Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A prática, que já é adotada no comércio de remédios para seres humanos, foi aprovada hoje (4), em caráter conclusivo. Caso não haja recurso ao plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado.

A determinação consta no Projeto de Lei 3764/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Na justificativa, Izar afirmou que, da mesma maneiro que o ser humano enfermo, “o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”.

Segundo o texto, os fabricantes de medicamentos veterinários vão ter que destinar pelo menos 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada.

No primeiro ano de vigência da lei, caso seja aprovada, o fracionamento deverá ser de no mínimo 30% das embalagens para a venda fracionada, que deverão conter integralmente as informações dos produtos comercializados.

Clínicas e pet shops serão obrigados a obter uma licença especial da autoridade sanitária estadual. O fracionamento dos medicamentos deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento.

A maioria dos 36 sindicatos dos funcionários dos Correios não conseguiu avaliar as propostas negociadas entre os dirigentes da empresa e representantes dos empregados em reunião na presidência dos Correios em Brasília nesta quinta-feira (4). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, a proposta não pôde ser votada devido ao horário que terminou a reunião, pois e algumas assembleias tinham sido desfeitas. Novas assembleias serão feitas entre esta sexta-feira (5) e a próxima segunda-feira (8).

Funcionários dos Correios de Brasília e do Espírito Santo aprovaram as propostas. Amanhã (5) a categoria volta a trabalhar nos dois locais, segundo a federação. Na capital paulista, a proposta foi rejeitada hoje pelos funcionários. No entanto, o sindicato da região terá outra assembleia na segunda-feira (8) para reavaliação das propostas.

A categoria entrou em greve no dia 26 contra a proposta da privatização e reivindicando melhores condições de trabalho.

Após ser libertado nessa quarta-feira (3) do Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR), o ex-ministro José Dirceu chegou em seu apartamento em Brasília nesta noite e foi cercado por manifestantes favoráveis à Operação Lava Jato e contrários à libertação do ex-ministro. Cerca de 150 pessoas, entre moradores do bairro Sudoeste e integrantes do movimento Nas Ruas, aguardavam a chegada de Dirceu, que veio de carro de Curitiba até a capital federal, parando em São Paulo.

Quando o carro em que estava o ex-ministro chegou à quadra, os manifestantes reconheceram Dirceu e conseguiram entrar na garagem do prédio e, juntamente com a imprensa, acompanharam o trajeto do veículo, que ficou dando voltas tentando despistá-los.

A Polícia Militar, que já estava no local, buscou um acordo com as pessoas que estavam na garagem para que Dirceu pudesse caminhar até o elevador e foi feita uma tentativa de isolamento.

Com a confusão, a polícia usou sprays de pimenta contra os manifestantes. Um cinegrafista foi atingido diretamente por um jato disparado por um policial. O próprio ex-ministro, quando desceu do carro, teve que esfregar os olhos para aliviar os efeitos do spray.

Gritos de “Ladrão”, “Vai voltar para a cadeia” e “Ele não tem que estar solto” eram desferidos pelos responsáveis durante o protesto, que também portavam faixas de apoio ao juiz federal Sérgio Moro e de apoio à Operação Lava Jato. Do lado de fora do prédio, manifestantes carregavam um boneco inflável com a imagem do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a determinação de usar tornozeleira eletrônica, Dirceu foi solto pelo magistrado um dia após a decisão da segunda turma do SFT que, por maioria, entendeu que havia excesso de prazo na sua prisão preventiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e  do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.

Foram citados nas delações de Odebrecht: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

“Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado”, disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente so STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.

Recém-chegada ao Senado, a Reforma Trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados promete mobilizar a Casa. Contrário à proposta, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), acredita que o governo Temer enfrentará muita resistência e que, no fim, a medida não será aprovada pelos parlamentares. Consulta publica feita pelo e-cidadania, plataforma online do Senado, revela a ampla rejeição da proposta. Até agora, mais de 95 mil pessoas votaram, cerca de 96% do total, 91.386 se manifestam contra a proposta e apenas 1.863, a favor.

