Profissionais de saúde terão mais oportunidades de especialização. O Ministério da Saúde vai financiar mais 1 mil novas vagas de residência, sendo 400 de residência médica e 600 de residência em área profissional da saúde (ênfase nas residências multiprofissionais). A expansão será feita por meio do Pro-Residência, programa que incentiva a formação de especialistas por meio do financiamento de bolsas. As instituições interessadas podem enviar proposta a partir desta segunda-feira (17) por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência (Sigresidência), no endereço http://sigresidencias.saude.gov.br.

Confira aqui o edital de residência médica
Confira aqui o edital de residência em área profissional da saúde

Mais uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela novas projeções negativas sobre a possível aprovação da PEC 241. Segundo o levantamento “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, projetos como o Bolsa Família e o Programa de Segurança Alimentar, que garante a aquisição de alimentos, a construção de cisternas e a inclusão produtiva, devem ter perdas enormes e podem até ser extintos.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a população é quem mais sofrerá com aprovação da PEC. “A área de assistência social terá uma perda gigantesca. Estão apostando em um modelo ultrapassado que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, até mesmo o Bolsa Família corre o risco de extinção, um projeto reconhecido pela ONU como um exemplo para o combate e a erradicação de pobreza para todo o mundo”, destacou Humberto.

Segundo o levantamento do Ipea,  a política de assistência social consumiu, em 2015, 26% do PIB. Mas essa fatia pode ser reduzida para apenas 0,7% do PIB até o fim dos próximos 20 anos. Outra questão apontada pelo estudo é que, diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e previdência não teriam nem um mínimo de repasses garantido pela PEC.

“Toda a assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC, que garante benefícios a deficientes e idosos com renda menor de 200 reais. Estão condenando o País a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, disse Humberto.

O líder do PT também criticou a perseguição da direção do Ipea aos pesquisadores que divulgaram pesquisas falando sobre os riscos da aprovação da PEC241. A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), inclusive, divulgou afirmando que funcionários do instituto foram constrangidos após a divulgação do material. Após a divulgação dos dados, inclusive, uma pesquisadora pediu demissão.

“Nem na Ditadura Militar se viu tamanho desrespeito ao Ipea.  Os órgãos de pesquisa devem ser autônomos e independentes. Mas o que está acontecendo é a politização do órgão. O governo Temer dar mais uma vez uma demonstração de desrespeito à democracia e a pluralidade de opiniões”, afirmou.

A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a atender, prioritariamente, as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os emigrantes brasileiros retornados ao País e os adolescentes entre 16 e 18 anos que participam de programas de acolhimento familiar ou institucional.

A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 5976/13, do ex-deputado Márcio Macêdo (SE). O relator, deputado Rôney Nemer (PP-DF), optou por incluir no texto original sugestões dos três projetosapensados (PLs 7546/14, 8017/14 e 2182/15) que tratam de públicos prioritários para atendimento do Pronatec.

“Os segmentos abordados nos projetos são categorias que fazem jus a um atendimento prioritário pelas suas próprias condições socioeconômicas”, ressaltou o deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 16 horas, para discutir a Medida Provisória 737/16, que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional e um acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido (PDC 103/15).

A votação mais polêmica da semana está marcada para a manhã de terça-feira (18), quando está prevista a retomada da votação do projeto (PL 4567/16) que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, posição ocupada pela empresa responsável pela coordenação dos trabalhos de exploração desta camada. Falta votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto

As 109 horas de sessão do Senado que resultou no impedimento da presidente Dilma Rousseff estão consolidadas no livroImpeachment – O julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal, editado pela Secretaria Agência e Jornal do Senado (SAJS). Com 664 páginas, a publicação apresenta as notas taquigráficas da histórica sessão, realizada em seis dias de trabalho intenso, com a indicação dos horários dos principais fatos que marcaram a semana de 25 a 31 de agosto.

