deve aprovar os financiamentos até o começo do mês.

Para Muniz, a taxa de desconto incluída nos estudos dos projetos é necessária para começar a avaliação, mas não restringe a rentabilidade das concessionárias. “Não é de forma alguma uma camisa de força ou limitação do Estado para a rentabilidade das concessionárias. A rentabilidade é dada pelo projeto, a gente só precisa ter uma taxa para fazer o estudo e levar ao TCU”, disse.

Maurício Muniz participou na quarta (16), na sede do BNDES, no centro do Rio, do painel Impulso à Modernização da Infraestrutura. O debate fez parte da programação do segundo e último dia da sessão especial do Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

Justiça julgou menos processos do que recebeu em 2014

Posted on by

Da Folhapress

O relatório anual “Justiça em Números”, divulgado nesta semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostra que em 2014, a exemplo do que vem ocorrendo desde 2009, o Judiciário brasileiro concluiu menos processos do que recebeu, fazendo aumentar o estoque de ações em tramitação.

Apesar de terem sido concluídos 28,5 milhões de processos em 2014 (1,4% a mais que em 2013), ingressaram na Justiça 28,9 milhões de novos casos (1,1% a mais que no ano anterior). Desse modo, o ano de 2014, que começou com 70,8 milhões de processos acumulados, deixou para 2015 um estoque de cerca de 71,2 milhões.

Segundo o estudo, a taxa de congestionamento no Judiciário como um todo foi de 71,4%. Isso significa que, de cada cem processos que tramitaram em 2014, apenas 29 foram baixados.

“Mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque”, afirma o relatório.

O relatório revela também uma queda de 1,3% no índice que mede a produtividade média dos magistrados. Foi a segunda queda consecutiva. Cada magistrado julgava, em 2013, 1.705 processos, número que caiu para 1.684 no ano passado.

No mesmo ano, as despesas totais com o Poder Judiciário subiram e chegaram a R$ 68,4 bilhões 4,3% a mais que em 2013. Esse valor representa 2,3% dos gastos da União, segundo o CNJ. Estavam na ativa, em todo o país, 16.927 magistrados. Como existem, por lei, 22.451 cargos, 21,8% deles não estavam preenchidos, aponta o relatório. A defasagem é maior na primeira instância.

ESTADOS

Cerca de 81% dos processos pendentes estão nos órgãos de Justiça estadual, segundo o relatório, que iniciaram 2014 com um estoque de 57,2 milhões de casos. No ano passado, ingressaram na Justiça estadual 20,1 milhões de processos, enquanto 19,9 milhões foram concluídos o que fez o estoque deixado para este ano crescer ainda mais.

“Dessa forma, mesmo que o Poder Judiciário [nos Estados] fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores seriam necessários quase três anos de trabalho para zerar o estoque”, diz o relatório.

Apesar de 18 dos 27 tribunais estaduais terem concluído um número de processos maior do que o o número de ingressados, o estoque no Judiciário estadual como um todo cresceu porque três grandes tribunais não conseguiram dar a mesma vazão: são os casos de Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo que, juntos, detêm quase a metade dos casos novos e dos casos pendentes.

Em São Paulo, por exemplo, foram baixados 5,3 milhões de processos em 2014, enquanto ingressaram cerca de 5,8 milhões. O relatório do CNJ não indica taxativamente quais são as causas da defasagem. Seu objetivo é fazer um diagnóstico para auxiliar os gestores.

Derrubar Dilma terá um preço muito alto, diz Ciro Gomes

Posted on by
asasasasa

Recém-filiado ao PDT, ele acusa a oposição e Temer de apoiarem uma “escalada do golpismo” (Foto: ABr)

Por BERNARDO MELLO FRANCO
Da Folha de S. Paulo

Depois de um período que batizou de “desintoxicação da política”, o ex-ministro Ciro Gomes, 57, voltou à cena atirando. Recém-filiado ao PDT, ele acusa a oposição e o vice-presidente Michel Temer de apoiarem uma “escalada do golpismo” contra a presidente Dilma Rousseff.

Ciro diz que o Brasil viverá “momentos tensos” de radicalização política se a Câmara autorizar a abertura de um processo de impeachment.

Na última quarta-feira (16), ele foi lançado pré-candidato à Presidência em 2018. Já disputou o cargo duas vezes, em 1998 e 2002, quando recebeu 10,2 milhões de votos.

*

Folha – Como o sr. vê a articulação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Ciro Gomes – A democracia está ameaçada pelo golpismo. Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição, que não aceitou o resultado das eleições.