“O Senado é uma Casa revisora. É responsabilidade dos senadores revisar as decisões dos deputados. Posso dizer com toda a certeza: não tem clima para passar uma proposta como essa. Nem mesmo os senadores do PMDB, partido de Michel Temer, querem votar na proposta e isso não é por acaso é porque a luta é grande, a população não aceita o fim dos seus direitos e essa informação vai pesar na hora das pessoas decidirem em quem irão votar no ano que vem”, afirmou Humberto.

O embate entre senadores contras e a favor da Reforma Trabalhista no Senado já começou. Na última terça-feira, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tinha resolvido encaminhar a proposta apenas para comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Após a pressão de parlamentares, o tucano acabou cedendo e resolveu despachar a proposta de reforma trabalhista também para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Não adianta tentar passar o rolo compressor. Aqui no Senado estamos mobilizados e vamos, junto com o apoio da sociedade, ampliar o debate, denunciar o que está em jogo. Não vamos permitir esse retrocesso. Temer, o PSDB e seus aliados não vão destruir a dignidade que resta aos trabalhadores brasileiros, já tão sofridos nestes tempos de hoje”, disse o líder oposicionista.

Entre as mudanças previstas na reforma estão a determinação para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”, o parcelamento das férias, redução dos intervalos de trabalho e ampliação da hora extra.

Palestras, apresentação de linhas de crédito e atendimento de instituições financeiras compõem a programação do Seminário “Por dentro da Economia e perspectivas de mercado”, que será realizado em Caruaru pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco. A iniciativa é uma oportunidade de debate sobre o cenário econômico e de acesso a informações financeiras que podem beneficiar empresas da região. O evento acontece no próximo dia 12 de maio, no Teatro do Shopping Difusora, das 16h às 21h. As inscrições ainda estão abertas.

Com o seminário, a Fiepe proporciona ao público os benefícios da ampliação do conhecimento e, também, da experiência prática que os negócios precisam.Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estarão presentes para apresentar linhas de créditos e atender aos empresários, através de uma mesa redonda e de um balcão de crédito com atendimento personalizado, que darão início ao evento. Em seguida, os economistas Thobias Silva e Paulo Guimarães irão conduzir o painel de discussões sobre a economia de Pernambuco com foco no Agreste.

O painel com os especialistas proporcionará ao público uma abordagem de conteúdo voltada para a realidade das empresas da região, com o objetivo de orientar as atividades coorporativas para a recuperação econômica diante do cenário nacional. Thobias Silva é gerente do Núcleo de Economia e Negócios Internacionais da Fiepe, economista com experiência no setor financeiro, mercado bancário e de capitais. Além disso, é certificado como Agente de Investimentos pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e gestor de Regime Próprio da Previdência pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), atuando também como professor das disciplinas de Economia e Mercado de Capitais em cursos de graduação e pós-graduação. Já Paulo Guimarães é sócio-diretor fundador da CEPLAN, mestre em Gestão Pública para Desenvolvimento do Nordeste e pós-graduado em Administração Financeira. O economista também já atuou como chefe do Departamento Nordeste do BNDES, membro dos conselhos de administração da Desenbahia (BA), Desenvolve (AL) e Fundação Joaquim Nabuco (PE).

O jornalista Chico Pinheiro fará a palestra “Cenário do Brasil na Atualidade”. Um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro, ele atua como âncora do Bom Dia Brasil e, eventualmente, apresenta o Jornal Nacional. Natural de Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, nasceu em 17 de junho de 1953 e foi criado em Minas Gerais. Ele formou-se em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), em 1976, e teve sua primeira experiência como estagiário no Diário de Minas, em 1971. Com 37 anos de carreira, Chico Pinheiro se destaca por já ter noticiado diversos momentos marcantes do Brasil e do mundo e por ter passado por diferentes emissoras e telejornais, entre eles o Bom Dia São Paulo.

