Category Archives: Notícia

Lava Jato: PF cumpre mandados em seis estados e no DF

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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (14) 53 mandados de busca e apreensão, na Operação Politeia. Os mandados são referentes a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato e estão sendo cumpridos em seis unidades da Federação: Bahia, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Eles foram expedidos pelos ministros do STF Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A PF informou que as buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

O objetivo é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. Eles respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.

O nome da operação, Politeia, vem do livro A República, de Platão, que faz referência a uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção.

Senado aprova MP que autoriza parcelamento de dívidas dos clubes de futebol

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O plenário do Senado aprovou ontem (13) a Medida Provisória (MP) 671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Os clubes perderão o direito ao parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.

Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Além disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.

O projeto também tipifica como gestão temerária a prática de desvio de finalidade na gestão, assumir risco excessivo ou desnecessário, tomada de medidas em proveito próprio, colocar o patrimônio do clube em risco, tirar vantagens pessoais ou familiares indevidas, praticar nepotismo na celebração de contratos, cercear o direito de informação dos sócios e produzir déficit superior a 20%.

A MP estabele ainda que os gestores, ao deixar a direção dos clubes, deverão cumprir quarentena, podendo ser responsabilizados por eventuais ações de gestão temerária por meio do controle interno das agremiações ou por ações penais e civis.

A expectativa é que o governo federal arrecade R$ 165 milhões por ano com o pagamento das dívidas dos clubes de futebol, totalizando R$ 4 bilhões com a conclusão do financiamento. Esse valor não inclui pagamento de dívidas trabalhistas ou empréstimos tomados com bancos públicos.

Orçamento Participativo dá início a novo ciclo

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Os membros do governo puderam conhecer, na tarde de ontem (13), a apresentação da proposta para o ciclo 2015/2016 do Orçamento Participativo de Caruaru. Foram apresentadas a estrutura de trabalho para as novas atividades, a divisão dos eixos, o modo de participação da população, além das novidades, como a mesa de ouvidoria, que acontecerá em todas as plenárias, e o OP virtual, aplicativo e site que proporcionarão à população uma participação online durante todo o período em que a atividade estiver acontecendo.  O prefeito José Queiroz, o vice-prefeito Jorge Gomes e secretários municipais estiveram presentes e tiveram a oportunidade de ver também a execução e acompanhamento de todas as atividades e obras propostas e desenvolvidas pelo OP.

“A nossa ideia é compartilhar com o restante do governo o que produzimos em relação à proposta para o ciclo 2015/2016. O momento serve ainda para garantir que o restante do governo opine e apresente sugestões, tendo em vista que o programa do Orçamento Participativo engloba praticamente todas as secretarias, tanto em seu planejamento como em sua execução”, comentou o secretário de Participação Social, Leonardo Bulhões.

Pensando na inovação e na constante adaptação que alcance todos os públicos da cidade, o Orçamento Participativo resolveu dar uma cara ainda mais moderna ao novo ciclo e inserir em suas opções de participação além do site e das informações que circulam através do Gabinete Digital, também um aplicativo exclusivo para as pessoas que desejam conhecer os eixos, as propostas eleitas e ainda os status de cada obra com a respectiva justificativa.

O prefeito José Queiroz explicou sobre a importância do OP para Caruaru. “O que queremos é avançar, e vamos escrevendo um pedacinho de cada página para deixarmos na história as conquistas que temos e teremos através do OP”, afirmou Queiroz.

O OP deste ano também terá um novo formato. Através das plenárias, os participantes poderão conhecer o planejamento da prefeitura e opinar qual a prioridade para as localidades, dando maior agilidade à execução das obras e atividades.

Diretores da Destra apresentam projeto Moto Amiga à imprensa de Garanhuns

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Na tarde desta segunda (13), o diretor-presidente da Destra, Cel. Jaílson Pacheco; e o diretor de trânsito e Transportes, Alex Monteiro; se reunirão no Restaurante Relojoeiro, juntamente com os demais órgãos e instituições que formam o projeto Moto Amiga, para difundir informações à imprensa de Garanhuns.

O projeto que visa a diminuição do número de acidentes envolvendo motos no Brasil foi parceiro da Autarquia no processo de regulamentação das “cinquentinhas” em Caruaru.

PF faz busca e apreensão na casa de Collor e de senador do PP

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Da Folha de S. Paulo

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (14) mandados de busca nas residências do senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) em Brasília e em Alagoas.

Ele é um dos parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Os policiais também estão neste momento na TV Gazeta, em Alagoas, que pertence à família Collor.

O ex-presidente foi citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato. Ele também foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em seu depoimento à Justiça.

Outro alvo da operação é o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados na Operação Lava Jato. A busca foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, segundo a defesa do senador.

Há mais de 50 mandados sendo cumpridos na casa de parlamentares citados por envolvidos no esquema de corrupção. Segundo a Folha apurou, as ações executadas nesta terça atingem políticos brasileiros com mandato; alguns deles atuam no Congresso Nacional.

Essa operação –considerada uma “filhote” da Lava Lato– chama-se Politeia e refere-se aos inquéritos originário da Lava Jato que correm no STF e envolvem suspeitos com foro privilegiado. Por isso não estão na Justiça Federal no Paraná, em Curitiba, onde fica o QG das investigações sobre os desvios na Petrobras.

OUTRO LADO

Advogado se Ciro, Antonio Carlos de Almeida Castro diz que a busca era desnecessária.

“O Senador se colocou à disposição, ofereceu seus sigilos, prestou depoimento. Infelizmente no Brasil de hoje os atos invasivos passam a ser a regra”, disse.