O livro traz ainda galerias de imagens retratando todas as fases do julgamento — desde a abertura, com apresentação de questões de ordem, até o julgamento final, passando pelo depoimento de sete testemunhas ou informantes, pelo interrogatório da presidente Dilma Rousseff, pelo debate oral entre os advogados da acusação e da defesa e pelos pronunciamentos dos senadores.

Impresso pela Secretaria de Editoração e Publicação (Gráfica) do Senado, o livro tem apresentação do presidente do Senado, Renan Calheiros, e textos de introdução do secretário-geral do Senado e escrivão do processo de impeachment, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e de Fabiane Pereira de Oliveira Duarte, secretária-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento.

Agência Senado 

No próximo dia primeiro de novembro encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal).

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes: a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha; b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver; c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário; d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver; e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha; f) instrumento de mandato para constituição de advogado; g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver; h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.

Nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, a entrega física do Extrato da Prestação de Contas e demais documentos do art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 será na Zona Eleitoral indicada nas Portarias TRE-PE n.º 573, de 1º/7/2016, e n.º 694, de 1º/8/2016. Por exemplo, para Recife, será a 6ª Zona Eleitoral; já para Olinda, será a 117ª Zona e, para Jaboatão dos Guararapes, a 11ª Zona Eleitoral.

Para mais informações, consultar o site do Tribunal (www.tre-pe.jus.br), no caminho Eleições>Eleições 2016>Prestação de Contas, ou a Comissão de Apoio ao Exame de Contas Eleitorais – COACE, no e-mail prestacaodecontas@tre-pe.jus.br, ou nos telefones indicados no mesmo caminho acima, no site do TRE-PE.

Desde o último sábado (15), nenhum candidato a prefeito que participará do segundo turno das eleições 2016 poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra também vale para mesários e fiscais de partido, durante os exercícios de suas funções.

A norma está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e vale até 48h após o término do pleito. Ocorrendo qualquer confinamento, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”. Ele esclarece ainda que a situação ocorre para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu nesta sexta-feira (14) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e aos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, e do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não colocará em risco a harmonia entre os Poderes.

De acordo com Meirelles, a finalidade do encontro com os presidentes dos Tribunais foi demonstrar a necessidade da aprovação da PEC, explicando pontos básicos do texto, de modo a esclarecer que a restrição será igual para os três Poderes da República. “Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar é exatamente o consenso a que se chegou de que a PEC estabelece uma restrição igual para todos os Poderes. Não há nada específico para um determinado Poder que seja diferente dos demais”, ressaltou.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, falou em nome dos demais presidentes de Tribunais ao final da reunião. Segundo ela, o ministro da Fazenda demonstrou a necessidade de se aprovar a PEC e também enfatizou que a proposta respeita a autonomia do Poder Judiciário. “Todo jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar dos apertos do momento, a ter a prestação jurisdicional no tempo certo e nas condições que têm sido prestadas”, afirmou a presidente do STF.

O candidato a prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) pediu desculpas por trechos de livro em que critica católicos, homossexuais e religiões africanas. Na publicação, de 1999, Crivella diz que a Igreja Católica e outras religiões “pregam doutrinas demoníacas”. Afirma, ainda, que os gays não devem ser tratados com menosprezo ou discriminação, mas que são vítimas desse “terrível mal, vivendo sem paz e numa condição lamentável para o ser humano”.

“As poucas referências ao catolicismo foram equivocadas e extremistas feitas por um jovem missionário, cujo zelo imaturo da fé levou a cometer esse lamentável erro. Isso infelizmente ocorre”, escreveu o senador licenciado em nota. Crivella diz amar “os católicos, espíritas, evangélicos e a todos”. “Se alguma vez os ofendi, peço perdão. O mesmo em relação à homossexualidade”, acrescentou.

Trechos do livro Evangelizando a África, escrito pelo bispo licenciado da Igreja Universal quando ele vivia como missionário na África, foram publicados nesse domingo pelo jornal O Globo.

