A Escola Municipal Professor Kermógenes Dias promoverá, nos dias 09 e 10 de abril, o Espetáculo de Dança: OVO – O Mundo dos Insetos, que é a culminância do Projeto Mais Cultura, vivenciado dentro do ambiente estudantil.
A dança contemporânea tem como objetivo mostrar a importância dos insetos para o equilíbrio do meio ambiente bem como implantar a conscientização do ser humano na preservação da vida, através da arte.
Será realizada nesta segunda-feira (6), em Garanhuns, a abertura do primeiro Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase em Saúde da População do Campo, coordenado pela Universidade de Pernambuco. A solenidade contará com as presenças dos Ministros da Saúde e do Desenvolvimento Agrário, Arthur Chioro e Patrus Ananias, respectivamente, do Reitor da UPE, Profº Pedro Falcão e da Secretária de Ciência e Tecnologia do estado, Lúcia Melo. Comporão também a mesa de abertura, o diretor da UPE Campus Garanhuns, Profº Clóvis Gomes Jr. e a Coordenadora da Residência, Profª Wanessa Gomes.
O novo Programa de Residência é coordenado pelo Campus Garanhuns da Universidade, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Quilombola, Coletivo de Saúde no Campo, Escola do Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) e Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).
O programa é uma formação de pós graduação para trabalhadores da saúde graduados em educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional, sendo dois de cada categoria profissional. Com duas turmas de dez profissionais, sendo um de cada categoria, para desenvolverem trabalhos com a população em assentamento no município de Caruaru e comunidades quilombolas em Garanhuns.
A solenidade será a partir das 9h, no Auditório do Centro Cultural Alfredo Leite.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.
Segundo a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, através do Comitê Pernambucano, defende que o esforço precisa ser de todos – do estado e dos municípios. Um grande movimento precisa ser realizado com a participação dos gestores, educadores, estudantes e principalmente da sociedade em geral para o cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estadual ao PNE.
O MEC reforça que a lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.
Situação atual – No Brasil, cerca de 30% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que possuem, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. Com relação aos planos estaduais de educação, a situação não é muito diferente, sendo que mais de 60% dos estados ainda não possuem planos de educação.
Para que os Planos de Educação estejam sintonizados com os desafios locais, regionais e nacionais, é fundamental que em seu processo de elaboração seja contemplada a pluralidade de vozes e olhares sobre a educação. Afora a participação dos gestores, dirigentes de ensino e especialistas em educação, é essencial considerar a opinião de toda a comunidade escolar, ou seja, professores, coordenadores, merendeiros, secretários, agentes de apoio da escola, estudantes, pais, mães e responsáveis.
Entende-se que a participação no processo de elaboração dos planos, permite compor uma visão mais ampliada dos processos, problemas e possibilidades da educação em determinado território, gerando compromissos e responsabilidades com o planejado: compromete os governos com sua execução e a sociedade, de maneira geral, com seu acompanhamento e monitoramento.
Os municípios que necessitarem informações podem obter auxílio através do portal “De Ollho nos Planos” acessando o endereço: www.deolhonosplanos.org.br.
Por Tiê Felix
Diz o ditado, toda a água corre para o mar.
Os privilégios e os privilegiados no Brasil nunca se escondem e estão descarados para quem quiser ver. No Direito, eles se manifestam através da ideia de “foro privilegiado” e das corregedorias lenientes que somente estão ai para serem demasiadamente compreensivas com os ladrões de todas as espécies.
As manifestações agressivas que se veem na internet hoje em dia, não são mais do que o ódio manifesto a um país improdutivo. Trabalha-se demais, paga-se impostos caríssimos e suporta-se um desrespeito dos mais ridículos com aqueles que pagam caro por viver nas terras brasileiras. As manifestações agressivas são diretamente proporcionais ao quanto que é roubado do tesouro do povo, e ainda é pouco.
A pergunta é, porque alguém publico, representante do povo, se roubar sofre menos efeitos da lei que um civil qualquer quando ele tem mais responsabilidades que qualquer civil? Não seria isso um contrassenso moral numa democracia, ou seja, num governo do povo? Tudo isso demonstra claramente que se respeita demais os poderes ilegítimos constituídos – ilegítimos, pois não democráticos, já que são imorais – quando a lei deveria estar um pouquinho acima da moralidade publica.
A verdadeira exploração e espoliação no Brasil é feita pelo próprio governo que nem sequer procura ocultar tal pratica, sobretudo aos mais pobres, sua defesa classista e seu caráter direcionado em defesa daqueles que dominam é patente. Lula só venceu porque se submeteu às Aristocracias que existem dentro da nossa democracia.