Não gostar do governo não é causa para impeachment. Isso é um mecanismo raro, a ser usado em caso de crime de responsabilidade imputável direta e dolosamente ao presidente. Ninguém tem nada disso contra a Dilma.

Seria muito caro o preço de uma interrupção do mandato. É só olhar a Venezuela. Quem produziu aquele quadro lá foi esse tipo de antagonismo odiento. O país vai viver momentos tensos e graves, vizinhos à violência, por causa desses loucos.

Quem iria às ruas defender o mandato de Dilma?
Estarei na primeira fila. Muitos brasileiros vão se perfilar. Não é para defender a Dilma, é para defender a regra. Veja o que já aconteceu quando um mandato foi interrompido por renúncia, suicídio ou impedimento.

O impeachment pode ser a catarse de quem está zangado, mas no dia seguinte os problemas serão os mesmos. Só que agora o PT, a CUT e os servidores estarão em pé de guerra com um presidente sem legitimidade.

Uma parte das pessoas está nisso de boa fé porque não sabe que quem assume é o vice, Michel Temer, que é do PMDB e amigo íntimo do Eduardo Cunha. Mas tem pessoas de muita má-fé.

A quem o sr. se refere?
A Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso. O PSDB está fazendo isso por pura vingança. Em 1999, quando houve a desvalorização violenta do real e a popularidade do presidente foi ao chão, o PT começou com o Fora FHC.

O comportamento do Fernando Henrique é constrangedor. Como dizia Brizola, ele está costeando o alambrado do golpe. Qual é a proposta do PSDB? Ficar contra o fator previdenciário e a CPMF, que eles criaram? Contra o ajuste fiscal, que eles introduziram como valor supremo?

Por que Dilma está tão fraca?
O maior problema do governo não é o escândalo, é a mentira. A zanga do povo não é propriamente com a corrupção, que é chocante, mas com o sentimento de ter sido enganada. A gente votou em um conjunto de valores e está recebendo o oposto.

O governo tem que se reorganizar politicamente e fazer uma gestão econômica coerente com o discurso que lhe deu a vitória. Ainda há tempo. O problema é que ela não tem projeto nem equipe.

A equipe da Dilma é de quinta, salvo exceções. Quem bota a [ex-ministra] Ideli Salvatti para tomar conta de uma situação dessa complexidade está pedindo para morrer.

Aí ela entrega a coordenação política ao vice, que distribui todos os cargos importantes ao PMDB e depois lava as mãos e sai. É uma coisa de cinema, rapaz. E os escândalos da Dilma 2.0 vão surgir dos nomeados por ele.

Nunca vi um vice-presidente se mexer tanto. O Temer foi dar palestra para um movimento que está no golpe contra a Dilma e fez uma frase que não admite dupla interpretação. Onde está escrito na Constituição que uma presidente com 7% [8%, segundo o Datafolha] de aprovação não se aguenta no cargo?

Ele quer a cadeira dela?
Vá ver se o José Alencar [vice de Lula], na crise do mensalão, saiu fazendo palestra e dizendo que era preciso achar alguém para unir o país. Eu costumo não ser idiota.

Como vê o novo pacote fiscal ?
É ilusionismo, mas 70% não sai do papel. E a medida mais importante [a recriação da CPMF] não podia ter sido anunciada daquele jeito.

A receita está despencando por causa da recessão que esses malucos estão produzindo. Se o governo não atrapalhasse com a taxa de juros, o Brasil poderia achar o caminho antes do que se supõe. O governo está atrapalhando.

Hoje a inflação é provocada por câmbio e preços administrados, dois setores sobre os quais os juros não têm o menor efeito. E os maiores bancos estão tendo lucro 40% acima do ano passado. Estão ganhando com a crise.

O sr. quer disputar o Planalto?
Acho extemporâneo falar de candidatura agora. Mas eu já fui candidato duas vezes, não posso disfarçar.

O PDT é seu sétimo partido. Como explica tantas mudanças?
Minha vida partidária é uma tragédia, muito ruim mesmo. Mas mudo de partido, não de convicções. Tenho 26 anos de vida pública e nunca respondi a um inquérito.

Terminam amanhã inscrições para revalidar diplomas de medicina

Posted on by

Da Agência Brasil

Terminam amanhã (21), às 23h59, as inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) de 2015. O exame é necessário para que médicos formados fora do país possam trabalhar no Brasil. O formulário de inscrição está disponível no site do Revalida.