Na publicação, diz que a Igreja Católica “tem pregado para seus inocentes seguidores a adoração aos ídolos e a veneração a Maria como sendo uma deusa protetora” e que as religiões de matriz africana abrigam “espíritos imundos” e que praticam o sacrifício de crianças. “As tradições africanas permitem toda sorte de comportamento imoral, até mesmo com crianças de colo”, escreve.

Crivella também responsabiliza demônios por condutas como vícios, adultério e a homossexualidade. “O pai viciado e adúltero provavelmente passará o mesmo espírito para o seu filho. E quando ele morre, o espírito se manifesta no seu filho que prontamente negligencia sua esposa e seus filhos para prosseguir nessa conduta maligna.”

Adversário de Crivella no segundo turno, Marcelo Freixo (Psol) atacou as posições do bispo licenciado. “Crivella revela em seu livro quem é o verdadeiro candidato à prefeitura do Rio. Mostra todo o seu preconceito. Nós queremos uma cidade com mais tolerância, menos preconceito e que tenha espaço para todos os grupos e religiões”, disse.

A assessoria do candidato do PRB afirma que o livro foi escrito em inglês e zulu, “num ambiente de guerras, superstição e feitiçaria.” “As poucas referências ao catolicismo foram equivocadas e extremistas feitas por um jovem missionário, cujo zelo imaturo da fé levou a cometer esse lamentável erro. Isso infelizmente ocorre”, afirmou o senador licenciado. Crivella disse que, na época, era movido “pela convicção equivocada de um dogma religioso”. “Ofendemos sem intenção a quem amamos”, emendou. “Erros cometidos no passado, há muito corrigidos pela maturidade do presente, só confirmam o que disse antes: sou candidato a prefeito, não a perfeito. Perfeito só Deus!”

Procuradores do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) investigam se os dois ex-assessores que, aparentemente, retiraram documentos e computador da Câmara Legislativa agiram por conta própria ou a mando de alguém, ou de algum parlamentar. Ambos foram flagrados pelo circuito interno da Casa carregando documentos antes da primeira fase da Operação Drácon, que investiga um esquema de corrupção montado na CLDF. Alexandre Braga Cerqueira, ligado ao deputado Bispo Renato Andrade (PR), e Sandro Vieira, ex-assessor de Celina Leão (PPS), foram levados coercitivamente para depor.

A gravidade das acusações levou o MP a pedir a prisão de Alexandre. A Justiça, porém, não autorizou. Houve, ainda, buscas na casa de Sandro, em Águas Claras, e em uma lotérica no Jardim Botânico, da qual Cerqueira é sócio. Os mandados foram autorizados pelo relator do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Divino.

Alexandre apareceu nas imagens das câmeras de segurança da CLDF no dia 20 de agosto, sábado, às 10h30. Sandro, por sua vez, foi flagrado no dia 22 de agosto, véspera da primeira fase da operação, por volta das 6h. A Operação Drácon foi realizada em 23 de agosto. Segundo o promotor Clayton Germano, há suspeitas de envolvimento de mais pessoas na subtração de provas.

Logo após as primeiras ações da Drácon, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que um servidor da Casa lhe informou sobre a retirada de provas da Casa. Segundo Vigilante, Sandro, então assessor de Celina Leão, foi visto colocando computadores no porta-malas de um carro particular estacionado na garagem da Câmara.

Nesta segunda-feira (17) foi deflagrada a terceira fase da Operação – com foco nos ex-assessores. Nas fases anteriores, além da presidente da Casa, Celina Leão, foram alvos o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário, Bispo Renato Andrade. Todos estão afastados dos cargos na Mesa Diretora até o fim das investigações. A operação também mira o deputado Cristiano Araújo (PSD). Mesmo com o afastamento dos cargos de direção, eles mantêm o mandato parlamentar.

Em nota, Bispo Renato informou que “não tem conhecimento de nenhum ato ilícito” envolvendo seu ex-assessor Alexandre Braga Cerqueira. O deputado aproveitou para reafirmar sua inocência e defender o esclarecimento dos fatos. Já Celina Leão vai se pronunciar apenas à tarde.