Como dizia Sérgio Buarque a democracia no Brasil é um acaso inadequado, já que aqui somente predominam relações personalistas e antidemocráticas, ou seja, de privilégios aos mais íntimos.
A politica brasileira se tornou cínica, principalmente agora que se manifestam os sectarismos vazios num país em que a fome ainda é um mal presente, que a educação é defasada, para não dizer que toda a estrutura politica é falida. Ao invés de discutirmos a realidade ,discutimos mero posicionamento politico.
Este cinismo público se manifesta no incontestável Lula e a sua posição mítica onde está além do bem e do mal. Se Lula roubou com a sua trupe, pelo menos ajudou; é o velho ditado que a esquerda repete hoje tacitamente: “rouba, mas faz!”
Como os que promovem a lei são os mesmos que governam, é justo que o PT defenda que somente em seu governo tantas denuncias de assaltos foram divulgadas. Se daquilo que foi explicitado somente o foi pela politica anticorrupção do partido, imaginem vocês o que e quanto realmente foi roubado e talvez nem sequer apareça nas listas do procurador-geral por manipulação?
E se há quem acredite nas denuncias, pensando que todas eles são claras e verdadeiras,não se esqueça de que os que roubam,denunciam e governam são os mesmos.Dá pra acreditar em algum deles?
A dúvida no meio de tanta bagunça é tão grande que nem sabemos o que é e o que não é verdade.
São apenas 4 anos de desconfiança daqui pra frente, quando sabemos que todos os que falam em nome do governo são mentirosos,desde as eleições quando o Brasil ia de vento em popa. Bastou a virada e o barco virou.
Tiê Felix é professor
Em abril, às quintas do Downtown Pier vão lembrar os bares de News Orleans, com o Projeto Chivas Blues Night, apresentado pelas melhores bandas de blues da cidade. Será uma noite dedicada ao gênero com os melhores nomes da cena local, alguns nomes consagrados outros em ascensão. A ideia é criar mais um ponto de encontro semanal para os amantes do blues, num local bacana, badalado e com uma vista privilegiada, tocando música de qualidade para um público de bom gosto, ávido por eventos diferenciados.
Esse projeto pretende atender um público carente e ao mesmo tempo exigente, amantes da boa música originária da Terra do Tio San. Quem sabe, do mesmo jeito que o Downtown Pub ficou conhecida ao longo dos anos como a Casa do Rock, o Downtown Pier possa a vir ser conhecida, daqui a algum tempo, como a Casa do Blues. O Downtown Pier fica no Armazém 13, nos Armazém do Porto, o novo Polo Gastronômico e de Lazer do Recife Antigo.
Programação de abril:
ü 02,04 – Big John Siqueira & Midnight Men
ü 09.04 – Hand Made Blues
ü 16.04 – Rodrigo Morcego
ü 23.04 – Motorciclano
ü 30.04 – UpTown Blues Band.
Horário: os shows estão previstos para começar a partir das 21h
Couvert: R$ 10,00 homens. Ladies não pagam.
Cortesia: um shot do Whiskie Chivas Regal por pessoa.
Endereço: Av. Alfredo Lisboa – Armazém 13. Recife Antigo.
Informações: 3424-6167
Reservas de mesa: 8316-3760
O 1º Congresso de Acessibilidade, ocorrido em setembro do ano passado e o primeiro no formato online sobre o assunto, voltará a ser exibido de 06 a 12 de abril. Depois do sucesso da primeira edição, a organização do evento recebeu inúmeros pedidos para que as palestras fossem reprisadas. De acordo com Dolores Affonso, consultora em acessibilidade e inclusão e idealizadora desse projeto, o encontro registrou aproximadamente 50 mil espectadores. “Ainda estamos colhendo os frutos da repercussão positiva. Recebi milhares de pedidos para reexibição do congresso por parte de pessoas que não puderam assistir em setembro ou que querem ver novamente”.
Visando a conquista de uma sociedade inclusiva, o congresso contou com a presença de 40 palestrantes que discutiram acessibilidade, diversidade, inclusão, e outros temas de interesse comum a todos que possuem ou não alguma deficiência. Alguns temas abordados foram: carreira, novas tecnologias de informação e comunicação, tecnologias assistivas, educação inclusiva, saúde, qualidade de vida, relacionamentos, sexualidade, desenvolvimento pessoal, superação e empreendedorismo.