O edital prevê que o teste será feito em duas etapas. A primeira está prevista para o dia 18 de outubro e será composta por prova objetiva de 110 questões e prova discursiva com cinco itens. O participante pode fazer o exame em Rio Branco, Manaus, Fortaleza, Salvador, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Campo Grande. O valor da taxa de inscrição, na primeira etapa, é de R$ 100.

Na segunda fase, os aprovados na etapa anterior serão avaliados quanto a habilidades clínicas em situações reais de atendimento médico. A prova está marcada para os dias 28 e 29 de novembro e ainda não tem local definido. A taxa de inscrição custará R$ 300.

Podem fazer o Revalida médicos brasileiros e estrangeiros em situação legal no Brasil. Todos devem ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e diploma médico autenticado por autoridade consular brasileira e expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem. Os estrangeiros devem ter aprovação no exame de Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

PMDB já discute quando deixar o governo

Posted on by

Da Folha de S. Paulo

As dificuldades encontradas por Dilma Rousseff para equilibrar o Orçamento do próximo ano ampliaram o distanciamento entre ela e o PMDB, e o partido, que assumirá o poder se a presidente deixar o cargo antes da conclusão do seu mandato, já faz cálculos para tentar prever o melhor momento de abandonar o governo e aderir ao movimento pelo impeachment.

Há consenso na cúpula peemedebista sobre a fragilidade de Dilma e o melhor caminho para lidar com ela. Nas palavras de um líder do partido ouvido pela Folha na semana passada, o PMDB não deve “enforcar o governo”, mas “deixará a corda solta para que este mesmo o faça”.

Os peemedebistas acham que a deterioração do cenário econômico nos próximos meses aumentará a insatisfação da população com o desempenho da presidente e não veem possibilidade de reação que tire Dilma das cordas. Segundo o Datafolha, a presidente tinha apenas 8% de aprovação em agosto.

Na avaliação da cúpula do PMDB, dois eventos próximos serão cruciais para a evolução da crise: a esperada reprovação das conta do governo Dilma pelo TCU (Tribunal de Contas da União), na primeira semana de outubro, e o congresso marcado pelo PMDB para 15 de novembro, quando o partido pode oficializar o rompimento com o Palácio do Planalto.

Entre uma data e outra, Dilma seguirá seu calvário. Na próxima semana, ela deverá enfrentar um primeiro teste de fogo na votação dos vetos que impôs a três projetos aprovados pelo Congresso que aumentam as despesas do governo, ameaçando o equilíbrio fiscal.

Mais do que um risco financeiro imediato, uma derrota nessas votações reforçaria as dúvidas sobre a capacidade que a presidente ainda tem de governar.

IMPEACHMENT

Outra prova difícil surgirá provavelmente no fim de setembro. Eduardo Cunha indicou a aliados que poderá abrir, a partir do dia 29 de setembro, a discussão sobre o recurso que a oposição quer usar para deflagrar o impeachment de Dilma.

Na próxima semana, ele definirá o rito que seguirá para a votação do recurso, cujo objetivo é autorizar a criação de uma comissão especial para analisar um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma, liderado pelo advogado Hélio Bicudo, fundador do PT que rompeu com o partido há alguns anos.

Caberá a essa comissão analisar o pedido e submeter seu parecer ao plenário da Câmara, onde serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados para autorizar a abertura do processo de impeachment, que levaria ao afastamento de Dilma do cargo e a seu julgamento no Senado federal.

Entre os peemedebistas ouvidos pela Folha nos últimos dias, alguns calculam em dois meses o tempo necessário para que a situação política se defina. Outros preveem que a temperatura da crise continuará elevada no início de 2016.

O governo apresentou, na semana passada, um pacote fiscal de R$ 64,9 bilhões, incluindo cortes de despesas e aumentos de impostos, para equilibrar suas contas, mas seus aliados no Congresso já indicaram que a aprovação das medidas será dificílima.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou recentemente o único fiador de peso do Executivo no Congresso, confidenciou a amigos na semana passada estar cansado de apoiar um governo que comete erros em sequência, na sua avaliação.

Depois do rebaixamento do país pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s, Renan esperava que a equipe econômica de Dilma acertasse o passo com o pacote fiscal, mas não encontrou ali sinais de compromisso com cortes significativos de despesas.

Aliados afirmam que o presidente do Senado não pretende fazer nenhum gesto explícito de rompimento como o que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez em julho, mas poucos veem em Renan disposição de se sacrificar pelo governo.

