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Câmara veta texto de comissão sobre maioridade penal

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Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos. O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor.

O texto de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.

A proposta rejeitada pela Casa tinha o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o apoio de Cunha, o substitutivo ganhou força entre as bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP e PR. Apesar de estar longe da ideal na visão dos deputados mais conservadores, a proposta considerada intermediária também ganhou o apoio de parlamentares das bancadas evangélica, da bala e ruralista.

Durante esta terça-feira, deputados a favor e contra a proposta de Bessa intensificaram o lobby relacionado à PEC. Os parlamentares da bancada da bala, por exemplo, lembraram a colegas vários “episódios de impunidade” relacionados à crimes cometidos por adolescentes. Do outro lado, os deputados contrários a proposta distribuíram panfletos dizendo que o sistema prisional brasileiro poderia entrar em colapso caso os jovens com 16 e 17 anos fossem responsabilizados penalmente.

Os deputados contrários a redução da maioridade penal disseram que uma eventual aprovação do substitutivo acarretaria uma espécie de “efeito cascata” em outras leis. Em um panfleto, esses parlamentares ressaltaram que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos acarretaria até na liberação da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O argumento foi criticado por deputados a favor da redução da maioridade penal. “Usar isso como defesa, no mínimo o cara usou maconha estragada”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da bala na Câmara.

Governador entrega Centro de Comercialização de Animais nesta quarta

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O governador Paulo Câmara entrega, nesta quarta-feira (1º), o Centro de Comercialização de Animais José Bartolomeu Genésio, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. O ato será às 9h, às margens da PE-320, em frente à estrada que leva ao distrito de Ibitiranga. O centro foi erguido com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) 2014.
 
Com investimento total de R$ 346 mil – sendo R$ 277,6 mil oriundos do FEM e o restante de contrapartida municipal -, o equipamento conta com curral para bovinos, caprinos e ovinos; além de área para atendimento, dois restaurantes, banheiros, sala de administração e um espaço para a Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco).
 
O terreno contabiliza 8 mil m2 de extensão, sendo 275 m2 de área construída e pouco mais de 1mil m2  destinado ao curral. No total, o FEM (2013 e 2014) vai repassar R$ 2,3 milhões ao município, distribuídos em sete planos de trabalho, que tratam de urbanização, reforma e ampliação da Escola Municipal Domingos Teotônio, além de perfuração de poços.

Fernando Bezerra prioriza seis projetos para Pacto Federativo

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Com o apoio do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e de lideranças da Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, conseguiu incluir na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (1º) seis novas proposições como prioritárias para o Pacto Federativo.

Entre as propostas que não acarretam ônus à União e que se encontram em estágio avançado de tramitação, estão três propostas de emenda à Constituição (PEC) e mais três projetos de lei.

As proposições de emenda à Constituição tratam sobre a prorrogação da vigência dos percentuais mínimos destinados à irrigação; a permissão para que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);  e outra que insere a segurança pública entre as competências da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Raquel Lyra faz balanço do primeiro semestre da Comissão de Justiça

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No primeiro semestre do ano de 2015 – 18ª Legislatura, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ) – presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB) – distribuiu 343 projetos, votou 168 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública, promoveu 18 reuniões e cinco audiências públicas. Na manhã desta terça (30), foi realizada a última reunião do semestre.

Entre os projetos aprovados, a deputada destacou o conjunto de medidas em prol da Polícia Militar, como a gratificação pacto pela vida, bônus pecuniário, Prêmio de Defesa Social aos policiais militares e civis em função do seu desempenho no processo de redução de crimes violentos letais intencionais.

A presidente da CCLJ também ressaltou a aprovação do projeto 278/15, que instituiu o passe livre estudantil e o projeto que fixou a redução do ICMS sobre querosene para aeronaves a fim de beneficiar a vinda da instalação do HUB da Tam.

Entre as audiências públicas, a Comissão de Justiça promoveu um encontro que culminou, juntamente com o MPPE, o fim do impasse, com assinatura do acordo entre os municípios e a Celpe para transferência de ativos da iluminação pública. A CCLJ também realizou audiências que discutiu a questão da Crise Hídrica em Pernambuco, além de debater o Projeto de Lei Federal sobre a Redução da Maioridade Penal.

“Na Comissão de Justiça, os deputados da situação e da oposição conseguem cravar um bom debate sobre a constitucionalidade e a razoabilidade dos projetos de lei. A CCLJ também vem realizando audiências públicas para amadurecer discussões importantes para nossa sociedade”, pontuou Raquel.

Wolney Queiroz diz a Paulo Câmara que não vota em Raquel Lyra e sugere que governador não se envolva nas eleições locais

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O imbróglio de Caruaru

Do Boog do Magno

Presidente estadual do PDT, o deputado Wolney Queiroz tomou café da manhã, ontem, com o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, no Palácio do Campo das Princesas. De forma incisiva, quando tratou das eleições municipais aconselhou o governador a ficar de fora da campanha em Caruaru.
Segundo os argumentos apresentados pelo parlamentar, os três candidatos que se apresentarão na corrida sucessória em Caruaru integram a base governista e não têm a menor condição de selarem um entendimento. “Da nossa parte, não existe a menor possibilidade de acordo com Raquel”, disse, referindo-se à parlamentar filha do ex-governador João Lyra Neto.