Público
O evento é voltado aos mais diversos públicos, apesar do foco em acessibilidade e inclusão: pessoas com e sem deficiência e/ou necessidades especiais, pais, amigos e demais interessados no tema, como educadores, instituições de ensino e empresas que precisam se tornar acessíveis e inclusivas. Fazem parte também deste perfil: ONGs e entidades públicas de apoio, órgãos governamentais, profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e cuidadores; e outras áreas como cultura, design, arquitetura, esporte e todos que precisam conhecer as necessidades especiais, expectativas, capacidades e potencial das pessoas com deficiência e suas reais possibilidades de participação na sociedade, para realizarem melhor suas atividades pessoais e profissionais.
A reprise da 1ª edição do Congresso de Acessibilidade será uma nova oportunidade para apoiar a luta de 45 milhões de deficientes no Brasil. A consultora Dolores Affonso enumera os resultados conquistados com o evento online e que poderão se multiplicar com a reexibição: “Educadores dizendo como estão conseguindo mudar a vida e o aprendizado de seus alunos com adaptações simples; pais que conseguiram tornar a vida de seus filhos melhor e também as suas próprias; pessoas com deficiência que afirmam entender melhor seus direitos e como buscar sua inclusão na sociedade de forma digna, superando suas limitações; empresas que se tornaram mais capazes de incluir e de ter uma equipe realmente inclusiva, que usa a diversidade como ferramenta de melhoria e não como base para preconceitos e barreiras; entre outros”.
Novamente, a exibição será online e gratuita e poderá ser acompanhada por meio de computadores convencionais, tablets e celulares. É importante ressaltar que, neste evento, que tem por objetivo promover a inclusão de pessoas com alguma deficiência auditiva, visual, física, intelectual ou problemas de mobilidade, a transmissão contará com legenda, audiodescrição e tradução em libras. Caso o espectador tenha interesse em obter o certificado de participação, será possível adquiri-lo por meio do site do Congresso após o evento.
As pessoas, empresas e instituições que se interessarem em transformar vidas podem participar do congresso como parceiros, apoiadores, patrocinadores, fornecedores de brindes, divulgadores de produtos, entre outros. Para isso, entrem em contato com a idealizadora do evento Dolores Affonso (contato@congressodeacessibilidade.com).
Após visitar a barragem Capim Frio, no município de Bom Jardim, na última sexta-feira (27), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, seguiu para mais dois municípios do Agreste Setentrional para autorizar a execução dos serviços de ampliação de barragens.
As outras duas cidades contempladas foram Santa Maria do Cambucá e Vertentes. A ação tem o objetivo de levar água potável para população da zona rural. “Vamos aprimorar as barragens desses municípios a fim de ofertar melhores condições de vida aos moradores da região, proporcionando o avanço tanto no bem estar das famílias em suas residências, quanto na produção e na renda dos produtores rurais” destacou Mota.
Em Santa Maria, na companhia do prefeito Robervan Lima e da secretária municipal de agricultura, Elizadai Almeida, o secretário visitou as barragens de Mané Rita, Comunidade Riacho dos Porcos e o Açude Cai aí. Em seguida, visitou o município de Vertentes, onde vistoriou as barragens da Serra da Cachoeira, Ferraz e Tobibas.
A visita foi acompanhada pelo secretário municipal de articulação e liderança regional, Romero Leal, junto com o prefeito Alan Kardec, o vice Dr. Helder Correia e o secretário de obras, Israel Ferreira
A expansão da formação médica no país recebe novo impulso este ano. O Governo Federal selecionou mais 22 municípios para a criação de cursos de Medicina em instituições particulares. Essas cidades estão em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes. A medida faz parte da estratégia do Programa Mais Médicos para ampliar a oferta do curso superior nas regiões que mais precisam.
“A criação de cursos de Medicina é uma das medidas mais estruturantes do Mais Médicos, pois permite chegarmos a meta de 600 mil médicos em todo o país até 2026. Mas sabemos da importância de expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes. Agora, vamos ampliar a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Os municípios são chamados a aderir e a se comprometer com as condições para abrir os novos cursos. Este edital permite ampliar a formação médica com a qualidade adequada para a população”, afirmou.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). As prefeituras interessadas deverão confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da página do Ministério da Educação (http://simec.mec.gov.br). Esta é a segunda seleção de municípios para abertura de cursos de Medicina desde o lançamento do Mais Médicos. Na primeira, realizada em 2014, 39 cidades de 11 estados tiveram cursos autorizados, com previsão de 2,4 mil novas vagas.