Pauta-bomba do Congresso anula cortes propostos por Dilma

Posted on by

Da Folha de S. Paulo

Apesar de cobrar reduções maiores nas despesas do governo, o Congresso aprovou em 2015 projetos que, se entrarem em vigor, levarão a um gasto extra anual de R$ 22 bilhões, que praticamente anula o corte proposto pelo governo Dilma Rousseff para tentar equilibrar o Orçamento em 2016, que é de R$ 26 bilhões.

Sob a liderança dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os congressistas abriram os cofres públicos principalmente para os funcionários públicos e os aposentados.

Três dos projetos aprovados foram barrados pela caneta presidencial, mas poderão entrar em vigor na próxima terça-feira (22), quando o Congresso tem sessão marcada para analisar os vetos impostos por Dilma.

O Palácio do Planalto e congressistas consideram grandes as chances de a presidente ser derrotada nessas votações, o que contribuiria para aumentar as desconfianças sobre sua capacidade de reequilibrar as contas públicas.

Um dos grandes temores do Executivo é o projeto que dá reajuste salarial médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. O impacto previsto pelo Planalto é de R$ 25,7 bilhões até 2018 e de R$ 10 bilhões por ano daí em diante.

Os servidores fizeram protestos barulhentos no Congresso nos últimos meses e prometem voltar na terça. Para que um veto de Dilma seja derrubado é preciso o voto de, pelo menos, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Os partidos que dão sustentação a Dilma no Congresso têm no papel número suficiente para evitar uma derrota, mas, na prática, sua fidelidade foi corroída pela baixíssima popularidade da presidente e pelas trombadas políticas dos últimos meses.

Outros dois projetos da pauta bomba, vetados por Dilma, são o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo e o que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor de aposentadorias precoces. A primeira medida, por si só, acarretaria um custo extra de R$ 135 bilhões até 2030, diz o Ministério da Previdência Social.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que, se o Planalto achar que há risco de derrota, adotará a mesma estratégia usada há mais de cinco meses: tentar esvaziar a sessão para que falte quórum para deliberar no plenário.

“A gente não pode fazer uma votação no Congresso se a gente não tiver a convicção do resultado com relação aos vetos”, disse Delcídio. “Hoje, uma derrubada de vetos seria muito ruim, geraria uma instabilidade política forte.”

Segundo Delcídio, a manutenção dos vetos da presidente representaria uma grande vitória e abriria “uma avenidona aí pela frente para debater os projetos econômicos”.

PATERNIDADE

O debate sobre a paternidade da aprovação desses projetos em um momento de aperto orçamentário divide opiniões. Reservadamente, o Palácio do Planalto aponta o dedo para Cunha e Renan, responsáveis pela decisão de colocar os temas em votação.

Os dois peemedebistas, porém, lembram que todos esses projetos foram aprovados com o apoio de ampla margem da base governista, incluindo o PT, e que o Planalto só se moveu de fato para tentar negociar quando o caldo já estava para entornar.

Em praticamente todos os temas da chamada pauta bomba, a oposição votou pelo aumento de gastos –inclusive a bancada do PSDB, partido que criou o fator previdenciário, com o argumento de que a medida já havia cumprido seu ciclo histórico.

Um dos deputados que atuou na linha de frente pela aprovação dos projetos pró-aposentados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acha que não há como negociar um meio-termo com o governo. “Antes da crise política e econômica, há uma crise de credibilidade. Esse governo não tem nenhuma”, disse o deputado.

Ele afirma ter orientado as associações de aposentados a pressionar os senadores. Em sua avaliação, na Câmara já há votos suficientes para derrubar os vetos de Dilma.

A recente retirada do selo de bom pagador do Brasil pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s também provocou embates entre o governo Dilma e o Congresso.

A agência rebaixou a nota brasileira apontando como justificativa a situação frágil das contas públicas e a decisão do governo de mandar sua proposta de Orçamento para 2016 com deficit de R$ 30,5 bilhões. Em seu relatório, a Standard & Poor’s apontou a “dinâmica fluida no Congresso” como uma das fontes de risco para a política fiscal do governo Dilma.

Além dos projetos da pauta bomba, o Congresso também reduziu a economia prevista no pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo Dilma no primeiro semestre.