Da mesma forma, segundo ele, ocorre com o deputado Tony Gel, pré-candidato do PMDB, que corre por fora sem chances de uma aliança nem com Lyra nem com o grupo de Queiroz. “Para o senhor não ter problemas em Caruaru, tamanha a divisão na base governista, melhor não ir fazer campanha para ninguém”, aconselhou.

Câmara, Geraldo e o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, que também esteve presente, ouviram atentamente as ponderações de Wolney, que não sinalizou, em nenhum momento, para o nome que o prefeito de Caruaru, José Queiroz, o seu pai, apresentará à sua sucessão.
Há uma desconfiança de que o candidato do grupo do prefeito seja o senador Douglas Cintra, do PTB e ligado ao ministro Armando Monteiro Neto. Se isso vier a se concretizar, o governador pode não atender à sugestão de Wolney, de não se envolver na campanha, simplesmente pelo desejo de derrotar Armando, para este não se fortalecer em Caruaru nas eleições para governador em 2018.
Pelo visto, Caruaru pode se transformar num tremendo imbróglio, muito mais complicado e difícil de se resolver com uma simples ausência do governador da campanha, como sugere Wolney. Eleição municipal está associada à estadual, dois anos depois, e o PSB, que está no poder, como todo partido, tem pretensão de eleger o maior número de prefeitos.

Frente Parlamentar da Alepe é reconhecida em Brasília

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O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Guilherme Uchôa, informando que encaminhou documento comunicando a criação da Frente Parlamentar de Soluções Hídricas para Pernambuco, a todos os deputados federais.

O ofício dando ciência da existência da Frente, que foi criada e é coordenada pelo deputado estadual João Eudes, foi enviado às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, além de publicado em extrato no Diário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O deputado estadual João Eudes ainda recebeu os parabéns do Diretor-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Gabriel Alves Maciel. Ele enviou ofício ao 2º Secretário da Alepe, deputado Vinícius Labanca, parabenizando João Eudes e todos os integrantes da Frente Parlamentar de Soluções para Recursos Hídricos, “pela brilhante iniciativa de criar a referida frente, em momento muito oportuno, diante da grave crise hídrica por que passa nosso Estado”.

Piauí receberá R$ 1,32 milhão para melhoria do atendimento

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A população da Piauí será beneficiada com a melhoria do atendimento especializado em saúde bucal. O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 1,32 milhão anual para 25 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de 25 cidades do estado. Em todo o Brasil, 673 municípios foram contemplados com mais de R$ 48 milhões por ano para que os estabelecimentos ampliem a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O incentivo faz parte das iniciativas de modernização da gestão da saúde que vêm sendo promovidas pelo Governo Federal, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade. A avaliação é composta por três módulos. No primeiro, é verificado se a infraestrutura a manutenção e o uso dos equipamentos, instrumentais e insumos, estão sendo feitos de forma adequada. No segundo, são entrevistados o gerente do CEO e um cirurgião dentista para a obtenção de informações sobre o processo de trabalho, organização do serviço e cuidado aos usuários. No terceiro módulo, é feita uma pesquisa de satisfação com pacientes do Centro, que inclui perguntas quanto ao acesso e qualidade do atendimento.

A lista das cidades que vão receber os recursos adicionais, que se somam ao valor de custeio já pago a esses estabelecimentos, foi publicada na portaria 677/2015, que homologa a certificação dos CEO no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Para o coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, esse processo de certificação é um grande avanço para um país que só foi ter política pública de saúde bucal após a criação do programa Brasil Sorridente, em 2004.

“Antes, quem precisasse de atendimento especializado tinha que procurar a iniciativa privada. Agora, além de termos saído de zero para 1.037 CEO em onze anos, estamos avaliando a qualidade dos serviços oferecidos à população, premiando com mais recursos os estabelecimentos que se destacam”, afirma Pucca.

MONITORAMENTO – Os 981 Centros de Especialidades Odontológicas que estavam em funcionamento em todo o país entre fevereiro e março de 2013 tiveram oportunidade de aderir ao PMAQ CEO de forma voluntária. Desses, 859 CEO aderiram ao programa, comprometendo-se a cumprir os critérios de qualidade pactuados, e passaram a receber um adicional de 20% no custeio mensal. Após a etapa de avaliação externa, os CEO certificados podem perder os 20% a mais de incentivo do PMAQ-CEO, manter os 20%, ou ampliar para 60% ou 100% adicionais, de acordo com o desempenho e cumprimento dos requisitos pactuados.

Queiroz reúne secretariado

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O prefeito de Caruaru, José Queiroz, marcou reunião com a equipe de secretários para a manhã desta terça-feira, 30. O prefeito destacou a visita do ministro das cidades, Gilberto Kassab, para destravar alguns pleitos relacionados à pavimentação que estão no Ministério.