Com o objetivo de focar em municípios com maior escassez de médicos, o Governo Federal definiu algumas regras inovadoras em compararão com a seleção anterior. Nesta chamada, só foram pré-selecionadas cidades que se localizam em estados com relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes inferior a 1,34 e com índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7. Também é necessário que o município esteja a pelo menos 75 quilômetros de qualquer curso de medicina existente.
Além desses requisitos, foram utilizados também outros critérios objetivos para a pré-seleção: não ser capital de estado; não ter curso de medicina; ter mais de 50 mil habitantes; e estar localizado em região com estrutura de saúde e de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde adequados para comportar a oferta de graduação em medicina.
PRÓXIMAS ETAPAS – Após a adesão dos municípios interessados, serão realizadas visitas técnicasin loco, entre 11 de maio a 26 de junho. A finalidade é verificar se a estrutura da rede de saúde local atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso de medicina.
Para ser selecionado, o município precisa ter número de leitos do SUS por aluno igual ou maior a cinco; número de alunos por equipes de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto socorro; adesão ao PMAQ, programa de reestruturação de unidades básicas de saúde; centros de atenção psicossocial; hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos; e existência de, pelo menos, três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (como Medicina Geral de Família e Comunidade), que podem ser abertos no primeiro ano de funcionamento do curso.
As cidades escolhidas farão parte do edital de seleção de instituições. Os municípios que não obtiverem conceito satisfatório na verificação presencial podem ser excluídos do processo ou ficar em lista de espera até solucionar as pendências. O resultado final, após as visitas e avaliações, será divulgado em 31 de julho.
AÇÕES ANTERIORES – Medidas de expansão da graduação em Medicina já vinham sendo implementadas desde 2013, quando foram pré-selecionadas os primeiros municípios aptos a receberem curso de medicina. Em 2014, 39 deles foram avaliados positivamente nas visitas in loco e selecionados em caráter definitivo. Após a seleção das cidades, foi aberto edital de concorrência para as instituições de ensino interessadas em abrir os cursos. A previsão é que a lista de instituições selecionadas seja divulgada em 24 de junho.
O Governo Federal também vem expandindo as vagas de Medicina em cursos já existentes. Já foram autorizadas 4.680 novas vagas de graduação no país, sendo 1.343 em universidades públicas e 3.337 vagas em instituições privadas. A meta é chegar à oferta de atingir 11,5 mil até 2017. Em relação à residência médica, está prevista a criação de 12,4 mil vagas para formação de especialistas até 2018, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS.
Em conjunto com a expansão da formação, o Programa Mais Médicos também trouxe profissionais para atender a demanda imediata apontada pelas prefeituras. Em 2015, com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o Governo Federal garantirá a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas. Serão 4.058 municípios beneficiados, 72,8% de todas as cidades do Brasil, além dos 34 distritos indígenas.
A Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) obteve mais um parecer favorável contra o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Dessa vez o motivo que levou a ação foi à recusa da Previdência em realizar o pagamento de pensão por morte de um dos seus associados.
O Juizado Cível de São Paulo julgou procedente nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil o pagamento do benefício de pensão por morte no valor de R$ 1.385,35 ao autor do processo. Além dos valores atrasados, contados a partir da data do falecimento de sua companheira, totalizando assim R$38.299,20 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).
O diretor jurídico da associação, Evaldo Oliveira, deixa claro que este benefício é regido pela lei promulgada na Constituição Federal de 1988. “A Constituição Federal institui o pagamento de pensão por morte do cônjuge ou companheira do segurado da Previdência Social, independente da comprovação de dependência econômica” afirmou.
Ainda de acordo com ele, a lei de número 8.213/91, em seus artigos 74/79, trata da pensão por morte, estabelecendo que tal benefício seja devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não. Para tanto, é necessária a comprovação da relação de união estável, que pode ser feita a partir da apresentação de documentos, como comprovantes de endereço em comum.
No caso mencionado neste processo, o autor apresentou documentos que comprovassem o seu relacionamento afetivo com a assegurada através da Certidão de Casamento, Certidão de óbito, Proposta de adesão a serviços funerários. Além de apresentar, também, prova oral com testemunhas que os conheciam desde o início da união, corroborando para as provas já expostas.
A ASBP fica a disposição para sanar qualquer dúvida dos associados quanto aos direitos dos assegurados do INSS e seus companheiros. Mais informações podem ser conferidas no site www.aposentados.org.br