João Paulo defende retomada de planejamento participativo da Sudene

Posted on by
Para João Paulo Lima, a Sudene precisa assumir um papel ainda maior para compreender as dificuldades e os potenciais do NordesteTársio Alves/Divulgação Sudene

Para o ex-deputado João Paulo, órgão precisa assumir papel ainda maior  (Foto: Társio Alves/Divulgação)

Da Agência Brasil

Criada no governo do presidente Juscelino Kubitschek, extinta em meio a denúncias de corrupção e desvio de verbas e recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) busca se reafirmar como um dos principais órgãos indutores do desenvolvimento socioeconômico da região. Vinculada ao Ministério da Integração Nacional e sediada no Recife, a Sudene atua nos nove estados do Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Para além dos incentivos fiscais e financiamentos de grandes projetos, o novo superintendente do órgão, João Paulo Lima, defende que a Sudene precisa assumir um “papel ainda maior” para melhor compreender as características, as dificuldades e os potenciais do Nordeste. Para ele, a pobreza e a pouca participação da região nos resultados da economia precisam ser vistas com mais atenção. “O desenvolvimento do Nordeste tem que suprir essas lacunas para levar a região a superar o estágio em que está vivendo.”

Natural de Olinda (PE) e graduado em economia, João Paulo Lima é o quarto superintendente da chamada “nova Sudene”, que foi recriada em 2007 por meio da Lei Complementar 125. Filiado ao PT desde 1979, foi vereador do Recife, deputado estadual em Pernambuco por três legislaturas e também prefeito da capital pernambucana por dois mandatos seguidos, entre 2001 e 2009. No ano seguinte, foi eleito deputado federal por Pernambuco.

Nesta entrevista exclusiva concedida por telefone à Agência Brasil, João Paulo Lima destaca os desafios da sua gestão, iniciada no dia 28 de julho. Ao resgatar o papel de Juscelino Kubitschek e de Celso Furtado na compreensão do papel do Nordeste, o superintendente cita os recursos disponíveis que aguardam projetos, minimiza o debate sobre o corte de verbas no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87, e defende o uso de incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento regional, e não de conflito entre os estados.

Agência Brasil: A desigualdade regional, principal questão para a criação da Sudene em 1959, ainda é uma queixa no Nordeste. Por que isso ainda não foi superado? Quais os principais empecilhos para que a região tenha um desenvolvimento socieconômico pleno?
João Paulo Lima: Desde a sua fundação, em 1959, a Sudene sempre cumpriu um papel importante no desenvolvimento regional. Parte significativa do que o Nordeste é hoje – o Nordeste não é qualquer coisa, há muitas delegações estrangeiras que chegam aqui e ficam muito impressionadas com o que o Nordeste é – se deve muito a Juscelino Kubitschek [presidente da República de 1956 a 1961] e ao próprio Celso Furtado [responsável pela criação da Sudene e primeiro superintendente do órgão], que tiveram uma visão e uma compreensão de que o Nordeste tem que se desenvolver e não perder o trem da história do desenvolvimento brasileiro. Agora, é importante também lembrar que a Sudene foi extinta em 2001, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e só retorna em 2007 a partir do governo do presidente Lula. E ela volta com características diferentes. Ela hoje discute as políticas de desenvolvimento regional e cumpre um papel importante na implantação de projetos estruturadores. Um exemplo é um projeto que é referência aqui no Recife, da Odebrecht Ambiental, na área de saneamento de toda a região metropolitana, de mais de R$ 3 bilhões. A Sudene entra com R$ 400 milhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A Sudene cumpre um papel importante mas, acima de tudo, tem uma visão estratégica do Semiárido brasileiro.

Agência Brasil: O senhor falou a respeito da extinção e da recriação da Sudene. Para o senhor, o que é essa nova Sudene? No que ela é diferente da que foi extinta e o que as duas ainda hoje têm em comum?
Lima: A Sudene tinha um papel muito grande aqui, de planejar, de estudar, de fazer pesquisas, de ter mapas cartográficos da região, de fazer estudos, pesquisas, mas também da execução das ações, como perfurações de poços. Hoje em dia, até porque também é importante lembrar que os estados nordestinos ampliaram sua capacidade de organização e de intervenção dentro do próprio estado, a Sudene retoma com um objetivo maior de planejamento e de análise de projetos através do FDNE [Fundo de Desenvolvimento do Nordeste], que é uma verba orçamentária que, este ano, é de R$ 2 bilhões para financiar projetos estruturadores. A Sudene também define as políticas do FNE [Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste], que tem R$ 13,3 bilhões, além dos incentivos fiscais, que podem reduzir até 75% do Imposto de Renda, garantir 30% de reinvestimento do imposto de renda devido e a redução de 25% no custo do frete. Nós entendemos que são alavancas muito importantes. Agora, acho que temos que retomar um pouco mais um planejamento participativo e acredito que um outro elemento, e falo com a experiência de quem foi prefeito da cidade do Recife por oito anos, é fazer uma discussão também sobre a pobreza do nosso Brasil e a pobreza do Nordeste. A nossa região, apesar dos grandes avanços obtidos, é uma região pobre e a participação do Nordeste ainda é muito pequena na produção, na exportação. Cabe à Sudene aprofundar, discutir e propor alternativas dentro do programa nacional de desenvolvimento. O desenvolvimento regional e o desenvolvimento do Nordeste têm que suprir essas lacunas para levar o Nordeste do Brasil a superar o estágio em que está vivendo.