O prefeito também agradeceu ao secretário de Planejamento, Kléber Macedo, pelo empenho à frente da pasta nos últimos dois anos e seis meses, mas que deixa o Governo por motivos profissionais.

Outro ponto destacado pelo prefeito foi o sucesso de São João. Queiroz fez questão de ressaltar o trabalho da presidente da Fundação de Cultura, Lúcia Lima, que esteve à frente da festa. De acordo com o prefeito, 1,8 milhões de pessoas estiveram em Caruaru neste São João. “A festa, este ano, superou todas as expectativas. Numa época de crise, fomos na contramão, gerando emprego e renda para os caruaruenses”, afirmou.

Órgãos apresentam balanço do São João

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Na manhã desta terça (30), a Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transportes – Destra e o Departamento de Estradas de Rodagem – DER apresentaram à imprensa os dados das operações de trânsito efetuadas durante os festejos juninos de Caruaru. A reunião que teve início por volta das 10h30, contou com a presença de Laurent Licari, chefe de fiscalização do DER; Ten. Cel. Clovis Pereira, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRv; Alex Monteiro, diretor de trânsito e transportes da Destra; e Jairon Pacheco, gerente de transportes da Destra.

Durante o mês de junho, o DER efetuou 12 operações, totalizando 2.165 abordagens, com um total de 398 autuações. Além de seis operações da Lei Seca, com 33 recusas (quando o condutor se nega a fazer o teste do bafômetro), 12 constatações e duas caracterizações de crime (quando o teor aferido é superior a 33%). Se comparados ao ano passado (2014), os números apresentam uma redução de 12% nas autuações e 17% nos registros de alcoolemia. Outra questão que representa segurança para os passageiros, é a fiscalização dos ônibus regulares (de fretamento/aluguel), durante o mês de junho foram feitas 12 apreensões deste tipo de transporte por ausência de condições para transitar nas vias. Da sexta (19) até ontem (29), o DER esteve monitorando e fiscalizando o fluxo de veículos da BR-232 por meio de câmeras. A ação fez parte de um esquema especial para a prevenção de acidentes e retenção de veículos nos acessos aos festejos juninos.

O Ten. Cel. Clovis Pereira apresentou dados das integrações das PE’s que dão acesso a Caruaru. Segundo ele, essas vias tornam-se neste período rotas alternativas para chegar a cidade. De acordo com o acompanhamento do BPRv, o tráfego de veículos aumentou na PE 95 (Limoeiro), PE 90 (Carpina/Toritama) e na PE 96 (Catende). “Estamos enviando notificações diárias para o DER, a fim de que tenhamos um maior controle no perímetro das PE’s”, relatou.

Com o projeto educativo “Caruaru Transitando Seguro”, a Destra deu início às ações de trânsito no período do Maior e Melhor São João do Mundo. Por conta do grande número de veículos que esteve no município para as festividades, as equipes montaram operações de fiscalização em vários pontos de Caruaru durante todos os dias do evento.

Neste mês, a Destra realizou 3.130 autuações, sendo 80% destas por estacionamento irregular. Durante os 29 dias de festa, 17 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) foram recolhidas, 11 registros de alcoolemia foram efetuados e 86 veículos recolhidos. A Destra atendeu 70 ocorrências, sendo 14 delas de acidentes com vítimas e 56 de acidentes sem vítimas. “Identificamos que boa parte dos veículos autuados por estacionamento irregular apresentava placas de municípios próximos ao nosso. O que aponta uma realidade de desrespeito à legislação de trânsito que está além da nossa ‘fronteira'”, explicou Alex Monteiro.

Neste ano, o Terminal Leste passou a funcionar durante 24h nos dias de show no Pátio de Eventos. O fato gerou uma boa aceitação tanto por parte dos passageiros, quanto dos condutores. Mas, para que o trabalho pudesse ser efetuado sem irregularidades, a Autarquia reforçou a fiscalização dos transportes clandestinos que costumam circular por Caruaru neste período. As operações resultaram em 45 veículos autuados, seis carros apreendidos, e seis alvarás cancelados do Sistema de Transporte Complementar por utilização do veículo de forma indevida. “Nós precisamos agir de forma mais ostensiva para auxiliar a população, garantindo a segurança de todos e todas, e a mobilidade do trânsito nos dias de festa”, alertou Jairon Pacheco.

As parcerias entre os órgãos (DER, DETRAN, PRF, BPRv e Destra) têm gerado integração e oportunizado um enfrentamento dos problemas associados ao trânsito. A proposta é interligar ainda mais para facilitar o trabalho de fiscalização em Caruaru. “O objetivo do DER é fechar se possível já no próximo mês, uma parceria com a Destra para que possamos atuar juntos em Caruaru, sanando assim algumas dificuldades”, afirmou Licari.

A coletiva foi realizada no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, avenida Rio Branco, 315, Centro.