Quatro profissionais em Saúde Bucal são nomeados em Caruaru

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A Prefeitura de Caruaru nomeou quatro profissionais, dois de nível médio, para o cargo de técnico em Saúde Bucal, e dois de nível superior, para o cargo de dentista.  Eles foram aprovados no último concurso público, realizado em 2012, e serão lotados na Secretaria de Saúde do município. A nomeação foi publicada no Diário Oficial nº 187, por meio das portarias 364/2015 e 365/2015 do gabinete do prefeito.

Os candidatos devem comparecer à coordenadoria de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração, no período de 13 de julho a 11 de agosto, das 8h às 13h, para tomarem posse.

Os aprovados devem apresentar no ato da posse documentos que comprovem ter nacionalidade brasileira, estarem quites com as obrigações militares e eleitorais, além de gozarem de boa saúde, por meio de inspeção médica.

Estudantes de medicina da UPE iniciam estágios no HMV

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Estudantes do curso de medicina da UPE de Garanhuns iniciaram nesta segunda-feira (13) estágios supervisionados no Hospital Mestre Vitalino (HMV). São oito alunos que cursam o 9º período e que necessitam cumprir o estágio de internato a fim de colocar em prática os conhecimentos adquiridos ao longo da graduação. Eles vão cumprir uma carga horária que varia entre 20 a 40 horas semanais e atuarão nas clínicas médicas adultas e pediátricas da unidade.

Para o médico preceptor, André Muniz, o início dessas atividades de ensino e pesquisa dá mais visibilidade ao HMV no campo acadêmico, tendo em vista que a credencia como uma importante ferramenta de conhecimento para novos estudantes da medicina do Agreste de Pernambuco.

Desde o mês de maio, quatro médicos da UFPE estão como residentes do Hospital Mestre Vitalino. Eles também atuarão na unidade por dois anos.

Tarifa Social só será válida com apresentação do cartão LEVA

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A partir de 01 de setembro, a tarifa social de R$ 1,15 aos domingos e feriados nacionais, só será permitida com a apresentação do cartão LEVA comum. A determinação está no decreto 067 que foi publicado no diário oficial de 10 de julho de 2015.

As pessoas que ainda não possuem o cartão poderão fazer o cadastro na sede do LEVA, no 3º piso do Shopping Difusora, de posse dos documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A aquisição do cartão é gratuita.

Procon de Caruaru registra mais de quatro mil reclamações neste primeiro semestre

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O Procon de Caruaru realizou um balanço de atendimentos deste primeiro semestre de 2015. Segundo os registros do órgão 4.145 reclamações foram feitas, dessas 902 geraram processos. Os números mostram que ainda há muita insatisfação por parte dos consumidores, porém muitos deixam de registrar os problemas.

O ranking do levantamento comprovou que os assuntos financeiros foram as que mais causaram insatisfação (nesta classe se encaixam os bancos). Os números são os seguintes: assuntos financeiros, com 1.582 casos; serviços essenciais, com 1.083 casos; produtos, com 896; serviços privados, com 469; saúde, com 89, habitação, com 17; e alimentos, com 9 casos.

O Procon tem por obrigação executar a política de proteção e defesa do consumidor. Além de divulgar a Proteção de Defesa do Consumidor, o órgão é o interlocutor entre o município e a adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania. A instituição funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, fazendo valer o que determina o Código de Defesa do Consumidor, ferramenta imprescindível na tutela ao direito consumerista.

Diariamente são distribuídas 70 fichas para atendimento ao público. As reclamações são feitas na sede do Procon, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h. Para mais informações está disponível o telefone (81) 3727-1054.

Educação e Fiscalização se unem para reduzir índice de acidentes

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Dados da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) mostram que o segundo trimestre de 2015 fechou com queda de quase 20% no número de acidentes de trânsito na capital pernambucana. No mês de junho, foram registrados 838 acidentes: o menor patamar em seis meses. Essa conquista reflete o empenho da Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, o DETRAN-PE, à frente de ações conjuntas da Coordenadoria de Educação e da Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão.

No que diz respeito à fiscalização, o DETRAN-PE tem como carro-chefe a Operação Trânsito Seguro (OTS), que completou um ano de existência em maio, mês dedicado ao Movimento Internacional Maio Amarelo.

Balanço Semestral da OTS – O primeiro balanço semestral de 2015 revela que a OTS abordou, em todo o Estado, quase 30 mil veículos, notificando cerca de 7 mil motoristas infratores. Somados, o número de veículos e documentos recolhidos totalizou 969. A OTS, conforme as demandas da sociedade, dá ênfase à fiscalização de determinadas infrações. Este ano, por exemplo, as motocicletas são o principal alvo da Operação.

A edição 2ª 2015 do Movimento Maio Amarelo, encabeçado pelo DETRAN-PE com apoio 47 órgãos a exemplo da CTTU, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Quarenta e nove municípios, além de Fernando de Noronha, engajaram-se no empreendimento com o objetivo de, por meio de ações educativas, chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentes nas vias e rodovias do nosso estado e sensibilizar a população sobre a importância do respeito às leis de trânsito. “Sob coordenação do DETRAN-PE, o Maio Amarelo, em Pernambuco, tornou-se referência no País”, comemora o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

Os cursos de Pilotagem Defensiva, cujo público-alvo são motociclistas – maior índice de acidentes do Recife – voltaram com todo vapor em 2015 e, neste primeiro semestre, focaram o Interior do Estado, atuando em Garanhuns e em Arcoverde e atingindo cidades próximas do Agreste e do sertão.