Agência Brasil: O senhor afirma que um dos desafios da sua gestão é recuperar a importância da Sudene. Que herança o senhor recebe das três últimas gestões e o que ainda precisa ser feito para alcançar isso?
Lima: Eu acredito que as últimas gestões deram a sua contribuição, até porque nós temos projetos significativos, discutidos e aprovados, como os R$ 2,2 bilhões que saem com a aprovação aqui da Sudene para, por exemplo, a construção da Fiat, que é uma referência automotiva hoje no Brasil, em Pernambuco e no Nordeste. Agora, o que eu acho que faltou um pouco foi justamente a capitalização dessas iniciativas para que o Brasil e o Nordeste possam ter a dimensão das ações do governo federal aqui na região, e acredito que isso passou muito distante, até porque a maioria das pessoas não tem essa informação.

Agência Brasil: O senhor falou sobre incentivos, que são um dos instrumentos de ação da Sudene. No entanto, esse tipo de benefício acabou gerando a chamada guerra fiscal, na qual os estados viravam “concorrentes” na atração desses investimentos. O que é possível ser feito para que os incentivos fiscais não causem essa desagregação na região?
Lima: Nós temos a clara compreensão de que, para haver um estímulo ao desenvolvimento da região, tem que haver incentivos, senão isso não vai atrair a presença do empresariado. Agora, é lógico que tem uma medida, desde que não se provoque uma guerra fiscal que venha a impedir inclusive a viabilidade de recursos. Então, eu acho que isso é vencido com a visão de Brasil, de projeto de Brasil, de desenvolvimento regional como um todo, e não como fruto do estabelecimento de uma guerra fiscal.

Agência Brasil: Vinte municípios de estados nordestinos estudam a criação do G20 Semiárido. Cidades do Ceará, da Bahia, Paraíba e de Pernambuco querem buscar alternativas para as dificuldades e impulsionar debates sobre questões políticas relacionadas à promoção da estabilidade financeira, do desenvolvimento social e econômico. Não há capitais entre esses municípios. Qual a importância desse tipo de organização para o interior dos estados do Nordeste?
Lima: Fui procurado pelo prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, que me convidou para participar desse encontro e eu participarei com muito orgulho. E o que ele me falou do objetivo desse encontro é que ele quer garantir essa articulação para que esses municípios, que eles avaliam que têm um case, que tem uma referência no desenvolvimento, no crescimento, possam ajudar outros municípios que encontram mais dificuldades. Então, acho o G20 uma grande iniciativa e, a meu ver, a Sudene tem que se articular com os prefeitos dessa região.

Agência Brasil: Como a nova Sudene pode atuar para evitar a priorização de investimentos em capitais, como ocorreu antigamente?
Lima: O que nós temos que ter é justamente o planejamento, os estudos de viabilidade. A Sudene tem que cumprir um papel ainda maior, no estudo mais profundo e participativo do Nordeste, de suas semirregiões, para que possa estimular, inclusive, o setor empresarial na apresentação de projetos de desenvolvimento, além do próprio governo federal, como já vem fazendo, em obras estruturadoras, como a Transposição do Rio São Francisco, como a Transnordestina, como a Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, sediada em Brasília e com filial no Recife), como foi a própria duplicação da BR-101 (rodovia longitudinal que liga o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul pelo litoral brasileiro; também chamada de Rodovia Translitorânea). Então, acredito que essas coisas têm que se complementar e falar entre si.

Agência Brasil: O Conselho Deliberativo (Condel), órgão máximo de planejamento estratégico da Sudene, não se reúne desde 2013. O que está pendente de resolução desde essa época que será retomado agora a partir da primeira reunião do grupo?
Lima: Uma das grandes discussões vai ser o novo perímetro do Semiárido brasileiro, a partir dessas mudanças climáticas. Quero chamar também uma grande discussão sobre os efeitos do El Niño no desenvolvimento da região e acredito que o Condel vai cumprir um papel muito importante.