Executivos, gestores, empreendedores, estudantes universitários dos cursos de Administração, Economia, Gestão Empresarial e áreas afins e empresários do segmento de comércio e serviços são esperados. Devido à demanda, a Fiepe está disponibilizando um translado gratuito saindo da sede da Fiepe no Recife, localizada na Avenida Cruz Cabugá, nº 767, em Santo Amaro. Para garantir presença no evento, é necessário entrar em contato com a Fiepe Agreste pelos telefones: (81) 3722-5667 ou (81) 9 9123-7888 ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. O valor do investimento é de R$ 200 com até 30% de desconto para a indústria. Estudantes e idosos têm até 30% de redução na inscrição, de acordo com a política de descontos da Federação. Mais informações estão disponíveis também nas redes sociais da Federação:facebook.com/FiepeOficial.

O governador Paulo Câmara dá início, nesta sexta-feira (05.05), no Sertão do Araripe, à terceira rodada do Pernambuco em Ação. O seminário, que reúne um grande conjunto de iniciativas governamentais em diferentes áreas, será realizado no município de Ouricuri. Com o objetivo de prestar contas e anunciar novos investimentos para as regiões, o Pernambuco em Ação vai contemplar ainda nesta nova etapa o município de Salgueiro – Sertão Central -, neste sábado (06).

Antes da abertura do Seminário, no início da manhã, Paulo Câmara visita o prédio onde será implementada a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Araripina. Em seguida, o chefe do Executivo estadual segue para os municípios de Ipubi, onde inaugura a PE-590, estrada, que liga Ipubi à Serrolândia; e para Ouricuri, onde entrega a décima UPAE do Estado. Juntas, as intervenções vão custar mais de $ 42 milhões.

Nesta sexta-feira, (05) o movimento da Marcha Mundial das Mulheres dará mais um importante passo para sua organicidade. Será através do Lançamento Político Cultural do III Encontro Estadual, realizado no Sindicato dos Bancários, a partir das 18h e que contará com show da cantora e militante da Marcha, Gabi da Pele Preta. Este será mais um momento de apresentar o movimento a sociedade, e que dará início ao processo preparatório do III Encontro Estadual, previsto para acontecer nos dias 8, 9 e 10 de setembro, em Caruaru. No encontro, reuniremos toda a militância da Marcha em debates, formações e mais festas.

Por alguns anos também estamos realizando as Escolas Feministas Populares em Recife e no Vale, além das formações da Frente Feminista em Caruaru e dos cursos de realidade brasileira, compreendendo que para transformar a realidade a primeira tarefa é compreendê-la em toda sua complexidade e estrutura. Desatar os nós do capitalismo, racismo e patriarcado não é tarefa fácil, é coletiva e demanda muita práxis, ação e reflexão. Portanto, na ocasião do Lançamento, também tornaremos público as datas da formação em feminismo popular de 2017.

Os últimos anos marcaram a atuação da Marcha Mundial das Mulheres pela intensidade com que foram exigidas nossas ações. Em 2015, tivemos a IV Ação Internacional da Marcha pedindo o fim da violência e por outro sistema político, Marcha das Margaridas, Marcha das Mulheres Negras, Primavera Feminista contra Eduardo Cunha. Em 2016, toda a resistência contra o golpe e denúncia do seu caráter misógino, com ocupações em Recife e no Vale, atos com Dilma, Caravana da Frente Brasil Popular. 2017 não será diferente! O 8 de março contra a reforma da previdência, a violência, o racismo, pela legalização do aborto e por outra política de drogas, a greve geral com mais de 200 mil pessoas nas ruas de Recife e milhões em todo o estado. Ou seja, continuamos ocupando as ruas por um Projeto Feminista, Colorido e Popular.