Agência Brasil: O senhor citou o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que, no primeiro semestre deste ano, recebeu R$ 3,5 bilhões, R$ 200 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. No entanto, a PEC 87, de autoria do Executivo e em tramitação no Congresso, tem o objetivo de retirar 30% dos recursos anuais desse fundo até 2023. Em que medida esse corte pode afetar o trabalho da Sudene e também do Banco do Nordeste, que conta com esse fundo para financiar investimentos em vários setores produtivos?
Lima: O que nós temos que entender é que o Nordeste está incluído dentro de um projeto estratégico de Brasil. E é lógico que, quando o governo faz uma medida como essa, ele tem a clara certeza do papel estratégico que tem essa medida. Agora, de qualquer forma, vai caber ao Congresso Nacional – e eu digo com experiência, porque fui deputado federal por quatro anos – definir se será feito, se será reduzido. Eu acho que a fase agora é uma fase de negociação e entendimentos.

Agência Brasil: No ano passado, foi concluído o Plano de Ciência, Tecnologia e Informação para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Entre outras medidas, o plano inclui a criação de ambientes de inovação, parques, polos de tecnologia e o apoio à implantação de centros de pesquisas privados. A Sudene já está afinada com esse tipo de investimento?
Lima: Já há uma discussão, ela está no Ministério de Ciência e Tecnologia e é um dos pontos que estamos querendo garantir no próximo Condel. Mas ainda não está confirmado, não. Mas é lógico que é um tema extremamente importante para o desenvolvimento da região.

*Entrevista feita nos estúdios da Universitária FM, em Fortaleza

Abastecimento de energia do Nordeste preocupa Planalto

Posted on by

Por LAURO JARDIM
Do Radar on-line

Com os reservatórios em baixa, o governo preocupa-se com o abastecimento de energia do Nordeste, onde as termelétricas já são responsáveis por 37% do consumo.

Dada a falta de linhas de transmissão, nem importar energia de outras regiões o Nordeste pode.

O dinheiro na urna

Posted on by

Por JÂNIO DE FREITAS
Da Folha de S. Paulo

É um enfrentamento educativo. As agressões verbais que o ministro Gilmar Mendes tem dirigido à OAB, com auge no julgamento das doações empresarias nas eleições, chamam atenção para mais do que o resultado que veio limitar a pessoas as contribuições financeiras para campanhas.

Na história decorrida desde o golpe de 1964, o crédito democrático e republicano da OAB é muitas vezes superior ao do Supremo Tribunal Federal. A OAB foi uma entidade à frente da luta cívica contra a ditadura e seus crimes. O STF foi uma instituição a serviço da ditadura, com raríssimos e momentâneos gestos –pessoais– de grandeza moral e jurídica.

Gilmar Mendes acusou a OAB de se pôr a serviço do PT, com a ação contra as doações eleitorais de empresas para assim asfixiar a alternância no poder presidencial. Acione ou não Gilmar Mendes, como considera, a OAB já foi, em nota, ao ponto essencial: a ação da advocacia que representa “não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”.

Ao fim de um ano e cinco meses em que reteve a continuação do julgamento, Gilmar Mendes apresentou por mais de quatro horas o que chamou de seu voto, mas não foi. Foi uma diatribe política, partidária, repleta de inverdades deliberadas que um ministro do Supremo não tem o direito de cometer.

Sem perceber sequer o próprio grotesco de recorrer a inverdades óbvias a título de argumentos, Gilmar Mendes é uma lembrança, que não deixa de ser útil, daquele Supremo que integrou o dispositivo ditatorial.

Os milhões empresariais nas campanhas foram extintos por oito votos a três. O de Celso de Mello e, este surpreendente, o de Teori Zavascki usaram como argumento, digamos, central, a inexistência de proibição expressa na Constituição para as doações de empresas. Mas a questão do financiamento eleitoral não estava posta com os aspectos atuais, quando elaborada a Constituição, antes mesmo da primeira eleição presidencial direta pós-ditadura. A mesma ausência na Constituição deu-se com a pesquisa de células-tronco, que o STF liberou contra a resistência religiosa.

Outro argumento comum aos dois votos respeitáveis: a proibição de contribuições empresariais não atenuará a corrupção, porque será adotado o caixa dois com novas formas de captação. Ora, ora, o caixa dois tem a idade das eleições brasileiras. E nunca foi interrompido.

A corrupção com doações empresariais até o agigantou. Quando um candidato mal sai da eleição e compra uma nova casa, alguém no STF acredita que foi mesmo com empréstimo familiar? Seja em São Paulo, na Bahia, em Pernambuco, tudo é Brasil e é caixa dois. De eleição como de corrupção, que o mecanismo é o mesmo.

Outra semelhança contraposta ao argumento dos dois ministros: assim como o fim das doações empresariais não poderá extinguir a corrupção eleitoral, a proibição do porte de arma não tem efeito absoluto. E, no entanto, foi adotada e é mantida, porque tem o efeito possível na sociedade imperfeita.

Não só as doações vão mudar. O PSDB está em campanha de filiação. Outros precisarão fazê-la, porque o movimento dos filiados será crucial para a coleta de doações pessoais. Com maior filiação, a vida dos partidos muda. E a mudança terá reflexos desde as direções até a conduta dos partidos no Congresso. Nada de imediato, mas vem aí uma saudável mudança em não muitos anos. Apesar de Gilmar Mendes, Eduardo Cunha e outros insatisfeitos com a retirada do poder econômico.

A DESCIDA

A hipótese de legalizar casas de jogo para o governo arrecadar mais já é, por si só, uma indignidade repugnante.

Estados se apertam para equilibrar receita e despesa no Orçamento 2016

Posted on by

Do G1

Perto do fim do prazo para apresentar às assembleias legislativas os Orçamentos de 2016, governos estaduais fazem um último esforço de corte de despesas para evitar repetir o governo federal e serem obrigados a enviar uma proposta com déficit.

Em 31 de agosto, pela primeira vez, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para o ano seguinte com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Isso foi o reconhecimento de que não teria dinheiro suficiente para cobrir todas as despesas de 2016. Diante da reação negativa – que incluiu a perda para o Brasil do grau de investimento atribuído pela agência Standard and Poor’s – a presidente Dilma Rousseff decidiu enviar ao Congresso um pacote de medidas de corte de despesas e de aumento de impostos para converter o déficit em superávit.

Para a maioria dos governadores, o prazo final para entregar a proposta orçamentária é 30 de setembro.

Alegando problemas financeiros e endividamento, governadores de oito estados estiveram na Câmara na semana passada para defender a proposta do governo de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Eles querem aumentar a alíquota de 0,2% sugerida pelo Palácio do Planalto – um dos pontos do pacote de medidas do governo federal – para 0,38%, a fim de que as receitas do tributo sejam compartilhadas com estados e municípios.

Com a queda da arrecadação provocada pela crise financeira, as equipes econômicas dos estados relatam dificuldades para fechar a conta dos orçamentos do ano que vem.

Os governos de Pernambuco e Goiás, que ainda não enviaram suas propostas às assembleias, informaram ao G1 que ainda trabalham para elaborar um projeto com mais receitas que despesas. Já o estado de Roraima prevê um pequeno superávit – de 1% em relação às despesas.

Alagoas enviou o Orçamento à Assembleia Legislativa com déficit zero e superávit zero. De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), o equilíbrio foi conquistado “com dificuldade”. A previsão é de que receitas e despesas alcancem R$ 8,4 bilhões.

“Nós estamos conseguindo fechar as contas com muitas dificuldades. É um orçamento equilibrado. Com muita dificuldade, mas equilibrado”, disse Renan Filho.

Na mesma situação, está o Mato Grosso, que prevê uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016 e valor idêntico para despesas.

Com dificuldades de caixa, o governo do Distrito Federal também fez um esforço para enviar à Câmara Legislativa uma proposta orçamentária para 2016 equilibrada. A estimativa de receitas é de R$ 32,6 bilhões – o mesmo valor das despesas. No entanto, essa receita está condicionada à aprovação de projetos pelo Legislativo, incluindo o aumento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, explica que, caso algum projeto não passe na Câmara Legislativa, haverá corte adicional de gastos.

“Se não houver dinheiro para o investimento, a autorização para a despesa cairá automaticamente. Não será nada em área prioritária ou obrigatória”, afirmou Brown ao G1.

RIO GRANDE DO SUL

O Rio Grande do Sul enfrenta uma forte crise econômica e chegou a ter as contas bloqueadas por decisão da Justiça, para pagar dívidas com a União.

O estado enviou à Assembleia Legislativa proposta de Orçamento prevendo déficit de R$ 6,2 bilhões no ano que vem.

SÃO PAULO E RIO

São Paulo e Rio de Janeiro ainda não definiram os orçamentos do ano que vem, mas o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) é um dos articuladores da volta da CPMF. Segundo ele, “todos os estados” precisam urgentemente de mais fontes de receita. O Rio busca equilibrar a proposta orçamentária, mas a previsão é de déficit.

“Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais”, disse o peemedebista, após conversa com deputados na semana passada.